"É uma pena", diz Guido Mantega sobre MPs que perderam validade

Correio Braziliense

Publicação: 30/05/2013 12:08 Atualização:

O governo sentiu o baque com a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não levar para a votação na Casa duas Medidas Provisórias que garantiriam a redução na conta de luz e a desoneração da folha de pagamentos de empresas. Ontem, ao comentar o fraco resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, de alta de apenas 0,6%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem ser “uma pena” o fato das MPs caducarem no Senado, após terem sido aprovadas na Câmara dos Deputados.
Mantega classificou como “um prejuízo para o setor produtivo” a não aprovação da MP 601, que prevê a desoneração das contribuições patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a prorrogação de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
As duas medidas fazem parte da estratégia do governo para estimular o crescimento da indústria e a retomada dos investimentos. Por isso, Mantega avisou que irá inserir as alterações em outras medidas provisórias em tramitação no Congresso. “A desoneração da folha nós deveremos colocar como emenda em outras MPs que ainda não foram aprovadas, como a 609 ou 610”, explicou.
Para o ministro, não há possibilidade de as medidas caducarem novamente no Congresso, apesar da difícil situação que vive o governo com a base aliada e parlamentares da oposição. “(Os benefícios tributários às empresas) vai demorar um pouco, mas eu creio que o Congresso não vai deixar de aprovar uma medida que reduz custos para a indústria brasileira”, ponderou. Mantega, no entanto, fez questão de mostrar contrariedade com o fato de o governo ter que adotar medidas paliativas para reverter a decisão do Senado. “É claro que (essa situação) é pior do que seria caso as MPs tivessem sido aprovadas”, reforçou.