BRASÍLIA - Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decretar a perda de mandato de políticos que trocaram de partido, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resiste a cassar o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PR).
Brito, que trocou o DEM pelo PRB em setembro do ano passado, foi o primeiro deputado federal que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. Para manter Brito no cargo, Chinaglia argumentou que a decisão do Supremo não trata especificamente do caso do deputado.
Com a decisão do Supremo de manter a punição para os políticos infiéis, lideranças partidárias se uniram ontem para tentar votar na próxima semana projeto de lei que cria a "janela da infidelidade". Autor de uma das propostas em tramitação na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) explicou que seu projeto abre a janela para que o parlamentar mude de partido 13 meses antes das eleições - durante um mês, os parlamentares podem trocar de legenda.
Segundo Dino, o projeto também anistia casos como o de Walter Brito, ao estabelecer que os mandatos dos infiéis só podem ser cassados quando todo o processo tiver transitado e julgado. No caso de Brito, existe um agravo regimental, um recurso, que ainda não foi julgado pelo Supremo.
Há cerca de duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que deu uma sobrevida a Walter Brito, ao permitir que ele permaneça com seu mandato enquanto não houver uma decisão final do Supremo sobre seu caso. "A CCJ pediu para esperar a decisão do Supremo. A decisão que saiu não é uma decisão do Supremo no caso concreto dele (Brito)", disse Chinaglia para justificar a permanência de Brito na Câmara.
O presidente da Câmara explicou que a assessoria da Casa vai analisar a resolução do Supremo. "Acho que a Mesa da Câmara vai segurar o Brito no cargo sob a alegação de que a decisão do Supremo não trata do caso dele", afirmou Flávio Dino. "Quero ver quem vai tirar ele daqui. A mesa não quer que ele saia. E agora se criou o ambiente para aprovar a janela que permite a troca de partido", observou Dino.
Em março deste ano, a Justiça determinou a perda de mandato de Brito. Em setembro de 2007, o deputado trocou o DEM pelo PRB. A troca de legenda ocorreu, portanto, depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. O Tribunal deu um prazo, que já acabou, para Chinaglia nomear o suplente de Brito - o major Fábio Rodrigues (DEM-PB).
A aprovação da flexibilização da fidelidade partidária é apoiada pela maioria dos partidos tanto da base aliada quanto de oposição. A proposta ficou conhecida como "janela da infidelidade" e é um dos projetos de reforma política em tramitação no Congresso. Com o governo forte, os 14 partidos da base aliada ao Planalto estão certos de que serão grandes receptores de parlamentares interessados em trocar de legenda para disputar as eleições de 2010.
Os partidos de oposição, em especial o PSDB, também estão animados com a abertura da brecha na legislação. Diante da perspectiva de voltar ao poder em 2010, parte dos tucanos é favorável à flexibilização da fidelidade como um dos meios de engordar o partido. Já o DEM, que não tem candidato natural à sucessão de Lula, é contra a aprovação da brecha na legislação.
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