Renan promete independência em relação ao Executivo

No primeiro discurso após a eleição, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu isenção





No primeiro discurso após a eleição, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu aos pares uma gestão do Legislativo independente em relação ao Palácio do Planalto. Entre as medidas anunciadas, ele disse que pretende trabalhar pela mudança do rito das medidas provisórias.





Renan é eleito novo presidente do Senado



Assim como no seu pronunciamento antes da votação, na qual recebeu 56 votos, o peemedebista não fez menção às acusações que o levaram a renunciar ao comando do Senado em 2007 para evitar a cassação do seu mandato.







Renan Calheiros afirmou que na próxima semana vai procurar o novo presidente da Câmara dos Deputados, cuja eleição está marcada para a segunda-feira (04), para pedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tramitação das MPs. Em 2011, o Senado aprovou uma PEC do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), mas o texto pouco andou na outra Casa Legislativa.







O novo presidente do Senado defendeu também a criação de um calendário para o Congresso votar quinzenalmente os vetos presidenciais. Atualmente, há mais 3 mil vetos aguardando apreciação. "Os vetos não podem mais se acumular como mercadorias inservíveis", afirmou ele, que leu todo seu discurso, durante 25 minutos.







"Assim teremos, sem dúvida nenhuma, um Legislativo mais forte", destacou o peemedebista, ao avaliar que a Constituição de 1988 "concedeu papel legislativo preponderante ao Executivo". Ele disse ainda que "a instituição é sócia da crise pela qual passam todos os parlamentos". "Ou nós nos atualizamos ou cairemos no absenteísmo Legislativo".







Renan Calheiros afirmou que, na sua gestão, as prioridades da pauta serão compartilhadas. "Agora exercerei a presidência do Senado com isenção, diálogo, transparência e respeito aos senadores", disse, ao ressaltar que tem boas relações políticas com todas as correntes partidárias.







O novo presidente do Senado disse que vai trabalhar para racionalizar as estruturas administrativas da Casa. Ele disse que vai propor a redução do número de diretorias e a criação de metas de produtividade para servidores. A promessa ocorre depois do fracasso na aprovação de uma reforma administrativa na gestão de José Sarney (PMDB-AP).







Economia e imprensa







Renan Calheiros disse que pretende ser um facilitador no desenvolvimento do País e que será um "peregrino" na construção de uma agenda econômica dentro do Congresso.







Mesmo alvo de uma série de reportagens, o novo presidente do Senado fez um discurso em defesa das liberdades de expressão e de imprensa. Ele disse que será contra a qualquer iniciativa legislativa que busque controlar os veículos de comunicação, ressaltando que o único controle possível é o do "controle remoto".







"A pretensão de abolir a liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive do ponto de vista administrativo, é imprópria ou até insana", afirmou. "A imprensa é insubstituível", disse. "Ninguém quer uma imprensa que se agacha, como aconteceu na ditadura, que eu e muitos de nós combateram", discursou.







Relembre os casos de corrupção que envolvem Renan:







.Ed Ferreira AEMOSTRAR MINIATURAS1 de 10.No final de 2007, Renan Calheiros renunciou a presidência do Senado. Ele foi acusado de pagar despesas pessoais (a pensão de uma filha fora do casamento) com recursos de um lobista: veja as denúncias...Notícia anterior



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STF nega pedido para impedir votação de vetos dos royalties

DE SÃO PAULO

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (16) pedido liminar para impedir que o Congresso vote os vetos à lei de distribuição das receitas do petróleo.
O pedido também queria que a análise de 3.000 vetos pendentes de votação fosse impedida até que uma comissão fosse instalada para estabelecer um calendário de tramitação.
O mandado de segurança foi ajuizado pelo senador Magno Malta (PR) e as deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC), todos do Espirito Santo. O Estado deve perder receitas caso os vetos da presidente Dilma Rousseff sejam derrubados.
A questão deve ser analisada em fevereiro, quando o Congresso volta do recesso.
Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo.
Sob pressão dos Estados produtores, Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.
Agora deputados e senadores de Estados não produtores tentarão derrubar os vetos, mas uma liminar do ministro Luiz Fux definiu que o caso só poderia ser votado após a deliberação dos 3.000 vetos.
No pedido apresentado agora, os parlamentares do Espirito Santo argumentaram que a liminar do ministro desencadeou "verdadeiro contorcionismo" para colocar a questão em votação. Para eles, ocorreu uma "manobra" e um "escancarado estelionato regimental".
Ao negar o pedido, Lewandowski afirmou que as questões regimentais do Congresso só podem ser resolvida pelos parlamentares e não pelo Supremo.

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Assessor responde à leitor e defende gestão de Aécio Neves

FERNANDO JUNQUEIRA
DE BRASÍLIA


Sobre a carta de Luiz Herculano da Silva, informamos que a Cidade Administrativa foi construída sem uso de recursos do Tesouro estadual e, como planejado, está propiciando ao Estado [de Minas Gerais] uma economia de cerca de R$ 80 milhões por ano.
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São recursos antes comprometidos com despesas de natureza administrativa e que, hoje, são disponibilizados para investimentos em saúde e educação.
Sobre as rodovias mineiras, esclarecemos que o governo Aécio Neves executou o maior programa de pavimentação de estradas do país, com mais de 4,5 mil km, beneficiando 180 municípios, além de mais de 12 mil km de rodovias estaduais recuperadas.
FERNANDO JUNQUEIRA, da Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves (Brasília, DF)

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Editorial: Conflito desnecessário (FOLHA)

Na última sessão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal criou uma indesejável e desnecessária rusga com a Câmara dos Deputados ao arrogar para si a função de cassar os mandatos dos parlamentares com condenação criminal transitada em julgado.
A decisão apertada (5 votos a 4) alcança os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que poderá assumir uma cadeira em janeiro.
O voto de minerva coube ao ministro Celso de Mello, que ainda lançou um repto ao outro Poder da República: "A insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".
Celso de Mello não precisou nomear o destinatário do desafio --todos sabem que se trata do deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente da Câmara defendera, nos últimos dias, que o Legislativo não cumprisse a decisão do Supremo.
Verdade que o STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos conferidos pela vontade popular. Mais razoável seria, como argumentaram os ministros vencidos, atribuir aos demais representantes eleitos pelo povo a responsabilidade de cassar seus pares.
O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos --neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.
Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.
Reconheça-se, porém, que o caso presente passa longe dessa hipótese extrema. Os réus do mensalão não têm condições políticas e morais de permanecer no Congresso Nacional. Se, agindo com maior prudência, o STF tivesse preservado a prerrogativa dos parlamentares, não há dúvidas de que os deputados, até por força da legítima pressão popular, se encarregariam de efetuar as cassações.
Dadas as circunstâncias, não há por que aumentar o atrito entre os Poderes. Em vez de prolongar uma querela sobre deputados indefensáveis, a Câmara deveria reconhecer que, num Estado de Direito, é da corte suprema a última palavra na interpretação constitucional --ainda que dela se discorde.
O mau passo do STF poderia ter sido evitado, mas nem por isso compromete um julgamento conduzido com rigor por 53 sessões.

STF decreta perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão

BRASÍLIA -Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira,...

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BRASÍLIA -Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 17, que os deputados federais condenados no processo do mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo.
Na fundamentação de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara.
"Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, favoráveis à perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe à Casa Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato".
O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada. Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.
O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado. "Essa Corte entendeu neste precedente ser autoaplicável o preceito", destacou. Esse caso, de um vereador de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, tem sido usado para supostamente mostrar uma mudança de posição de Celso de Mello.
No começo de seu voto, o decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar. "Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive oportunidade de trazer o meu voto", comentou ele.

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Ministro dá explicações à Câmara

OPERAÇÃO PORTO SEGURO. Para Cardozo, caso envolve servidores enquadrados em conduta criminosa

 

Por: VANNILDO MENDES - AGÊNCIA ESTADO

Brasília, DF – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou ontem que exista uma quadrilha instalada na Presidência da República, ao apresentar detalhes da Operação Porto Seguro, que desarticulou esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.

Ele disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem envolvimento com os fatos investigados, defendeu a permanência no cargo do advogado geral da União, Luis Adams e garantiu que a presidente Dilma Rousseff tem sido “implacável” com a corrupção.

Em depoimento que durou mais de sete horas na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Cardozo também negou que haja blindagem em favor da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada na Operação por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.

“Não posso afirmar que a apuração chegou à conclusão que há uma quadrilha no seio da Presidência da República. Não é o resultado da investigação. O que tenho, são servidores de um patamar secundário, enquadrados em conduta criminosa”, afirmou.

 

Marco Maia assume interinamente a Presidência e despacha no Planalto

DA AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu interinamente a Presidência da República e despacha nesta sexta-feira (16) no Palácio do Planalto.
Maia ocupa o cargo pela quarta vez em função das viagens da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer ao exterior. Ele permanece na presidência até sábado (17).
A agenda de compromissos do presidente em exercício ainda não foi divulgada, mas a assessoria de Marco Maia confirmou uma audiência com a deputada federal Marinha Raup (PMDB-RO).
Na última vez em que ocupou o cargo, em março deste ano, Maia teve agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Na lista de audiências de Maia entraram, principalmente, prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu Estado natal.

VIAGENS
Na última quarta-feira (14), o vice-presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha, onde se encontra com a chanceler Angela Merkel. Temer retorna ao Brasil amanhã (17), de acordo com a assessoria da Vice-Presidência.
Ontem (15) foi a presidente Dilma Rousseff que deixou o país e seguiu para Cádiz, no Sul da Espanha, onde participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Depois, ela vai para Madri, onde deve permanecer até o dia 19 e se reunir com o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.

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