Congresso Nacional promulgará PEC do Voto Aberto nesta quinta-feira
Renan Calheiros vai promulgar o fim do voto secreto para cassação e veto.
Outras situações de voto aberto irão continuar em discussão no Legislativo.
A Secretaria-Geral do Senado informou nesta quarta-feira (27) que o Congresso Nacional promulgará na quinta (28), às 11h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto nos processos de cassação de mandato e na análise de vetos presidenciais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, irá promulgar separadamente os trechos que determinam o fim do voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais.
Nesta terça (26), o Senado aprovou o texto da PEC que determina voto aberto nessas duas situações. Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Com isso, a proposta terá que retornar para análise dos deputados. Para Alves, é possível promulgar logo a parte da PEC que prevê voto aberto em cassação e veto, já que o mesmo texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
“Espero chegar a um entendimento para promulgar pelo menos esses dois aspectos enquanto os outros temas voltariam a esta Casa para continuar o debate. Vou conversar hoje [quarta] com Renan sobre a promulgação desse texto que foi aprovado aqui e lá. E aquilo que foi aprovado aqui e não foi lá, volta a esta Casa”, afirmou.
Com a promulgação da PEC, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) deverão enfrentar processos de perda de mandato na Câmara, já que foram condenados à prisão por participação no esquema do mensalão.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Depois desse episódio, Henrique Alves afirmou que não voltaria a colocar processo de cassação em votação no plenário enquanto não fosse aprovado o fim do voto secreto para processos de perda de mandato.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, irá promulgar separadamente os trechos que determinam o fim do voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais.
Nesta terça (26), o Senado aprovou o texto da PEC que determina voto aberto nessas duas situações. Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Com isso, a proposta terá que retornar para análise dos deputados. Para Alves, é possível promulgar logo a parte da PEC que prevê voto aberto em cassação e veto, já que o mesmo texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
“Espero chegar a um entendimento para promulgar pelo menos esses dois aspectos enquanto os outros temas voltariam a esta Casa para continuar o debate. Vou conversar hoje [quarta] com Renan sobre a promulgação desse texto que foi aprovado aqui e lá. E aquilo que foi aprovado aqui e não foi lá, volta a esta Casa”, afirmou.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Depois desse episódio, Henrique Alves afirmou que não voltaria a colocar processo de cassação em votação no plenário enquanto não fosse aprovado o fim do voto secreto para processos de perda de mandato.
tópicos:
-
09/08/2013
- Câmara cria comissão para analisar PEC da perda automática de mandatoProposta prevê a perda do cargo a parlamentar condenado por corrupção. Texto também determina cassação se pena de prisão ultrapassar 4 anos.20/11/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário