Câmara aprova texto-base da MP dos Portos

Depois disso, deputados começaram a discussão de 29 emendas.
Se for concluída votação na Câmara, Senado terá de votar nesta quarta.

Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A Câmara aprovou por meio de votação simbólica na noite desta  terça-feira (14) o texto principal da medida provisória conhecida como MP dos Portos.
Depois da aprovação, os deputados iniciaram a discussão de 29 emendas (alterações do texto original). Somente depois disso, é que a votação pode ser considerada concluída.
Para não perder a validade, a MP tem de ser votada na Câmara e Senado até quinta-feira (16). O Senado aprovou estender a sessão do dia para receber ainda nesta terça (14) o texto que vier a ser aprovado na Câmara.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação do texto-base, mas ressaltou que o partido tem interesse em alterar a proposta por meio de emendas.
Uma manobra do PT forçou Cunha a substituir sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e contrariava planos do governo para abertura do setor.  A manobra consistiu na retirada de uma emenda do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) da emenda aglutinativa (que reúne várias emendas individuais) apresentada por Eduardo Cunha.

O que é a MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

O governo quer que apenas as concessões de áreas em portos públicos passem por licitação para serem exploradas.  A proposta de Luiz Sérgio queria colocar a exigência de licitação para portos públicos e privados.
O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por chamada pública ou processo seletivo, como defendia o governo federal. O PMDB teve que abrir mão da emenda depois que Luiz Sérgio solicitou a retirada da proposta.
O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa.
Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não há acordo” e que o PT votará contra as alterações.
O texto da nova emenda assinada por Eduardo Cunha mantém a previsão de procedimentos de licitação, em portos públicos, a serem realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal.
A proposta do PMDB prevê a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à administração do porto a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários.
O texto original faculta apenas à Agência Nacional de Tranporte Aquaviário (Antaq) a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos.

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A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape. O texto original concentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.
O texto da nova emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. A decisão final sobre as alterações propostas pelo PMDB será no voto, já que o governo não entrou em acordo com a sigla pelas alterações.

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PSDB exige explicações de Crivella sobre uso do cargo em benefício próprio

Segundo denúncia da revista Istoé, ministro da Pesca teria utilizado estrutura da pasta para viabilizar projeto de criação de tilápias na Bahia. Além da convocação de Crivella, oposição questionará Agência Nacional de Águas para obter mais informações sobre a captação de água para o projeto

por Mariana Haubert | 12/05/2013 12:17 CATEGORIA(s): Notícias, Outros destaques

Geraldo Magela / Ag. Senado

Ministro da Pesca estaria implantando projeto de criação de tilápias em fazenda própria com ajuda da pasta que comanda

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), tentará convocar o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, a prestar esclarecimentos em duas comissões da Casa. O motivo é a denúncia publicada, nesta semana, pela revista Istoé de que o ministro utilizou seu cargo e a estrutura da pasta para desenvolver projeto de criação de peixes na ONG Fazenda Cannã, que é ligada a ele. Para o deputado, acusações são “gravíssimas”.



“São denúncias gravíssimas, que não podem passar sem esclarecimentos. Assim, queremos oferecer a oportunidade para que ele traga essas explicações ao Parlamento. Além do possível desvio cometido pelo ministro, a denúncia evidencia o loteamento dos ministérios para beneficiar aliados, sem o acompanhamento devido”, disse Carlos Sampaio. Ele afirmou também que os 39 ministérios do governo Dilma são uma “quantidade absurda, desnecessária e meramente eleitoreira”.
Segundo a reportagem, a ONG Fazenda Nova Cannaã conta com o apoio da Superintendência do Ministério da Pesca na Bahia e da Secretaria Estadual de Agricultura para a implantação de um criadouro de tilápias no local. A revista informa ainda, que no dia 23 de março, Crivella se reuniu com representantes da Bahia Pesca, órgão do Estado, para discutir a captação de recursos federais para a instalação de oito tanques-rede na ONG e a própria superintendente do Ministério da Pesca na Bahia, Sílvia Cerqueira, visitou a fazenda para dar aval oficial para o início da criação. No entanto, o Ministério da Pesca disse que não foi fechado nenhum convênio com a Fazenda Nova Canaã. Segundo a revista, a ampliação do consumo de tilápia é o carro-chefe da gestão de Crivella no ministério. Ele tem como meta baratear a carne do peixe de origem africana para competir com o frango.
Os requerimentos de convocação serão apresentados nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Meio Ambiente da Câmara. Sampaio disse que pretende pedir informações à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a existência de autorização para captação de água para o projeto, através de uma adutora e que não descarta a possibilidade de ingressar com um pedido de apuração  por indício de improbidade administrativa na Procuradoria-Geral da República.

Governo faz ofensiva para votar MP dos Portos esta semana

Com prazo apertado, governo tenta mobilizar base governista para aprovar medida. No entanto, oposição não aceita analisar proposta antes de acusações serem esclarecidas

por Mariana Haubert | 12/05/2013 08:00 CATEGORIA(s): Manchetes, MP dos Portos, Notícias

Agência Brasil

Reforma da Lei dos Portos depende de aprovação no Congresso. Proposta perde validade na quinta-feira (16)

O governo correrá contra o tempo esta semana para tentar aprovar a MP dos Portos no Congresso. Para agilizar a tramitação, está marcada para segunda-feira (13) mais uma tentativa de votar a medida em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta o setor ao criar regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. O texto precisa ser analisado ainda pelo Senado até a próxima quinta-feira (16), quando perde a validade.

Para garantir a votação, a presidenta Dilma Rousseff convocou seus ministros para intercederem junto aos deputados da base aliada pedindo o comparecimento à Câmara em uma segunda-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou que colocará a MP em votação assim que ela for aprovada pelos deputados. “Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento”, afirmou Renan durante a sessão de quinta-feira (9).
O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O parecer faz diversas alterações no texto original da MP e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário. Já foram apresentados 28 destaques para alterar o texto em plenário.
Na semana passada, os deputados chegaram a iniciar a sessão de votação mas interromperam o processo após acusações feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que houve favorecimento econômico em emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Braga considerou uma “ruptura” a tentativa de aprovar a emenda aglutinativa que modificava diversos pontos do parecer. “Aqui representou para a nação uma demonstração das dificuldades políticas que estamos tendo pra votar, mas é preciso, que de forma pratriótica, coloquemos as questões nacionais acima de qualquer outra questão para que possamos avançar”, disse.
A emenda estabelecia, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.
Após a confusão, a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo público pela aprovação da medida, durante discurso na cerimônia de posse do novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, afirmou Dilma.
A base governista já se mobilizou para retomar a votação, mas a oposição defende que as denúncias feitas em plenário sejam esclarecidas. “Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o Plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória aonde há tantas dúvidas”, afirmou o deputado Ônyx Lorenzonni (DEM-RS) à Agência Câmara.
Plano B
Em caso de derrota, o governo já articula um plano B, segundo informou o jornal O Globo.  A saída seria reformar os portos por meio de medidas administrativas. Porém, avalia-se que as metas teriam que ser reduzidas.
Saiba mais sobre a MP dos Portos
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

O dia das mulheres, num plenário vazio

Carlos Chagas
Não  raro os trabalhos do Senado lembram as sessões de Câmaras de Vereadores ou, mesmo, reuniões de diretórios estudantis. Temas menores, desinteresse, às vezes explosões emocionais – mas pouca coisa de interesse nacional.
Muitas vezes, porém, elevam-se os senadores à admiração e  ao respeito não só de quantos os assistem, mas da ampla maioria do sentimento partilhado pela população inteira. Bem como pela gratidão dos estados que representam.
Esta semana, numa demonstração a mais de que o mundo muda, apesar de tantos retrocessos, duas mulheres pronunciaram-se a respeito do que todo o país queria ouvir, ainda que poucos tivessem ouvido num plenário  tristemente vazio.
A senadora Lídice da Matta, do PSB da Bahia, denunciou o crime praticado pelas industrias e estabelecimentos comerciais que se dedicam ao setor da alimentação. Referiu-se especialmente ao mal causado à saúde da  infância e da juventude pela difusão e o estímulo  cada vez maiores pelo   consumo de produtos eivados de gorduras, açucares,  óleos e sucedâneos.
A propaganda enganosa e ilusória desses verdadeiros venenos está condicionando o nosso futuro. Não apenas geram a obesidade e o desânimo nas gerações que um dia serão chamadas a substituir-nos,  mas determinam uma submissão criminosa a valores que maliciosamente nos são impostos com propósitos evidentes de enfraquecer a nação. Tudo em nome da livre competição, da prevalência do lucro nas atividades sociais e, vale repetir, através de uma propaganda  perniciosa. Seria hora de o Congresso reagir e estabelecer limites  para esse mal até agora apenas  admitido e jamais combatido.
A segunda voz feminina de vulto coube à senadora Ângela Portella, do PT de Roraima, a respeito dos horrores praticados à sombra da lei pelas empresas chamadas de telefônicas, aquelas que exploram os aparelhos celulares e a imensa  família deles decorrentes.  Os serviços são péssimos e  as tarifas superiores a quaisquer outras no mundo, sendo que o poder público dá de ombros, não apura nem pune essas quadrilhas. Ao contrário, protege-as e facilita seu crédito junto a estabelecimentos oficiais. Para os consumidores, a indiferença.
Bem mais importante do que debates e discussões sobre   reformas inviáveis nas estruturas políticas e eleitorais, seria bom que o Senado dispusesse de tempo e ânimo para enfrentar questões diretamente  ligadas à sobrevivência de seu povo.
O MAPA DIZ TUDO
Com todo o respeito, não há que prestar atenção nos reclamos do governo do México diante da decisão dos países emergentes de eleger um brasileiro para a direção geral da Organização Mundial de Comércio. A escolha de Roberto Azevedo exprimiu mais do que uma vitória do Brasil. Significou a derrota dos Estados Unidos e da União Européia diante das nações emergentes e, mais ainda, que quando precisam do guarda-chuva de seus vizinhos, são deixados à chuva e ao sol.  Claro que não se trata de uma declaração de guerra onde nosso embaixador-general chefiará tropas para ocupar Washington, Londres e Berlim. Haverá que compor para desfazer injustiças  flagrantes no comércio internacional. O que importava era começar,  agora parece que começamos.
Quanto à angústia mexicana, seria bom que seus responsáveis olhassem de vez em quando para o mapa  do Hemisfério Norte. Esqueceram que o Texas, a Califórnia, o Novo México, Arizona e outros territórios já foram deles? Tomados por quem?

 

Garotinho vira réu por calúnia e difamação no STF

Em texto publicado em seu blog em 2010, deputado acusou empresário de ter participado de um esquema de corrupção na companhia de esgoto do Rio de Janeiro. Maioria dos ministros aceitou a acusação

por Mario Coelho | 09/05/2013 19:10 s

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Texto no blog sobre suposto esquema no RJ resultou na ação penal no Supremo

Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pelos crimes de calúnia e difamação. Ele é acusado por ter publicado em seu blog um texto colocando uma empresa dentro de um esquema de corrupção Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A partir de agora, Garotinho passa de investigado a réu em uma ação penal.
Garotinho afirmou em seu blog que a Gestão de Medição e Faturamento – GMF Ltda., gerenciada por Hiroshi Matsuayama, teria prestado serviços antes do processo licitatório terminar e que a empresa estaria envolvida em “mais um esquema” de Wagner Victer, presidente da Cedae. Essas declarações, para a acusação, configuraram os crimes de calúnia e difamação.
Para o relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, o caso revela mais do que a “vontade de informar”. Ele entendeu que Garotinho atuou na condição de político e não de jornalista, mesmo a pretexto de atingir o presidente da Cedae, Wagner Victer, “acabou por lançar elementos consubstanciadores dos crimes de calúnia e difamação”. Na visão do relator, no momento, os indícios reforçam a necessidade de abertura de ação penal.
Acompanharam o voto do relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. Somente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a abertura de ação penal. Para ele, não houve crime. “Embora rude ou áspero, [as declarações de Garotinho] demonstram apenas o ânimo de narrar e criticar, insuficiente a meu ver para a caracterização de crimes contra a honra”, afirmou. Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram da sessão.
Com informações do STF

CJ aprova proibição de consulta sobre crédito de candidatos a emprego

Fonte: MCS - Agência Câmara | 8 de maio de 2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que proíbe o empregador de consultar informações sobre o candidato a emprego em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT do Rio Grande do Sul, a Projeto de Lei (PL 7756/10) do Senado. Vieira explica o objetivo da proposta.

"Significa dizer que o empregado que for candidato a algum emprego não pode ter sua vida privada, no que diz respeito a possíveis dívidas, vasculhada. Com isso, nós estamos querendo impedir aquele círculo vicioso: a pessoa está desempregada; por isso se endivida; em estando endividada, não consegue emprego. Então ela vai ser condenada perpetuamente ao desemprego se nós não alterarmos essa situação".

A proposta também passa a considerar crime de discriminação no trabalho a prática de limitar o acesso ao emprego por motivo de restrição bancária ou de crédito. A pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, e multa.

A proposta, agora, será analisada pelo Plenário da Câmara.

Em sessão tensa, deputados falam de ‘leilão’ de mandatos e comparam Congresso a um ‘bordel’

Josias de Souza

Sem nenhum alerta especial à audiência, a TV Câmara transmitiu na noite passada uma programação imprópria para menores. E para maiores também. Os deputados discutiam um projeto que dificulta o nascimento de novos partidos. Empurrada pela mão invisível do Planalto, a proposta escalou a pauta de votações de supetão. Seguiu-se um embate pornográfico.
Líder do PR, Anthony Garotinho escalou a tribuna para defender a proposta. A gravidade das declarações não ornava com a tranquilidade do orador. Há um “leilão” de mandatos parlamentares na Câmara, acusou Garotinho. “A primeira vítima foi o DEM. Quem serão as próximas vítimas? Precisamos coibir o aliciamento de deputados.”
O líder do PPS, Roberto Freire (PE), correu para o microfone de apartes. “A denúncia é grave. Exatamente por denúncias desse tipo, o Brasil viveu o processo por compra de deputados que está próximo do final, com a previsão de cadeia para figuras importantes da República dos tempos de Lula. Essa Casa não aguenta outro mensalão.”
Ex-presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ) ecoou Garotinho. “Meu partido foi estuprado”, disse, referindo-se ao rombo aberto com a debandada de ‘demos’ rumo ao PSD do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab. Primeiro, Kassab levou os quadros do DEM. Depois, por decisão do TSE, corroborada pelo STF, levou um pedaço do cofre (fundo partidário) e outro da vitrine (tempo de tevê).Sem travas na língua, Silvio Costa (PTB-PE) abriu sua intervenção com um aviso: “Eu não sou como Garotinho, que fala oração sem sujeito.” O plenário pôs-se em alerta. “Se tem uma CPI que eu assinaria com o maior prazer, seria a CPI do fundo partidário. Mas sei que jamais vou conseguir.” A frase requer tradução. CPI: escândalo na área. Fundo partidário: verba pública. “Jamais vou conseguiu”:  ninguém está interessado em investigações.
Dono de estilo teatral, Silvio Costa olha para a câmera: “O senhor e a senhora que nos assistem, prestem atenção. O Tesouro gasta R$ 350 milhões por ano com o fundo partidário.” É desse fundo que vem o dinheiro para o custeio dos partidos –do aluguel de prédios à folha de salários. Didático, Silvio prossegue: “Existem pequenos partidos que não têm aqui nenhum deputado. Mas recebem R$ 3 milhões de fundo partidário.”
Abra-se um parêntese para explicar: uma pequena parcela do fundo (5%) é rateada entre os partidos de forma igualitária. Os restantes 95% são divididos conforme o número de deputados federais eleitos na última eleição. Quanto maior a bancada, mais gorda a coleta.
No caso do PSD, a Justiça decidiu que os deputados que migraram para a legenda tinham o direito de carregar os votos obtidos em 2010. Junto com esses votos, levaram o equivalente em dinheiro do fundo e do tempo de tevê. Ficou entendido que cada deputado traz na testa um código de barras com o valor do seu passe. Fecha parênteses.
Atento ao discurso de Silvio Costa, Garotinho cobrava uma oração com sujeito. “Os nomes, os nomes”, dizia. E o orador: “Ontem, tinha um dono de novo partido aqui. Ele dizia o seguinte: ‘Já consegui 700 mil assinaturas [a lei exige cerca de 500 mil para criação de uma legenda]. Vou dar entrada [no TSE] na próxima semana. Se eu botar 20 a 30 deputados no partido, vou ter R$ 4 milhões de fundo partidário por ano’.” E Silvio: “Isso virou uma indústria.” Garotinho insistia: “Os nomes…”
Silvio Costa seguiu adiante: “O projeto que estamos discutindo aqui não proíbe ninguém de criar partido. Mas não vai levar nem o tempo de televisão nem o fundo partidário. O que eu vi ontem aqui me deu vergonha. Dois meninotes, cara de maloque, vão botar 20 a 30 deputados no partido. Isso é pilantragem”.
Como Garotinho insistisse em cobrar “os nomes”, Silvio Costa decidiu atendê-lo parcialmente: “Vou dizer os nomes”. Um frisson correu o plenário. A mesa ameaçou cortar o som do microfone. “Vou dizer. E quem quiser que me processe”. Nesse-diz-não-diz o deputado terminou dizendo apenas uma sigla: “É POS, Partido da Ordem Social.”
Ao observar o rumo da prosa, Espiridião Amin (PP-SC) mandou buscar um livro na biblioteca da Câmara. “Os Credores do Mundo”, eis o nome da obra. Amin leu frase atribuída a um assessor econômico de John Kennedy, crítico do modo como os EUA exigiam de nações subdesenvolvidas o cumprimento das regras do FMI.
Amin deu voz ao ex-auxiliar de Kennedy: “Ao pregar ortodoxia fiscal, nós, dos EUA, ficamos mais ou menos na situação da prostituta que, tendo se aposentado com o dinheiro que ganhou, acha que a virtude pública exige o fechamento da zona.” Amin concluiu, agora com suas próprias palavras: “Nós, com a votação desse texto que prega a ortodoxia eleitoral— estaremos fechando o mercado. Ou a Zona. Por isso, recomendo à minha bancada o voto ‘sim’.”
Roberto Freire abespinhou-se. Referindo-se ao PSD, partido criado por Kassab sob estímulos do Planalto, o líder do PPS foi à jugular: “Quando o Bordel era para as prostitutas do governo, ficou aberto. Agora, o Espiridião quer dar uma de moralista. Como a Dilma e o Lula têm medo do que pode acontecer do ponto de vista politico, fechemos o bordel. Não concordo com essa terminologia. Essa Casa não é bordel. É um poder e merece respeito.”
Presidente do PPS, Freire comandará neste final de semana um encontro nacional de sua legenda. Estava entendido que o PPS firmaria com o nanico PMN um acordo que resultaria na fusão das duas legendas. O nome seria trocado. E haveria na praça um novo partido, apto a receber políticos de outras agremiações sem o risco de perda dos mandatos.
Como o PPS prepara-se para enganchar o seu futuro à candidatura presidencial do emergente Eduardo Campos, estima-se que o cheiro de “novo” teria potencial para seduzir algo como duas ou três dezenas de parlamentares –com suas respectivas cotas de fundo partidário e de propaganda televisiva. O planalto decidiu levar o pé à porta.
Além do PPS, a manobra do governo inibe a formação da Rede, a nova legenda que Marina Silva tenta fundar. Envolvidos no projeto, os deputados Walter Feldeman, momentaneamente no PSDB, e Alfredo Sirkis, que faz as malas no PV, queixaram-se da “casuística” troca de regras no meio do jogo.
Falando em nome do PSOL, Chico Alencar resumiu a encrenca no idioma dos puteiros. “É evidente que aqui, para continuar nessa linguagem não muito feliz do borded e da zona, o que vai se estabelecer é o seguinte: quem comeu comeu, quem nao comeu não come mais.”
Foi a voto um pedido de urgência para a tramitação do projeto. A “urgência”é essencial para que o texto possa furar a fila dos demais projetos. Para que o requerimento passasse, eram necessários pelo menos 257. Eis o placar: 247 a favor, 20 contra e 9 abstenções.
Faltaram dez votos para que os empata-partidos prevalecessem. O projeto voltará à pauta na semana que vem. Para desassossego de Marina Silva e dos potenciais aliados de Eduardo Campos, não são negligenciáveis as chances de aprovação. Agora pelo menos a platéia já está avisada de que precisa tirar as crianças da sala.
- Ilustração: Miran Cartum.