SENADO INICIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

* Senado dá o primeiro passo para reduzir maioridade penal - 16 anos - Depois de três horas de debate e de uma votação apertada, 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança seria aplicada nos casos de crime hediondo e equiparados, como tráfico, tortura e terrorismo. O governo já admite que vai trabalhar para derrubar a proposta que terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara.

* A Mesa Diretora da Câmara concluiu a proposta que dá um aumento salarial de 28,5%, retroativo a abril, para deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República. Já o Conselho de Ética da Casa aprovou resolução que livra de punição mensaleiros reeleitos.

JORNAL DO BRASIL – SINOPSE RADIOBRÁS)

DEPUTADOS: VERBAS INDENIZATÓRIAS ESCONDEM MALANDRAGEM

* Notas e Informações - A verba indenizatória de R$ 15 mil dos deputados contamina uma parte do corpo legislativo com a prática de pequenas malandragens contábeis. Tudo sob a sombra da legalidade. (FOLHA DE SÃO PAULO)

* Verba Indenizatória - Deputados gastam com incrível precisão - Valor de R$ 15 mil. Soma das notas não tem centavo a mais ou a menos. (FOLHA DE SÃO PAULO)
O GLOBO

DEPUTADOS GASTAM UM MILHÃO DE LITROS DE GASOLINA EM DOIS MESES

Deputados têm gastos extras de R$ 11 milhões em 2 meses

* Câmara paga 1 milhão de litros de gasolina, o que dá para 255 voltas ao redor da Terra. (O ESTADO DE SÃO PAULO)

DEM E PT CONSERVAM ADN UDENISTA

* Onyx, o PT do PT - O líder do DEM na Câmara inspirou-se nos antigos métodos petistas para fazer oposição.

Criou uma equipe para preparar dossiês e "bater no fígado todo dia". (ISTOÉ)

NOSSO COMENTÁRIO: Na Oposição o PT conservava o "ADN" udenista, o qual sempre esteve incrustado nos antecessores do DEM, só não se manifestavam em face da sua participação em todos os governos, desde 1964, exceto os do PT.

O PT que abriga gens recessivos da UDN não está livre de recaída, quando voltar a ser Oposição.

DEPUTADA MARINA MAGESSI ACUSA DEPUTADO ALVARO LINS

- A deputada federal diz que o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins comandava o esquema de proteção à máfia dos caça-níqueis: "Quem tinha que estar preso não está". (O GLOBO)

CÂMARA TEM GASTOS EXCESSIVOS COM CORRESPONDÊNCIA

* De janeiro a março, Câmara Legislativa registra despesas com postagem em valor suficiente para enviar 730 mil correspondências. Nesse ritmo, até o fim do ano o gasto chegará a R$ 3,2 milhões. (VALOR ECONÔMICO)

DEPUTADO FEDERAL NO APARTAMENTO DE ANIZ ABRÃO DAVID

* Relatório da PF para Operação Hurricane (furacão, em inglês) afirma que Simão Sessin (PP-RJ) esteve em março no apartamento de Aniz Abrahão David.

MEDIDA PROVISÓRIA DO PAC É APROVADA NA CÂMARA

* A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos, semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais para a futura televisão digital.

STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA DEPUTADO E OUTROS

* O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra 11 suspeitos de envolvimento no mensalão. Entre os réus estão o deputado federal e ex-presidente nacional do PT José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. (O ESTADO DE SÃO PAULO)

* O deputado e ex-presidente do PT José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério Fernandes e outras oito pessoas são rés na primeira ação penal aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada ao mensalão. O processo foi instaurado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator de todas as investigações no STF sobre o mensalão.

* A abertura ocorre quase dois anos após o surgimento desse escândalo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, aprovou a medida. (FOLHA DE SÃO PAULO)

* Quase dois anos após vir à tona, o escândalo do mensalão foi transformado ontem em ação penal no STF. O deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério, além de outras oito pessoas, viraram réus.

* O processo tramitava na Justiça Federal em Minas, mas foi para o STF porque Genoino ganhou foro privilegiado. (O Globo).

- A Câmara concluiu ontem a votação da medida provisória que cria um fundo de investimento voltado para os setores de energia, transportes e saneamento com recursos do FGTS. Uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o texto segue para análise do Senado. (GAZETA MERCANTIL)

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE LIVRO NEGRO DO TERRORISMO

* A Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai convidar o general Leônidas Pires para esclarecer o conteúdo do Livro negro do terrorismo no BRASIL.

E pedirá ao governo lula uma busca "mais rigorosa" dos arquivos da ditadura. (CORREIO BRAZILIENSE – SINOPSE RADIOBRAS).


* Câmara cobra explicações

* A Câmara dos Deputados quer explicações sobre o livro secreto do Exército, produzido entre 1986 e 1988 e que narra a prisão ou morte de 23 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (PA), no início dos anos 70, sobre os quais a força terrestre sempre negou ter informações.

A Comissão de Direitos Humanos decidiu convidar a depor o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, que comandava o Exército quando a obra foi escrita.

Também solicitou aos ministros Waldir Pires (Defesa) e Dilma Rousseff (Casa Civil) que determinem nova busca, mais rigorosa, dos documentos que possam esclarecer os desaparecimentos.

Conforme publicou o Estado de Minas, o general Leônidas confirmou ter determinado a elaboração do livro, com base nos arquivos confidenciais do Centro de Informações do Exército (CIE).

Segundo ele, esses documentos não foram queimados, ao contrário do que o Exército vem afirmando.

Além do general, foram convidados o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão. (ESTADO DE MINAS - SINOPSE RADIOBRAS).

FUNDEB APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

- Aprovado na Câmara dos Deputados, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vai garantir recursos para melhorar o ensino médio. Mas especialistas alertam que esse é apenas o primeiro passo e lembram que é preciso lutar por políticas públicas que modernizem a educação e estimulem o adolescente a permanecer na escola. (GAZETA MERCANTIL)

SANEAMENTO BÁSICO E HABITAÇÃO TÊM FINANCIAMENTO

GAZETA MERCANTIL
- A Câmara aprovou ontem a medida provisória que autoriza a União a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de aumentar o financiamento de projetos de saneamento básico e habitação popular. A MP consta do PAC.

CAMARA DOS DEPUTADOS PAGA DEZ MILHÕES POR HORAS EXTRAS EM TRÊS MESES

A Câmara dos Deputados pagou aos funcionários R$ 10 milhões em horas extras nos três primeiros meses do ano. Tanta produção não encontra eco no plenário: ontem, só 15 deputados trabalharam. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, admite rever a supressão das sessões de segunda-feira. (JORNAL DO BRASIL)

REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO

O governo pretende enviar outro projeto de reforma tributária ao Congresso até agosto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, diz que o novo sistema não
assegura a redução da carga tributária no curto prazo, mas não há espaço político para aumentar tributos.

Congresso quer aumentar o salário do Presidente, mas Lula recusa aumento acima dos índices de inflação, para evitar desgastes. Parlamentares ignoram o exemplo.

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias chega ao Congresso, o qual prevê aumento da carga tributária a partir de 2009, quando as receitas atingirão 24,02% do PIB, enquanto em em 2008 a estimativa é de aumento das despesas, que atingirão 21,56% do PIB.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória, constante do PAC, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de aumentar o financiamento de projetos de saneamento básico e habitação popular।

SENADOR ALOIZIO MERCADANTE TEM INQUÉRITO ARQUIVADO

FOLHA DE SÃO PAULO

- O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem o arquivamento do inquérito contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que apuraria crime eleitoral no chamado dossiegate, o episódio da campanha de 2006 que envolveu petistas na tentativa de compra de dossiê contra tucanos. O arquivamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem não há indícios da participação de Mercadante. (...) (pág. 1)