Edemilson Paraná
Do UOL Notícias
Em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje, por unanimidade, o parecer do deputado distrital Chico Leite (PT) sobre o processo de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A aprovação do parecer abre oficialmente o processo de impeachment contra o governador.
A votação contabilizou 19 votos favoráveis, 3 ausências e nenhuma abstenção e durou apenas 20 minutos.
A decisão final sobre o processo de impeachment de Arruda deve sair em 40 dias. Isso porque, após os 20 dias que o governador terá para apresentar sua defesa, o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para emitir um parecer. Após análise da Comissão Especial, o processo será votado no plenário da Casa. Apenas a decisão final da Câmara poderá afastar o governador do cargo.
Indagado sobre a unanimidade da decisão, o presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), disse que abertura do processo de impeachment mostra disposição dos deputados em dar um fim a crise no DF.
"A Câmara tem mostrado que é um poder autônomo e independente, e que está disposta a investigar a fundo o governador José Roberto Arruda", disse o deputado.
Arruda receberá a notificação da abertura do processo pelo primeiro secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado Batista das Cooperativas (PRP).
Ao comentar a aprovação de seu parecer, o relator do processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, deputado Chico Leite (PT), disse que a decisão “é uma demonstração de amadurecimento da Câmara Legislativa”. Segundo ele, a pressão popular em ano eleitoral e a possibilidade de intervenção federal agilizaram o processo, criando clima para que a Câmara “finalmente cumprisse sua missão”. “Aqui nós somos julgadores, mas estamos sendo julgados por cada uma dessas decisões. Na prática, cada um está pensando em si no ano eleitoral”, disse o deputado.
STF nega habeas corpus e Arruda continua preso
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Na noite desta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de habeas corpus de Arruda, que está preso desde o dia 11 de fevereiro. O governador afastado é acusado de influenciar nas investigações da operação Caixa de Pandora, por meio de suborno ao jornalista Edson Sombra.
Na tarde de hoje os advogados de Arruda entraram com pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que a Câmara votasse o parecer antes do julgamento do habeas corpus de Arruda no STF. O pedido foi negado pela corte.
Interferência nas investigações
Sobre a possibilidade de Arruda voltar a interferir nas investigações caso reassuma o governo, Chico Leite disse acreditar que o governador não tem mais força para isso. "Ele pode até tentar, mas dificilmente irá conseguir. A situação agora é outra", disse o deputado.
Os deputados distritais da base aliada e da oposição se uniram contra a intervenção federal em Brasília, que poderia dissolver os mandatos na Câmara Legislativa em pleno ano eleitoral.
O deputado Chico Leite negou que haja um acordo entre oposição e base aliada para sustentar o governo provisório de Wilson Lima, que assumiu após a renúncia do vice-governador Paulo Octávio (Ex-DEM, atualmente sem partido).
"Se houver novas irregularidades vamos agir de maneira firme. Não há consenso sobre a governabilidade. Há consenso apenas sobre a volta da normalidade instituicional", declarou o relator.
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