terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Renan devolve R$ 27 mil aos cofres públicos depois de usar avião da FAB para viagem particular


30/12/2013 - 17h02
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos quantia no valor de R$ 27.390,25 referente ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares. A quantia foi paga hoje (30).
Segundo nota divulgada pelo gabinete da presidência do Senado, o valor dos gastos com a viagem foi calculado pela própria FAB e o pagamento feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan utilizou a aeronave para fazer uma viagem de Brasília a Recife no último dia 18.
Após a divulgação na imprensa de que Renan Calheiros viajou para a capital pernambucana para se submeter a duas intervenções estéticas – implantes de cabelo e cirurgia de pálpebra –, o presidente do Senado disse que consultaria a FAB para saber se o uso do avião tinha sido indevido. Agora, após a resposta da Força Aérea, ele decidiu recolher o valor aos cofres públicos.
Renan adotou a mesma postura em episódio anterior, quando utilizou aviões públicos para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Bahia, em junho. As viagens de autoridades e chefes de poderes em aeronaves da FAB são autorizadas quando ocorrem a serviço e para levá-los para suas residências em outros estados.
Edição: Fábio Massalli
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sábado, 28 de dezembro de 2013

Romário diz que PSB não apoiará candidatura de Pezão

Silvio Barsetti | Agência Estado
Tags: Romário PSB Rio

             

O deputado Romário, presidente do Diretório do PSB do Rio, afirmou neste sábado, 28, que o partido não apoiará a eventual candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Estado. Romário acrescentou que a legenda avalia algumas hipóteses na eleição estadual: apoiar Miro Teixeira (Pros), o cantor e compositor Gilberto Gil, se ele vier pelo PV, ou o técnico de vôlei Bernardinho, se ele for candidato pelo PSDB.

De acordo com o deputado do PSB do Rio, a sigla não descartou ainda a possibilidade de lançar candidato próprio. "Com certeza, não vamos fechar com o PMDB no Rio", disse Romário, que ainda não decidiu se concorrerá à reeleição ou se disputará uma vaga no Senado. "Hoje, a tendência é tentar me reeleger. Mas quero ver as pesquisas mais à frente sobre a corrida para o Senado." O deputado do PSB deu as declarações em evento beneficente organizado pelo ex-jogador Zico no Maracanã.

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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Henrique Alves vê risco de 'grave discordância' com o Supremo

Por Agência Estado |
Texto
  •                   

Presidente da Câmara fez a crítica um dia após Renan chamar de invasivo o julgamento sobre financiamento

Agência Estado
Um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar a forma "invasiva" como o Judiciário vem discutindo o financiamento de campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu seu recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Espero que o Judiciário contenha-se em seus limites constitucionais para que não tenhamos aí um dissabor, um constrangimento de ter que partir, não digo para um enfrentamento, mas para uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário", afirmou o peemedebista em um vídeo sobre o balanço das atividades legislativas do ano divulgado pela TV Câmara.
Renan critica STF e diz que só Congresso pode fazer leis
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Quatro ministros do STF votam contra doações de empresas a campanhas
O presidente da Câmara já havia se manifestado nesta semana contra os julgamentos em andamento no Judiciário envolvendo um ponto sensível da reforma político-eleitoral: as formas de financiamento das campanhas. "Enquanto isso, o Judiciário provocado - e teria de reagir, eu entendo - tenta interferir em temas relativos à reforma política", disse. Alves reafirmou que o Congresso não vai aceitar a interferência de outro Poder em assunto "restrito ao Legislativo".
Nesta semana, o TSE colocou em pauta a discussão sobre a proibição de doação de recursos para as campanhas políticas em 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros. A proposta, encampada pelo ministro Dias Toffoli, pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas eleições e eliminar contribuições do agronegócio.
Na semana passada, o STF começou a julgar a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a constitucionalidade da doação de dinheiro para campanhas eleitorais por empresas. Até o momento, quatro ministros - Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso - julgaram ser inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a discussão para o ano que vem.
No vídeo, o peemedebista reconhece que o País demanda uma legislação eleitoral mais moderna e pede "desculpas" por não ter sido possível construir uma maioria capaz de aprovar a reforma política. "Neste vácuo (do Parlamento), o Judiciário tenta entrar, procurando legislar em nome do Poder Legislativo", reclamou.
Alves lembrou que a reforma política foi discutida por um grupo de trabalho formado por deputados e que as propostas vão ser avaliadas por uma Comissão Especial da Câmara. Segundo o peemedebista, o assunto será "prioridade" em 2014 (assim como o Marco Civil da Internet e Código de Mineração) e vai à plenário em abril.
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Congresso aprova Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724 e corte no PAC
 

Do UOL, em São Paulo
 
Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. 

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O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).
O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.

PAC e emendas impositivas

Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.
O desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse votado ainda neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que foi aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não votar a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas impositivas, bandeira dos pemedebistas, na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o Orçamento.
O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Atenção: essa notícia contém linguagem chula (Josias de Souza)

O noticiário sobre o Congresso Nacional, por vergonhoso, deveria circular dentro de envelopes pretos. Como não dá para envelopar o computador, convém adotar certas precauções. Os adultos, responsáveis pela eleição dos congressistas, só devem ler acompanhados de crianças.
Nesta quinta-feira (5), desentenderam-se na Câmara o líder de Dilma Rousseff, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP). Em visita à Casa, estavam nas galerias três dezenas de alunos do ensino fundamental, crianças de 10 a 12 anos.
A garotada ficou sabendo por Chinaglia que Bala Rocha é um sujeito “desleal” e vem teve péssimo berço: “Só quero dizer uma coisa para Vossa Excelência: graças à minha formação, eu nunca fui algemado na minha vida”, disse o líder do governo, evocando uma operação da PF, na qual o colega foi em cana sob suspeita de desviar verbas públicas e fraudar licitações. Coisa de 2004.
A meninada também ficou sabendo que, na opinião de Bala Rocha, Chinaglia é filho de uma senhora que, tendo exercido a profissão de prostituta, lhe deu à luz sem ter condições de apontar com precisão quem é seu pai. “Eu fui injustiçado, seu porra!”, disse ele para o líder do governo antes de pespegar: “Seu filho da puta!”
O microfone foi silenciado rapidamente. Mas Bala Rocha não se deu por achado. “Você é um grande vagabundo”, gritou para Chinaglia, recomendando que lembrasse de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, os petistas condenados e presos do mensalão.
Pouco depois, o deputado Luciano Castro (PR-RR) escalaria a tribuna da Câmara para ler a carta de renúncia do correligionário Valdemar Costa Neto (PR-SP), outro mensaleiro recolhido ao xilindró nesta quinta. Na véspera, o líder petista José Guimarães (PT-SP), irmão do preso domiciliar Genoino, discursara do mesmo microfone para exaltar o condenado como um mártir.
Na Casa ao lado, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) discursava sobre os 442 kg de cocaína que a PF apreendeu no interior do helicóptero de empresa de sua família, pilotado por uma pessoa que estava na folha salarial do gabinete do seu filho, o deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD).
“Cinquenta manifestantes foram na porta da Assembléia jogar farinha”, disse Perrela, o pai, queixando-se de um ato que teve o filho como alvo. “Estão querendo transformar isso em evento político, na base da sacanagem com quem não merece. Eu fumo cigarro. Mas meu filho nem isso! Ele não bebe —às vezes uma cervejinha, no churrasquinho.”
Como se vê, o Congresso Nacional torna-se cada vez mais um Poder duro de roer. Por sorte havia crianças no recinto nesta sexta. A solução talvez seja reduzir a maioridade eleitoral para cinco anos e proibir o voto para maiores de 18 anos. Já está demonstrado que maiores de idade não sabem votar.
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