Petrolão: antes e depois

08/03/2015  03h30

 

A lista dos 34 parlamentares que responderão a inquéritos no Supremo instalou uma sombra de proporções inéditas sobre o Congresso. Agora a história dos escândalos terá que ser dividida entre antes e depois do petrolão.

Pela primeira vez, o mesmo caso de corrupção atinge os presidentes das duas casas legislativas, ambos eleitos pelo PMDB. Também envolve líderes do PT, que governa o país há 12 anos, e um senador do PSDB, o principal partido de oposição.
Isso já torna a lista de Janot mais abrangente que a do mensalão, restrita à base governista na Câmara. Outros escândalos com muitos investigados, como os anões do Orçamento e os sanguessugas, atingiram poucos políticos influentes.
O petrolão é diferente: engloba os três maiores partidos e chega à antessala da presidente Dilma Rousseff, ao envolver dois dos três chefes da Casa Civil de sua gestão.
Na contagem fria dos números, o PP é a legenda mais afetada, com 21 parlamentares indiciados. Mas os principais alvos são os poderosos PT, PMDB e PSDB.
Os petistas estão no olho do furacão. As presenças do ex-ministro Antonio Palocci e do tesoureiro João Vaccari põem na berlinda o financiamento da campanha de 2010, que levou a presidente ao poder.
Embora Dilma não possa ser formalmente investigada, a eventual comprovação de que os desvios da Petrobras contribuíram para a sua escalada terá efeito equivalente a mandá-la para o banco dos réus.
O PMDB já se lançou em luta desgovernada pela sobrevivência, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha aparentando descontrole ao atacar o procurador-geral da República.
No PSDB, o problema não é de quantidade, mas de qualidade. O senador mineiro Antonio Anastasia, incluído na lista, é o principal operador de Aécio Neves. Se ele não se safar, pode comprometer o ex-presidenciável como líder da oposição e virtual candidato em 2018. 

Bernardo Mello Franco é jornalista. Foi correspondente em Londres, editor interino da coluna Painel e repórter de "Poder" e da Sucursal do Rio. Também trabalhou no "Jornal do Brasi

Deputado revela que Aécio Neves faz parte da ‘Lista de Furnas’

6/3/2015 12:38
Por Redação, com Conceição Lemes/Viomundo - de Brasília

Doleiro disse “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot livrou o candidato tucano derrotado à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), de responder a um inquérito na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), apesar de o senador e presidente do PSDB ser citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Janot contrariou os procuradores responsáveis pelo caso que teriam recomendado que se pedisse ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o tucano.
Youssef afirmou “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã”. O doleiro disse, segundo vazamento para a mídia conservadora, que recolheu dinheiro de propina na empresa Bauruense cerca de dez vezes. Em uma delas, o repasse não foi feito integralmente e faltavam R$ 4 milhões. Youssef afirmou aos investigadores ter sido informado de que “alguém do PSDB” já havia coletado a quantia pendente.
Indagado pelos procuradores, Youssef declarou não ter conhecimento de qual parlamentar havia retirado a comissão, mas afirmou que o então deputado federal Aécio Neves teria influência sobre a diretoria de Furnas e que o mineiro estaria recebendo o recurso “através de sua irmã”, segundo o texto literal da delação, sem especificar a qual das duas irmãs do senador ele se referia. O delator disse ainda “não saber como teria sido implementado o ‘comissionamento’ de Aécio Neves”.
Na delação, o doleiro descreve que de 1994 a 2001 o PSDB era responsável pela diretoria de Furnas. Yousseff declarou que recebia o dinheiro de José Janene nas cidades paulistas de Bauru e de São Paulo e enviava o valor para Londrina ou Brasília. Janot, segundo o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, pediu ao STF o arquivamento das investigações por considerar insuficientes as informações fornecidas pelo doleiro.
– Se realmente o Janot mandou arquivar o caso por falta de provas sobre o envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas, eu tenho provas suficientes. Em Minas, todo mundo sabe que Aécio fazia caixa 2 em Furnas. Eu posso encaminhar tudo para o Janot assim como para o ministro Teori Zavascki, que está cuidando da Lava Jato no STF, para que o Aécio não saia impune mais uma vez – afirmou o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG).
Janot, segundo o parlamentar, “não pode dizer que não tem elementos para abrir investigação contra Aécio”.
– Há elementos de sobra, inclusive os trabalhos feitos pela Polícia Federal e pela procuradora federal Andrea Bayão, que agora trabalha na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Nós fomos até lá e entregamos pessoalmente no gabinete do Janot as provas do envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas – afirmou.
Em 13 de fevereiro de 2014, os deputados estaduais Rogério Correia, Pompílio Canavez e Adelmo Leão e o deputado federal Padre João, todos do PT de Minas, entregaram no gabinete do procurador-geral o pedido para análise da Lista de Furnas, a partir da denúncia feita em janeiro de 2012 pela procuradora Andrea Bayão.
– Nós pedimos também que levassem para o Supremo a Lista de Furnas, pois ela possui o nome de 156 políticos. Se examinar a Lista de Furnas (na íntegra, no final deste post), vai ver que eles operaram no Brasil inteiro, a partir de Minas. Operaram pro Serra, Alckmin, Aécio – acrescentou o parlamentar.
O desvio de recursos públicos de Furnas “foi para campanha tucana e aliados em todos os níveis: deputados, senadores e governador”, diz Rogério Correia.
– O próprio Aécio recebeu R$ 5,5 milhões, conforme consta da lista. É bom lembrar que, em 1998, ele já tinha recebido 110 mil de mensalão tucano de Marcos Valério, que hoje significariam em torno de R$ 400 mil – frisou.
O ofício foi dirigido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com cópia para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e relator do processo do mensalão tucano. A Lista de Furnas é de 2002 e diz respeito à eleição de Aécio Neves. Esse caso de corrupção irrigou, através de processos licitatórios fraudulentos em Furnas e empresas que fizeram “caixinha”, a campanha tucana daquele ano não só em Minas, mas também em São Paulo, Bahia e outros estados.
A Lista de Furnas já teve sua veracidade comprovada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. E posteriormente o caso de corrupção foi atestado pelo relatório de 2012 da doutora Andrea Bayão, na época procuradora do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
– É um absurdo o Janot, mesmo sabendo disso tudo, não ter aberto inquérito contra o Aécio. É muita má vontade de investigar um tucano, de novo – protestou.
Em 2011, o tucanos em conluio com a revista Veja disseram que Rogério Correia tinha falsificado a Lista de Furnas. Tentaram inclusive cassar o seu mandato. O deputado petista foi absolvido pelo Ministério Publico Estadual de Minas Gerais que comprovou a veracidade da lista.
Também por denunciar Furnas e os tucanos o jornalista Marco Aurélio Carone e o controvertido lobista Nilton Monteiro amargaram cadeia. O primeiro ficou preso quase dez meses e por pouco não morreu de ataque cardíaco. O segundo permaneceu dois anos em prisão preventiva sem nenhuma condenação. Por tudo isso, sem rodeios, o deputado Rogério Correia conclui:
– Aécio continuará impune, Janot?

Tags: Aécio Neves, Brasil, Lava jato, lista de furnas, PGR, Política, Rodrigo Janot

Deputado revela que Aécio Neves faz parte da 'Lista de Furnas' | Jornal Correio do Brasil

Ministro do STF autoriza investigação de 47 políticos na Lava Jato

Teori Zavascki atendeu à PGR e mandou abrir inquéritos no Supremo.
Ele também retirou o segredo de todos os procedimentos de investigação.

Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (6) autorizar a abertura de inquérito para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os 47 políticos investigados
• o que dizem os citados
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• acusações contra cada um
• notícias da operação

Entre eles, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados  "operadores" do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano".
O PP é o partido com mais políticos entre os que responderão a inquéritos (32). Em seguida, vêm PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um).
Não há governadores de estado na lista. Eventuais casos de governadores deverão ter os pedidos de abertura de inquéritos entregues na próxima semana pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição de investigar governadores – nos casos das investigações de deputados e senadores, o foro é o STF.
Teori Zavascki retirou o segredo de justiça de todos os procedimentos de investigação. Segundo ele, não existe “interesse social” no sigilo das informações. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou.
O anúncio dos nomes foi feito a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes, por partido:
PP
- Senador Ciro Nogueira (PI)
- Senador Benedito de Lira (AL)
- Senador Gladson Cameli (AC)
- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
- Deputado Simão Sessim (RJ)
- Deputado Nelson Meurer (PR)
- Deputado Eduardo da Fonte (PE)
- Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
- Deputado Arthur Lira (AL)
- Deputado Dilceu Sperafico (PR)
- Deputado Jeronimo Goergen (RS)
- Deputado Sandes Júnior (GO)
- Deputado Afonso Hamm (RS)
- Deputado Missionário José Olímpio (SP)
- Deputado Lázaro Botelho (TO)
- Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
- Deputado Renato Molling (RS)
- Deputado Roberto Balestra (GO)
- Deputado Roberto Britto (BA)
- Deputado Waldir Maranhão (MA)
- Deputado José Otávio Germano (RS)
- Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
- Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
- Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
- Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
- Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
- Ex-deputado Carlos Magno (RO)
- Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)
- Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
- Ex-deputado José Linhares (CE)
- Ex-deputado Pedro Henry (MT)
- Ex-deputado Vilson Covatti (RS)
PMDB
- Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
- Senador Romero Jucá (RR)
- Senador Edison Lobão (MA)
- Senador Valdir Raupp (RO)
- Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
- Deputado Aníbal Gomes (CE)
- Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
PT
- Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
- Senador Humberto Costa (PE)
- Senador Lindbergh Farias (RJ)
- Deputado José Mentor (SP)
- Deputado Vander Loubet (MS)
- Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
PSDB
- Senador Antonio Anastasia (MG)
PTB
- Senador Fernando Collor (AL)
Operadores do esquema
- João Vaccari Neto, tesoureiro do PT
- Fernando Soares, o Fernando "Baiano"
Arquivamentos
Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.
Outros três – os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – tiveram parte das suspeitas arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.
Dilma e Palocci
A presidente Dilma Rousseff é citada em um depoimento de delação premiada, mas o procurador-geral informou que não tem competência legal para investigá-la.
No caso do Antonio Palocci, o ministro decidiu, conforme o pedido da Procuradoria Geral, remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal no Paraná.
Em depoimento em delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Dilma é citado como suposta beneficiária de contribuições para a campanha eleitoral de 2010. O doleiro afirmou que Palocci teria pedido a ele recursos para a campanha.
21 inquéritos
Conforme a assessoria do STF, os 47 políticos serão investigados em 21 inquéritos instaurados no tribunal. Para o ministro Teori Zavascki, há indícios de ilicitude e não foram verificadas "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".
Zavascki destacou, porém, que a abertura de investigação não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente nos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base em delação premiada.
“Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", afirmou o ministro, ao deferir os pedidos do procurador-geral.
Em relação aos arquivamentos, o ministro argumentou que, conforme entendimento "pacífico" do Supremo, a Corte não pode recusar pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral.
Leia abaixo as decisões do ministro Teori Zavascki conforme publicação no site do Supremo Tribunal Federal:

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O que dizem os citados na lista da Lava Jato

STF autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos.
Ministro também revogou sigilo da investigação.

Do G1, em São Paulo

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• os 47 políticos investigados
• o que dizem os citados
• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• acusações contra cada um
• notícias da operação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos citados em delações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
Veja o que dizem os citados e a repercussão nos partidos:
– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, por meio de nota, que dará "todas as explicações à luz do dia" e que prestará "as informações que a Justiça desejar". "Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades."
– A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o parlamentar vai esperar a formalização do conteúdo do inquérito para se pronunciar sobre o assunto.
– A defesa do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB) informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque ainda não tem conhecimento do que há contra o parlamentar.
– As assessorias do senador Romero Jucá (PMDB) e do deputado Eduardo da Fonte (PP) informaram que os parlamentares só se pronunciarão após ter acesso ao conteúdo dos processos no Supremo Tribunal Federal.
– Por meio da assessoria de imprensa, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informou que só irá se posicionar quando tomar conhecimento oficial dos autos do processo. Ele disse estar “tranquilo” e afirmou que confia no trabalho da Justiça.
– O senador Benedito de Lira (PP) disse ter ficado “surpreso” com a decisão do ministro Teori, não sabe o conteúdo das denúncias contra ele e está “tranquilo”.
– A assessoria do senador Antônio Anastasia (PSDB) informou que ele não comentará o assunto enquanto o seu advogado, Maurício Campos, não tomar conhecimento do teor do processo.
– Em nota, o deputado José Otávio Germano (PP) disse ter ficado "surpreendido" com a decisão do ministro Teori Zavascki. "Rechaço e lamento, de forma veemente, a inclusão de meu nome no rol de parlamentares relacionados a esta investigação, mas asseguro à sociedade brasileira, e em especial aos cidadãos gaúchos, que não tenho absolutamente nada a ver com quaisquer ilícitos relativos a Petrobras."
– O ex-deputado Pedro Corrêa cumpre sentença no presídio de Canhotinho (PE) por ter sido condenado no processo do Mensalão do PT. O advogado dele, Marcelo Leal, disse que ainda não conversou com o cliente sobre o assunto e, portanto, não tem como se manifestar.
– O PT divulgou nota na qual afirmou que apoia as investigações e que todas as doações que o partido recebeu são legais. "O partido reafirma ainda sua convicção, manifestada publicamente em seguidas reuniões do Diretório Nacional, de que todos os acusados devem ter direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal", diz a nota.
– O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, divulgou nota na qual afirmou que o partido analisará quais medidas tomará com relação aos políticos que passarão a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
– O Partido Progressista (PP) divulgou nota na qual disse não compactuar com atos ilícitos e que confia na apuração da Justiça, “para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato.”

PMDB decidirá esta semana quem presidirá três comissões

2/3/2015 10:47
Por Redação, com Agência Senado - de Brasília

Entre as comissões está a Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), reúne-se no final da tarde desta terça-feira com a bancada do seu partido para decidir que nomes presidirão as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS). À Agência Senado, Eunício Oliveira disse que continuam no páreo para presidir a CCJ os peemedebistas Edison Lobão (MA), Garibaldi Alves (RN) e José Maranhão (PB). Ele disse que o passo seguinte será a instalação das comissões, que definirão ainda nesta semana sua pauta de votações.
Quanto à reforma política, ele disse que o PMDB tem posições claras sobre o assunto e que os três projetos sugeridos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, são de consenso do partido.
Os projetos se referem à desincompatibilização de cargos do executivo para disputar reeleição, o fim das coligações proporcionais e o voto majoritário nas eleições municipais nos municípios acima de 200 mil habitantes.
Na semana passada, Renan Calheiros pediu aos líderes partidários que indiquem os projetos que desejam ver votados nesta reforma. À exceção do PMDB, os outros líderes ainda não se manifestaram.
Vetos presidenciais no Congresso
O Congresso Nacional se reúne na terça-feira, às 19h, com objetivo de concluir a votação do projeto de resolução que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Também está prevista para esta terça a votação de quatro vetos presidenciais, além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Na última terça-feira, os congressistas não conseguiram fechar acordo para votar o projeto de resolução, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso. Mesmo assim, o relator do PRN 1/2015, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos.