http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u368336.shtml

FM PAN - Aquidauana - MS: Sem Deputado, sem verba para as escolas de samba

Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 | 09:31Hs
	Redação
foto:&nbspLEMBRANÇAS DE OUTROS CARNAVAIS Durante a visita que fez em Aquidauana, na sexta-feira, 18, o presidente da LIESA, Fernando dos Anjos, acompanhados dos presidentes de escolas de samba, entregaram ao Governador André Pucinelli o pedido de apoio financeiro as entidades carnavalescas das duas cidades, inclusive, a construção da sede da entidade, a LIESA. Ao receber as reivindicações, o Governador André enfatizou da impossibilidade em destinar recursos este ano ao carnaval de Aquidauana, mas se comprometeu essa ajuda para o próximo ano, bem como, ao projeto de construção da sede da entidade carnavalesca. Diante dessa situação, a LIESA, juntamente com as escolas de samba filiadas, entenderam da impossibilidade em realizar o desfile de rua este ano. Todos os anos o então Deputado Estadual Raul Freixes, vinha intervindo politicamente para que as escolas de Aquidauana pudessem receber ajuda financeira do governo do estado e desta forma sempre viabilizou recursos para ajudar na realização do carnaval de rua do município. Este ano infelizmente isso não ocorreu, pois Aquidauana está órfã de representante na assembléia legislativa e os deputados que em época de campanha obtiveram uma votação expressiva nem se quer lembrou que Aquidauana realiza carnaval de rua. Este é o momento daquelas pessoas que lidam com o carnaval cobrar destes “políticos” a ajuda que a nossa cidade merece. A situação deixa bem clara e evidente que apoiar candidatos de fora ou seja de outras cidades não é uma boa alternativa para a nossa população pois logicamente os deputados de fora brigam para levar recursos para suas cidades de origem e deixando a mercê a nossa cidade de Aquidauana, não só no que diz respeito ao carnaval mas em todos os seguimentos. Recursos existem mas tem que ter alguém para cobrar e brigar para trazer esses recursos para o nosso município. http://www.fmpan.com.br/

FM PAN Aquidauana: Sen. Valter Pereira pede cautela diante da crise nos EUA

Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 | 19:12Hs
	Redação
A área econômica do governo brasileiro tem que ter "cautela" diante da crise norte-americana que repercute nas bolsas de valores dos principais centros financeiros do mundo, incluindo o mercado brasileiro. A recomendação foi dada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) O senador, entretanto, tentou tranqüilizar os investidores e a população brasileira, observando que o país está "protegido e blindado" para enfrentar a continuidade da crise, já que possui suficientes reservas cambiais internacionais, hoje na casa dos US$ 185 bilhões. Mas, apesar desse cenário, que a seu ver é favorável ao país, Valter Pereira recomendou ao governo a adoção de mecanismos destinados a enfrentar a crise a começar por uma melhor qualidade dos gastos públicos. Com isso, observou, o déficit público ficaria contido. Valter Pereira também defendeu a manutenção das atuais taxas de juros, incluindo a Selic ( hoje na casa dos 11,25% ao ano ) bem como maiores investimentos em infra-estrutura. “A economia e as finanças brasileiras apresentam um quadro positivo e há sinais claros de que o país está voltando a crescer”, disse Valter Pereira. Para o senador, essa expectativa "irá i http://www.fmpan.com.br/

Senadores oposionistas e "infiéis" miraram em Lula e acertaram nos militares e nas Forças Armadas

Fim da CPMF faz governo barrar reajuste a militares

09/01/2008 - 09h15

O corte orçamentário de R$ 20 bilhões para compensar parcialmente a perda de arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) levou o governo federal a suspender as negociações sobre o reajuste salarial dos militares, informa nesta quarta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal)

Em nota, o Ministério da Defesa culpou a extinção da contribuição no Congresso pela suspensão da negociação do reajuste e "eventuais ajustes" nos investimentos e custeios da pasta.

Segundo o ministro Nelson Jobim, as definições só irão ocorrer a partir da segunda quinzena deste mês. "As conversas estavam avançadas em dezembro, mas foram suspensas em função das mudanças no Orçamento de 2008, geradas pela extinção da cobrança da CPMF, que frustrou receita de R$ 40 bilhões", diz a nota.

A Folha informa que, além do risco de enterrar de vez o reajuste, a Defesa pode ser uma das pastas mais afetadas pelos cortes. Na Esplanada, é a terceira colocada em despesas para custeio de viagens (diárias, passagens e locomoção), e também teria R$ 10 bilhões no Orçamento de 2008 --R$ 3,5 bilhões a mais que 2007.

Na semana passada, o governo federal anunciou um pacote de medidas para compensar a arrecadação que será perdida com o fim do chamado "imposto do cheque". Entre as medidas anunciadas está o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro, além da realização de um corte de R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e investimento dos três Poderes.


http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2008/01/09/ult4734u8575.jhtm

Cortes devem atingir o PAC e emendas, diz presidente da comissão de Orçamento

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira que os cortes na proposta orçamentária deverão atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e também as emendas parlamentares de bancada e individuais. Maranhão e o relator-geral da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), se reúnem com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ainda nesta semana para discutir os cortes.

"Não tem como preservar o PAC. Deve se fazer economia dentro do próprio Orçamento. O PAC tem R$ 80 bilhões previstos para este ano e mais restos a pagar de 2007", disse Maranhão, que deve chegar amanhã a Brasília. "Não será um trabalho fácil."

Ainda nesta semana, o senador disse que serão examinados os estudos enviados pelos representantes dos três Poderes sobre as áreas que eventualmente poderão sofrer cortes em busca da meta do governo --que é de cortar R$ 20 bilhões.

Porém, Maranhão admitiu que as principais dificuldades estão localizadas no âmbito do Congresso, uma vez que emendas parlamentares de bancada e também individuais poderão ser atingidas pelos cortes.

"O Legislativo é que tem de dar o exemplo. Não excluo dos cortes as emendas individuais nem as de bancada. Mas tudo isso será definido pela comissão", disse o senador. "A Justiça, para ser boa, tem de começar em casa", afirmou ele, referindo-se ao Congresso.

Maranhão afirmou ainda que logo após o Carnaval, no começo de fevereiro, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso fará sua primeira reunião do ano.

Segundo ele, os parlamentares terão de acelerar os trabalhos porque regimentalmente a comissão deve concluir as atividades até o final de fevereiro. "Será uma corrida contra o tempo."

O presidente evitou polemizar com a oposição que ameaça dificultar a votação do Orçamento. "O caminho ideal não é este porque o país não pode ficar sem Orçamento. Seria um prejuízo para todos", disse.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u360870.shtml

Vereador Pedro Porfírio e a cassação do seu mandato, agora.

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	30/12/07 23:02
Assunto:	A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites. Para que os seus titulares não possam abusar dele, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Esse é o ensinamento de Montesquieu" Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ.

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava. O irmão, para minha alegria, completou seus 91 anos neste 2007, em meio ao respeito de quantos sabem de sua personalidade incorruptível. Mas a morte do pai, depois de uma enfermidade cruel, naquela primeira segunda-feira de um dezembro estéril, eu jamais consegui esquecer.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum ( e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Meu filho disse simplesmente que não se viu motivado para a advocacia, até porque ganhar dinheiro não é sua prioridade de vida. Ele também se convenceu que erramos quando abrimos mão de um vestibular numa faculdade pública por um certo escrúpulo, considerando que podemos pagar uma particular e muitos que não podem pagar são alijadas de ambas. Essa reflexão ele passou a fazer depois da divulgação dos exames da OAB-RJ.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que, contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de có e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com

Saiba mais sobre o esse atentado ao direito

Primeiro suplente do PDT, assumi em fevereiro, depois de uma consulta formal da Câmara Municipal ao TRE, pressionada pelo segundo suplente, que não aceitara uma decisão do juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, em 2005, assegurando minha posição na lista de suplentes. O plenário do Tribunal aprovou por 4 a 1 o relatório do Juiz Márcio André Mendes Costa, que respeita a Lei Orgânica do Município. Ainda que eu tivesse renunciado perante o partido - o que não é verdade - tal renúncia só seria válida perante a casa legislativa.
No dia da minha posse, o segundo suplente entrou com um mandato de segurança contra a Câmara na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou provimento, alegando que a Justiça Comum era incompetente para tratar da matéria, prerrogativa da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, porém, esse segundo suplente obteve do desembargador de plantão, Ismênio Pereira da Costa, o acolhimento a um agravo, como qual fui "cassado" no dia seguinte.
Na 20ª Câmara Cívil, o relator de então, desembargador Camilo Ribeiro Rulieri, desembargador itinerante, tornou a liminar sem efeito, 27 dias depois, com base nos artigos 557, parágrafo l°-A e artigo 527 do Código do Processo Civil, porque "a matéria não foi enfrentada em primeiro grau".
Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado em 28 de setembro, com sentença proferida pela juíza Jacqueline Montenegro, que negou provimento e depois rejeitou seu embargo de declaração.

Nesse mesmo dia, o segundo suplente foi VOLUNTARIAMENTE ao PDT e requereu sua desfiliação, indo agregar-se ao PSC, partido pelo qual pretende ser candidato em 2008.
Havia em pauta para o dia 3 de outubro, na 20ª Câmara Civil um agravo, que teria sido prejudicado pela promulgação da sentença. A desembargadora Letícia Sardas entendeu que poderia conceder o agravo e o fez, com os votos de outros dois colegas. Duas desembargadoras já haviam se consideraderadas impedidas no processo. Odete Knaack de Souza, que ficou como relatora, requereu seu afastamento depois que o advogado do segundo suplente formulou petição nesse sentido durante suas férias. E a desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena também se considerou impedida ao ser sorteada para substituí-la.
No mesmo dia 3 de outubro, o STF decidiu que o mandato pertencia ao partido e fixou a data de 27 de março de 2007 para definir quem poderia perder o mandato. O segundo suplente deixou o PDT pela segunda vez em 28 de setembro de 2007. Informada formalmente, a desembargadora Letícia Sardas suspendeu a execução do acórdão, enquanto os advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi entravam com embargos declaração, seguidos pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
No dia 12 de dezembro, o segundo suplente, já filiado a outro partido, o PSC, entrou com mandado de segurança, que foi deferido, em caráter liminar, pelo desembargador Nascimento Póvoa, no dia 19, às vésperas do recesso do Judiciário. No recesso, tanto meus advogados como o PDT entraram com embargos, que foram negados, Num deles, a desembargadora de plantão afirmou que não havia perigo na demora da decisão pois a Câmara estava em recesso, o que não é verdade.
O que vai acontecer agora, os advogados estão estudando. De qualquer forma, o PDT já entrou no TRE com o pedido de cassação do segundo suplente, já que o mandato lhe pertence por decisão do STF e o beneficiário da liminar foi para outro partido no final de setembro.

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