segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Ciro Gomes vai sábado a MS para ato de filiação do PSB

Ciro Gomes (direita) vai a Campo Grande para evento do PSB


O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) vem a Campo Grande no próximo sábado, dia 26 de setembro, onde participa de ato de filiação do partido.

A informação é do presidente estadual do PSB, Sérgio Assis, que está organizando o ato público.

“Será uma agenda positiva para fomentar o crescimento partidário”, adiantou.

Segundo Sérgio Assis, além das filiações, haverá palestra de Ciro Gomes sobre a conjuntura política brasileira.

Participarão do evento caravanas com militantes do interior, representantes dos movimentos sociais, além de membros da Executiva Nacional da legenda.

Também estão sendo aguardadas autoridades políticas do Estado.

O ato acontecerá no auditório do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Desligamento de aparelhos de pacientes em coma pode deixar de ser crime - Postado por Luiz Carlos Nogueira


REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®

Desligamento de aparelhos de pacientes em coma pode deixar de ser crime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública, na próxima quinta-feira (17), a partir das 10h, para debater projeto que modifica o Código Penal excluindo de ilicitude a ortotanásia, conforme prevê o PLS 116/00. A proposição é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e está sendo relatada por Augusto Botelho (PT-RR).

Definida por Camata como a "morte natural sem prolongações irracionais e cruéis para o doente", a ortotanásia é a interrupção dos procedimentos artificiais que mantêm a sobrevida de pacientes em estado de coma irreversível. O texto da proposição diz que não será mais crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, desde que a morte seja previamente atestada por dois médicos como iminente e inevitável, e que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

A exclusão dessa ilicitude do Código Penal se refere à renuncia ao excesso terapêutico e não se aplica se houver omissão de meios terapêuticos ordinários ou dos cuidados normais devidos a um doente, com o fim de causar lhe a morte.

Na justificação ao projeto, Camata afirma que a modificação visa a garantir "os direitos que uma pessoa tem de humanizar seu processo de morte evitando prolongamentos irracionais e cruéis, e poupando, dessa forma, o doente e a família do desgaste emocional, físico e financeiro que sua existência infeliz e improdutiva possa acarretar".

Para o debate, foram convidados Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, advogado; Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina; Luiz Antônio Bento, padre da Comissão Episcopal Pastoral para a vida e a família, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Volnei Garrafa, professor de Bioética da Universidade de Brasília (UnB).

Elina Rodrigues Pozzebom

Ag. Senado/ http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/noticias/41332.pdf

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Senado libera cobertura jornalística na internet durante as eleições, mas restringe debate; projeto volta para a Câmara


Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizado às 21h31

O que você acha das mudanças aprovadas
para as eleições 2010?


Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Análise: Debate eleitoral na web terá regra de rádio e TV

"Os conservadores deram um nó tático nos senadores pró-web livre. Muitos saíram comemorando, tuitando, mas a liberação foi manca. Não dá para dizer que o Brasil tem web livre se debates seguem as regras da TV e do rádio."

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), caso a emenda não seja derrubada na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a restrição aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar", afirmou Nery.

Governo e oposição criticam aprovação da reforma eleitoral


O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.

Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição.

Senadores comemoram fim da "censura" na web

Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora "é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições". Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: "O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010". Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram "a censura à internet". Outro parlamentar que comemorou no Twitter foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): "Estou satisfeito em ter votado pela liberação da internet"


A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.

Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.

No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.

Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.

Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição

O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas


Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.

Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.

O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Senado decide hoje se restringe cobertura eleitoral na internet


Do UOL Notícias
Em Brasília
Piero Locatelli
Os senadores decidirão na tarde desta terça-feira (15) se haverá restrições à internet nas eleições de 2010 e se o eleitor poderá saber quem bancou a campanha dos candidatos antes do dia da eleição.

Previsão dos votos dos senadores sobre
a cobertura eleitoral na internet em 2010

Partido A favor da liberação Contra a liberação Não declarou
PMDB 4 0 15
DEM 3 1 9
PSDB 3 1 9
PT 9 0 1
PTB 1 0 7
PDT 2 0 3
PSB 1 0 1
PRB 0 0 2
PSOL 0 0 1
PR 1 0 3
PV 1 0 0
PP 1 0 0
PcdoB 0 0 1
Sem partido 0 0 1
Total 26 2 53

A votação da reforma eleitoral será retomada após ter sido interrompida na última quarta-feira (9) à noite.

A sessão foi derrubada após protesto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contrário à proposta de realizar eleições indiretas quando um ocupante de cargo Executivo fosse cassado.

A emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai contra o atual entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que diz que, quando um governador ou prefeito é cassado, o tribunal realiza eleições indiretas ou dá o cargo ao segundo colocado no último pleito. Em 16 de abril de 2009, o TSE deu o cargo de governadora do Maranhão à filha do presidente do Senado, Roseana Sarney. Ela havia perdido a eleição: foi a segunda colocada na disputa que elegeu Jackson Lago (PDT) em 2006.

Internet
Após decidir sobre a emenda de Tasso, os senadores votarão sobre ao menos dois pontos polêmicos: restrições à internet e doações ocultas. A votação será nominal. O UOL acompanhará a votação desta terça-feira ao vivo. Depois, será publicado como votou cada senador.

Um dos pontos a serem votados será a emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta retira as restrições à internet presentes no projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Pela proposta de Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.

O direito de resposta estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e Rádio. Terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Doações ocultas
Os senadores também decidirão se as doações a políticos devem continuar ocultas.

Atualmente, o eleitor só sabe quem doou a cada candidato após a votação. Pela emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato nos dias 6 e 29 de setembro.

O texto em votação também obriga os partidos a declararem as doações antes das eleições. Pela lei em vigor, eles só devem abrir suas contas no ano seguinte à eleição.

Caso a proposta seja aprovada, as novas regras não entram imediatamente em vigor.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.


sábado, 5 de setembro de 2009

O Congresso transformou-se num ‘Poder’ irrelevante

Angeli




José Sarney tem uma opinião pouco lisonjeira sobre o Congresso, uma Casa que dirige pela terceira vez.



“Confesso que sinto que estamos diminuindo muito de qualidade”, disse o morubuxaba do PMDB, numa entrevista à TV Brasil.



Para Sarney, a coisa só não desanda de vez graças a Lula. Atribui ao atual inquilino do Planalto a coesão, a harmonia que mantém as instituições funcionando.



"No dia em que nós tivermos um presidente que for tantã, aí isso aqui vira uma bagunça que não tem tamanho".



As palavras de Sarney soram como reconhecimento de uma realidade incontornável: o Congresso tornou-se um “Poder” irrelevante.



No passado, quando queria humilhar o Parlamento, o Executivo fechava-o. Nas últimas duas décadas, passou a comprá-lo.



Sob Lula, a perversão é escorada num vocábulo pomposo: governabilidade. Mero eufemismo, usado para ocultar uma palavra reles: fisiologismo.



Nos últimos dias, a oposição e até um pedaço do consórcio governista subiram no caixote. Gritam contra a urgência imposta por Lula ao pacote do pré-sal.



Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, resumiu numa palavra o papel atribuído ao Legislativo: “Cartório”. Limita-se a carimbar a vontade do Executivo.



Tudo dentro da lei, contudo. No caso do pré-sal, além da Constituição, a lei das leis, a urgência está escorada na lei do mais forte e na lei da selva.



O ambiente de vale-tudo foi inaugrado, ironia suprema, sob a presidênca de Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo, já com a barriga no balcão, celebrara.



Desde então, a pretexto de compor maiorias, os presidentes chafurdam no mercado persa em que se converteu o Congresso.



A gritaria da oposição de hoje está impregnada, por assim dizer, de oportunismo. PSDB e PFL, agora sobre o caixote, eram governo até ontem.



Deram suporte a FHC, que justificava as concessões ao rebotalho congressual invocando a "ética da responsabilidade" de Weber.



Sem a mesma erudição, Lula exime-se de teorizar sobre a devassidão. Limita-se a levá-la a um paroxismo escarnecedor.



O primeiro Legislativo brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º nas pegadas da Independência, durou escassos seis meses.



O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares desonraram o juramento solene de "salvar o Brasil".

O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio...



...Em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.



Inaugurada em 1985, a redemocratização injetara na cena política brasileira uma falsa suposição.



A suposição de que o Congresso emergiria do jejum imposto pela ditadura para um inaudito banquete de poderes. Deu chabu.



Esparramada na vastidão de seus 185 mil metros quadrados, a cidade escondida no interior do prédio de Niemeyer –com orçamento próprio, polícia particular, agências bancárias e restaurantes- reduziu-se a uma espécie de Chicago.



Uma Chicago entregue aos caprichos do Al Capone de plantão. Agora sob os aplausos de um Sarney que, tendo frequentado os dois lados do balcão, perdeu a noção do seu papel.



Natural. Sarney acaba de ser arrancado da grelha de um conselho sem ética graças à perversão que o leva a sentenciar, em timbre meio tantã: “Estamos diminuindo muito de qualidade”.

Escrito por Josias de Souza às 16h47

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

A exemplo de Sarney, Collor alcança a ‘imortalidade’

Beto Macário/UOL
No campo das letras, o senador Fernando Collor é, por assim dizer, um sem-livro.



A despeito disso, acaba de ser guindado à condição de imortal.



Em eleição sem adversários, Collor tornou-se membro da Academia Alagoana de Letras.



Agora, além da condição de ex-presidente da República, tem algo mais em comum com José Sarney, membro da Academia Brasileira de Letras.



Para contornar a inanição editorial, Collor submeteu à academia alagoana um lote de sete encadernações. Nada que possa ser encontrado em bibliotecas ou livrarias.



São coletâneas de artigos, discursos e até planos de governo. Numa brochura, lê-se um discurso de 2007, editado pela Gráfica do Senado.



Chama-se “Relato para a História: a Verdade sobre o Processo do Impeachment". Os acadêmicos alagoanos deram-se por satisfeitos.



Eram 39 os eleitores da academia. Apenas 30 deram as caras. A votação foi secreta. Collor amealhou 22 votos. Oito preferiram deixar a cédula em branco.



Collor não assistiu à própria eleição. Mandou representante. Vai à cadeira de número 20, que pertencia ao médico-poeta Ib Gatto. Deve tomar posse em outubro.

Escrito por Josias de Souza às 04h4

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Fracassa primeira tentativa da oposição de barrar urgência do pré-sal


da Folha Online

A oposição não teve sucesso na primeira tentativa de trancar a pauta na Câmara e, com isso, forçar o governo a retirar o pedido de urgência na tramitação dos projetos relacionados ao pré-sal. A urgência obriga deputados e senadores a votar a proposta em até 90 dias.

Veja a íntegra do marco regulatório
Entenda o que é a camada pré-sal
Exploração da camada pré-sal é desafio para setor de petróleo

Os deputados tentaram na sessão de hoje retirar da pauta a medida provisória 465/09, de subvenção econômica ao BNDES, e assim trancar a pauta. O pedido de retirada, feito pelo PSDB, foi rejeitado por 257 votos a 8, e 5 abstenções.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

Um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso os projetos que criam as regras para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, DEM, PSDB e PPS anunciaram que irão obstruir as votações por serem contra o regime de urgência atribuído aos quatro projetos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) concluiu a apresentação do seu parecer à MP 465/09. Porém, a matéria só será votada amanhã.

A oposição quer mais tempo para discutir os quatro projetos. Argumentam que o governo levou dois anos discutindo as propostas nos "gabinetes palacianos" e que é preciso transparência no debate.

A estratégia do governo de pedir a urgência nas propostas, segundo líderes governistas, é para evitar grandes alterações nos textos originais.

Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha, da criação da Petro-Sal, a estatal do petróleo, do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal e da autorização para a Petrobras assuma as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.

Como os partidos de oposição são minoria na Câmara, a obstrução não chega imprimir uma derrota ao governo nas votações, mas prolonga os debates até a madrugada e acaba derrubando o quorum.