Comissão do Senado aprova medida que facilita repasses a Estados e municípios
Isadora Peron - O Estado de S. Paulo
12 Agosto 2015 | 16h 23
Proposta vai agora a votação no plenário da Casa; a ideia é que senadores e deputados possam indicar qual ente federativo vai ser beneficiado com os recursos, que serão repassados diretamente aos cofres municipais ou estaduais
Brasília - Em meio à reclamação de
falta de recursos por parte governadores e prefeitos, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12,
uma Proposta de Emenda à Constituição que facilita repasses para Estados
e municípios. Com a medida, parlamentares poderão direcionar suas
emendas diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC segue agora para a
apreciação no plenário.
A
ideia é que senadores e deputados possam indicar qual ente federativo
vai ser beneficiado com os recursos, que serão repassados diretamente
aos cofres municipais ou estaduais. Atualmente, as emendas têm de estar
vinculadas a um projeto ou convênio.
Em seu parecer, a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), afirmou que "caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados" e defendeu que a medida "vai desburocratizar a transferência de recursos para Estados e Municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados".
Autora da PEC, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou a aprovação da proposta e também afirmou que a medida vai simplificar a transferência de verbas. A medida é vista como um dos pontos centrais no debate sobre um novo pacto federativo que vem sendo travado no Congresso.
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Em seu parecer, a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), afirmou que "caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados" e defendeu que a medida "vai desburocratizar a transferência de recursos para Estados e Municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados".
Autora da PEC, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou a aprovação da proposta e também afirmou que a medida vai simplificar a transferência de verbas. A medida é vista como um dos pontos centrais no debate sobre um novo pacto federativo que vem sendo travado no Congresso.
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