LOGÍSTICA 16/05/2013 - 00h30min
Senado tem até a meia-noite para finalizar a votação da MP dos Portos
Mesmo antes de a Medida Provisória dos Portos ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para hoje com a finalidade exclusiva de votar a matéria. O Senado tem até a meia-noite de hoje para votar a MP. Do contrário, ela perde a validade por ultrapassar o tempo de 45 dias previsto pela Constituição para a sua tramitação no Legislativo.
Ontem, as discussões na Câmara, mais uma vez, avançaram além da meia-noite. Até o fechamento desta edição, três destaques à MP ainda precisavam ser apreciados pelos deputados.
Mas o governo já preparava a votação do Senado. Parlamentares aliados e ministros passaram o dia de ontem disparando telefonemas com apelos para que os senadores cancelassem compromissos em seus estados de origem e ficassem em Brasília nesta quinta-feira. Renan se comprometeu com o Planalto em viabilizar a votação em tempo recorde: menos de 24 horas depois de a MP ser aprovada na Câmara. Embora os senadores tenham fixado um prazo informal de 48 horas para a análise de MPs, o presidente do Senado disse que a “excepcionalidade” justifica atropelos nas normas da Casa.
O regimento do Senado também obriga a publicação da MP aprovada pela Câmara na versão impressa do “Diário do Congresso” antes de ela entrar na pauta. A disposição de Renan é ler o texto da MP em uma sessão extraordinária e, na sequência, colocá-la em votação. Mesmo com a mobilização, alguns senadores governistas admitem que a votação no último dia de prazo para vigência da MP é um risco.
Após mais de 25 horas de votação entre a terça e quarta-feira, preso em manobras da oposição e do PMDB, o governo federal foi forçado a recuar e apoiou a aprovação de uma emenda polêmica à MP dos Portos para tentar destravar a votação da medida provisória na Câmara. O ajuste ao texto permite a renovação de contratos de arrendamento em terminais portuários firmados depois de 1993, em troca de investimentos. O Palácio do Planalto derrubara a proposta, apoiada pelo PMDB, na discussão de terça-feira.
O lento avanço do texto no Congresso não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rous-seff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.
Vaivém de emendas confunde até especialistas
O vaivém de propostas na Medida Provisória dos Portos (MP 595) criou uma confusão até mesmo entre especialistas e representantes do setor. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto principal, na terça-feira, ontem muitos ainda não conseguiam avaliar se as regras eram positivas ou negativas para os negócios no segmento.
Um dos motivos era a lista de destaques ainda pendentes de votação e que poderia mudar completamente o sentido das medidas aprovadas no dia anterior com apenas a inclusão de uma palavra. A outra explicação era exatamente a inclusão e exclusão de emendas na MP. “Ainda não sabemos como ficará a redação do documento. O que nos preocupa é que aprovaram sem entender bem como funciona o setor portuário”, lamenta o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. “Meu temor é que no meio de todo o material haja contradições entre uma regra e outra. Virou uma Torre de Babel.”
Para o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini, uma avaliação mais precisa sobre os efeitos da MP apenas poderá ser feita após a votação dos destaques e a passagem pelo Senado. Até agora, na opinião dele, uma das medidas mais positivas é a mudança em relação aos limites do porto público organizado.
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