O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) acredita que o papel das agências reguladoras no Brasil será cada vez mais fortalecido, na medida em que elas funcionem como instituições do estado e não de governo.
"Temos que trabalhar sempre no sentido de garantir que as agências reguladoras, de âmbito federal, estadual ou municipal, não sejam partidarizadas, nem sofram influência ideológica ou administrativa do governo da ocasião. Elas têm que ser independentes, para exercer com isenção seu papel regulador, fiscalizador e de controle da prestação dos serviços públicos. Somente desta forma, as agências estarão cumprindo seu papel de defender os interesses do cidadão, acima de quaisquer outros interesses", afirmou o senador para uma platéia de dirigentes e técnicos de agências reguladoras, que participam do VI Congresso Brasileiro de Regulação, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro.
Delcídio, que presidiu, no Senado, a Sub-Comissão dos Marcos Regulatórios, integrou a mesa redonda Legislativo, Política e Regulação, ao lado dos deputados federais Arnaldo Jardim (PPS/SP), Ricardo Barros (PP/PR) e Leonardo Picciani (PMDB/RJ). O parlamentar sul-mato-grossense defende, também, a autonomia financeira, das agências reguladoras.
"É fundamental que as agências contem com um volume suficiente de verbas para custear suas atividades. Elas não podem ser reféns do poder público, que, em função do fluxo de caixa, muitas vezes, acaba contingenciando os recursos. Quando isso acontece, quem perde é a sociedade", disse o senador.
Delcídio revelou que o Projeto-de-Lei 3337, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras, em tramitação no Congresso Nacional desde 2004, vai ser retomado e sofrer algumas alterações, visando seu aperfeiçoamento. Um dos temas em discussão é a retirada dos atuais contratos de gestão. Outra proposta determina que os processos de outorga e concessão de serviços públicos, no plano federal, fiquem a cargo dos ministérios, cabendo às agências as funções de regulação, fiscalização e controle.
"Através da junção de duas Propostas de Emenda Constitucional, a PEC 81/2003, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), e a PEC 71/2007, de minha autoria, estou propondo, também, a constitucionalização das agências reguladoras. É uma forma de protegê-las porque, a partir dessa providência, para se fazer qualquer mudança na estrutura de funcionamento das agências tem que se alterar a Constituição , o que exige pelo menos 2/3 dos votos no Congresso", explicou.
Delcídio adiantou que, em função da experiência à frente da Sub-Comissão de Marcos Regulatórios vai propor que os diretores das agências reguladoras permaneçam no cargo até que tomem posse seus substitutos.
"Às vezes, decisões importantes deixam de ser tomadas pelas agências por causa da falta de quorum nas reuniões. É que alguns diretores deixam o cargo no final do mandato e não há número suficiente de integrantes da diretoria para votar assuntos de extremo interesse da população", observou o senador.
Delcídio fez questão de ressaltar o papel fundamental das agências reguladoras para o desenvolvimento do Brasil.
"Na medida em que temos agências reguladoras consolidadas e respeitadas pela sociedade, as empresas nacionais e internacionais sentem-se mais seguras para investir, gerando emprego e renda, porque têm a certeza de encontrar regras claras, estáveis, que não mudam de uma hora para outra. Por isso, é preciso fortalecer o papel das agências, garantir sua independência e instrumentalizá-las, para que elas trabalhem sempre na defesa dos interesses do cidadão", concluiu o senador.
Fonte: msnoticias
PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA DE TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE, REPLETA DE MECANISMOS REGULATÓRIOS SOCIAIS, ESTÁ CONTIDA NO LIVRO DO AUTOR DESTE BLOG: "SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE", lançado no dia 9 do corrente mês, na Câmara Municipal de Anastácio - MS, a convite do seu Presidente Vereador Manoel Luiz e do Prefeito daquele Município, Claudio Valério.
O capítulo XIII deste livro, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.
Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.
Capa do livro de Edson Paim e Rosalda Paim
EIS O QUE FOI PUBLICADO A RESPEITO DESTE LIVRO:
ECOLOGIA SISTÊMICA: É a abordagem da Ecologia através da ótica do SISTEMISMO, ou seja, segundo os cânones da Teoria Geral dos Sistemas, de Lwidg von Bertalanffy.
O tema é focalizado no livro de Edson Paim e Rosalda Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE (dO Blog ECOLOCIA SISTÊMICA).
LEIA a seguinte notícia sobre esse livro:
LIVRARIA AQUARIUS, DE AQUIDAUANA (MS), EDITA LIVRO DE EDSON PAIM
Da FM PAM - Redação
A Livraria Aquarius, de propriedade de Elcíria Rita Brandes Garcia, está editando o Livro de autoria de Edson Paim, designado SISTEMAS, AMBIENTE & MECANISMOS DE CONTROLE, o qual sairá da Gráfica, ainda neste mês de abril.
Este livro trata da abordagem de qualquer sistema, simultaneamente com a do respectivo ambiente, ambos acrescidos de mecanismos de controle ou “feedbacks”, necessários à obtenção dos seus estados de equilíbrio, cujo propósito é assegurar a consecução dos objetivos, fixados para o sistema em causa.
Sistemas, Ambiente & Mecanismos de Controle refere à descrição e a utilização de um paradigma de cunho abrangente, integrativo, sintético, enfim, holístico - o Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - construído com alicerce em quatro pilares principais: Teoria Geral dos Sistemas (Sistemismo), Cibernética, Teoria da Informação e Ecologia, representando, portanto, uma metodologia de caráter multirreferencial.
O presente construto foi concebido e elaborado com inspiração no modelo de organização e funcionamento dos seres vivos e dos ecossistemas naturais - sistemas auto-organizadores, auto-reajustáveis e auto-reprodutores, - os quais são dotados de dispositivos cibernéticos ou de “feedback” negativo, construídos pela natureza.
Um aspecto deste paradigma é o fato de estar estribado na estrutura sistêmica do genoma e, na fisiologia cibernética do sistema nervoso, particularmente do cérebro humano, que abriga o produto mais sofisticado da evolução biológica - a consciência.
A metodologia proposta pode ser aplicada tanto à focalização de um sistema como a de seus metassistemas e subsistemas, incluindo a visualização do respectivo ambiente - também um sistema, - o sistema ambiental.
Este referencial corresponde ao Sistemismo ampliado e postula a possibilidade da abordagem de qualquer sistema, seja de natureza física, biológica, tecnologia ou social, mediante a mesma metodologia, ora apresentada.
Destarte, o quadro de referência proposto torna possível enfocar, através de um mesmo prisma, o ser humano, um automóvel, uma empresa, um município, um estado, um país e, até mesmo, o sistema social global, assim como o sistema físico em que todos eles estão contidos - o próprio Planeta Terra - e, por extensão, o Universo inteiro.
Esta perspectiva se alicerça no fato de que todos eles possuem, como denominador comum, os atributos universais dos sistemas, entre os quais se destacam:
1) - os sistemas são conjuntos de partes interligadas e inter-relacionadas, atuando conjuntamente, para a consecução de um determinado objetivo;
2) - os sistemas estão inseridos no ambiente;
3) - a totalidade dos sistemas abertos estabelece contínuas e permanentes relações com o seu ambiente imediato, efetuadas através de intercâmbios;
4) - os intercâmbios que ocorrem entre cada sistema e o seu ambiente podem ser sintetizados como trocas contínuas e permanentes de matéria, energia e informações, processadas entre um e outro, afetando-se mutuamente, isto é, sofrendo, em conseqüência, cada um deles, influências do outro.
Os sistemas, de um modo geral, sobretudo, os de natureza biológica, tecnológica ou social, necessitam possuir mecanismos de controle (“feedbacks”), com o propósito de regular o seu estado de equilíbrio e a harmonia do seu funcionamento ou operacionalização.
Os sistemas compartilham, portanto, características tais como as de totalidade, abrangência, integralidade, síntese e inter-relacionamento entre suas partes integrantes, efetuando contínuas trocas de “matéria, energia e informações” com o ambiente, além da necessidade de possuírem mecanismos de controle, cuja finalidade é a manutenção dos seus estados de equilíbrio e, o do ambiente que os envolve, além garantir a harmonia ente ambos.
O fato de corresponderem a sistemas sintetiza os atributos que são comuns a todos eles.
Um determinado sistema, acrescido dos seus arredores, constitui, por sua vez, outro sistema, de maior amplitude e, de natureza mista: o conjunto sistema/ambiente, que poderá ser designado, no contexto do estudo, como universo, - com u minúsculo - para não confundir com Universo, o sistema cósmico.
Nosso planeta e, o seu ambiente, o Universo, o qual integra, por corresponderem a sistemas, podem ser visualizados através deste mesmo prisma, considerando-se, entretanto, que o Sistema Universal representa o único sistema sem ambiente, pois não se pode conceber a existência de algo em seu entorno, desde que o consideremos infinito.
Os nove primeiros capítulos, que se busca manter inter-relacionados, interligados, entrelaçados, integrados, como uma malha, uma trama, uma rede, uma teia de idéias, fundamentos, conceitos e princípios que formam o alicerce do Sistemismo Ecológico Cibernético Informacional - o Sistemismo ampliado - constantes dos capítulos X a XII.
Finalmente, o capítulo XIII, “Rumo a uma Sociedade Cibernética”, aborda a hipótese de uma nova utopia: um sistema social aberto, baseado no Estado de Direito Democrático, cuja essência é ser repleto de mecanismos regulatórios (“feedback” sociais), destinados a assegurar o equilíbrio do seu funcionamento, objetivando torná-lo harmônico, em toda a plenitude e, inserido num contexto ecológico perfeitamente adequado aos propósitos ou telos da sociedade.
Este modelo sócio-econômico-jurídico-cultural e ecológico seria capaz de garantir aos seus integrantes, entre outras, as condições de liberdade individual e coletiva e, de universalização do acesso às informações, cidadania, trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte e lazer, enfim, igual oportunidade para todos: justiça social, adequada distribuição de renda e, qualidade de vida, compatível com a dignidade da pessoa humana, em perfeita harmonia com o contexto ambiental.
