sábado, 26 de abril de 2014

Sob pressão, deputado André Vargas pede desfiliação do PT

Em carta enviada ao diretório do partido em Londrina, o deputado - alvo de investigação por ligações com doleiro - diz que desligamento foi informado à Justiça
notícia
LAYCER TOMAZ / CÂMARA DOS DEPUTADOS
André Vargas já era visto como um problema dentro do PT, podendo colocar em risco a reeleição da presidente Dilma
 
Julgamento de CollorBarbosa critica lentidão da Justiça(0) Fé com política em TauáPré-candidatos em ato religioso(0) Sucessão presidencial"Bolsa Família veio para ficar", diz Eduardo Campos(0)
       
  Pressionado pelo PT, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) encaminhou carta ontem ao diretório municipal do partido em Londrina pedindo sua desfiliação do partido.  
“Informo, ainda, que na data de hoje (ontem) também realizarei a devida comunicação do meu desligamento do PT perante o Juízo Eleitoral da 146ª Zona Eleitoral de Londrina, por ser este meu local de inscrição, onde possuo domicílio eleitoral”, diz a carta, encaminha à imprensa pelo deputado.

O pedido para Vargas deixar o partido surgiu após o parlamentar desistir de renunciar ao mandato alegando necessidade de se defender no cargo contra o processo de cassação por ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Figura em ascensão dentro do PT, Vargas começou a cair em desgraça com a cúpula da legenda após virem à tona detalhes de sua relação com Youssef, suspeito de participar de esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Vargas chegou a viajar de férias com a família em um jatinho cedido pelo doleiro. Depois que o fato foi noticiado, ele renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara.

Vargas tem dito a interlocutores que tem o apoio de cerca de 30 deputados petistas. O presidente nacional do PT, RuiFalcão contesta: “Não vejo um movimento de solidariedade coletiva a ele. Não vi ninguém ir à tribuna e falar que ele ter viajado no avião do doleiro foi correto”. (da agência Folhapress
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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição.
Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
 
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários.
A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão.
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Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.
Recursos
Os governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, afirmou ao G1 que pelo menos dois recursos devem ser impetrados – um, pela senadora Ana Rita (PT-ES) e outro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é contrário a uma CPI exclusiva da Petrobras.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais articuladores da CPI na oposição, divulgou nota dizendo que caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalar "imediatamente" a CPI, após receber dos partidos a indicação dos membros que irão compor a comissão.
'Objeto restrito'
Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretendia esperar uma decisão do Supremo antes de levar o assunto para deliberação do plenário.
Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá "objeto alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto restrito", como pediu a oposição.
A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o foco das supostas irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo.
Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.
Colaborou Renan Ramalho, do G1, em Brasília

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terça-feira, 22 de abril de 2014

Clima esquenta entre PT e PSDB na votação do Marco Civil da Internet no Senado

Tucano Aécio Neves e petista Lindbergh Farias trocam farpas durante discussão do texto
Carolina Martins, do R7, em Brasília
Durante debate sobre Marco Civil da Internet, Lindbergh Farias se defendeu de deputado tucano, que apelou usando 'dedo em riste'Pedro França /Agência Senado
Durante a discussão do texto do Marco Civil da Internet no plenário do Senado, nesta terça-feira (22), o senador e pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves (MG), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) trocaram provocações na tribuna do plenário. O tucano Mário Couto (PA) saiu em defesa de Aécio e também entrou na discussão.
Os senadores debatiam o requerimento, apresentado pelo PMDB, para inversão da pauta do plenário. Com a manobra, o projeto do Marco Civil, que era o último item da pauta, passou a ser o primeiro.
A estratégia é para dar celeridade à tramitação e permitir que o texto seja enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff o mais rápido possível.
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No entanto, partidos de oposição como o DEM e o PSDB, se posicionaram contra a aprovação imediata do texto e pediram mais tempo para analisar a proposta e apresentar emendas que pudessem melhorá-la.
O PSDB acusa a presidente Dilma Rousseff de interferir no Senado, exigindo a aprovação do texto para apresentá-lo, como lei, na conferência internacional sobre governança da internet, que começa nesta quarta-feira (23), em São Paulo.
Mas, para Lindbergh Farias, a estratégia dos tucanos foi "um tiro no pé". O senador alegou que o projeto é de interesse de todos os brasileiros e se posicionar contra o Marco Civil da Internet é contrariar o interesse do povo.
Aécio Neves reagiu à provocação e acusou Farias de querer "apequenar" o debate, levando a discussão para o âmbito político. O tucano disse ainda que o petista estava atrasado na discussão.
— O senador Lindbergh chegou agora e não sabe do que está falando.
Lindbergh pediu novamente a palavra para responder à Aécio, e acusou o senador de não ter autoridade para falar de atrasos e assiduidade.
— O senhor [Aécio] não é dos mais assíduos aqui, então não venha falar de autoridade.
Mário Couto (PSDB-PA) entrou na discussão e, com o dedo em riste, se aproximou de Lindbergh para defender Aécio Neves e seu partido. O senador petista reagiu.
— Não aponte o dedo para a minha cara, não.
Como os ânimos se exaltaram, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que está presidindo a sessão, foi obrigado a cortar os microfones do plenário e encerrar o debate.
— Eu peço aos senadores calma. Nós encerraremos o debate e vamos abrir o painel para fazer a apuração dos votos.
A oposição foi derrotada e o requerimento de inversão de pauta foi aprovado por 46 votos a favor e 15 contrários. Com isso, os senadores devem votar ainda nesta terça-feira o Marco Civil da Internet.
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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Deputado André Vargas desiste de entregar carta de renúncia nesta terça

Um dia antes, ele havia anunciado que renunciaria ao mandato.
Motivo do recuo é hipótese de processo de cassação ter continuidade.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
 
O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.
O recuo do parlamentar, que um dia antes havia anunciado a intenção de renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.
Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, "de acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia". No último dia 9, Vargas anunciou que tinha renunciado à vice-presidência da Câmara, mas, de acordo com a Secretaria Geral, ele não formalizou o pedido.
O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar.
Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.
De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia."
Assessoria da Vice-Presidência da Câmara
Ao anunciar que renunciaria, Vargas buscava, por um lado, atender a pedidos de colegas de partido que o pressionavam para deixar o mandato e, por outro, evitar a exposição que tem sofrido na mídia.
O efeito prático de deixar o Parlamento, por meio de renúncia ou de um processo que culminasse na cassação, é praticamente o mesmo. Em ambas as situações o deputado teria como principal consequência ficar inelegível por oito anos.
A diferença é que a cassação geraria maior prejuízo político. Ao ficar submetido ao processo no conselho mesmo após renunciar, Vargas não só prolongaria o tempo de exposição, ao ter de apresentar defesa formal aos parlamentares e ser julgado pelo plenário, como também ficaria com um "carimbo" de cassado, o que ele não deseja.
Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo disciplinar contra ele.
De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de processo que pode levar à cassação tem os "efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena após a conclusão do processo no Conselho de Ética.
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"A renúncia não corta os efeitos da representação se a admissibilidade [do processo] for aprovada pelo Conselho de Ética. Se aprovada a admissibilidade, o processo continua, independentemente da renúncia", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), nomeado relator do processo de cassação no conselho.
Mas o tema ainda é objeto de divergência entre o corpo técnico da Câmara e deputados.  O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse que pretende dar continuidade ao processo na Câmara mesmo com a renúncia de Vargas.
Na avaliação de Izar – e de consultores da Secretaria Geral da Mesa da Câmara – o processo de cassação deveria continuar como forma de garantir uma apuração própria do Legislativo sobre o caso, embora o próprio Izar tenha confessado que, na hipótese de renúncia, o processo se tornaria inócuo, ainda que "importante".
“Continuar o processo após a renúncia não tem efeito prático e pode até parecer inócuo. Mas acho que é importante continuar porque entendo que o deputado quer evitar esse processo disciplinar aqui dentro ao decidir pela renúncia. Ele não quer que investiguemos. Podemos ir além [na investigação] dos fatos que já estão sendo mostrados”, disse Izar.
Nesta terça, o deputado Júlio Delgado foi à Polícia Federal para pedir acesso à parte do inquérito da operação Lava Jato que detalha a suposta ligação do deputado com o doleiro Alberto Youssef.
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terça-feira, 15 de abril de 2014

André Vargas decide renunciar ao mandato na Câmara dos Deputados

Licenciado, ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível até 2023. Vargas também não se livra do processo no Conselho de Ética.

 
 
Depois da pressão, o deputado envolvido com um doleiro preso disse que vai renunciar nesta terça-feira (15) ao mandato, mas André Vargas não está livre do processo no Conselho de Ética.
O deputado licenciado já foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, isso significa que ele ficará inelegível até 2023. O relatório do processo por quebra de decoro deve ser apresentado na semana que vem. André Vargas está licenciado do cargo desde o último dia sete.
Os problemas dele começaram com a revelação de que voou em um avião fretado pelo doleiro Alberto Yousef, preso pela Polícia Federal. Ele é acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro.
André Vargas foi à tribuna da Câmara e se defendeu. Disse que foi imprudente ao voar no avião fretado pelo doleiro. Dias depois, foi alvo de uma série de denúncias, entre elas mensagens que ele teria trocado com Youssef para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde. No último dia nove, o Conselho de Ética abriu processo contra André Vargas por quebra de decoro.
A expectativa que a carta de renúncia do deputado André Vargas seja entregue nesta terça, e não está descartada a possibilidade dele ir a plenário e fazer um discurso. Vargas disse que está sendo julgado ‘sem direito a defesa, sem ter sido intimado judicialmente’.

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sábado, 12 de abril de 2014

Mandato da deputada Maria Luiza é cassado por infidelidade partidária

Ação foi julgada na quinta-feira (10) e divulgada nesta sexta-feira (11).
TRE estabeleceu um prazo de 10 dias para a posse de suplente.

Do G1 BA
Por meio de uma ação de infidelidade partidária, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação do mandato da deputada estadual Maria Luiza Orge Barradas Carneiro (PSC), que está no cargo desde 2011. A decisão foi tomada na quinta-feira (10) e divulgada à imprensa nesta sexta-feira (11).
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A ação de perda de mandato foi movida pela  Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Conforme o parecer do órgão, a deputada Maria Luiza se desfiliou sem justa causa do Partido Social Democrático (PSD), em 2013, após decidir retornar para o Partido Social Cristão (PSC), por onde se elegeu em 2010.
Em nota, a PRE informou a defesa de perda de mandato  "por concluir pela inexistência de justa causa que subsidiasse a desfiliação da deputada do PSD, o que evidencia a intenção de trocar de legenda tendo em vista as eleições gerais, em 2014".
O processo de cassação foi movido pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, em 7 de novembro de 2013. Segundo a PRE, os motivos finais para solicitação da perda de mandato foram apresentados ao TRE, no dia 14 de fevereiro deste ano, pelo atual procurador Regional Eleitoral na Bahia, José Alfredo.
No TRE, o julgamento da ação contou com votação unânime a favor da cassação. Com o resultado, o órgão determinou o envio de ofício para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para empossar o suplente em até dez dias.
Procurada pelo G1 na noite desta sexta-feira (11), a deputada Maria Luiza não emitiu um parecer sobre a decisão até o fechamento desta reportagem.

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quarta-feira, 9 de abril de 2014

CPI para Petrobras é aprovada com inclusão de metrô e porto


Oposicionistas querem CPI exclusiva da estatal do petróleo; decisão segue para o Plenário do Senado


  • Fernando Diniz
Fernando Diniz
Direto de Brasília

  • Direto de Brasília
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta quarta-feira que a CPI da Petrobras será ampla, como pretende o governo, com inclusão de denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e de irregularidades envolvendo o porto de Suape, entre outros temas. A decisão, que desagrada a oposição, segue para o plenário da Casa.
Em protesto, senadores oposicionistas, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a CPI exclusiva da Petrobras, deixaram o plenário da comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a tentar impedir a decisão sem a presença dos opositores, mas o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a votação era simbólica.
A CCJ analisava duas questões de ordem sobre a instalação de uma CPI da Petrobras. A oposição busca uma comissão exclusiva para investigar denúncias contra a Petrobras, enquanto o governo reagiu com uma proposta para incluir temas sensíveis ao PSDB e PSB, patrocinadores da CPI e principais opositores da presidente Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.
Gleisi questionou a CPI da oposição, por ver “fatos desconexos” nos pedidos de investigação da Petrobras. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também contestou a proposta do governo, que inclui Metrô e porto de Suape na CPI da Petrobras.
 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na semana passada que a CPI poderia ser ampla, mas deixou para a CCJ analisar a questão. Com maioria governista, a comissão seguiu o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou as questões de ordem e entendeu que não havia impedimento para a CPI ser ampliada.
Jucá preponderou, no entanto, que não há uma regra clara sobre instalação de CPI, e pediu para a Advocacia do Senado provocar o STF para verificar se a criação de investigações com diversos fatos é constitucional. A decisão, no entanto, não inviabiliza a CPI atual.
“Esse relatório que eu apresento prevê a instalação imediata da CPI. Portanto, ninguém está aqui escondendo CPI, ninguém está aqui tergiversando, ninguém está enterrando CPI, ninguém está fazendo nada disso. Todos os quatro temas propostos pela oposição estão na CPI proposta. Se algum desses temas não estivesse, eu iria propor duas CPIs diferentes, porque um conteúdo não estaria dentro do outro”, disse Jucá, ontem.
A oposição, por outro lado, acredita que a pulverização de temas na CPI vai tirar o foco da investigação da estatal. “Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs, pelo fato de ser maioria, pelo fato de ser maioria é que essa CPI do fim do mundo que vossas excelências propõem servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do governo”, disse o líder do PSDB.
“Não estou discutindo se é possível agregar ou não fatos. O problema é que essa CPI chapa branca é uma CPI diversionista, é para jogar areia nos olhos dos outros, apenas isso. Se quisessem apurar realmente metrô, então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la”, acrescentou.
A senadora Gleisi Hoffmann lembrou casos em que a situação evitou CPIs em governos anteriores ao do PT. Ela prometeu também entrar com um mandado de segurança no STF contra a CPI da oposição, mas não deu detalhes se manteria a posição com a aprovação da comissão proposta pelo governo.
Investigação ampliada
A CPI ampliada prevê a investigação de irregularidades envolvendo a compra da reginaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras; o lançamento de plataformas inacabadas; o pagamento de propina a funcionários da estatal; e o superfaturamento na construção de refinarias.

A comissão investigaria também, como incluiu o governo, atividades da Petrobras e do porto de Suape para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens.

Terra
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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Maioria do STF vota pelo fim das doações de empresas para campanhas
 
Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou nesta quarta-feira (2) a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.
 
Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, o Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
 
Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.
 
Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.
 
Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.
Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB)vieram de empresas.
 
No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa– concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.
 
Nesta quarta-feira (2), o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.
 
Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral. Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitos pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para quem abusar do poder econômico.
 
Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.
 
Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a "paridade de armas" entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.
 
"O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos de seus financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento de valores republicanos".
 
Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. "Um homem um voto. [Permitir o financiamento de campanhas por empresas] fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade".
 
IDENTIFICAÇÃO DAS DOAÇÕES
 
Na segunda-feira (31), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.
 
Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.
 
Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê "misturavam" o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado. 
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terça-feira, 1 de abril de 2014

Gleisi questiona, e Renan adia decisão sobre CPI para esta quarta

Requerimento de criação foi lido, mas senadora questionou validade.
Até que questão de ordem seja respondida, comissão não pode funcionar.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
Um questionamento formulado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) adiou em um dia a decisão sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades da Petrobras no Senado.
Logo após a leitura do requerimento pela Mesa Diretora – o que, em tese, oficializa a criação da comissão – Gleisi apresentou uma "questão de ordem" (instrumento utilizado pelo parlamentar para levantar dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento da Casa em relação ao assunto tratado).
Com isso, o presidente do Senado disse que dará resposta à questão de ordem nesta quarta-feira (2). Até que isso aconteça, a comissão não pode começar a funcionar.
Mas, embora a tramitação da CPI esteja suspensa, a leitura do requerimento, de acordo com o Regimento Interno do Senado, permitirá que senadores possam retirar as assinaturas de apoio à comissão até as 23h59 desta terça. Se pelo menos três senadores retirarem,  o requerimento de criação da comissão – que recebeu 29 assinaturas (são necessárias ao menos 27) – será arquivado.
Na questão de ordem, a senadora contesta o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Segundo ela, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em sua questão de ordem, Gleisi Hoffmann argumentou que o requerimento “apresenta fatos desconexos” com o ponto principal da CPI, a Petrobras.
O documento que pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Para a senadora petista, o “objetivo é promover uma investigação generalizada da administração da Petrobras nos últimos dez anos”.
“Os quatro fatos determinados deveriam, em respeito à Constituição Federal, dar ensejo a quatro pedidos de CPI sendo necessária a coleta de assinatura para cada uma desses requerimentos. Nesse sentido, a recente questão de ordem destina-se a indagar que apontados os vícios insanáveis que maculam o requerimento por violação a artigos da Constituição e do Regimento Interno do Senado não estariam presentes os requisitos constantes que asseguram ao presidente do Senado o exercício da prerrogativa de impugnar proposições que lhe pareçam contrarias às leis”, informou a senadora em sua questão de ordem.
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