Editorial: Conflito desnecessário (FOLHA)

Na última sessão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal criou uma indesejável e desnecessária rusga com a Câmara dos Deputados ao arrogar para si a função de cassar os mandatos dos parlamentares com condenação criminal transitada em julgado.
A decisão apertada (5 votos a 4) alcança os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que poderá assumir uma cadeira em janeiro.
O voto de minerva coube ao ministro Celso de Mello, que ainda lançou um repto ao outro Poder da República: "A insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".
Celso de Mello não precisou nomear o destinatário do desafio --todos sabem que se trata do deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente da Câmara defendera, nos últimos dias, que o Legislativo não cumprisse a decisão do Supremo.
Verdade que o STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos conferidos pela vontade popular. Mais razoável seria, como argumentaram os ministros vencidos, atribuir aos demais representantes eleitos pelo povo a responsabilidade de cassar seus pares.
O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos --neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.
Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.
Reconheça-se, porém, que o caso presente passa longe dessa hipótese extrema. Os réus do mensalão não têm condições políticas e morais de permanecer no Congresso Nacional. Se, agindo com maior prudência, o STF tivesse preservado a prerrogativa dos parlamentares, não há dúvidas de que os deputados, até por força da legítima pressão popular, se encarregariam de efetuar as cassações.
Dadas as circunstâncias, não há por que aumentar o atrito entre os Poderes. Em vez de prolongar uma querela sobre deputados indefensáveis, a Câmara deveria reconhecer que, num Estado de Direito, é da corte suprema a última palavra na interpretação constitucional --ainda que dela se discorde.
O mau passo do STF poderia ter sido evitado, mas nem por isso compromete um julgamento conduzido com rigor por 53 sessões.

STF decreta perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão

BRASÍLIA -Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira,...

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BRASÍLIA -Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 17, que os deputados federais condenados no processo do mensalão perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que cabe à Câmara dos Deputados apenas declarar a saída dos congressistas do Poder Legislativo.
Na fundamentação de seu voto, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. A situação atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara.
"Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, favoráveis à perda de mandato imediata. Para Celso de Mello, cabe à Casa Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato".
O voto vencido foi puxado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, ainda na semana retrasada. Na ocasião, Lewandowski disse que, mesmo com a condenação imposta pelo Supremo, os congressistas teriam direito a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.
O ministro disse que, em 1995, ao analisar um recurso de um vereador condenado, a Corte não enfrentou a questão em sua profundidade. Na ocasião, o STF, segundo o ministro, discutiu o preceito constitucional segundo o qual é vedada a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado. "Essa Corte entendeu neste precedente ser autoaplicável o preceito", destacou. Esse caso, de um vereador de Araçatuba, cidade do interior de São Paulo, tem sido usado para supostamente mostrar uma mudança de posição de Celso de Mello.
No começo de seu voto, o decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar. "Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive oportunidade de trazer o meu voto", comentou ele.

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STF decreta a perda de mandato de parlamentares e encerra julgamento do mensalão

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Celso de Mello: STF tem 'monopólio da última palavra'

Ministro dá explicações à Câmara

OPERAÇÃO PORTO SEGURO. Para Cardozo, caso envolve servidores enquadrados em conduta criminosa

 

Por: VANNILDO MENDES - AGÊNCIA ESTADO

Brasília, DF – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou ontem que exista uma quadrilha instalada na Presidência da República, ao apresentar detalhes da Operação Porto Seguro, que desarticulou esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.

Ele disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem envolvimento com os fatos investigados, defendeu a permanência no cargo do advogado geral da União, Luis Adams e garantiu que a presidente Dilma Rousseff tem sido “implacável” com a corrupção.

Em depoimento que durou mais de sete horas na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Cardozo também negou que haja blindagem em favor da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada na Operação por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.

“Não posso afirmar que a apuração chegou à conclusão que há uma quadrilha no seio da Presidência da República. Não é o resultado da investigação. O que tenho, são servidores de um patamar secundário, enquadrados em conduta criminosa”, afirmou.

 

Marco Maia assume interinamente a Presidência e despacha no Planalto

DA AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu interinamente a Presidência da República e despacha nesta sexta-feira (16) no Palácio do Planalto.
Maia ocupa o cargo pela quarta vez em função das viagens da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer ao exterior. Ele permanece na presidência até sábado (17).
A agenda de compromissos do presidente em exercício ainda não foi divulgada, mas a assessoria de Marco Maia confirmou uma audiência com a deputada federal Marinha Raup (PMDB-RO).
Na última vez em que ocupou o cargo, em março deste ano, Maia teve agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Na lista de audiências de Maia entraram, principalmente, prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu Estado natal.

VIAGENS
Na última quarta-feira (14), o vice-presidente Michel Temer embarcou para a Alemanha, onde se encontra com a chanceler Angela Merkel. Temer retorna ao Brasil amanhã (17), de acordo com a assessoria da Vice-Presidência.
Ontem (15) foi a presidente Dilma Rousseff que deixou o país e seguiu para Cádiz, no Sul da Espanha, onde participará da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo. Depois, ela vai para Madri, onde deve permanecer até o dia 19 e se reunir com o primeiro-ministro do país, Mariano Rajoy.

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20 anos do IMPEACHMENT

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA RESGATA HISTÓRICO E REGISTRA 20 ANOS DO IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO COLLOR


LEIA NA ÍNTEGRA, AO CLICAR NO SEGUINTE LINK:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/20-anos-do-impeachment 

A Coordenação de Histórico de Debates (COHID) do Departamento de Taquigrafia, Redação e Revisão (DETAQ) resgatou o histórico dos debates que antecederam o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido há 20 anos. A nova edição do “Escrevendo a História” retrata a primeira etapa daquele processo, que culminou com a admissão da acusação, por parte da Câmara dos Deputados, do cometimento de crime de responsabilidade por parte de Collor, autorizando assim o Senado a julgá-lo.

A coletânea do DETAQ faz destaque à transcrição escrita e ao áudio de 14 discursos proferidos por oito parlamentares distintos (dentre os que apoiavam ou reprovavam o Governo Collor). Entre os pronunciamentos, o do presidente da Câmara dos Deputados à época, Ibsen Pinheiro (RS), que acolheu o pedido de impeachment feito pelos cidadãos Barbosa Lima Sobrinho (presidente da Associação Brasileira de Imprensa) e Marcelo Lavenère (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil). “O que o povo quer, esta Casa acaba querendo”, afirmou Ibsen.

Consta da coletânea a explanação, na qualidade de autores, da denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, feita por Barbosa Lima Sobrinho e por Marcelo Lavenère. Também está destacado o registro da discussão e da votação do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade.

Como parte do contraditório, a coletânea traz o discurso feito pelo ex-presidente quando tomou posse como Senador por Alagoas, em 15 de março de 2007 – depois de ter reconquistados seus direitos políticos. Durante três horas e meia, e ao longo de 99 páginas, Collor um balanço sobre a crise que levou a seu impeachment em 1992. Concluiu dizendo: "Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança”.

I- INTRODUÇÃO



O Presidente Fernando Collor de Mello foi o primeiro civil eleito diretamente pelo voto popular, depois do golpe militar de 1964. Também foi o primeiro a ser julgado e condenado por Crime de Responsabilidade, sendo portanto o primeiro Presidente da República a sofre o processo de impeachment . Por isso, sofreu pena de suspensão de direitos políticos por 8 anos, tornando-se inelegível para qualquer função pública durante esse período.


II- IMPEACHMENT

O impeachment é um termo do inglês que, na tradução literal, significa impugnação de mandato, denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo. No Brasil, o impeachment surgiu com a República, que o instituiu em sua primeira Constituição, de 1891, seguindo os preceitos constitucionais norte-americanos.

A Constituição brasileira de 1988 especifica os casos em que o Presidente da República pode ser processado no artigo 85 e define quem irá processá-lo de acordo com o crime que tenha cometido no artigo 86, combinado com pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento.

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Artigo 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. (Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988)

III- LINHA DO TEMPO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT

O primeiro Presidente da República civil eleito por voto direto desde 1960, Fernando Affonso Collor de Mello foi escolhido de acordo com as regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. O seu mandato presidencial teve curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando foi afastado da Presidência da República para responder ao processo de impeachment.

O processo político do Presidente Fernando Collor de Mello estendeu-se por sete meses, no período de 1º de junho à 29 de dezembro de 1992, havendo interferência do Congresso Nacional, com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello referentes às atividades do Sr. Paulo César Cavalcante Farias, capazes de configurar ilicitude penal, mais conhecida como a CPMI - Esquema PC Farias, e da Câmara dos Deputados, com a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre Denúncia contra o Presidente da República de crime de responsabilidade oferecida pelos Srs. Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère.

A seguir, breve relatos da sucessão de eventos que culminaram com a renúncia do Presidente Fernando Collor:

15 de março de 1990 - Fernando Collor de Mello toma posse como Presidente da República eleito com 35 milhões.


Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa-de-ferro" do Presidente.


1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os negócios de PC Farias no Governo Collor, tendo como Presidente, Deputado Benito Gama, e Relator, Senador Amir Lando.  Tramitação da CPMI . Arquivo em PDF.


4 de junho de 1992 – Pedro Collor, irmão do Presidente Collor, depõe na CPMI e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no Governo, com a conivência do Presidente.


Julho de 1992 - O motorista do Presidente Collor, Eriberto França, vai ao Congresso Nacional para depor na CPMI e confirma os depósitos de PC Farias para a Secretária do Presidente, Ana Acioli.


21 de agosto de 1992 - A CPMI confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 mil estudantes cariocas, convocados pela UNE, pediram o impeachment de Collor.


26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da CPMI, o Senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina o Presidente Collor. O texto é aprovado na Comissão por 16 a favor e 5 contra. Relatório Final da CPMI, publicado no DCD 16/09/1992 .


01º de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os Presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do Presidente Collor.


03 de setembro de 1992 - A Câmara institui Comissão Especial para dar parecer sobre a Denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, tendo como Presidente, Deputado Gastone Righi, e Relator, Deputado Nelson Jobim. Tramitação da matéria .


29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausentes.


1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado Federal.  Tramitação da matéria . Arquivo em PDF.


2 de outubro de 1992 – Presidente Fernando Collor é afastado da Presidência da República até o Senado Federal concluir o processo de impeachment . O Vice-Presidente Itamar Franco assume provisoriamente o Governo e começa a escolher sua equipe ministerial.


29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento do Presidente Fernando Collor no Senado Federal. O Presidente Collor renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Dr. José Moura Rocha para evitar o impeachment .


30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 2 contra, Fernando Collor é condenado à  inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.


RESOLUÇÃO Nº 101, DE 1992 - Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra o Presidente da República, Fernando Affonso Collor de Mello, e dá outras providências.


IV - DISCURSOS SELECIONADOS

Clique aqui para visualizá-los














V - VOTAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A OFERECER PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.
 Sessão da Câmara dos Deputados de 28/09/1992 – Discussão do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra Sr. Presidente da República por crime de responsabilidade.
Sessão da Câmara dos Deputados de 29/09/1992 - Votação do parecer da Comissão Especial destinada a oferecer parecer sobre a denúncia contra Sr. Presidente da República por crime de responsabilidade.

VI - VÍDEO
Matéria da TV Câmara: “ Há dez anos abria processo de impeachment contra Collor ".

VII – MAIS INFORMAÇÕES

          O processo contra o então Presidente Fernando Collor de Mello trata de crime de responsabilidade, definido no artigo 85, e é de caráter essencialmente político - o que tira o processo de impeachment da alçada do Poder Judiciário. Apesar disso, o Presidente Collor foi julgado e condenado pelo Judiciário e posteriormente absolvido.

        Collor renunciou ao mandato pouco antes do início do julgamento do Senado Federal. Naquela Casa, essa decisão gerou muita polêmica. Alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Assim, a questão acabou sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, em sessão presidida pelo Ministro Sydney Sanches - que ratificou o resultado do Senado Federal pela perda do cargo de Presidente da República e pela inabilitação política de Collor por oito anos.

           Fernando Collor obteve vitória jurídica em 1994, quando foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2006, foi eleito Senador da República, representante do Estado de Alagoas, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Assim que tomou posse no Senado Federal, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

          O já Senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) encenou um momento histórico ao fazer seu primeiro pronunciamento, na volta ao Congresso Nacional. Durante três horas e meia, em 15 de março de 2007, ao longo de 99 páginas, fez um balanço sobre a crise que levou a seu impeachment em 1992. Concluiu dizendo: "Eu não vim para lastimar o passado. Vim para sepultar de vez esta dolorosa lembrança."

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Marta Suplicy vai substituir Ana de Hollanda no Ministério da Cultura

Marta Suplicy vai substituir Ana de Hollanda no Ministério da Cultura

Agência Brasil/LK

A presidente Dilma Rousseff convidou hoje (11) a senadora Marta Suplicy (PT-SP) para exercer a função de ministra da Cultura, no lugar da artista e compositora Ana de Hollanda, que estava no cargo desde o início de 2011. Ana anunciou sua saída, nesta terça-feira (11), em audiência no Palácio do Planalto.

Logo depois da audiência, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota destacando que presidenta agradeceu à ministra “o empenho e os relevantes serviços prestados ao país” à frente da pasta.

A nota registra ainda que Dilma manifestou a confiança de que Marta Suplicy, “que vinha dando importante colaboração ao governo no Senado”, dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da cultura nos últimos anos. A posse está marcada para as 11h da próxima quinta-feira (11).

Marta pede votos para Haddad: ‘É 13, é nosso’

Josias de Souza

Foi ao ar a primeira participação de Marta Suplicy na campanha de Fernando Haddad. Coisa acanhada. Preterida por Lula, a senadora expressa sua simpatia por “prefeitos e vereadores” afinados com o projeto de Dilma Rousseff. Nos cinco segundos finais, ela declara: “Peço seu voto para Fernando Haddad. Ele é do PT. Ele é 13. Ele é nosso.”

EQUIVALÊNCIA ENTRE OS VENCIMENTOS DE UM JUIZ COM 26 ANOS DE IDADE (EM INICIO DE CARREIRA) E OS DE UM GENERAL DE EXÉRCITO (BRIGADEIRO DO AR OU ALMIRANTE DE ESQUADRA). EM FIM DE CARREIRA, COM TEMPO DE SERVIÇO MAIOR DO QUE A IDADE DO JUIZ

EQUIVALÊNCIA ENTRE OS VENCIMENTOS DE UM JUIZ COM 26 ANOS DE IDADE (EM INICIO DE CARREIRA) E OS DE UM GENERAL DE EXÉRCITO (BRIGADEIRO DO AR OU ALMIRANTE DE ESQUADRA). EM FIM DE CARREIRA, COM TEMPO DE SERVIÇO MAIOR DO QUE A IDADE DO JUIZ

É ANTIGA E NOTÓRIA A DISTORÇÃO ENTRE OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS E OS OS DE DIVERSAS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO PUBLICO FEDERAL E ATÉ DE ALGUNS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

POR OUTRO LADO, HÁ DISTORÇÕES COM REFERÊNCIA Á PROPORCIONALIDADE ENTRE OS DIVERSOS NÍVEIS DA HIERARQUIA QUE URGE SER CORRIGIDOS.

SE OS VENCIMENTOS DA OFICIALIDADE ESTÃO ACHATADOS EM RELAÇÃO À GRANDE PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM RELAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, NÃO É MENOS VERDADE QUE OS SOLDADOS E CABOS ENGAJADOS, OS SARGENTOS E SUBTENENTES NÃO MANTÉM COERÊNCIA COM A REMUNERAÇÃO DOS OFICIAIS.

ENTRE AS CAUSAS DE TAL SITUAÇÃO ESTÁ A INCOERÊNCIA NO ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO, MORMENTE A AÇÃO DE SUPOSTOS REPRESENTANTES DOS MILITARES QUE PREFEREM A IDEOLOGIZAÇÃO DO PROBLEMA A FIM DE OBTEREM PROVEITO POLÍTICO. AO INVÉS DE ABORDÁ-LO EXCLUSIVAMENTE SOB O PONTO DE VISTA TÉCNICO.



PARA CORROBORAR NOSSAS AFIRMAÇÕES, TRANSCREVEMOS, A SEGUIR DUAS PUBLICAÇÕES:


"RADIOBRAS

SINOPSES - RESUMO DOS JORNAIS


19 de agosto de 2012

O Globo


Fotolegenda: A cara nova da Justiça

Mariana Vaccari, de 27 anos, está entre os 35 novos juizes do Rio. 
Aprovados em meio a 6.800 candidatos, eles têm de 26 a 39 anos, recebem salário inicial de R$ 20 mil e se preparam para virar “Vossa Excelência” seguindo orientações como abandonar as redes sociais, por questões de segurança, e moderar no figurino."

CONFIRA:http://clipping.radiobras.gov.br/clipping/novo/Construtor.php?Opcao=Sinopses


LEIA, AGORA, O QUE PUBLICA O "NOTICIÁRIO DO EXÉRCITO", CUJO LINK SE ENCONTRA NO FINAL DA MATÉRIA: 

"Governo define categorias que terão aumento salarial
19 Jul 2012
Simone Cavalcanti
Há um reconhecimento de que os salários mais baixos de Exército, Marinha e Aeronáutica estão bem defasados em relação aos servidores civis
Há um reconhecimento de que os salários mais baixos de Exército, Marinha e Aeronáutica estão bem defasados em relação aos servidores civis
Após oferecer plano de carreira a professores, Planalto analisa o que poderá conceder às Forças Armadas.
A presidente Dilma Rousseff definiu que vai seguir critérios de justiça e de coerência para atender às reivindicações de reajuste salarial de determinadas categorias do funcionalismo público federal. Depois de apresentar a proposta e o plano de carreira para os professores das universidades, determinou que agora é a vez de os técnicos do governo sentarem para estudar o que pode ser concedido às Forças Armadas e aos servidores de salário-base, que ganham as menores remunerações.
Há um reconhecimento de que os salários mais baixos de Exército, Marinha e Aeronáutica estão bem defasados em relação aos servidores civis. Em especial o de quem ingressa na carreira.
Segundo o Ministério da Defesa, a remuneração bruta de um recruta era de R$ 518,01 em julho de 2011, menos do que um salário mínimo (R$ 622). Na outra ponta, a renda de um almirante fica por vota de R$ 19 mil. Por isso mesmo, é bem possível que não seja autorizado um reajuste linear.
Com recursos limitados, principalmente porque não são das melhores as perspectivas para as receitas da União, o Planalto quer seguir no rumo do cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos públicos para pagar parte da dívida).
A questão fiscal é prioritária. E é preciso fazer escolhas. Por isso mesmo, as reivindicações de reajuste para os funcionários com rendimentos maiores, como os auditores da Receita Federal, não serão atendidas agora.
O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse ao Brasil Econômico que, mesmo que não seja possível dar o aumento pleiteado às outras categorias, está autorizada a negociação de alguns pontos do plano de carreira, como regulamentação de gratificações, por exemplo, que têm um impacto muito menor nas contas.
Segundo ele, o volume total de recursos que o Executivo poderá abrir mão para os reajustes ainda não está definido. E montar essa equação não está sendo nada fácil.
Primeiro porque, como a conjuntura se mantém muito instável, há uma enorme dificuldade para projetar a arrecadação federal no próximo ano e, portanto, as despesas que serão possíveis de acomodar. De toda forma, o governo tem até o dia 15 de agosto para fechar completamente as propostas salariais e até o dia 31 para entregar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional.
"Continuamos a negociar com as categorias, mas aguardamos ainda uma definição sobre os valores que estarão disponíveis no Orçamento para os reajustes", afirmou o secretário.
Ele ressaltou que o único montante colocado à mesa até o momento é o dos professores que contarão com R$ 1,5 bilhão reservado na proposta orçamentária de 2013.
Os outros R$ 2,4 bilhões, que complementam a oferta, serão diluídos entre 2014 e 2015. "As negociações não podem ser uma porta aberta apenas para atender os pleitos das categorias", se posicionou, lembrando que, no caso dos professores, há uma decisão firme sobre a educação vista como uma questão estratégica para o desenvolvimento do país no longo prazo.
De acordo com dados do Planejamento, caso todos os pedidos do Executivo, Legislativo e Judiciário fossem aceitos, a conta seria nada menos que R$ 92,2 bilhões ao ano - metade da folha de pagamento atual da União, que chega a R$ 187 bilhões.
O montante também é maior do que se gastava para pagar os servidores há dez anos (R$ 75 bilhões).
Diante do recrudescimento nas negociações, os sindicalistas de várias categorias fazem forte pressão para que as negociações não sejam mais conduzidas sob a batuta da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A avaliação é a de que ela é linha dura e resiste até mesmo às seguidas manifestações dos grevistas, como a de ontem na Esplanada dos Ministérios.
Os dirigentes sindicais sugeriram a troca de Belchior pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, mas sem sucesso.
Em nova investida, tentaram transformar em interlocutora a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais. No entanto, a orientação da presidente Dilma é a de que a ministra do Planejamento segue à frente das negociações."


FONTE: NOTICIÁRIO DO EXÉRCITO

PARA CONFERI, CLIQUE NO SEGUINTE LINK:

http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha;jsessionid=29EDD03378C2AC7F0DB13D916E4F5D35.lr2?p_p_id=arquivonoticias_WAR_arquivonoticiasportlet_INSTANCE_UL0d&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_count=1&_arquivonoticias_WAR_arquivonoticiasportlet_INSTANCE_UL0d_journalArticleId=1903584&_arquivonoticias_WAR_arquivonoticiasportlet_INSTANCE_UL0d_ano=2012&_arquivonoticia

Senado aprova plano de Dilma para ‘vitaminar’ a indústria com emenda que barateia cesta básica (Josias de Souza)

O Senado aprovou na noite passada as duas medidas provisórias baixadas em abril por Dilma Rousseff para instituir o programa Brasil Maior (563 e 564). Ambas contêm providências destinadas a estimular a indústria e reanimar a economia. Durante a tramitação legislativa, injetaram-se inúmeras ‘caronas’ nos textos rececidos do Planalto. As peças foram à sanção presidencial com os acréscimos.

A mais robusta das duas MPs, a 563, chegara ao Congresso com 54 artigos. Saiu com 79. Repetindo: o texto foi engordado em 25 artigos. Um deles, o de número 77, isenta os alimentos da cesta básica da cobrança de tributos federais (PIS, Cofins e IPI). Foi pendurado na medida provisória graças a uma manobra do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).

Conforme noticiado aqui, Bruno serviu-se de um projeto de lei que fora apresentado por deputados do PT. Reproduziu-o integralmente em sua emenda. Levada ao plenário da Câmara na véspera do início do recesso parlamentar, a emenda tucano-petista foi aprovada em votação simbólica, sob constrangimento do petismo. E seguiu para o Senado.

Os senadores governistas viram-se compelidos a aprovar as MPs tal como as receberam da Câmara. Se alterassem os textos, teriam de devolvê-los para uma segunda apreciação dos deputados. E o plano de Dilma cairia por decurso de prazo. As medidas provisórias do Brasil Maior perderiam a validade se não fossem aprovadas até o dia 15 de agosto.

Assim, caberá à presidente exercer o seu poder de veto caso queira expurgar das propostas os “contrabandos” que considere indesejáveis. No caso da isenção da cesta básica, benéfica sobretudo aos trabalhadores de baixa renda, a eventual supressão imporia a Dilma custos políticos. O tucanato não perderia a oportunidade de trombetear o desapreço pelos mais pobres.

Os senadores do PSDB soaram contraditórios durante a sessão. Elogiaram a emenda esperta do correligionário Bruno. Mas criticaram a reiteração da prática de utilizar medidas provisórias como veículos de contrabandos. Numa conta do presidenciável tucano Aécio Neves, foram empurrados para dentro da MP 563 pelo menos 27 temas que não fazem nexo com os objetivos da proposta original –do combate ao câncer à reabilitação de portadores de deficiência.

O tucanato pegou em lanças contra um dos tópicos, enfiado no artigo 73. Altera a Lei de Licitações, a célebre 8.666, para permitir ao Ministério da Saúde que dispense as licitações na aquisição de “produtos estratégicos” destinados ao SUS nos casos em que os contratos incluírem cláusulas de transferência de tecnologia. Nesse artigo, cabe um pouco de tudo –de medicamentos a equipamentos.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) recordou que o governo já havia acionado o trator de sua maioria para aprovar, sempre por meio de MPs, a flexibilização das licitações para obras da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e do PAC. Chiou: “No andar dessa carruagem, vamos acabar por aceitar a mudança da Lei das Licitações aos pedacinhos, aos pouquinhos, por medida provisória. A despeito da chiadeira, o artigo 73 prevaleceu no voto.

Os congressistas alteraram também um dos pilares do programa de Dilma: a desoneração da folha de pagamento. Na proposta original, o resfresco fora servido a empresas dos setores hoteleiro, têxtil, couro e calçados, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, call center e chips. No Congresso, o benefício foi estendido às empresas de transporte (cargas e pessoas), aos fabricantes de brinquedos, aos fornecedores de mármores e granitos e ao agronegócio.

Para os setores mencionados na versão do Planalto, a desoneração da folha começou a vigorar em 1º de agosto. Para os que foram incluídos pelo Congresso, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. Isso, evidentemente, se não houver vetos.

Os congressistas acomodaram ‘caronas’ também na outra MP do Brasil Maior, a 564. Prevê a capitalização de bancos oficiais com verbas do Tesouro. No original, R$ 45 bilhões para o BNDES, R$ 1 bilhão para o BNB (Banco do Nordeste) e R$ 500 mil para o Basa (Banco da Amazônia). No Legislativo, o tônico monetário do Basa, sob investigação da PF por empréstimos micados, foi elevado para R$ 4 bilhões. O do Basa escalou a casa de R$ 1 bilhão.

Noutra alteração radioativa, os deputados aprovaram e os senadores ratificaram a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos por duas usinas de irregularidades e malversações: a Sudam e a Sudene. A permissão para trocar isenção de IR por investimentos na Amazônia e no Nordeste venceria em 2013. Foi prorrogada por mais cinco anos, até 2018.

Assessora do vídeo sexual é demitida do Senado (Josias de Souza)

A CPI do Cachoeira ficou mais feia nesta segunda (6). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) mandou ao olho da rua Denise Leitão Rocha, a advogada bonitona que o assessorava na comissão.

Denise foi exibida num vídeo íntimo. Aparece nas cenas mantendo relações sexuais explícitas com um parceiro. A peça correu de olho em olho no Senado. Denise tornou-se uma instantânea celebridade nacional.

Antes do recesso, o senador Ciro dissera que a demitiria. Depois, revelara uma ponta dedúvida. Agora, alega que o afastamento foi necessário. A superexposição comprometeu, segundo ele, o “futuro dos trabalhos” da assessora. Ouvida, Denise considerou a demissão “machista” e “desumana.” Ainda pretende conversar com o agora ex-chefe.

O vazamento do vídeo encontra-se sob investigação num inquérito policial. Denise nega que tenha levado as imagens à internet. Seu parceiro sexual também diz que não foi ele quem tornou as cenas públicas. O caso permanece inconcluso.

A semana: CPI vai pra cama e eleição pra igreja (Josias de Souza)

A semana: CPI vai pra cama e eleição pra igreja (Josias de Souza)

Substituto de Demóstenes receberá do Senado R$ 16 mil por 3 minutos de ‘expediente’ no mês (Josias de Souza)

Reza a crendice popular que a sexta-feira, quando cai no dia 13, é uma data de má sorte. Com o neo-senador Wilder Morais (DEM-GO) sucedeu algo diferente. Todo o azar que acontece aos outros converte-se na sorte do substituto do senador cassado Demóstenes Torres.

Wilder encontrava-se em férias quando lhe chegou a notícia de que o Senado expurgara Demóstenes dos seus quadros. Graças ao infortúnio do amigo de Carlinhos Cachoeira, o suplente Wilder herdou seis anos e meio de mandato sem dispor de um mísero voto.

Na última sexta-feira, dia 13, Wilder passou pelo Senado como um raio. Dirigindo-se a um plenário ermo, jurou respeitar a Constituição. E o 4^o secretário da Mesa diretora, senador Ciro Nogueira (PP-PI), declarou-o “empossado”.

Entre o juramento e a posse, consumiram-se três minutos. Já na pele de senador, Wilder retomou suas férias. Absteve-se de comparecer às sessões deliberativas de segunda (16) e de terça (17). Nesta quarta (18), o Senado fechou para o recesso do meio de ano. As fornalhas só serão reativadas em agosto.

Pois bem. Numa evidência de que não veio ao mundo por azar, Wilder será aquinhoado pelo Senado com um contracheque de R$ 16,3 mil pelos serviços prestados à República no mês de julho.

O salário de um senador é de R$ 26.723,23. Cioso, o Senado informa que só vai pagar ao seu novo membro a fração correspondente aos dias posteriores à posse. Considerando-se que Wilder, cumpriu apenas três minutos de ‘expediente’, conclui-se que cada minuto de Wilder, o venturoso, custa R$ 5,43 mil do suor do contribuinte, eterno azarado.

Como se vê, se o Senado fosse feito à base de lógica e respeito, faltaria material. Ali, o dinheiro público é gasto como se fosse dinheiro grátis.

Vídeo leva senador a demitir assessora bonitona (Josias de Souza)

Vídeo leva senador a demitir assessora bonitona (Josias de Souza)

Em certas mulheres, a beleza excessiva por vezes conspira contra a dona. Parece ser o caso de Denise Rocha. Advogada, foi contratada como assessora do gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em fevereiro de 2011. Desde a instalação da CPI do Cachoeira, em fins de abril, ela desfila na comissão os seus ocultos conhecimentos de Direito.

Em meio à feiúra escancarada dos congressistas e aos horrores insinuados na investigação, a plasticidade de Denise revelou-se insidiosa. Nunca as reuniões de uma CPI contiveram tanta surpresa, espanto, admiração, choque e assombro. De repente, a todo o desassossego provocado pela inusitada presença do belo agregou-se um ‘sim senhor, quem diria!’. Surgiu um vídeo.

Produção caseira, a peça circula entre os membros da comissão há três semanas. Exibe a causídica Denise e um parceiro dela numa tórrida e explícita relação sexual. As cenas correm os aparelhos de celular e os tablets dos congressistas como um delicioso rastilho pólvora. As pulsões de Denise passaram a provocar mais estrépito do que os explosivos extratos bancários da construtora Delta.

Ao vídeo juntaram-se fotos sensuais pescadas no Facebook de Denise. Nessas fotografias, os dons plásticos da assessora do senador, por explícitos, sobrepujaram-lhe o presumido talento jurídico. Por mal dos pecados, a deputada Iracema Portela (PP-PI), mulher do chefe de Denise e também integrante da CPI, teve os sentidos como que abalroados pela repercussão de tantas e tão voluptuosas imagens.

Sussura daqui, cochicha dali o chefe de Denise decidiu privar-se da assessoria dela. Embora ele a considere uma “boa assessora”, informa, para inquietação dos colegas, que vai demitir a auxiliar boa: “É uma situação complicada, não vejo condições de ela desempenhar o trabalho dela depois disso. Porque ela trabalha nas comissões, não é dentro do gabinete.”

Acometida dessa enfermidade terrível que é o excesso de beleza, Denise simula um pudico rompante de recato. Declara-se especialmente inconformada com a disseminação das cenas sexuais. “Não sei o que é esse vídeo. Não vi. Estou tomando medidas judiciais. É o meu trabalho. Eu estou ali para advogar, não estou para palhaçada”, disse.

Sob a tediosa ira da assessora superexposta surge a perspectiva de um empreendimento lucrativo. A advogada Denise foi convidada a posar nua para as lentes da Playboy. Amigos aconselham-na a aceitar. Perderá no Senado um contracheque de cerca de R$ 4 mil. Com um bom contrato, decerto obterá muito mais. Com uma vantagem: nas páginas da revista os conhecimentos de Direito são secundários e, mesmo, indesejáveis.

Senado decide hoje sobre cassação de Demóstenes Torres

Desprezado por colegas, Demóstenes deve ser 2º senador cassado na história

Considerado até março por colegas como um dos principais quadros do Congresso e cogitado até para uma eventual...

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Considerado até março por colegas como um dos principais quadros do Congresso e cogitado até para uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014, Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) deve entrar hoje para a história como o segundo senador cassado no País por quebra de decoro parlamentar.
Por causa de suas relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Demóstenes poderá compartilhar o destino do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que, 12 anos atrás, deixou o Congresso por mentir sobre seu envolvimento no desvio de verbas federais na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Caso sua cassação se confirme no plenário hoje - a votação será secreta -, Demóstenes deverá voltar ao cargo de procurador de Justiça de Goiás, do qual se licenciou em 2001 a fim de se eleger pela primeira vez senador da República. No retorno, está na iminência de ser investigado pelos colegas de Ministério Público.
"Na hipótese de o senador ter o mandato cassado, é preciso que o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público apurem o fato de Demóstenes ter usado a sua influência e seus conhecimentos para defender interesses de Carlinhos Cachoeira dentro do Ministério Público", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
"Ele não pode ser duplamente condenado", afirmou o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Demóstenes tenta provar que não mentiu aos pares a respeito de seu envolvimento com Cachoeira. Ele afirma ser apenas amigo do contraventor. A Polícia Federal descobriu que os dois trocaram 300 telefonemas.
Falando sozinho. A falta de respaldo dos colegas senadores é apontada como crucial para sua cassação. Nos últimos sete dias ele foi ao plenário tentar se explicar. Ele acabou falando para cadeiras vazias do Senado.
Uma série de fatores devem levar Demóstenes à cassação, preveem seus colegas. Na já pequena oposição, da qual foi líder do Democratas, o senador ficou praticamente isolado desde que deixou o partido para não ser expulso no dia 3 de abril. Na base aliada, por sua postura contundente contra o governo e arrogante, segundo os colegas, colecionou desafetos como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Os três têm muita influência sobre os votos dos pares.
Demóstenes, que chegou a pedir a cassação de Renan quando ele presidia o Senado, tentou se aproximar do líder peemedebista nos últimos dias na esperança de salvar o mandato. "Vamos cassá-lo", resume um líder peemedebista, integrante da maior bancada da Casa, com 19 senadores.
Não sabia. No primeiro discurso que fez em plenário, dia 6 de março, o senador negou ter concedido qualquer favor a Cachoeira. O senador disse apenas ser amigo, tendo recebido dele um presente de casamento avaliado em R$ 50 mil. Ele afirmou ainda que não sabia que Cachoeira, preso dias antes pela PF na Operação Monte Carlo, estava envolvido com o jogo do bicho.
O senador, contudo, foi atropelado pelos vazamentos das conversas entre os dois nos últimos quatro meses. Ao Conselho de Ética, Demóstenes admitiu que teve a conta de um aparelho Nextel, que recebeu de Cachoeira, paga pelo contraventor. Uma deferência que Cachoeira só repassava para o chamado "clube do Nextel", segundo escutas.
"Cassar um senador porque recebeu um aparelho Nextel é muito cruel, é desproporcional", afirmou Kakay, para quem este é "o ponto mais delicado". O advogado encerrou ontem a entrega aos 80 senadores, no gabinete ou em mãos, de um memorial com a defesa do parlamentar: os discursos feitos por Demóstenes em plenário desde a semana passada e a defesa que o senador fez ao conselho no dia 25 de julho.
O memorial tem 32 páginas. Cita o ativista americano Martin Luther King: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à Justiça em todo lugar". E também o poeta português Fernando Pessoa: "Ergo-me da cadeira com esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo a cadeira comigo, e que é mais pesada, porque é a cadeira do subjetivismo."
Em todos os pronunciamentos e nas conversas privadas, Demóstenes tem baseado sua defesa no fato de que foi investigado ilegalmente sem autorização do Supremo Tribunal Federal e que, mesmo assim, nada se provou nos grampos das conversas entre os dois. "Mas eu resisti e chego à véspera da votação com a cabeça erguida e a convicção de que a verdade prevalecerá", afirmou Demóstenes no discurso ontem, mais um da série daqueles que foram ouvidos por menos de dez senadores.
Rito. A sessão de cassação de hoje está marcada para as 10 horas e não há previsão para acabar. No rito dos trabalhos definidos ontem, vão falar, pela ordem, os relatores do conselho, Humberto Costa (PT-PE), da CCJ, Pedro Taques (PDT-MT), e o partido que fez a representação, o PSOL. Logo depois disso, os lideres partidários e parlamentares poderão se pronunciar. Em seguida, a defesa poderá falar por até 30 minutos. Demóstenes deve fazer o oitavo e último discurso da série. A partir daí, será realizada a votação secreta, cujo resultado será divulgado em um painel eletrônico, sem os nomes dos autores.

Irritada com presidente da Câmara, Dilma afirma que não é prudente ‘brincar à beira do precipício’ (Josias de Souza)

Na cerimônia em que lançou um pacote de compras de R$ 8,4 bilhões para tentar reacender as fornalhas da indústria nacional, Dilma Rousseff fez ponderações sobre o medo, a crise e a responsabilidade fiscal. A pregação de aparência genérica teve um destinatário específico: o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Auxiliares de Dilma informam que ela se irritara com o fato de a Câmara ter aprovado, na véspera, projeto que obriga o governo a perseguir a meta de investimento de 10% do PIB na educação (o governo propusera 7%). Abespinhara-se também com a decisão do companheiro Marco Maia de levar à pauta de votações da Câmara outros projetos que oneram as arcas do Tesouro.

A presidente acionou a ministra Ideli Salvatti, sua coordenadora política, para desativar as armadilhas. E salgou o discurso da cerimônia de anúncio do novo plano anticrise do governo. Declarou que o cenário de borrasca que eletrifica a Europa “preocupa” o Brasil, “mas não amedronta”.

Ponderou, no entanto, que é convém “ter consciência” da trovoada “para evitar que, nesse momento, sejam feitas aventuras fiscais.” Soou didática: “Aventuras fiscais é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada.”

Dilma prosseguiu, em timbre professoral: “[…] É de todo importante que a sociedade, o governo federal, o Legislativo, o Judiciário, as entidades empresariais, enfim, todos nós tenhamos consciência de que a situação internacional é diferente. […] Nós não podemos ter a soberba de achar que podemos brincar à beira do precipício.”

Simultaneamente, acionados por Ideli, ministros e líderes do condomínio governista agiam para evitar que, empurrado pela pauta de Marco Maia, o plenário da Câmara descesse o penhasco que leva aos cofres do Tesouro. Agendada para o período da manhã, um projeto que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais foi postergado para depois do almoço.

Auxiliado pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), o Planalto cuidou de informar aos líderes que, reduzindo-se a carga horária dos enfermeiros, seria necessário contratar novos profissionais para a rede do SUS. Algo que, pelas contas do governo, pode resultar numa despesa extra de mais de R$ 7 bilhões.

Num embate do PT contra si mesmo, Idelli pôs-se a operar também contra outro projeto empurrado para dentro da pauta de votações por Marco Maia: a redistribuição dos royalties do petróleo. Manobra daqui, conspira dali o Planalto conseguiu, no início da noite, esvaziar o plenário. E a sessão das “aventuras fiscais” caiu por falta de quórum.

Tomado por declarações reproduzidas em notícia da Agência Câmara, Marco Maia não se deu por achado. “Vamos fazer um esforço para destrancar a pauta na próxima semana. Eu não vou descansar enquanto não colocarmos em votação essas matérias”, disse o mandachuva petista da Câmara.

No subsolo do Planalto, insinua-se que a falta de disposição de Marco Maia para o descanso é impulsionada por interesses “menores”. Desatendido na pretensão de acomodar apadrinhados do seu grupo no Banco do Brasil, o deputado teria levado à alça de mira o ministro Guido Mantega (Fazenda), petista como ele, Ideli e Dilma.

Apinhada de profissionais de enfermagem, as galerias da Câmara converteram-se num ninho de apupos. Ouviram-se palavras de ordem contra o PT. O deputado Mendonça Prado (DEM-PE) foi ao microfone para acusar Marco Maia de “enganar” a corporação do esparadrapo e das seringas.

Alvejado, o presidente da Câmara reagiu. Disse que o colega fazia “proselitismo”. Foi à jugular: “Quem colocou essa proposta em votação foi este deputado, e o senhor nunca me procurou para defender os enfermeiros.”

Mercê dos esforços encomendados por Dilma, as ciladas foram adiadas. Mas continuarão rondando o plenário da Câmara como uma espécie de aviso. Tão insatisfeitos quanto Marco Maia, os pseud-oaliados que cederam aos apelos protelatórios do governo consideram-se credores de recompensas. Quer dizer: a brincadeira “à beira do precipício” terá novos lances

‘Demóstenes se julgava o papa, vai pedir perdão para quem?’, indaga Eunício, presidente da CCJ2 Josias de Souza

Responsável pela condução da segunda fase do processo aberto no Senado contra Demóstenes Torres, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Eunício Oliveira, declara, sem rodeios: “Votei a favor da cassação no Conselho de Ética e vou repetir o voto no plenário do Senado.”

“Precisamos resolver logo isso”, disse Eunício (PMDB-CE) em conversa com o blog. Foi dele a sugestão do calendário que prevê para o dia 11 de julho a votação do pedido de cassação de Demóstenes pelos 80 senadores que terão de julgá-lo. Acha que “o caso é tão escancarado que já ficou chato.”

“Adiar esse assunto só submeteria o Senado a mais desgaste”, diz Eunício. “Vão dizer que estamos botando sujeira pra baixo do tapete. Meu voto já foi dado. Quem quiser salvar, que salve. Quem quiser cassar, casse. O que não dá é pra deixar de decidir.”

Eunício repetiu ao repórter, em timbre jocoso, uma avaliação que diz ter feito ao colega Pedro Taques (PDT-MT), a quem convidou nesta terça (26) para ser o relator do processo na CCJ.

“Gente como o Demóstenes tem que ter cuidado. Eu sou pecador. Mas tenho o padre para pedir perdão. Depois, tenho o bispo, o arcebispo, o cardeal. No limite, posso pedir perdão ao papa. O Demóstenes se julgava o próprio papa. Vai pedir perdão pra quem?”

O senador diz ter formado um juízo sobre o relacionamento de Demóstenes com Carlinhos Cachoeira no dia em que o amigo do contraventor prestou esclarecimentos ao Conselho de Ética. “O Demóstenes foi brilhante na defesa jurídica, mas foi um desastre na defesa política.”

Eunício comparou: “Tenho quatro filhas. Minha mulher brinca que só tenho uma, que mora em São Paulo. Mesmo assim, não ligo todos os dias para minha filha. O Demóstenes falava muito mais com o contraventor.”

Acrescentou: “O Demóstenes vivia, aqui, de dedo em riste no rosto de todo mundo. É duro, é desagradável esse papel de cassar colegas. Quem já disputou voto sabe o quanto é difícil. Mas o caso dele ficou muito escancarado. Precisamos resolver logo essa questão.”

A despeito de suas convicções, Eunício decidiu seguir com rigor o que prevê o regimento. Não quer repetir “o erro” cometido no Conselho de Ética, que encurtou um dos prazos regimentais da defesa e teve de restituir três dias a Demóstenes por ordem do STF. “A CCJ é guardiã do regimento e da Constituição. Não vamos correr riscos.”

Antonio Carlos de Almeida ‘Kakai’ Castro, o advogado de Demóstenes, já havia redigido um mandado de segurança contra a CCJ. Receava que a comissão fosse deliberar sobre o processo já na sessão desta quarta (27), pulando o prazo regimental de cinco sessões. “Fico feliz ao perceber que está sendo cumprido o rito”, disse Kakay.

O parecer do relator Pedro Taques será lido e votado na CCJ na próxima quarta-feira (4). Não tratará do mérito das acusações. Dirá apenas se foram respeitados o regimento, as leis e a Constituição.

Eunício informa que, embora não esteja previsto no regimento, dará a palavra ao advogado de Demóstenes se ele quiser falar. Kakay declarou ao repórter que tem questões técnicas a levantar na comissão. Mas ainda não decidiu com seu cliente sobre a conveniência de fazê-lo.

Kakay afirmou, de resto, que não estava sendo meramente retórico quando disse no Conselho de Ética que Demóstenes “quer ser levado ao plenário.” Repisou: “Achamos que, cumpridos os ritos, é natural que haja uma decisão.”

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