Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (23) o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue
para o plenário da Casa.
No entanto, o texto analisado pelos senadores não é exatamente o mesmo
que veio da Câmara. Eles analisaram o relatório do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) sobre três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que
tratam desse assunto e tramitam em conjunto.
Do UOL, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (23) o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue
para o plenário da Casa.
A medida, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do
Voto Aberto, prevê alteração na Constituição para que o voto deixe de
ser sigiloso na cassação de mandatos dos congressistas, na análise de
vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Poder
Executivo e o Judiciário.
O tema já foi aprovado em uma PEC da Câmara no
início de setembro e tinha passado pela CCJ do Senado. No entanto,
quando a matéria chegou ao plenário do Senado, no começo de outubro,
alguns senadores apresentaram emendas e a proposta precisou voltar à
comissão.
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No entanto, o texto analisado pelos senadores não é exatamente o mesmo
que veio da Câmara. Eles analisaram o relatório do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) sobre três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que
tratam desse assunto e tramitam em conjunto.
Souza defende que as votações secretas só se justificavam no passado
quando os parlamentares poderiam sofrer eventuais pressões. "Avançamos
nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência
para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto
aberto em todas as circunstâncias."
A emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que
previa que as votações abertas ocorressem apenas nas cassações de
mandatos dos congressistas, foi rejeitada.
Também foi rejeitada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
havia sugerido emenda que abria os votos apenas nos casos de cassações e
vetos presidenciais.
Apesar de a CCJ ter rejeitado as alterações, elas poderão ser votadas
em plenário porque, inicialmente, haviam sido apresentadas ali.
Se as emendas passarem no plenário do Senado, a matéria terá que
retornar para a Câmara para reanálise do novo texto. Caso sejam
rejeitadas, a proposta segue para a promulgação e as votações secretas
no Legislativo passarão a ser extintas.
A PEC vale para as três esferas de poder e atinge as deliberações da
Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores municipais.
Também deverá ser extinto o voto secreto para eleição dos presidentes
da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas
Casas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da proposta. "Enfim a
vida mostra que vale a pena persitir no seu sonhos. O fim do voto
secreto, em todas as situações, acaba de aprovado na CCJ do Senado",
postou em seu Twitter.
A própria CCJ do Senado já havia aprovado proposta semelhante, em julho,
após a onda de manifestações que tomou conta do país. No entanto, a PEC
aprovada anteriormente acabava com o voto secreto no Congresso
Nacional, e não em todo o Legislativo. O fim do voto secreto era uma das
reivindicações dos manifestantes que foram às ruas.
Vitória das ruas: o que mudou após os protestos pelo Brasil33 fotos
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FIM
DO VOTO SECRETO: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba
com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que
já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que
será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente
Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados,
em Brasília Leia mais Pedro França/Futura Press/Folhapress
FIM
DO VOTO SECRETO: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba
com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que
já foi aprovada no Senado, vai a uma comissão especial da Câmara que
será criada para analisá-la. Na foto, deputados federais da Frente
Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fazem ato na Câmara dos Deputados,
em Brasília Leia mais Pedro França/Futura Press/Folhapress