quinta-feira, 7 de junho de 2007

JUIZA SUSPENDE VERBA DE PARLAMENTARES POR SER EXCESSIVA E VIOLAR PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

* No dia em que promulgou aumento de 28,5% nos salários dos 594 deputados e senadores, o Congresso Nacional foi notificado de decisão judicial suspendendo o pagamento mensal aos parlamentares da verba de R$ 15 mil destinada ao reembolso de supostos gastos nos Estados.

Em sua decisão liminar (válida até o julgamento final, caso não seja cassada antes), a juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal do DF, diz que a verba é excessiva e violaria "essencialmente o princípio (constitucional) da moralidade administrativa".

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás. - O6-06-07)

Nenhum comentário: