Câmara tritura projeto de medidas contra corrupção e inclui punição a juízes e procuradores

Deputados retiraram crime de enriquecimento ilícito e a perda de bens de origem ilícita

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores.

Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária, informou a Agência Câmara Notícias.

Essa proposta era duramente criticada pela força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção que envolve a Petrobras, e não constava no texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

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Entre outras mudanças ao projeto, os deputados retiraram a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita; o artigo que previa retribuição a pessoas que relatassem casos de corrupção; e a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos, de acordo com a agência.

"Foi uma destruição absurda da proposta das 10 medidas... E ainda se aprovou um instrumento de vingança contra juízes e promotores, que vai investigar sem nenhuma dúvida a Lava Jato e as investigações no Brasil", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) após a votação do projeto no plenário da Câmara.

Juízes também poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade se expressarem, por meios de comunicação, opinião sobre processo em julgamento, tendo como punição pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado, segundo o projeto.

As chamadas 10 medidas de combate à corrupção chegaram ao Congresso como parte de uma iniciativa do Ministério Público Federal, que contou com o apoio de milhões de assinaturas de cidadãos. O texto tinha votação na Câmara prevista para a semana passada, mas uma polêmica sobre a possibilidade de inclusão na proposta de uma anistia ao caixa 2 eleitoral e outros crimes adiou a tramitação.

No domingo, o presidente Michel Temer anunciou, acompanhado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o governo havia feito um acordo com o Congresso para evitar qualquer proposta de anistia.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara, além da criminalização do caixa 2, está a transformação em crime hediondo dos casos de corrupção que envolvem valores superiores a 10 mil salários mínimos e a punição a eleitor que negociar seu voto com candidato em troca de dinheiro ou outra vantagem.

De acordo com o projeto, o caixa 2 eleitoral é caracterizado como o ato de arrecadar, receber ou gastar recursos de forma paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral, com pena de prisão de 2 a 5 anos, e multa. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

A matéria agora será enviada ao Senado.

Senado inicia sessão sem leitura de parecer sobre impeachment

Vice-presidente da Casa disse que Renan Calheiros anunciará decisão.
Senadores discursaram sobre a anulação de votação na Câmara.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (9), mas não houve, como estava prevista, a leitura do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo pelo Senado.

Jorge Viana disse que Renan Calheiros estava “consultando o regimento interno” para decidir o que fará após o ato da presidência da Câmara dos Deputados que anulou a votação do impeachment pelos deputados.

Os senadores aproveitaram a abertura da sessão para ir à tribuna e expressar suas posições sobre a decisão (veja trechos dos discursos mais abaixo).

Nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu tentar anular a sessão da Casaque aprovou a admissibilidade do processo de impeachment e o enviou para o Senado. Ao todo, 367 deputados votaram a favor da continuação do processo que pede o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.

Maranhão tomou a decisão ao acolher um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação do processo. O argumento foi o de que houve "pré-julgamento" porque os partidos fecharam questão sobre o voto e os próprios deputados declararam publicamente, antes da votação, a posição que tomariam.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu às 11h37 desta segunda ofício do presidente interino da Câmara dos Deputados,Waldir Maranhão, pedindo que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos àquela Casa.

Jorge Viana disse ainda que Renan Calheiros deve anunciar ainda na tarde desta segunda-feira a decisão sobre o pedido da Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado deve decidir se mantém a leitura do parecer da comissão especial ou se devolve o processo à Câmara dos Deputados.

Para o presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), o processo tramitará normalmente. "Segue absolutamente normal. Não há razão jurídica para não seguir", disse Lira ao chegar à residência oficial de Renan Calheiros nesta segunda para um encontro com o presidente do Senado e outros senadores.

Segundo Lira, não cabe mais à Câmara interferir no processo. "Depois que a denúncia foi protocolada no Senado, a Câmara não tem absolutamente nada a ver com isso", afirmou.

Ao deixar o encontro com Renan, o líder do PTno Senado, Paulo Rocha (PA), disse que Renan o está ouvindo todos os líderes antes de definir a posição dele.]

"É um processo viciado e o novo presidente da Câmara está tentando corrigir", argumentou Rocha.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esclareceu que não ocorreu uma reunião formal de líderes e que Renan recebeu os parlamentares em momentos diferentes. "Tudo indica que a decisão do presidente Renan será agora às 16h fazer a leitura do relatório da comissão especial", afirmou Randolfe Rodrigues ao deixar a residência oficial.

Segundo ele, Renan entende que o ato de Maranhão foi ilegal. "Ele acha que a decisão é intempestiva porque não caberia analise de um recurso quase 30 dias depois de esse processo estar no plenário do Senado e prestes a deliberação", afirmou.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), que também se reuniu com o presidente do Senado, defendeu a continuidade do processo. "Se a decisão for pela lógica, não tem cabimento o presidente da Câmara impor posição ao presidente do mandato e mandar devolver uma matéria que é, do ponto de vista, perfeita e acabada", disse.

Leitura do parecer
Estava prevista, para o início da sessão desta segunda, a leitura de um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.

Após a leitura, o documento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.

A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na quarta-feira (11) pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta-feira (12).

Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.

Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.

Na última sexta (6), o parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senadorRaimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".

Protestos
Logo após a abertura de sessão, senadores da oposição criticaram a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão.

“Essa decisão é sem cabimento e absurda. O Senado precisa reagir à altura da grave agressão que sofreu hoje”, disse Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pediu que a presidência do Senado ignore o pedido do presidente da Câmara dos Deputados.

Já a senadora Ana Amélia Lemos disse que a decisão de Waldir Maranhão é “personalíssima” e é um ataque à “soberania do plenário Câmara dos Deputados”.

Aliado ao governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Telmário Mota (PDT-RR) elogiou a decisão de Waldir Maranhão e disse que o processo enviado pela Câmara está “cheio de vícios”.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) chamou o ato do presidente em exercício da Câmara de “golpe”.

“Uma decisão que mais se parece com um golpe. Nos últimos dias, o debate do golpe se estabeleceu, mas o verdadeiro golpe é este, contra a instituição parlamentar. A decisão da Câmara guarda respeito com a Constituição, com o STF, com o regimento interno, foi transparente, ofereceu ampla oportunidade de defesa à acusada e a deliberação foi democrática [...] Não há justificativa alguma para essa providência adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados”, disse Álvaro Dias.

G1GLOBO

Postado por: Ygor I. Mendes

Veja repercussão sobre a decisão de anular votação do impeachment

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra 

determinação.

Presidente interino da Câmara decidiu 

atender recurso da AGU.

Clique no link abaixo e confira a matéria completa.

http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/congresso-repercute-decisao-de-anular-votacao-do-impeachment.html

Postado por: Ygor I. Mendes

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.

Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. .A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que ele recebeu a notificação.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela  Justiça.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.

Pedido de Janot

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

OAB

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".

"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/teori-determina-afastamento-de-cunha-do-mandato.html 

Postado por: Ygor I. Mendes

Para BBC, Cunha afastar Dilma é um escândalo

Conglomerado público de comunicação britânico soma-se aos inúmeros veículos internacionais sérios para condenar a manipulação da opinião pública pela mídia brasileira, o rito açodado do impeachment presidencial e a politização do Judiciário que levam o Brasil mais uma vez a flertar com o arbítrio; para a BBC, é inconcebível que o processo de afastamento seja conduzido por um parlamentar atolado em denúncias gravíssimas e com processo instaurado muito antes da Comissão do Impeachment; longe de um julgamento justo, com fato determinado e prova de crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de Dilma) segue o script dos interesses do presidente da Câmara, cujo único objetivo é se safar de uma punição mais do que óbvia; mesmo que para isso a democracia e o Estado de Direito, conquistas caras da sociedade brasileira, sejam as principais vítimas

26 de Março de 2016 às 18:20

247 - Referência em imprensa independente e imparcial, a British Broadcasting Corporation, a BBC, conglomerado público de radiodifusão da Grã-Bretanha não consegue entender para além de um escândalo o fato de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) possa ocorrer pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética na Câmara pretérito ao do afastamento da líder petista e tem sobre suas costas um processo no Supremo Tribunal Federal e um pedido da Procuradoria Geral da República determinando seu imediato afastamento.
A BBC, a exemplo de uma série de veículos de comunicação internacionais, entendem como uma tentativa de golpe o rito do processo contra Dilma. Reportagem da jornalista Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília, publicada neste sábado (26) ouve congressistas que sustentam a tese de que a presidente eleita é vítima de um julgamento sumário, movido pelo interesse de Cunha de esconder seus próprios malfeitos e de uma oposição que fecha os olhos para o devido processo legal.
“A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista. Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído”, surpreende-se a BBC, logo no  início do texto (aqui).
A BBC sustenta que, longe de um julgamento justo, com fato determinado e provas que sustentem o cometimento de algum crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de DIlma) tem variado simplesmente movido pelos interesses do enrolado presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa.
"Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não", disse à BBC o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética.
"Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine", critica também o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
"O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário", disse Chico Alencar (PSol-RJ).
Já os líderes da oposição, que não raro aparecem em denúncias de financiamento ilegal de campanha, sustentam que o processo de impeachment segue o rito normal.
"No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)", disse Paulinho da Força, um dos principais aliados de Cunha, para quem o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.
O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu é preciso abordar uma coisa de cada vez. “Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional", afirmou.
Suíça
O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior. Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram cinco milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.
Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa, quando começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça.

Deputados aguardam últimos dias de campanha para conhecer novo líder do PMDB

Enquanto o atual líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), conduz sua campanha em Brasília para se manter no cargo durante 2016, usando a capital federal como plataforma para conversar, inclusive, com peemedebistas que querem a mudança de líder, seu concorrente, Hugo Motta (PB) mantém o calendário de viagens aos estados, lançado logo depois de anunciar sua candidatura à liderança, atrás de apoio das bancadas regionais. Falta uma semana para a escolha do nome que comandará o partido na Câmara, marcada para 17 de fevereiro, e o cenário está indefinido.
A expectativa de governistas e oposicionistas sobre a escolha do partido – um dos únicos que ainda não anunciou a liderança este ano – é em função dos rumos que o PMDB pode tomar em relação às decisões da Casa. Enquanto Picciani conta com o apoio do Planalto, Motta, próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é aclamado como alternativa pela ala insatisfeita do PMDB com o governo Dilma Rousseff.
Expectativa de governistas e oposicionistas sobre a escolha do partido é em função dos rumos que o PMDB pode tomar em relação às decisões da Casa. Picciani conta com o apoio do Planalto, Motta, próximo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é aclamado como alternativa pela ala insatisfeita do PMDB com o governo
Wilson Dias/Agência Brasil