Censura: Giroto vai à justiça contra o Midiamax

Hélder Rafael

Arquivo

O deputado federal eleito Edson Giroto (PR) processou o Midiamax por danos morais em razão da publicação de notícias que, segundo ele, seriam desfavoráveis à sua candidatura no período eleitoral. Giroto pediu ao Tribunal de Justiça (TJ/MS) pela condenação do jornal e pagamento de indenização.
Em 30 de setembro de 2010, o Midiamax veiculou reportagem intitulada "Puccinelli e Giroto seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras no Estado", e que reproduzia escuta telefônica da Polícia Federal durante a Operação Uragano deflagrada naquele mês, culminando na prisão de várias pessoas - entre elas o prefeito de Dourados, Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor, e nove dos 12 vereadores daquele município.
Giroto sentiu-se prejudicado pela publicação de notícias supostamente inverídicas, ofensivas e difamatórias contra sua figura pública, e alegou que o jornal estendeu a ele seu "instrumento de perseguição" dada a sua proximidade política com o governador reeleito André Puccinelli. O deputado federal eleito sustenta que a divulgação das notícias prejudiciais a ele e a Puccinelli tinha como finalidade alavancar a candidatura do adversário Zeca do PT.
No inquérito da PF número 96-2010, está registrado o diálogo entre o secretário de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, o procurador-geral do município, Alziro Moreno, e Zé Humberto. Passaia questiona a Alziro se a CGR era de propriedade de André Puccinelli, informação confirmada por Zé Humberto, que acrescenta o nome de Edson Giroto. Segundo Zé Humberto, Recalde seria sócio majoritário da CGR e teria ficado "podre de rico".
A transcrição saiu de segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
A reportagem foi retirada do ar por efeito de liminar horas depois de sua publicação, a pedido do empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda. Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Posteriormente ele foi solto e hoje responde a processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
Em 15 de dezembro de 2010, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MS) fulminou a censura imposta ao jornal, que estava proibido desde a liminar de divulgar reportagens sobre a Operação Uragano. Ao acatar o recurso, o relator desembargador Manoel Mendes Carli sustentou que outros veículos de comunicação abordavam livremente o caso e que a proibição imposta ao Midiamax inviabilizava sua atividade econômica e o enfraquecia perante os leitores e o mercado.
Boi na linha
Os fatos trazidos à tona pela Uragano não são os primeiros que associam Edson Giroto a investigações da Polícia Federal. Em 10 de agosto de 2009, a PF desencadeou a Operação Pacenas para combater a fraude em licitações com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Mato Grosso e que somavam R$ 400 milhões.
As investigações iniciaram em 2007, por meio de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado de Mato Grosso. A fraude se dava em editais supostamente direcionados que favoreciam determinadas empresas.
Uma organização criminosa composta por empresários e agentes públicos também agia para afastar empresas sediadas em outros estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Paraná.
À época, o juiz federal Julier Sebastião da Silva examinou as escutas telefônicas feitas pela PF com autorização judicial e verificou a participação de Edson Giroto no “acordo de cavalheiros” para interceder junto a empreiteiras de Mato Grosso do Sul que porventura se interessassem em concorrer na licitação do estado vizinho. Os relatos constam da decisão da Justiça Federal (JF-MT) em 7 de agosto de 2009, que decretou a prisão preventiva de 11 envolvidos.
Posteriormente, em 17 de novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou as escutas telefônicas por suspeita de irregularidades nas interceptações. Mas a Procuradoria Regional da República ainda tenta reverter a decisão, e o recurso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mérito do pedido ainda não foi julgado.
Operação Vintém
Já na Operação Vintém, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, Edson Giroto foi implicado em uma suposta participação para incriminar o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT), que em 2006 concorria à reeleição e foi derrotado nas urnas. Dois dias antes do pleito, Semy foi preso pela PF após denúncia anônima de que havia santinhos com dinheiro para suposta compra de votos, escondidos no carro de um assessor de campanha.
Porém, por meio de escutas telefônicas, os agentes federais concluíram em janeiro de 2007 que o ex-deputado teria sido vítima de um complô articulado por André Puccinelli Filho, Edson Giroto, Mirched Jafar Júnior e Edmilson Rosa.
Semy disse ter sido vítima da trama por impor uma política de oposição a Puccinelli na Assembleia Legislativa. Foi o petista que denunciou uma empreiteira que prestava serviço à prefeitura de Campo Grande, à época administrada por Puccinelli. A empresa tinha como dono dois garis. Não fosse a denúncia, Edson Giroto seria o candidato a prefeito de Campo Grande, intenção frustrada depois. A vaga acabou caindo no colo do atual prefeito Nelsinho Trad.
Note esse diálogo entre Girotto e Mercher, segundo a transcrição da PF:
Giroto:”Ué! Levaram! Prendeu!
Mercher: “hummmmm. Então tá! Foi jubiloso o negócio lá!?
Giroto: “Nossa vin... vingança será maligna” (os dois riem)
Giroto foi notificado judicialmente em 14 de dezembro de 2010, na ação de reparação de danos movida por Semy.