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Os contratos de adesão serão obrigatoriamente redigidos com letras de tamanho 12 para facilitar a leitura de cláusulas, garantindo ao consumidor maior clareza das obrigações assumidas e dos direitos adquiridos. É o que prevê lei sancionada nesta semana pelo vice-presidente da República, José Alencar, originada de projeto de lei (PLS 192/05) do senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta transformada em lei altera o artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a medida, acabam os contratos com aquelas letras minúsculas, comuns na maioria das cláusulas contratuais escritas por fornecedores de bens e de serviços. A legislação não previa padrão mínimo de medida topográfica a ser observado nos contratos de adesão, lacuna agora preenchida. Fonte: Agência Senado.
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Reajuste das aposentadorias
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Em letra graúda
A entrada em vigor de lei que obriga fornecedores de produtos e serviços a redigir contratos com letra no mínimo em corpo 12 põe fim a um artifício até agora comumente usado para ludibriar pessoas que, por dificuldade de visão ou descuido, subestimavam possíveis armadilhas em caracteres pequenos. A partir do projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e publicado ontem no Diário Oficial, é importante que os consumidores ou usuários de serviços preocupem-se mais em ler detalhadamente tudo o que assinam e compram, mesmo nos casos de contratos definidos como padrão. Com a mudança no Código de Direito do Consumidor – que exigia caracteres legíveis, mas sem estipular um padrão mínimo de medida tipográfica –, haverá menos espaço para esperteza, mas também menos razões para quem quiser alegar, tardiamente, que foi enganado por letras miúdas.
Fonte: Zero Hora – Opinião.
Aumento da expectativa de vida: “uma faca de dois gumes”, diz Paim
“Podemos dar duas notícias: uma boa e outra ruim. A boa é que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. A ruim é que seus benefícios irão diminuir”. Foi assim que o senador Paulo Paim interpretou os dados da “Síntese de Indicadores Sociais 2008”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, a população de idosos no Brasil está aumentando, assim como a expectativa de vida dos brasileiros. De 1997 a 2007 a população com mais de 60 anos cresceu 47,8% e a perspectiva de vida aumentou 3,4 anos.
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Reajuste das aposentadorias: Paim se diz animado com posição do governo
O governo federal está estudando uma política de recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas para 2009 com percentual de reajuste acima da inflação. Para o senador Paulo Paim, a iniciativa é positiva e abre caminho para negociações em torno dos valores dos aumentos. O senador lembra que neste ano o salário mínimo foi reajustado em 9,1%, ao passo que os benefícios dos segurados do Regime Geral da Previdência Social receberam apenas 5%.
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Fator ainda é pior do que idade mínima
A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não vetará, caso seja aprovado pela Câmara, o fim do fator previdenciário, caiu como uma luva para os trabalhadores que estão próximos de se aposentar. O índice é usado como redutor do benefício, com o objetivo de fazer os trabalhadores contribuírem por mais tempo à Previdência.
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Jornalistas elegem Paim um dos melhores
De acordo com a análise dos jornalistas que cobrem as ações no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim é, dentre os 81 senadores, o sexto que melhor representa os interesses dos brasileiros. Os outros seis senadores são o também gaúcho Pedro Simon, Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy, Marina Silva e Demóstenes Torres. A pesquisa faz parte da terceira edição do Prêmio Congresso em Foco 2008 que “pretende reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam no cumprimento de suas obrigações ao longo do ano de 2008, valorizar os bons exemplos, estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos e contribuir para formar eleitores mais conscientes”.
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Proposta de Paim beneficia tomadores de crédito imobiliário
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite ao tomador de financiamento imobiliário trocá-lo por outro que ofereça taxas de juros mais baixas. A proposição tramita em um momento em que vários países são atingidos por crise financeira que começou no mercado imobiliário norte-americano.
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CURTAS
Prefeituráveis em ação - O senador Paulo Paim intensificará agendas com Maria do Rosário. Já andou pelas vilas Pedreira e Cruzeiro com Olívio Dutra e a candidata petista. No dia em que a pesquisa Sensus coloca Lula com novo recorde de aprovação, Paim deu um recado: o presidente mandou dizer que em Porto Alegre a candidata dele é Maria do Rosário. Fonte: Jornal do Comércio – Fernando Albrecht.
Campanha - A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder da bancada do partido no Senado, “convocou” o senador Paulo Paim para participar da campanha eleitoral em algumas cidades catarinenses, como Tubarão e Criciúma. O gaúcho vai dar uma mãozinha para a sua líder. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.
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