quinta-feira, 29 de maio de 2014

Câmara aprova por unanimidade texto-base do Plano Nacional de Educação

PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos
UOL / Agência Câmara 29 Mai de 2014 - 00:31

 
Foto: Thinkstock / Getty Images
O Plano Nacional de Educação coloca como meta que, até 2020, 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados no ensino médio
O Plano Nacional de Educação coloca como meta que, até 2020, 85% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados no ensino médio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (28) o texto-base do PNE (Plano Nacional da Educação). O plano tramita no Congresso há três anos e meio. A votação continua na segunda-feira (2), quando os destaques serão debatidos pelos deputados.
O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
A votação foi interrompida porque não houve acordo entre os líderes do partido em uma reunião realizada mais cedo para a votação dos destaques, que podem modificar vários pontos do projeto. O texto aprovado hoje é do relator Angelo Vanhoni (PT-PR).
Dois itens prometem gerar discussão na próxima segunda-feira: a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.
Avaliação do PNE
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
Vai e vem
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.
Tags: Câmara aprova por unanimidade texto-base do Plano Nacional de Educação 20 metas
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terça-feira, 13 de maio de 2014

Dois senadores da oposição recusam indicação para CPI da Petrobras

Por Agência Brasil |
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Parlamentares defendem que a investigação da estatal seja feita em comissão mista, e não apenas no Senado

Agência Brasil

O senador Wilder Moraes (DEM-GO) seguiu o exemplo da colega Lúcia Vânia (PSDB-GO) e recusou a indicação para fazerem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. Ao rejeitar a indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros, Moraes disse esperar integrar a CPI mista.
“Como líder da minoria e seguindo orientação do meu partido, gostaria que meu nome também fosse substituído. Não vou perder nenhum tipo de tempo e dedicação a essa CPI do Senado, tendo em vista que tenho a confirmação de que sou membro indicado para a outra comissão parlamentar de inquérito”, justificou o senador.
Agência Senado
Oposição tenta emplacar CPI mista da Petrobras, e não apenas no Senado
Mais cedo, Renan tinha dito que indicaria outros senadores para substituir os dois parlamentares desistentes. No entanto, os suplentes de Lúcia Vânia e Wilder Moraes na CPI, senadores Jaime Campos (DEM-MT) e Vicentinho Alves (SDD-TO), podem assumir as vagas.
A oposição quer que a investigação seja feita por deputados e senadores na comissão mista. Por isso, os oposicionistas não indicaram os três nomes que lhes cabiam e correm contra o tempo para tentar instalar o quanto antes a CPMI. O terceiro senador indicado por Renan, Cyro Miranda (PSDB-GO), ainda não anunciou se desistirá da vaga.
A base governista defende que a melhor instância parlamentar para fazer a investigação sobre a Petrobras é o Senado, e quer que a comissão seja instalada na Casa o quanto antes. Uma vez que a CPI estiver instalada no Senado, ela terá a preferência sobre a proposta de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto.
Leia tudo sobre: cpi da petrobras • senado • renan calheiros
 

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segunda-feira, 5 de maio de 2014

Senado recorre ao plenário do STF contra CPI exclusiva sobre Petrobras

Ministra atendeu oposição e determinou criação de CPI exclusiva.
Renan Calheiros afirmou que decisão foi 'grave ingerência' no Legislativo.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
 
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso nesta segunda-feira (5) para pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão sobre a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.
A Mesa do Senado quer que o plenário revogue a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação da comissão exclusiva, e defende que o próprio Congresso delibere sobre a abrangência da CPI. Para Renan Calheiros, a decisão da ministra foi uma "grave ingerência" do Judiciário no Legislativo.
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Há duas semanas, a ministra Rosa Weber atendeu pedido da oposição e concedeu liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de CPI exclusiva - parlamentares governistas tentavam ampliar o escopo da comissão, para apurar também denúncias sobre o metrô de São Paulo e sobre o Porto de Suape, em Pernambuco. As irregularidades, em tese, atingiriam o PSDB e o PSB.
Depois da decisão de Rosa Weber, Renan Calheiros determinou indicação de nomes para duas comissões, uma mista de deputados e senadores e outra somente de senadores, ambas para investigar a estatal. Os líderes partidários ainda decidirão se, de fato, as duas CPIs seriam instaladas ou se somente uma delas.
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Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República"
Recurso apresentado pela Mesa do Senado
Apesar de ter dado continuidade à instalação da CPI da Petrobras, Renan Calheiros argumentou ao Supremo que definir a abrangência da comissão é questão interna do Congresso. Calheiros destaca que a decisão da ministra impediu que os próprios parlamentares decidissem qual seriam os temas a serem investigados.
"Em caráter preventivo - e precoce, porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja -, subtraiu-se do legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão. [...] Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República", afirma o recurso.
O presidente do Senado afirma que criação e abrangência de CPI é "interna corporis", ou seja, questão interna do Congresso. "A interpretação e a aplicação de matéria interna corporis não se sujeita ao crivo do Poder Judiciário, porquanto inseridas na autonomia assegurada a cada um dos poderes constituídos. Isso significa, igualmente, que eventual usurpação das competências internamente fixadas, quando não haja parâmetro constitucional a ser invocado, deve ser resolvida pelos mecanismos internos de controle de cada poder."
Renan Calheiros defende que as CPIs podem ter diversos temas, mesmo que sem conexão entre os fatos.
"Não há que se falar em conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI. Em resumo, a delimitação do objeto de investigação encontra limites nas atribuições do Poder Legislativo e na exigência constitucional de determinação dos fatos. [...] Não se pode definir, a priori, que certos temas ou fatos determinados sejam excluídos definitiva e irrevogavelmente do âmbito de investigação da CPI."

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sábado, 26 de abril de 2014

Sob pressão, deputado André Vargas pede desfiliação do PT

Em carta enviada ao diretório do partido em Londrina, o deputado - alvo de investigação por ligações com doleiro - diz que desligamento foi informado à Justiça
notícia
LAYCER TOMAZ / CÂMARA DOS DEPUTADOS
André Vargas já era visto como um problema dentro do PT, podendo colocar em risco a reeleição da presidente Dilma
 
Julgamento de CollorBarbosa critica lentidão da Justiça(0) Fé com política em TauáPré-candidatos em ato religioso(0) Sucessão presidencial"Bolsa Família veio para ficar", diz Eduardo Campos(0)
       
  Pressionado pelo PT, o deputado licenciado André Vargas (PT-PR) encaminhou carta ontem ao diretório municipal do partido em Londrina pedindo sua desfiliação do partido.  
“Informo, ainda, que na data de hoje (ontem) também realizarei a devida comunicação do meu desligamento do PT perante o Juízo Eleitoral da 146ª Zona Eleitoral de Londrina, por ser este meu local de inscrição, onde possuo domicílio eleitoral”, diz a carta, encaminha à imprensa pelo deputado.

O pedido para Vargas deixar o partido surgiu após o parlamentar desistir de renunciar ao mandato alegando necessidade de se defender no cargo contra o processo de cassação por ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Figura em ascensão dentro do PT, Vargas começou a cair em desgraça com a cúpula da legenda após virem à tona detalhes de sua relação com Youssef, suspeito de participar de esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Vargas chegou a viajar de férias com a família em um jatinho cedido pelo doleiro. Depois que o fato foi noticiado, ele renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara.

Vargas tem dito a interlocutores que tem o apoio de cerca de 30 deputados petistas. O presidente nacional do PT, RuiFalcão contesta: “Não vejo um movimento de solidariedade coletiva a ele. Não vi ninguém ir à tribuna e falar que ele ter viajado no avião do doleiro foi correto”. (da agência Folhapress
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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição.
Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
 
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários.
A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão.
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Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.
Recursos
Os governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, afirmou ao G1 que pelo menos dois recursos devem ser impetrados – um, pela senadora Ana Rita (PT-ES) e outro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é contrário a uma CPI exclusiva da Petrobras.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais articuladores da CPI na oposição, divulgou nota dizendo que caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalar "imediatamente" a CPI, após receber dos partidos a indicação dos membros que irão compor a comissão.
'Objeto restrito'
Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretendia esperar uma decisão do Supremo antes de levar o assunto para deliberação do plenário.
Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá "objeto alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto restrito", como pediu a oposição.
A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o foco das supostas irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo.
Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.
Colaborou Renan Ramalho, do G1, em Brasília

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terça-feira, 22 de abril de 2014

Clima esquenta entre PT e PSDB na votação do Marco Civil da Internet no Senado

Tucano Aécio Neves e petista Lindbergh Farias trocam farpas durante discussão do texto
Carolina Martins, do R7, em Brasília
Durante debate sobre Marco Civil da Internet, Lindbergh Farias se defendeu de deputado tucano, que apelou usando 'dedo em riste'Pedro França /Agência Senado
Durante a discussão do texto do Marco Civil da Internet no plenário do Senado, nesta terça-feira (22), o senador e pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves (MG), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) trocaram provocações na tribuna do plenário. O tucano Mário Couto (PA) saiu em defesa de Aécio e também entrou na discussão.
Os senadores debatiam o requerimento, apresentado pelo PMDB, para inversão da pauta do plenário. Com a manobra, o projeto do Marco Civil, que era o último item da pauta, passou a ser o primeiro.
A estratégia é para dar celeridade à tramitação e permitir que o texto seja enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff o mais rápido possível.
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No entanto, partidos de oposição como o DEM e o PSDB, se posicionaram contra a aprovação imediata do texto e pediram mais tempo para analisar a proposta e apresentar emendas que pudessem melhorá-la.
O PSDB acusa a presidente Dilma Rousseff de interferir no Senado, exigindo a aprovação do texto para apresentá-lo, como lei, na conferência internacional sobre governança da internet, que começa nesta quarta-feira (23), em São Paulo.
Mas, para Lindbergh Farias, a estratégia dos tucanos foi "um tiro no pé". O senador alegou que o projeto é de interesse de todos os brasileiros e se posicionar contra o Marco Civil da Internet é contrariar o interesse do povo.
Aécio Neves reagiu à provocação e acusou Farias de querer "apequenar" o debate, levando a discussão para o âmbito político. O tucano disse ainda que o petista estava atrasado na discussão.
— O senador Lindbergh chegou agora e não sabe do que está falando.
Lindbergh pediu novamente a palavra para responder à Aécio, e acusou o senador de não ter autoridade para falar de atrasos e assiduidade.
— O senhor [Aécio] não é dos mais assíduos aqui, então não venha falar de autoridade.
Mário Couto (PSDB-PA) entrou na discussão e, com o dedo em riste, se aproximou de Lindbergh para defender Aécio Neves e seu partido. O senador petista reagiu.
— Não aponte o dedo para a minha cara, não.
Como os ânimos se exaltaram, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que está presidindo a sessão, foi obrigado a cortar os microfones do plenário e encerrar o debate.
— Eu peço aos senadores calma. Nós encerraremos o debate e vamos abrir o painel para fazer a apuração dos votos.
A oposição foi derrotada e o requerimento de inversão de pauta foi aprovado por 46 votos a favor e 15 contrários. Com isso, os senadores devem votar ainda nesta terça-feira o Marco Civil da Internet.
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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Deputado André Vargas desiste de entregar carta de renúncia nesta terça

Um dia antes, ele havia anunciado que renunciaria ao mandato.
Motivo do recuo é hipótese de processo de cassação ter continuidade.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
 
O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.
O recuo do parlamentar, que um dia antes havia anunciado a intenção de renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.
Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, "de acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia". No último dia 9, Vargas anunciou que tinha renunciado à vice-presidência da Câmara, mas, de acordo com a Secretaria Geral, ele não formalizou o pedido.
O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar.
Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitir que viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.
De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia."
Assessoria da Vice-Presidência da Câmara
Ao anunciar que renunciaria, Vargas buscava, por um lado, atender a pedidos de colegas de partido que o pressionavam para deixar o mandato e, por outro, evitar a exposição que tem sofrido na mídia.
O efeito prático de deixar o Parlamento, por meio de renúncia ou de um processo que culminasse na cassação, é praticamente o mesmo. Em ambas as situações o deputado teria como principal consequência ficar inelegível por oito anos.
A diferença é que a cassação geraria maior prejuízo político. Ao ficar submetido ao processo no conselho mesmo após renunciar, Vargas não só prolongaria o tempo de exposição, ao ter de apresentar defesa formal aos parlamentares e ser julgado pelo plenário, como também ficaria com um "carimbo" de cassado, o que ele não deseja.
Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo disciplinar contra ele.
De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de processo que pode levar à cassação tem os "efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena após a conclusão do processo no Conselho de Ética.
saiba mais
"A renúncia não corta os efeitos da representação se a admissibilidade [do processo] for aprovada pelo Conselho de Ética. Se aprovada a admissibilidade, o processo continua, independentemente da renúncia", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), nomeado relator do processo de cassação no conselho.
Mas o tema ainda é objeto de divergência entre o corpo técnico da Câmara e deputados.  O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse que pretende dar continuidade ao processo na Câmara mesmo com a renúncia de Vargas.
Na avaliação de Izar – e de consultores da Secretaria Geral da Mesa da Câmara – o processo de cassação deveria continuar como forma de garantir uma apuração própria do Legislativo sobre o caso, embora o próprio Izar tenha confessado que, na hipótese de renúncia, o processo se tornaria inócuo, ainda que "importante".
“Continuar o processo após a renúncia não tem efeito prático e pode até parecer inócuo. Mas acho que é importante continuar porque entendo que o deputado quer evitar esse processo disciplinar aqui dentro ao decidir pela renúncia. Ele não quer que investiguemos. Podemos ir além [na investigação] dos fatos que já estão sendo mostrados”, disse Izar.
Nesta terça, o deputado Júlio Delgado foi à Polícia Federal para pedir acesso à parte do inquérito da operação Lava Jato que detalha a suposta ligação do deputado com o doleiro Alberto Youssef.
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