Congresso derruba veto de Dilma sobre royalties de petróleo
Segundo Mesa do Congresso, dos 63 senadores que votaram, 54 teriam rejeitado veto
Apuração terminou às 4h30 da manhã. Resultado oficial será divulgado nesta quinta
Fernanda Krakovics (
7/03/13 - 12h24 BRASÍLIA - Os vetos à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo no Brasil foram oficialmente derrubados pelo Congresso Nacional na sessão de terça-feira, cuja votação terminou 1h22 da madrugada de hoje. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, é preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
STF se prepara para decidir se lei é constitucional
Após sessão tumultuada, Renan encerra a votação dos vetos de Dilma aos royalties
Manifestantes protestam na Região dos Lagos e Campos contra derrubada do veto de Dilma
Norte e Nordeste podem perder royalties no futuro
Especialistas alertam para insegurança jurídica no setor petrolífero
Com derrubada de veto, Rio teria perda de R$ 74 bilhões até 2020
Representantes dos estados produtores estão mobilizados em Brasília para traçar a melhor estratégia para questionar o resultado da sessão de ontem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal não vai acompanhar os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será impetrada no Supremo contra a decisão do Congresso. Apesar de contrariada, a presidente Dilma Rousseff vai respeitar a decisão do Legislativo, sem contestações.
O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), disse que o Estado está pronto para entrar no STF contra a derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos royalties do petróleo.
—Estamos só esperando a publicação da lei para entrar com o recurso. Cabral estima que o julgamento pode ocorrer logo em razão, da "urgência do tema”.
A secretaria de informática da Casa (Prodasen) terminou a apuração dos votos às 4h30 desta quinta-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará o resultado oficial nesta tarde. Depois disso, o senador deverá enviar o restante do conteúdo da lei, que não teve seus vetos derrubados, para que a Presidência da República faça uma nova promulgação.
Com a derrubada dos vetos, é restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo. Pela proposta, a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%.
Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado terá perdas de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões já este ano na arrecadação com royalties e Participações Especiais (PEs) com a derrubada do veto, levando em conta quanto os governos estadual e municipais deixarão de arrecadar em 2013. Entre 2013 e 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 74,4 bilhões. Com isso, o Rio terá de cortar verbas para programas como Bilhete Único e obras de infraestrutura.
Isolados e já certos de uma derrota política, deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo deixaram o plenário por volta de 21h20 de ontem, em protesto pela condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A sessão foi marcada por tumulto e gritos. O próximo passo dos representantes dos dois estados é entrar com ações no STF.
Na semana passada, o STF derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que, em dezembro, obrigou o Congresso a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na pauta antes de analisar o veto à lei dos royalties. A decisão foi resultado de uma votação em plenário. No entanto, na ocasião, os ministros não discutiram o mérito da lei — apenas a forma como os parlamentares deveriam analisar os vetos do Planalto.
Na prática, o STF permitiu que os vetos à redistribuição dos royalties fossem derrubados no Congresso, prejudicando os estados produtores.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/congresso-derruba-veto-de-dilma-sobre-royalties-de-petroleo-7767408#ixzz2Ms00jREU
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Segundo Mesa do Congresso, dos 63 senadores que votaram, 54 teriam rejeitado veto
Apuração terminou às 4h30 da manhã. Resultado oficial será divulgado nesta quinta
Fernanda Krakovics (
7/03/13 - 12h24 BRASÍLIA - Os vetos à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo no Brasil foram oficialmente derrubados pelo Congresso Nacional na sessão de terça-feira, cuja votação terminou 1h22 da madrugada de hoje. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores, em um total de 63 que votaram, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. Na Câmara, a votação pela derrubada do veto variou de 349 a 354 entre os 142 dispositivos que foram avaliados na cédula. Para a derrubada, é preciso maioria absoluta, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
STF se prepara para decidir se lei é constitucional
Após sessão tumultuada, Renan encerra a votação dos vetos de Dilma aos royalties
Manifestantes protestam na Região dos Lagos e Campos contra derrubada do veto de Dilma
Norte e Nordeste podem perder royalties no futuro
Especialistas alertam para insegurança jurídica no setor petrolífero
Com derrubada de veto, Rio teria perda de R$ 74 bilhões até 2020
Representantes dos estados produtores estão mobilizados em Brasília para traçar a melhor estratégia para questionar o resultado da sessão de ontem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal não vai acompanhar os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será impetrada no Supremo contra a decisão do Congresso. Apesar de contrariada, a presidente Dilma Rousseff vai respeitar a decisão do Legislativo, sem contestações.
O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), disse que o Estado está pronto para entrar no STF contra a derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos royalties do petróleo.
—Estamos só esperando a publicação da lei para entrar com o recurso. Cabral estima que o julgamento pode ocorrer logo em razão, da "urgência do tema”.
A secretaria de informática da Casa (Prodasen) terminou a apuração dos votos às 4h30 desta quinta-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará o resultado oficial nesta tarde. Depois disso, o senador deverá enviar o restante do conteúdo da lei, que não teve seus vetos derrubados, para que a Presidência da República faça uma nova promulgação.
Com a derrubada dos vetos, é restabelecido o texto do senador Vital do Rêgo. Pela proposta, a participação dos estados produtores nos royalties cai de 26,25% para 20%.
Segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento do Estado do Rio, o estado terá perdas de, no mínimo, R$ 2,9 bilhões já este ano na arrecadação com royalties e Participações Especiais (PEs) com a derrubada do veto, levando em conta quanto os governos estadual e municipais deixarão de arrecadar em 2013. Entre 2013 e 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 74,4 bilhões. Com isso, o Rio terá de cortar verbas para programas como Bilhete Único e obras de infraestrutura.
Isolados e já certos de uma derrota política, deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo deixaram o plenário por volta de 21h20 de ontem, em protesto pela condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A sessão foi marcada por tumulto e gritos. O próximo passo dos representantes dos dois estados é entrar com ações no STF.
Na semana passada, o STF derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que, em dezembro, obrigou o Congresso a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na pauta antes de analisar o veto à lei dos royalties. A decisão foi resultado de uma votação em plenário. No entanto, na ocasião, os ministros não discutiram o mérito da lei — apenas a forma como os parlamentares deveriam analisar os vetos do Planalto.
Na prática, o STF permitiu que os vetos à redistribuição dos royalties fossem derrubados no Congresso, prejudicando os estados produtores.
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