Partidos protocolam pedido de suspensão da reforma política no STF
Pedro Venceslau, Valmar Hupsel Filho e Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo
30 Maio 2015 | 16h 53
Proposta assinada por parlamentares pede que votação da PEC 182/2007 seja cancelada e anule manobra de Eduardo Cunha
Um grupo de 61 deputados federais de
seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da
Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O
documento ainda não foi distribuído para nenhum ministro.
O
grupo é liderado por 36 parlamentares do PT, que acusam o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da
Casa para conseguir aprovar uma menda aglutinativa no âmbito da PEC para
conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é
assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados),
PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariada pelo deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a
ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta
violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar
a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse. O pedido de suspensão da tramitação da PEC é
feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB,
recolocando na pauta da votação o financiamento privado. O tema foi
aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas
terem jeitadas em plenário. Segundo os deputados, a Constituição não
permite que proposta de emenda rejeitada seja reapresentada na mesma
legislatura. "O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, feriu o processo
legislativo de forma acintosa", diz a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma
das signatárias do documento. A iniciativa foi ironizada ontem por
Cunha, que chamou o mandado de "choro" dos deputados.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os
costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que
discutia a reforma por discordar do relatório em confecção. "O trabalho
de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da
noite para o dia", registra o mandado de segurança.
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