Câmara aprova texto-base da MP dos Portos
Depois disso, deputados começaram a discussão de 29 emendas.
Se for concluída votação na Câmara, Senado terá de votar nesta quarta.
Depois da aprovação, os deputados iniciaram a discussão de 29 emendas (alterações do texto original). Somente depois disso, é que a votação pode ser considerada concluída.
Para não perder a validade, a MP tem de ser votada na Câmara e Senado até quinta-feira (16). O Senado aprovou estender a sessão do dia para receber ainda nesta terça (14) o texto que vier a ser aprovado na Câmara.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defendeu a aprovação do texto-base, mas ressaltou que o partido tem interesse em alterar a proposta por meio de emendas.
Uma manobra do PT forçou Cunha a substituir sua versão da MP dos Portos que alterava trechos do texto original e contrariava planos do governo para abertura do setor. A manobra consistiu na retirada de uma emenda do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) da emenda aglutinativa (que reúne várias emendas individuais) apresentada por Eduardo Cunha.
| O que é a MP dos Portos | |
|---|---|
| A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
O petista propunha que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por chamada pública ou processo seletivo, como defendia o governo federal. O PMDB teve que abrir mão da emenda depois que Luiz Sérgio solicitou a retirada da proposta.
O novo texto da bancada do PMDB é mais enxuto que a versão anterior, encabeçada por Cunha, que gerou um mal-estar com o Palácio do Planalto e motivou uma troca de acusações no plenário da Casa.
Mesmo assim, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que “não há acordo” e que o PT votará contra as alterações.
O texto da nova emenda assinada por Eduardo Cunha mantém a previsão de procedimentos de licitação, em portos públicos, a serem realizados pelos estados, e não apenas pelo governo federal.
A proposta do PMDB prevê a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) delegar à administração do porto a organização dos procedimentos de licitação para exploração de serviços portuários.
O texto original faculta apenas à Agência Nacional de Tranporte Aquaviário (Antaq) a prerrogativa de realizar a licitação para concessão e arrendamento dos portos.
A alteração feita pelo PMDB é apoiada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presdiência, porque garantiria maior participação do estado na administração do Porto de Suape. O texto original concentra no governo federal todo o poder de contratação e elaboração de editais de licitação.
O texto da nova emenda do PMDB também prevê a possibilidade de ampliar a área do porto, após audiência pública, em caso de “justificado interesse público”. A decisão final sobre as alterações propostas pelo PMDB será no voto, já que o governo não entrou em acordo com a sigla pelas alterações.
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