CCJ da Câmara do DF acolhe pedidos de impeachment contra Paulo Octávio

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

Em resposta ao recuo do governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), que decidiu permanecer no cargo, a Câmara Legislativa acelerou a tramitação dos pedidos de impeachment contra ele.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) acolheu, por unanimidade, na noite de hoje três pedidos de afastamento Paulo Octávio. Mais cedo, a comissão também aprovou quatro pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), que está preso na Polícia Federal há uma semana por determinação da Justiça.

Os pedidos de impeachment contra Paulo Octávio foram protocolados na semana passada, um dia depois dele assumir o cargo em substituição a Arruda. Os processos do interino receberam hoje aval da Procuradoria e foram encaminhados ao deputado Batista das Cooperativas (PRP), que também relatou os processos de Arruda.

Em menos de dez minutos, Batista produziu seu relatório e acolheu os pedidos de impeachment do governador interino. Pelas regras da Câmara, o relator tem o prazo de dez dias, renováveis por mais dez para apresentar o parecer.

Os pedidos de impeachment de Paulo Octávio seguem para uma comissão especial que terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

A decisão de analisar os pedidos de impeachment de Paulo Octávio partiu da oposição que criticou o recuo do governador interino em renunciar ao cargo. Para os deputados distritais do PT, a decisão do democrata deve acelerar os pedidos de impeachment que tramitam contra ele na Casa.

"Ele só deu mais instabilidade e insegurança ao Distrito Federal. Agora temos que dar uma resposta a ele: a abertura de processo de impeachment contra ele", afirmou o deputado distrital Paulo Tadeu (PT).

Depois de ter sinalizado ao longo do dia que deixaria o cargo, Paulo Octávio disse que permanece no governo do Distrito Federal pelo menos até o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a intervenção no DF.

Apesar de estar com a carta de renúncia pronta, o governador interino justificou a sua decisão de permanecer no cargo com o argumento de que a intervenção federal em Brasília poderia trazer prejuízos para a governabilidade do DF.

"O governador não tem condições de governar. Hoje ele chegou a anunciar a renúncia por três vezes e depois voltou atrás. Se ele não consegue decidir se fica no cargo, ele não tem condições de governar", afirmou a deputada distrital Erika Kokay (PT).

A previsão é que os processos de impeachment sejam julgados em até 40 dias no plenário, caso sejam aprovados pela comissão. Para o impeachment valer, são necessários os votos favoráveis de 16 dos 24 parlamentares no plenário.

Comissão especial

Os distritais escolheram hoje a comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. A comissão será composta pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araujo (PTB), Paulo Roriz (DEM), que são considerados da base aliada de Arruda, além de Chico Leite (PT), da oposição, e de Antonio Reguffe (PDT), considerado independente.

Batista afirmou que defendeu a abertura dos processos para garantir o amplo direito de defesa de Arruda.

"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer culpa, não significa condenar. Significa permitir que o processo se inicie e oportunizar o amplo contraditório aos acusados, o amplo direito de defesa. Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", disse.

Apesar de sair em defesa de Arruda, Batista reconheceu que o governador afastado feriu a ética e os princípios constitucionais. "Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", disse.

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Especial

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Deputados pró-Arruda retiram o patriotismo do bolso

Até uma semana atrás, se fosse intimada a optar entre Arruda e a opinião pública, a maioria dos deputados distritais de Brasília responderia: “Morra a opinião pública”.



Hoje, Arruda em cana, os aliados do governador começam a olhar em volta. A desvastação faz com que fiquem cansados da própria solidariedade.



Depois de 80 dias de embromação, a Câmara Legislativa do DF vai pôr para andar os três processos de impeachment que correm contra Arruda.



Já nesta quinta (18), os processos serão votados na Comissão de Justiça. O deputado-relator se chama Batista das Cooperativas (PRP).



Até bem pouco, Batista não fazia senão cooperar com Arruda. Agora, avisa que vai votar a favor da degola do ex-amigo.



Na última sexta (12), depois de sondar o terreno na Câmara, o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, foi a Arruda.



Avisou-o acerca da debandada. "Os deputados disseram que precisam dar uma resposta à sociedade", diz Fraga.



Desde 2007, ano em que assumira o governo, os amigos de Arruda não saíam do lado dele. Sabiam como é terrível a solidão do poder.



Súbito, recuperam o "patriotismo" que tinham guardado no bolso. Sabem que o pior tipo de solidão é a companhia de um governante micado.



Ao se olhar no espelho, os ex-amigos só enxergam pescoço. A PF e o Ministério Público já apertam oito gargantas. Dispõem de corda para mais.



Devagarinho, Arruda vai se dando conta de que são mesmo implacáveis os desígnios do poder. Quando alimentado à base de panetone$, ele só se mantém à base de panetone$.



Arruda fez o pior o melhor que pôde. De erro em erro, sem perceber, atingiu o poder máximo da impotência.



Assessores e advogados do governador juram que Arruda não pensa em renunciar. Significa dizer que o governador nunca esteve tão próximo da renúncia.



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Escrito por Josias de Souza às 17h48

Para pressionar Arruda a renunciar, deputados votarão pedidos de impeachment nesta quinta

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Após 80 dias das denúncias do esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa vai colocar em votação na quinta-feira os três pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Nos bastidores, deputados distritais governistas e oposicionistas, reconhecem que a votação dos pedidos de afastamento é uma forma de pressionar Arruda a renunciar ao cargo.

A mudança de postura dos aliados, que se esforçavam para blindar Arruda até a semana passada quando ele foi preso por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é motivada pelo risco do Distrito Federal sofrer intervenção federal. Relator dos pedidos de impeachment na CCJ, primeira instância a analisar os processos, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) anunciou que pretende votar a favor do afastamento.

O parecer precisa ser aprovado pela CCJ, que é composta por mais três governistas e um oposicionista. Arruda foi avisado na sexta-feira da debandada dos aliados na Câmara local. O recado foi trazido pelo secretário Alberto Fraga (Transportes), que esteve reunido com parlamentares. Fraga não quis comentar a reação do governador. "Os deputados disseram que precisam dar uma resposta à sociedade", afirmou.

Arruda já teria mandado recado aos parlamentares dizendo que não pretende renunciar ao cargo.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, negou que ele pense em renunciar ao cargo, mas garantiu que ele vai permanecer afastado do governo se retomar a liberdade. No mesmo dia em que foi preso, Arruda encaminhou uma carta à Câmara Legislativa, se licenciando do cargo.

"Jamais ouvi a palavra renúncia do governador. [...] A preocupação agora não é com o governo. O vice-governador é qualificado e a nossa preocupação e de devolver a liberdade imediata do governador. A minha recomendação como advogado é que ele mantenha um distanciamento do cargo para se defender", disse Nélio na ocasião.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada.

Essa Comissão Especial terá o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.

Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), e outros dois por dois advogados.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

PEDRO SIMON, UM SENADOR QUE DEFENDE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA!

Prisão de Arruda foi "dia histórico" contra a impunidade, diz Simon; para Marina, detenção é justa

Da Agência Senado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) "um dia histórico", na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade. Esse fato, disse, tem ainda maior amplitude por ter sido na mesma data de comemoração dos 20 anos da libertação do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalvez, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos.

Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.

- Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia.

Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode - afirmou o senador.

Simon afirmou não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e disse até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu.

Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.

Constituinte

Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões.

Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.

O senador também ressaltou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal para acabar com os dispositivos protelatórios do processo judicial que acabam por beneficiar políticos corruptos. Segundo disse, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.

Em aparte, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a tentativa de obstrução da Justiça por Arruda. A senadora também disse ser necessário aperfeiçoar os processos de governança e de controle social para coibir a corrupção. Ela firmou estranhar o silêncio com relação aos "fatos em Brasília", com o que concordou Simon. Ele disse que talvez isso esteja acontecendo por se tratar de um caso único: o da prisão de um governador na democracia.

Marina defende prisão

Da tribuna, a senadora Marina Silva (PV-AC) disse nesta sexta-feira (12) que considerava justa, mas não se regozijava com a prisão do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, acontecida na última quinta-feira (11), por denúncias de corrupção. Para ela, o acontecido deixa tristes os que acreditam na política como contribuição para a resolução de problemas do país, mas também traz outros ensinamentos: a necessidade de o ser humano se auto-vigiar para evitar cair nas tentações e de as instituições serem transparentes, para que possam ser objetivamente controladas pela sociedade.

- Quando nós não temos processos que nos levem à transparência, ao acompanhamento, ao controle social, a corrupção consegue um maior espaço e um maior desenvolvimento. Infelizmente, as pessoas ainda entendem os processos de controle e participação social como sendo algo que atrapalha a gestão. Mas o que mais atrapalha a gestão pública é a falta dessa transparência, que leva ao desvio de dinheiro - explicou Marina.

Para ela, então, é essa falta de institucionalidade e de transparência que leva a situações infelizes como essa que ocorreu no Distrito Federal, com a prisão do governador Arruda, situação, porém, que não deve ser comemorada.

- Não sou de me regozijar com a desgraça alheia, eu preferia ter um bom exemplo do Distrito Federal. Obviamente que esse problema da corrupção, a prisão do próprio governador Arruda acaba manchando todo o trabalho que se fez, inclusive na área da educação - lamentou Marina, dizendo que preferia discursar para citar os bons exemplos.

A parlamentar lembrou que a Justiça não tem sentido de vingança, mas é mecanismo legal capaz de fazer parar o indivíduo que prejudica a sociedade. Serve também, avaliou ela, para não deixar na sociedade a sensação da impunidade, principalmente porque o governador faz parte do grupo denominado de "colarinho branco". Se não há punição, a corrupção pode deteriorar as estruturas de uma sociedade, acrescentou.

- A corrupção é um fenômeno que acompanha, como uma sombra, a história brasileira - disse a senadora, defendendo um trabalho contínuo de esclarecimento sobre a necessidade de combate da corrupção na política. Como ação concreta e um primeiro passo, ela defendeu a mudança nas regras dos financiamentos de campanha.

Apoios

Em aparte, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o tema abordado pela senadora, acrescentando que algumas pesquisas demonstram que a própria sociedade não acredita ser possível fazer política sem corrupção. Ele lembrou que a venda de votos não é praticada apenas pelos pobres, mas também pelos ricos, que depois cobram do político, sob a forma de corrupção, o voto dado.

Também em apoio ao discurso de Marina, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que lastimava o que estava acontecendo, mas citou o caráter histórico da prisão de José Roberto Arruda. Por ser o Brasil considerado o país da impunidade, disse, a prisão do governadoré um marco, pois, "enfim, um político importante foi para a cadeia".

Ainda ao final do discurso de Marina, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento da senadora, pontuando que fatos como o ocorrido em Brasília são também uma amostra do quanto a República ainda é jovem.

Comentário do Blog:

O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA POLÍTICA NÃO É INSTITUITO PORQUE OS ATUAIS PARLAMENTARES SAO BENEFICIÁRIOS DO INÍQUO MODELO ATUAL

PARTIDOS POLÍTICOS NÃO FAZEM A REFORMA ELEITORAL E SÃO CONTRA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL

PARTIDOS LUTAM PARA QUE PARLAMENTARES CONTINUEM SENDO "LARANJAS" DE EMPRESÁRIOS

OS PARTIDOS SÃO "'NABOS DO MESMO SACO" COMO CONFIRMA A SEGUINTE NOTÍCIA:


"DEM, PT e PSDB se unem para que TSE derrube regra que proíbe doação oculta

Luana Lourenço

Da Agência Brasil

Os partidos DEM, PT e PSDB se uniram contra a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas. A resolução do TSE, que está em consulta pública, pretende impedir a doação de recursos eleitorais que não permitam a identificação dos doadores e dos candidatos beneficiados.

Na ação, encaminhada hoje (4) ao Tribunal, os partidos alegam que a exigência de identificação dos doadores e de que candidatos receberam o dinheiro “é missão ingrata e impossível”.

“A captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.

No documento, DEM, PT e PSDB também pedem mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos e os comitês financeiros têm que ter contas para essa finalidade, mas não os partidos.

Para os autores da ação, a mudança contraria a Lei de Eleições ao tornar os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral”, obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Na contramão dos grandes partidos, o PSOL encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, uma manifestação de apoio às propostas. O partido argumenta que a iniciativa poderá “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

Temer é eleito presidente do PMDB e reforça aliança com Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - A convenção nacional do PMDB, realizada neste sábado, confirmou a reeleição do presidente licenciado da sigla, deputado Michel Temer (SP), e fortaleceu a ala do partido favorável à aliança nacional em torno da candidatura à Presidência da República da ministra Dilma Rousseff.

De um total de 597 votos, Temer foi eleito com 591. Dois votos foram nulos e quatro brancos.

"O PMDB sempre teve contradições internas, mas nós voltamos a ter a unidade absoluta do partido", disse Temer após o resultado.

Temer é um dos principais integrantes do partido cotados para assumir a candidatura à vice-presidência da República. Ao permanecer no controle, impulsiona a escolha de seu nome para chapa com o PT.

Entre os presentes à convenção que citaram Temer como a opção mais forte dentro do partido para acompanhar Dilma nas eleições de outubro estavam o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o deputado Eduardo Cunha (RJ), entre outras lideranças da legenda.

O grupo da legenda que defende candidatura própria, ou mesmo um apoio ao PSDB nas eleições presidenciais, chegou a entrar na Justiça para evitar a realização da Convenção. Um recurso movido pela atual direção do partido, no entanto, conseguiu manter o encontro para este sábado.

A ala contrária à união com o PT é formada, principalmente, pelos governadores do Paraná, Roberto Requião, e Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina, além do senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, e o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia.

A convenção elegeu o Diretório Nacional da sigla, responsável por indicar a Executiva Nacional do partido.

(Reportagem de Natuza Nery e Maria Carolina Marcello)

ENTREVISTA: SENADOR PAULO PAIM

BLOG DA DILMA: Senador, o fim do fator previdenciário reduzirá ou aumentará o déficit da previdência?
A Previdência Social não é deficitária. Ela é superavitária. O problema é que, ao longo de décadas, os governos sempre destinaram recursos dela para outros fins, como para o superávit primário. O próprio Ministério da Previdência diz que a partir de 1999, quando foi implantado o Fator Previdenciário, até o ano de 2009, foram economizados R$ 10 bilhões. Isso significa que, com o Fator existe uma economia de R$ 1 bilhão, por ano, que é uma valor muito pequeno no orçamento da Seguridade Social. Se o Fator for eliminado, como nós estamos propondo, o gasto da Previdência será de somente 1 bi a mais por ano. Está provado que com o fim do Fator Previdenciário a Previdência manterá o seu superávit.

BLOG DA DILMA: Em artigo escrito em seu blog, intitulado “Sim, a Seguridade Social é superavitária”. Conte para o nosso público, como ela é superavitária?
O superávit da Seguridade, sem a incidência da DRU entre 2000 e 2007 foi de R$ 400 bilhões. Com a DRU esse número cai para R$ 140 bilhões. Nesse sentido a PEC 24/03, de nossa autoria, proíbe qualquer bloqueio ou contingenciamento dos recursos da Seguridade. Além disso ao falarmos no saldo geral da Seguridade, precisamos lembrar das renúncias fiscais. No período de 1998 a 2009, mesmo obedecendo a legislação em vigor, houve uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 125 bilhões em receitas previdenciárias como incentivo às empresas optantes do Simples, filantrópicas e outros e sem previsão de devolução desses valores para a Previdência. Essas renúncias compreendem anistias, remissão, subsídios, entre outros. A LDO está prevendo entre 2010 e 2012 uma renúncia de R$ 63 bilhões, num total de R$ 188 bilhões. Não se trata de discordar dos incentivos fiscais. Eles são legítimos, legais e necessários para a sobrevivência de muitas empresas. Mas, temos a obrigação de registrar que essa situação é que tem criado uma série de perigos para o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS, a longo prazo, e não um aumento de 5% como reivindicam os aposentados e pensionistas.

BLOG DA DILMA: Quais fontes de receita o Sr. sugere para sustentar seus projetos sobre aposentadoria?
Volto a reafirmar que a Previdência Social é superavitária e seus recursos são destinados para outros fins. Esses recursos deveriam servir os aposentados, pensionistas e os trabalhadores brasileiros. Tenho uma proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003) que garante que os recursos da Seguridade fiquem na Seguridade. Entendo que o dinheiro da Seguridade não deveria ser repassado para o superávit primário. Desta maneira estamos garantindo aumento para os aposentados e mantendo o superávit da Previdência. A Dru também não deveria tirar 20% da seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência). As renúncias fiscais não deveriam atingir a Previdência. As contribuições de empregado e empregador (neste caso sob o total da folha) e as contribuições sobre lucro, faturamento, PIS-Pasep, jogos lotéricos e outras, deveriam ficar na Previdência, como manda a Constituição. Não precisaríamos de uma nova contribuição. Se olharmos a longo prazo poderíamos dizer que o fundo soberano do pré-sal deveria ter um percentual para a Previdência, projeto PLS 362/2008, de minha autoria, a exemplo do que faz a Noruega.

BLOG DA DILMA: A valorização das aposentadorias é mais importante do que o PAC?
Sempre que tenho oportunidade eu digo que a valorização das aposentadorias e pensões é o complemento que falta para o Programa de Aceleração do Crescimento. O PAC talvez seja o programa de desenvolvimento econômico e social mais audacioso já feito por algum governo brasileiro. Já a valorização das aposentadorias e pensões é mais do que necessária, é uma questão de justiça a esses homens e mulheres que tanto ajudaram no crescimento do nosso país. O PAC trata das obras tão necessárias e os benefícios dos aposentados trata diretamente da vida das pessoas.

BLOG DA DILMA: Acredita que a redução da jornada de trabalho que está tramitando no Congresso será aprovada? Para vigorar quando?
A proposta para reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, é um antigo sonho de todos os trabalhadores brasileiros. O projeto que está pronto para ser votado no Congresso Nacional é de minha autoria com parceria do senador Inácio Arruda. Para que o projeto seja aprovado é preciso uma grande mobilização do movimento sindical e dos trabalhadores. Só a pressão democrática é que vai garantir o alcance dessa reivindicação. A proposta poderá ser votada no próximo ano. Lembro que na Constituinte de 88, nós reduzimos a jornada de 48 para 44 horas. A luta daquela época até hoje é para chegar às 40 horas. A automação, a robótica, o avanço tecnológico está ocupando os postos de trabalho. A redução é um processo irreversível e pode gerar mais de 3 milhões de novos empregos.

BLOG DA DILMA: O senhor pensa em disputar uma eleição para o Poder Executivo?
Não. Uma candidatura ao executivo está fora dos meus planos. Eu sou candidato a reeleição ao Senado. Lembro que no encontro estadual do PT, o meu nome foi escolhido para o Senado, o do ministro Tarso Genro para o governo do estado e o da ministra Dilma Rousseff para presidente da República. Os nossos nomes foram escolhidos por unanimidade.

BLOG DA DILMA: Como você analisa o “político” Paulo Paim, e que nota daria?
Sou aquele político que ainda acredita que o nosso país será efetivamente uma grande nação, com direitos e oportunidades iguais para todos. O presidente Lula e a Ministra Dilma estão fazendo com que isso, que era um sonho, avance para se tornar uma realidade. Eu sou otimista e luto todos os dias para que isso ocorra. As minhas ações legislativas, como os estatutos do Idoso, das Pessoas com Deficiência, e o da Igualdade Racial, a valorização das aposentadorias e pensões, o fim do fator previdenciário, a valorização do salário-mínimo, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Técnico e Profissionalizante (Fundep), e tantas outras propostas, talvez sejam os maiores exemplos de como eu me identifico e me analiso. Fui quatro vezes deputado federal e estou no meu primeiro mandato de senador. Em mais de duas décadas de Congresso Nacional o meu trabalho foi direcionado para as causas sociais. Com relação a nota, deixo esta resposta para a população. Segundo o Diap sou o parlamentar que recebeu todos os prêmios da Constituinte até hoje como parlamentar nota 10. O Congresso em Foco me coloca entre os dez. Eu diria para terminar, que o povo brasileiro sabe que eu estou aqui no Congresso Nacional para defender os interesses de cada homem, de cada mulher deste país. Você, que entrar na minha página, verá que isto é, de fato, verdadeiro. São 23 anos de lutas no Congresso e não me arrependo de um gesto ou ato que fiz. Se tivesse que recomeçar faria tudo outra vez.

BLOG DA DILMA: O que você diria para a aniversariante do dia 14 de dezembro próximo, a ministra Dilma Rousseff?
Somos amigos de longa data e tenho um carinho muito especial por ela. A ministra Dilma foi uma das pessoas que mais me incentivou a ser candidato a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, isso lá nos idos de 1980. Quando fui candidato a senador, em 2002, ela foi um dos primeiras a abrir o voto e fazer campanha para mim. Portanto, eu só tenho a agradecer a esta incansável guerreira. Obrigado, Dilma, por tudo que fizeste e que vens fazendo pelo nosso país. Como é bom saber que existem no mundo pessoas como você. Parabéns Dilma pelo seu aniversário. Eu acredito na quebra de tabus. Eleger a primeira mulher presidente do Brasil é um compromisso de todos nós. Essa mulher é você.

BLOG DA DILMA: O senhor não acha que Pedro Simon é incoerente, quando ataca suposta corrupção no governo Lula e defende suposta corrupção nos governos Yeda Crusius e José Fogaça, e fica calado diante do escândalo no Distrito Federal?
Eu tenho pautado a minha vida pública no debate e na boa luta de idéias. Eu não personalizo opiniões e posicionamentos. Por isso a minha opinião é de acordo com a minha coerência: todo homem público tem o dever e a obrigação de combater qualquer tipo de corrupção em qualquer parte do nosso país, doa a quem doer.

BLOG DA DILMA: O senador do PSDB Eduardo Azeredo agora é réu no processo do mensalão do PSDB mineiro, ele não deveria ser afastado do Senado até o julgamento?
Eu parto do princípio de que, quando você é acusado, você tem que tomar decisões de foro íntimo, para estabelecer a sua defesa. Agora, uma coisa é certa. Se toda vez que alguém for denunciado tiver que se afastar do cargo que ocupa, poucos serão os que poderão se manter em atividade e nesta situação poderíamos também estar cometendo uma injustiça. Há um debate aqui no Congresso que aborda esta questão. Quando alguém for condenado, já em primeira instância, mais do que se licenciar, não poderá concorrer. É preciso endurecer a legislação contra tudo e contra todos que cometeram desvios de conduta. O presidente Lula encaminhou uma série de propostas ao Congresso, que espero, votem com urgência. Há um projeto de minha autoria, o PLS 209/2005 que diz que os crimes de corrupção ativa e passiva se tornem insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.

BLOG DA DILMA: As aposentadorias dos servidores dos três poderes deveriam ser iguais as do INSS? Por que tanta polêmica na mídia?
Eu entendo o contrário. Deveríamos ter o que eu chamo de uma Previdência universal, com direitos e deveres iguais para todos. Por exemplo: Se um juiz do Supremo pode se aposentar com R$ 27 mil, sem fator previdenciário e com paridade... Se no Legislativo os parlamentares podem se aposentar com R$ 17 mil, sem fator e com paridade... Se no Executivo existem aqueles que se aposentam com R$ 14 mil, também sem fator e com paridade... Então, cabe aqui uma pergunta. Porque os trabalhadores do INSS/celetistas que se aposentam com no máximo R$ 3,2 mil não podem ter paridade nem sequer com o percentual do reajuste dado ao salário-mínimo? Eu não quero que os servidores públicos sofram com o fator previdenciário. Eu luto para que todos os trabalhadores da área pública e privada tenham o princípio da integralidade e paridade. Por fim, é bom lembrar que os celetistas do INSS não possuem estabilidade no emprego.

BLOG DA DILMA: Mudando um pouco do foco, qual o sonho que você ainda não realizou?
O meu sonho é ver neste país, homens e mulheres de todas as idades, pessoas com deficiência, gente de todas as etnias, religiões e procedência, independente da cor da pele e de orientação sexual, vivendo em harmonia onde a solidariedade irmanada com a liberdade seja a chama que ilumina os caminhos que serão construídos, permitindo a todos viver e envelhecer com dignidade.

BLOG DA DILMA: Sua mensagem final.
A todos que participam deste blog eu deixo as palavras do inesquecível Raul Seixas:“ Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade”.

Visite o BLOG DO SENADOR PAULO PAIM: http://paulopaim.blogspot.com/

Postado por DANIEL PEARL às Segunda-feira, Dezembro 14, 2009

11 comentários:

Roberto disse...

Fiz minha primeira visita ao Blog da companheira Dilma, através do site do Senador Paim. Parabéns pelo conteúdo e pela entrevista esclarecedora do querido Senador Paim. A Chapa ideal para o sucessor de Lula, penso que seria Dilma Presidente -Paim Vice. Mas como isso não é possivel, vamos torcer que o vice seja um politico que venha para somar e não para dividir. Grande abraço e Parabéns para Dilma pelo seu aniversário.
Beto Perins - Barracao PR
14/12/2009 10:48:00
Anônimo disse...

Desde jah quero fazer um pedido a nossa futura presidente: DILMA convide o senador Paim para a pasta da Previdência. Por favor.
14/12/2009 11:54:00
jjmachado@casan.com.br disse...

parabens ministra pelo seu dia de um presente neste natal para nos brasileiros pedindo aos deputados aprovem o projeto do senador paulo pain.com o fim do fator previdenciario,que é herança do famijerado fernando henrique cardoso.nossa presidente,que deus lhe abencoe
14/12/2009 16:41:00
Anônimo disse...

Eu queria saber quando que o governo vai parar de dizer coisas e partir para ação, esta novela do fator previdenciário já está saturada, até quem se beneficiaria da proposta do fim do Fator está cheio desta novela. O Governo que seja íntegro e se posicione é de um final nisso tudo, ficar neste empura empurra e que não dá mais. Votem logo e deem uma resposta ao povo.
15/12/2009 11:32:00
Helder disse...

Aproveitando a entrevista com o Senador Paim, gostaria de aproveitar o gancho e perguntar a Ministra DILMA e futura candidata a Presidência, porque na época de campanha, o PT dizia que iria acabar com essas injustiças, que fizeram com os aposentados e trabalhadores brasileiros no governo FHC, que criou o famigerado FATOR PREVIDÊNCIÁRIO, e desvinculou o reajuste do aposentados do sálario mínimo.

E hoje o que vemos é o governo do PT fazer exatamente o contrário do que pregou na campanha, tratam os aposentados e futuros aposentados, como se eles fossem os responsáveis por todos os problemas do Brasil, que se acabar com o FATOR PREVIDÊNCIÁRIO e conceder um reajuste digno aos aposentados, igual ao do sálario mínimo, não terá dinheiro para a saúde, estradas, investimentos etc. etc.

Como o Senador Paim disse, o fim do fator trará uma despesa adicional de 1 bilhão por ano aos cofres públicos, que é um valor pequeno, levando-se em conta o benefício social que ele trará. O aposentado não quer VALE CULTURA, ele quer dinheiro para comprar remédios, melhorar a alimentação, plano de saúde nem pensar, isso já é um sonho.

Quinta feira passada em 5 minutos os deputados aprovaram um reajuste aos servidores da Câmara Federal que varia de 14 a 30% e custará 400 milhões por ano, quase a metade da despesa que irá ter se acabar com o fator previdênciário. So que com o fim do fator previdênciário milhões de famílias serão beneficiadas, e com o reajuste dos funcionários da Câmara quantas famílias serão beneficiadas? Não tenho nada contra os funcionários da Câmara, e acho justo o seu reajuste, mas porque essa discriminação, essa desigualdade, na CONSTITUIÇÃO não diz que todos são iguais? porque isso então meu Deus.

Ficam aqui esses questionamentos MINISTRA DILMA de alguém que sempre achou sua biografia de lutas muito honrosa e vencedora, e de um EX MILITANTE PETISTA, que creio que assim como eu, existam milhares nesse Brasil, todos decepcionados, cansados e desiludidos com a politica, com as pessoas, porque se o PT um partido que eu tanto amei, tanto lutei para que ele chegasse ao poder, perdi até o meu último emprego por ser PETISTA e estou desempregado até hoje, e o PT quando chegou ao poder fez isso comigo, com os aposentados e todos os trabalhadores brasileiros, então eu pergunto? Em quem mais eu vou confiar..........

Helder
amblag@hotmail.com
15/12/2009 18:21:00
Roberto disse...

É isso mesmo, caro Helder: Gostei do teu questionamento, pois tenho o mesmo sentimento em relação a alguns políticos do proprio PT, ao qual sou filiado desde 1986.Todo ano pago uma contribuição pequena, mas pago pra ajudar manter um Partido, que apesar de alguns erros e de alguns petistas oportunistas, como os do famigerado "mensalão petista", ainda acredito em companheiros como Lula, Paim, Dilma, Dr. Rosinha PR, Assis do Couto PR, Vignatti SC, entre centenas de outros petistas históricos e de luta, que como muitos de nós acreditam que o Brasil ainda tem jeito. Caro Helder, mande teu recado pra todos os políticos de verdade que ainda existe no nosso querido Brasil. Um abraço.
Beto Perins - Barracão PR
15/12/2009 23:39:00
Anônimo disse...

Muto boa a entrevista. Para mim foi esclarecedora. Agora é Dilma Presidente. Abraços a toda equipe do blog. Feliz natal também.

Carlos Alberto de Florianópolis.
16/12/2009 10:50:00
Anônimo disse...

Sra. Ministra tenho acompanhado seu trabalho atraves de jornais e televizão, e em nenhum deles em nenhum momento a sra. se manifestou claramente, a favor dos projetos que nos beneficiam e estão na camara para serem votados, a sra. como candidata deveria no meu entendimento e se for a favor dos projetos declarar isso publicamente, com certeza iria com esta atitude ganhar muitos votos e ajudar uma parte muito grande da população brasileira a conseguir realizar seus sonhos, pesso a Sra. para decer do muro em nosso favor e com certeza a teremos na presidencia em 2011...
17/12/2009 07:26:00
Tiarajú disse...

Encontrei o Paim num restaurante em Ijuí ontem. Tava com o Elvino Bohn Gass.
06/01/2010 22:26:00
Anônimo disse...

CRIME SEM CASTIGO PASSO-A-PASSO disse:

CONTRATE UMA EMPRESA PARA PRESTAR UM CONCURSO

PAGUE A VISTA E DE A ELA A LISTA DE QUEM QUER QUE SEJE APROVADO

DEPOIS DA PROVA MANDE DERRUBAR FIGURANTES NO TESTE PSICOLOGICO, PRONTO VOCE FEZ A CORRUPÇAO LEGALLLLLL

A MSCONCURSOS PODE INFORMAR MELHOR COMO PROCEDER

EXEMPLO:
A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE – realizou CONCURSO PRIVADO para CADASTRO RESERVADO.

liguei para a MSCONCURSO e eles disseram que fazem o que a CGTEE manda…

(CANCELAMENTO DO TESTE FISICO E SOMA ILEGAL DE NOTAS DE PSICOTECNICO FAZEM CANDIDATOS RESERVADOS SUBIR NA LISTAGEM PARA NOMEAÇÃO)

É NATAL, mas PAPAI NOEL não existe.

Existe só PANETONES.

http://forum.pciconcursos.com.br/cgtee-2009#ultima
08/01/2010 16:38:00
nenem15 disse...

Concordo plenamente com o colega Helder, mas para a senhora Dilma conseguir meu voto, será necessário que os quatro projetos do Paulo Paim sejam aprovados na câmara dos deputados e sancionado pelo presidente até no máximo junho de 2010, pois depois disso não acreditarei em promessas, e farei campanha contrária aos partidos coligados da situação.Obrigado!
17/01/2010 11:11:00

Os atuais parlamentares são responsáveis pelo modelo espúrio de financiamento de campanha política.

A doação oculta para campanha política torna uma farsa as eleições no Brasil

Leia o que publica a

Folha de S. Paulo


Manchete: Empresários vão priorizar doações ocultas na eleição

Dinheiro dado a partido impede identificação do candidato que o usou

Empresários devem piorizar as doações diretas aos partidos, e não aos candidatos, nas eleições deste ano.

Chamada de "doação oculta", ela impede a identificação do candidato que utilizou os recursos.

Além disso, protege as empresas, ao não vinculá-las publicamente a nenhum político.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, vê a tendência com preocupação.

Segundo ele, com essa doação fica mais difícil identificar o "caminho de volta" do dinheiro.

Outra preocupação de Britto é o uso de caixa dois."