Saiba o que está em jogo na disputa pela presidência da Câmara

Presidente da Casa é o 2º na linha sucessória do presidente da República.
Quatro deputados disputam o posto: Cunha, Chinaglia, Delgado e Alencar.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

 

Sesssão no plenário da Câmara, em 2014, presidida por Henrique 

Eduardo Alves (Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)

Objeto de disputa entre quatro candidatos, o posto de presidente da Câmara dos Deputados é estratégico para o governo federal por definir os projetos que irão ao plenário e ditar o ritmo de votações. Para viabilizar a governabilidade no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o PT tenta conquistar o comando da Casa e evitar que o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), alcance o posto.

Considerado desafeto de Dilma, Cunha dificultou nos últimos quatro anos a aprovação de projetos importantes para o Executivo, como a medida provisória que regulamentou o sistema portuário, e liderou a criação do chamado “blocão”, grupo formado por partidos da base insatisfeitos com o governo. Além de Cunha, disputam a presidência da Câmara os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Quem for eleito, se tornará o segundo na linha de sucessão do presidente da República - assumirá o comando do Executivo na ausência de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Nos últimos dois anos, o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ocupou a Presidência da República em duas ocasiões, durante viagens de Dilma e Temer.
A atribuição de selecionar os projetos e propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas em plenário é exclusiva do presidente da Câmara, após consulta a líderes partidários. Por isso, o nível de entrosamento e alinhamento ideológico com o governo federal pode facilitar ou dificultar a aprovação de programas federais que exijam o aval do Congresso Nacional.

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Como é o presidente da Casa que também dita o ritmo das votações - pode acelerar ou retardar as sessões - medidas provisórias podem ser aprovadas com rapidez ou vir a “caducar” - perder a validade por demora na votação. Assim, a própria eficiência do governo federal depende fortemente da atuação do Congresso Nacional.

No caso da MP dos Portos, a atuação de Henrique Alves em prol do governo foi crucial para que a matéria não caísse por terra. Apesar da obstrução de partidos da oposição e até do PMDB, a sessão se alastrou por duas madrugadas. Na reta final, no segundo dia de votação, não havia quórum por volta das 7h para aprovar o texto final. Alves manteve a sessão aberta até que fosse alcançado o número mínimo, apesar dos protestos de críticos da MP.

Também cabe ao presidente da Câmara autorizar a criação de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs. Uma das tarefas do futuro comandante da Casa será decidir se instala ou não uma nova CPI da Petrobras. Parlamentares da oposição coletam assinaturas para pedir a instauração do colegiado. Eduardo Cunha e Júlio Delgado já disseram que, se o requerimento pedindo a instalação reunir os requisitos técnicos, autorizarão a comissão.
Comissões
A tramitação de propostas que modificam a Constituição, as PECs, também depende do presidente da Câmara. Depois de serem aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, as propostas de emenda à Constituição são votadas em uma comissão especial, que é criada pelo presidente da Casa.

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Convoca e preside as sessões do plenário da Casa
Conduz as votações e suspende a sessão quando julga necessário
Determina a pauta de votação, após ouvir a sugestões dos líderes partidários
Instala Comissão Especial paraa analisar propostas de emenda à Constituição
Anuncia projetos que serão votados em caráter conclusivo por comissões, ou seja, que não precisarão ir ao plenário.
Autoriza a retirada de projetos que estejam na pauta do dia, após analisar pedido dos líderes
Preside as reuniões da Mesa Diretora, que se destinam a matérias administrativas da Casa
Assume a chefia do Executivo no caso de ausência e viagens ao exterior do presidente e vice-presidente da República.
Decide em conjunto com o presidente do Senado sobre convocação de sessão extraordinária do Congresso Nacional
Não pode apresentar proposições nem votar em plenário, somente para desempatar resultado de votação aberta.

Também caberá a quem for eleito nomear os integrantes das comissões temáticas da Câmara, após a indicação dos líderes partidários. O presidente da Casa também preside as reuniões da Mesa Diretora, onde são decididos assuntos administrativos, como regras para divisão de espaços físicos e reajuste salarial dos deputados.

Direitos
Além do poder de decisão e condução dos trabalhos da Câmara, o presidente tem alguns direitos e privilégios. Em vez de receber auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais ou ocupar apartamentos funcionais de cerca de R$ 200 m², o presidente da Casa ocupa uma residência oficial, no Lago Sul, área nobre de Brasília. A casa tem cerca de 800 m², amplo jardim, piscina, churrasqueira, quatro quartos, escritório e sala de jantar.

Além do próprio gabinete e 25 servidores, o presidente da Câmara ganha um gabinete institucional e pode nomear outros 47 funcionários. Possui ainda um carro oficial e dois motoristas, que se revezam no dia de serviço.

Ele pode ainda utilizar jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens oficiais ou deslocamentos até o estado de origem. As viagens em avião de carreira são pagas pela Câmara.

Candidatos
O primeiro a entrar na disputa pelo cobiçado posto foi o líder do PMDB, Eduardo Cunha, que iniciou campanha em novembro do ano passado. Com um jatinho contratado pelo partido e munido de folhetos e material de vídeo, ele tem viajado por todo o país em busca de apoio.

As condições para a candidatura foram construídas ao longo dos últimos quatro anos, quando Cunha desempenhou o papel de “defender” a independência do Legislativo em face do Executivo. Apesar de ser líder do maior partido da base aliada, dificultou a aprovação de projetos de interesse do governo e sempre que tinha a “lealdade” cobrada por governistas repetia o bordão: “O PMDB não é vassalo do governo federal”.

A atitude de Cunha gerou adesões entre os colegas, que reclamam do excesso de medidas provisórias e da falta de diálogo com a presidente Dilma Rousseff.

O ápice da insatisfação da base aliada com a presidente se deu em 2013, quando Cunha liderou a formação do “blocão”, grupo de partidos governistas que decidiu votar com “independência” em relação à orientação formal do governo. Desde então, a relação de Cunha com o Planalto vem se deteriorado e a bancada do PMDB chegou a rachar na decisão de apoiar Dilma na disputa pela reeleição.

Em votação secreta, o partido acabou optando por se aliar à presidente com os votos de 59,13% dos militantes. O descontentamento de parcela significativa do partido com a condução do governo e as promessas de maior “protagonismo” do Congresso deram a Cunha condições de disputar o comando da Câmara, apesar da forte oposição do PT.

Após mais de dois meses de campanha, o peemedebista conseguiu o apoio oficial do Solidariedade, DEM e PRB. Outras siglas governistas como o PP, o PR  e o PSC também avaliam dar aval à candidatura.

O segundo deputado a entrar na disputa pela presidência da Câmara foi Arlindo Chinaglia (PT-SP), em dezembro, após várias consultas do PT a parlamentares sobre o nome com maior possibilidade de vitória. Chinaglia já foi presidente da Câmara, no biênio 2007-2008, e exerceu a liderança do governo de 2013 a março de 2014, quando assumiu a vice-presidência da Casa após a renúncia do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Apesar da atuação histórica de proximidade com o Planalto, o petista promete “independência” e diz que não é candidato do PT, mas sim de “todos os partidos”.  Na reta final da campanha, Chinaglia reuniu nesta quarta (28) cinco ministros e várias lideranças partidárias para propor a formação de um bloco com oito legendas.

Tanto Cunha quanto Chinaglia prometem “melhorias” aos parlamentares, como equiparar o salário dos parlamentares com o de ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público - e ampliação da estrutura da Câmara, com a construção de um novo anexo.

'Candidato da oposição'
Apelidado de “candidato da oposição”, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lançou candidatura em dezembro depois de conseguir o apoio de PSDB, PV e PPS. Conhecido pelo bom humor e o trato cordial com colegas, Delgado já foi candidato à presidência da Casa em 2013, quando perdeu a eleição para Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na época, apesar de não ter o apoio formal de nenhum outro partido além do PSB, ele conseguiu 165 votos. O bom resultado o incentivou a tentar novamente a eleição, agora, apoiado pelo maior partido da oposição. Como a votação para presidente da Câmara é secreta, ele aposta ainda na dissidência de parlamentares que foram orientados pelos partidos a apoiar os outros candidatos.

O deputado do PSB adota uma linha diferente de Cunha e Chinaglia e não promete aumentar salários nem ampliar gabinetes. Adota a bandeira da “verdadeira independência” do Congresso e melhoria na “imagem” do Legislativo.

O último a entrar na disputa foi deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Sem apoio de qualquer partido além do PSOL, a candidatura tem uma intenção de “protesto” e de fazer oposição aos nomes apresentados. Chico Alencar não montou estrutura de campanha e criticou os gastos dos adversários com publicidade para obter o voto dos colegas.

A principal bandeira do parlamentar é promover a “ética” no Legislativo, ampliar a conexão com a sociedade e promover a reforma política, sobretudo a proposta que acaba com o financiamento privado de campanha.