CPI para Petrobras é aprovada com inclusão de metrô e porto

Oposicionistas querem CPI exclusiva da estatal do petróleo; decisão segue para o Plenário do Senado

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Fernando Diniz

Direto de Brasília

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• Fernando DinizDireto de Brasília

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta quarta-feira que a CPI da Petrobras será ampla, como pretende o governo, com inclusão de denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e de irregularidades envolvendo o porto de Suape, entre outros temas. A decisão, que desagrada a oposição, segue para o plenário da Casa.

Em protesto, senadores oposicionistas, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a CPI exclusiva da Petrobras, deixaram o plenário da comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) chegou a tentar impedir a decisão sem a presença dos opositores, mas o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a votação era simbólica.

A CCJ analisava duas questões de ordem sobre a instalação de uma CPI da Petrobras. A oposição busca uma comissão exclusiva para investigar denúncias contra a Petrobras, enquanto o governo reagiu com uma proposta para incluir temas sensíveis ao PSDB e PSB, patrocinadores da CPI e principais opositores da presidente Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.

Gleisi questionou a CPI da oposição, por ver “fatos desconexos” nos pedidos de investigação da Petrobras. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também contestou a proposta do governo, que inclui Metrô e porto de Suape na CPI da Petrobras.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na semana passada que a CPI poderia ser ampla, mas deixou para a CCJ analisar a questão. Com maioria governista, a comissão seguiu o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou as questões de ordem e entendeu que não havia impedimento para a CPI ser ampliada.

Jucá preponderou, no entanto, que não há uma regra clara sobre instalação de CPI, e pediu para a Advocacia do Senado provocar o STF para verificar se a criação de investigações com diversos fatos é constitucional. A decisão, no entanto, não inviabiliza a CPI atual.

“Esse relatório que eu apresento prevê a instalação imediata da CPI. Portanto, ninguém está aqui escondendo CPI, ninguém está aqui tergiversando, ninguém está enterrando CPI, ninguém está fazendo nada disso. Todos os quatro temas propostos pela oposição estão na CPI proposta. Se algum desses temas não estivesse, eu iria propor duas CPIs diferentes, porque um conteúdo não estaria dentro do outro”, disse Jucá, ontem.

A oposição, por outro lado, acredita que a pulverização de temas na CPI vai tirar o foco da investigação da estatal. “Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs, pelo fato de ser maioria, pelo fato de ser maioria é que essa CPI do fim do mundo que vossas excelências propõem servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do governo”, disse o líder do PSDB.

“Não estou discutindo se é possível agregar ou não fatos. O problema é que essa CPI chapa branca é uma CPI diversionista, é para jogar areia nos olhos dos outros, apenas isso. Se quisessem apurar realmente metrô, então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la”, acrescentou.

A senadora Gleisi Hoffmann lembrou casos em que a situação evitou CPIs em governos anteriores ao do PT. Ela prometeu também entrar com um mandado de segurança no STF contra a CPI da oposição, mas não deu detalhes se manteria a posição com a aprovação da comissão proposta pelo governo.

 

Investigação ampliada
A CPI ampliada prevê a investigação de irregularidades envolvendo a compra da reginaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras; o lançamento de plataformas inacabadas; o pagamento de propina a funcionários da estatal; e o superfaturamento na construção de refinarias.

A comissão investigaria também, como incluiu o governo, atividades da Petrobras e do porto de Suape para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens.

Terra

Maioria do STF vota pelo fim das doações de empresas para campanhas

 

Um pedido de vista do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, adiou nesta quarta-feira (2) a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.
 
Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, o Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
 
Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.
 
Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.
 
Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.
Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB)vieram de empresas.
 
No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros –Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa– concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.
 
Nesta quarta-feira (2), o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.
 
Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral. Para Teori, alterações no sistema de financiamento de campanhas devem ser feitos pelo Congresso Nacional, cabendo ao STF zelar pela efetividade das leis e aplicar as devidas punições para quem abusar do poder econômico.
 
Depois de Teori, o ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou um voto contrário aos pedidos da OAB, disse que o tema era complexo e pediu mais tempo para analisar o processo.
 
Apesar disso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski decidiram adiantar seus votos e formaram uma maioria de 6 entre 11 ministros pela proibição do financiamento das campanhas por empresas. Para Marco Aurélio, permitir que empresas financiem campanhas acaba com a "paridade de armas" entre candidatos e partidos políticos, estimulando promiscuidade entre agentes econômicos e políticos.
 
"O modelo legal vigente alimenta a promiscuidade entre agentes econômicos e a política, contribuindo para a captura dos representantes do povo por interesses econômicos de seus financiadores, disseminando com isso a corrupção em detrimento de valores republicanos".
 
Lewandowski, por sua vez, destacou que a vontade de pessoas jurídicas não pode concorrer com a de eleitores. "Um homem um voto. [Permitir o financiamento de campanhas por empresas] fere um princípio basilar republicano, o princípio da igualdade".
 
IDENTIFICAÇÃO DAS DOAÇÕES
 
Na segunda-feira (31), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas "doações ocultas", dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.
 
Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.
 
Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê "misturavam" o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado. 

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Gleisi questiona, e Renan adia decisão sobre CPI para esta quarta

Requerimento de criação foi lido, mas senadora questionou validade.
Até que questão de ordem seja respondida, comissão não pode funcionar.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Um questionamento formulado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) adiou em um dia a decisão sobre o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades da Petrobras no Senado.

Logo após a leitura do requerimento pela Mesa Diretora – o que, em tese, oficializa a criação da comissão – Gleisi apresentou uma "questão de ordem" (instrumento utilizado pelo parlamentar para levantar dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento da Casa em relação ao assunto tratado).
Com isso, o presidente do Senado disse que dará resposta à questão de ordem nesta quarta-feira (2). Até que isso aconteça, a comissão não pode começar a funcionar.
Mas, embora a tramitação da CPI esteja suspensa, a leitura do requerimento, de acordo com o Regimento Interno do Senado, permitirá que senadores possam retirar as assinaturas de apoio à comissão até as 23h59 desta terça. Se pelo menos três senadores retirarem,  o requerimento de criação da comissão – que recebeu 29 assinaturas (são necessárias ao menos 27) – será arquivado.
Na questão de ordem, a senadora contesta o fato de o pedido para criação da CPI mencionar quatro diferentes suspeitas de irregularidades para investigação. Segundo ela, não haveria um único "fato determinado" para apuração, um dos requisitos necessários para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Em sua questão de ordem, Gleisi Hoffmann argumentou que o requerimento “apresenta fatos desconexos” com o ponto principal da CPI, a Petrobras.
O documento que pede a abertura da comissão informa que haverá investigação de quatro aspectos da negociação da Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Para a senadora petista, o “objetivo é promover uma investigação generalizada da administração da Petrobras nos últimos dez anos”.
“Os quatro fatos determinados deveriam, em respeito à Constituição Federal, dar ensejo a quatro pedidos de CPI sendo necessária a coleta de assinatura para cada uma desses requerimentos. Nesse sentido, a recente questão de ordem destina-se a indagar que apontados os vícios insanáveis que maculam o requerimento por violação a artigos da Constituição e do Regimento Interno do Senado não estariam presentes os requisitos constantes que asseguram ao presidente do Senado o exercício da prerrogativa de impugnar proposições que lhe pareçam contrarias às leis”, informou a senadora em sua questão de ordem.

Senado terá sessão especial para marcar os 50 anos do golpe de 1964

29/3/2014 17:42

CORREIO DO BRASIL
           Por Redação, com ACS/Senado - de Brasília

     

 

Ao invocar o golpe de Estado de 1964, os editorialistas receitavam o antídoto contra a guinada da subversão

O Senado promove, nesta segunda-feira, a partir de 11h, sessão especial para lembrar os 50 anos do golpe de 1964. O pedido para a sessão foi feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), ele próprio vítima dos anos de chumbo. Segundo o senador, é preciso que os fatos acontecidos há meio século sejam lembrados e repudiados, “para que os jovens nascidos na democracia conheçam a história do seu país e contribuam para o aperfeiçoamento dela”.
Os 21 anos de poder militar, iniciados em 31 de março de 1964, foram marcados por violência, cassação de direitos políticos, censura, repressão e suspensão das eleições diretas para presidente da República e governadores de estado. O golpe, que não foi apenas militar, mas tramado também por setores da sociedade civil, começou a ser desenhado em 1961, com a instabilidade decorrente da renúncia do presidente Jânio Quadros.
Havia nos setores mais conservadores da sociedade, incluindo uma parcela dos militares, o temor de que a posse do então vice-presidente João Goulart empurrasse o Brasil rumo ao socialismo. Uma saída para o impasse político foi a implantação do parlamentarismo, entre 1961 e 1962. O regime presidencialista foi retomado em 1963, após um plebiscito.
À frente do país, João Goulart passou a defender as chamadas reformas de base. Eram mudanças profundas nas legislações bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Jango defendia ainda o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes inferiores.
Em 13 de março de 1964, em comício no centro do Rio de Janeiro, diante de cerca de 150 mil pessoas, Jango defendeu as reformas e fez críticas duras aos opositores que, segundo ele, estavam contra o povo. Em resposta, os conservadores promoveram no dia 19 de março a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. As estimativas variam, mas calcula-se que aproximadamente 500 mil pessoas tomaram as ruas de São Paulo para gritar contra “a ameaça comunista”.
A partir daí a tensão política somente se agravou, até o dia 31 de março, quando o general Olímpio Mourão Filho iniciou a movimentação de tropas de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Começava o Golpe. No dia seguinte, em Brasília, em uma sessão tensa, o Congresso discutiu a deposição do presidente constitucional. A luta entre golpistas e janguistas, entrou pela madrugada e terminou com a chancela do Legislativo à ruptura democrática: o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, com o argumento de que João Goulart havia deixado o Brasil. Jango, no entanto, estava no Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência, à espera do primeiro general-presidente. Em 9 de abril, uma junta formada pelos chefes militares baixou o primeiro dos atos institucionais — instrumentos que davam aparência legal ao regime ditatorial — suspendendo por dez anos os direitos políticos dos opositores e instituindo eleição indireta para presidente da República. Ainda em abril, o marechal Castello Branco foi empossado presidente. Tinha início o maior período de supressão de liberdades políticas da história moderna do Brasil.
Site especial
A Agência Senado preparou um site especial reunindo reportagens sobre os momentos que antecederam o golpe de 1964 e uma série de depoimentos, em vídeo, dos atuais senadores sobre aqueles dias de tensão e sobre a luta pela retomada da democracia. A série, intitulada Memórias do Golpe, apresenta testemunhos pessoais de parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT-DF), que chegou a andar com um revólver no bolso depois da intervenção militar. Além disso, o site traz ainda uma linha do tempo com os fatos que marcaram os anos de chumbo.


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Partidos pressionam a Câmara para votar propostas que Dilma chama de bombas (Josias de Souza) 

28/03/2014 

Agentes de saúde, que lotaram as galerias em novembro, preparam retorno à Câmara

A Câmara planeja realizar na segunda semana de abril um mutirão para votar projetos encalhados —“esforço concentrado”, no jargão dos congressistas. Responsável pela elaboração da pauta do plenário, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu aos líderes para indicar as prioridades de cada legenda. Foram à lista mais de uma centena de matérias.

A relação traz no topo propostas dispendiosas, que Dilma Rousseff chama de “bombas” fiscais. Entre elas as que instituem pisos salariais para agentes comunitários de saúde, bombeiros e policiais, além da que extingue o fator previdenciário, ferramenta criada sob FHC para impor um redutor nas aposentadorias precoces.

Entre todos os projetos, o que mais mobiliza os deputados é o que beneficia os agentes de saúde. A razão é muito simples: rende votos, muitos votos, algo como 400 mil votos. Integram a corporação cerca de 360 mil agentes de saúde e 40 mil agentes de controle de endemias. Atuam nas equipes do programa Saúde da Família. Visitam lares pobres em pelo menos 5.288 municípios.

O projeto já passeou pelo plenário há quatro meses, em novembro. Sob vaias das galerias apinhadas, Henrique Alves adiou a votação a pedido do Planalto. O pretexto foi uma promessa de negociação. Que não avançou. Líder do PSC, André Moura (SE) diz que os agentes retornarão à Câmara. “Vamos pedir que o presidente da Câmara cumpra a palavra e aceite o pedido dos líderes para pautar esse projeto. Gostaríamos de ter feito acordo com o governo, mas o governo não quis dialogar.”

Líder de Dilma na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) leva o pé à porta: “Existe um arsenal de obstrução muito grande para qualquer segmento que se sentir incomodado – oposição ou governo. Então, acho que o mais prudente é tentar fazer uma pauta de comum acordo.”

O projeto dos agentes comunitários fixa o piso da categoria em R$ 950. No próximo ano, passaria para R$ 1.012. A partir de 2015, seria reajustado conforme a inflação. Os servidores são contratados pelas prefeituras. O Ministério da Saúde já repassa mensalmente aos municípios R$ 950 por cabeça. Porém…

Como não há um piso definido em lei, os prefeitos pagam o que bem entendem aos agentes de saúde. Na maioria das cidades, paga-se o salário mínimo. As prefeituras alegam que a diferença cobre os encargos sociais. Em novembro, chegou-se a alinhavar um acordo.

Previa o seguinte: o piso dos agentes seria de R$ 850. A pasta da Saúde continuaria enviando às prefeituras os mesmos R$ 950 que já repassa hoje. A diferença de R$ 100 seria uma contribuição da União para cobrir os encargos. Desse modo, a conta do Tesouro ficaria do mesmo tamanho.

O problema é que o acordo, que parecia iminente, foi retirado da mesa desde que os agentes de saúde voltaram para casa. Daí a intenção de voltar a encher as galerias da Câmara. Dilma tem diante de si um leque de opções: pode pedir a Henrique Alves que não inclua o projeto na pauta. Se falhar, pode pedir à sua infantaria que obstrua a votação. Se não der, pode vetar o projeto. Mas nessa hipótese, compraria briga com 400 mil votos. Vai encarar? Hummm. Talvez negocie.

Câmara conclui votação do Código de Processo Civil 

 

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado, uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria.

A nova votação no plenário ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito. Ontem (25), a comissão especial aprovou a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao andamento de ações cíveis.
O novo CPC tem mudanças significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na Justiça. Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a processos semelhantes.

Tags: cpc, deputados, plenário, projeto, votações

PMDB da Câmara quer que Executiva Nacional reavalie aliança com o PT

Deputados decidiram submeter o assunto à direção nacional do partido.
Sigla também decidiu ficar independente do governo em votações na Casa.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Após se reunir a portas fechadas, a bancada do PMDB na Câmara anunciou nesta terça-feira (11) que irá apoiar a convocação da Executiva Nacional da legenda para "reavaliar" a atual aliança com o PT. No encontro, os deputados peemedebistas também decidiram se declarar "independentes" do governo no Legislativo.

Documento lido pelo deputado Fábio Trad (MT) e pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), afirma que os parlamentares irão "exortar os diretórios estaduais do partido para marcar a convenção". De acordo com Cunha, a posição foi apoiada pela maioria dos integrantes da sigla.
"A bancada quer discutir a qualidade da aliança. Mas a decisão é da convenção nacional", enfatizou Eduardo Cunha.
Nesta terça (11), líderes de partidos da base aliada e do oposicionista Solidariedade fizeram um desagravo ao líder do PMDB durante reunião do chamado "Blocão" – grupo informal integrado por oito legendas para pressionar o Palácio do Planalto em votações na Câmara.
Em uma demonstração de que as insatisfações da base com o Executivo continuam, o bloco decidiu ainda manter o apoio à criação de uma comissão para investigar a Petrobras e quer convocar ministros para prestarem depoimentos em comissões da Câmara.
A relação tumultuada entre Eduardo Cunha e o governo federal está na raiz da maior crise entre o Executivo e a base aliada no governo Dilma. Na semana passada, as relações entre PMDB e Planalto se deterioraram ainda mais quando Cunha defendeu que o partido deveria “repensar” a aliança com o PT. Segundo ele,a declaração foi resposta a supostas agressões do presidente do PT, Rui Falcão, que teria afirmado que a insatisfação do PMDB é motivada pela ambição por mais ministérios.
A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda (10) com lideranças da sigla no Palácio do Planalto, entre elas o líder do PMDB no Senado e os presidentes da Câmara e do Senado, mas não convidou Cunha. A atitude foi interpretada pela base aliada como uma tentativa de isolar o líder peemedebista.
Em entrevista à imprensa após a reunião com a bancada, Eduardo Cunha reconheceu que existe uma "crise" entre PT e PMDB e destacou que não houve tentativa pelo governo de debater a relação entre os dois partidos.
"É claro que existe uma crise e essa relação não foi discutida. Pelo contrário. Sempre tentaram nos colocar como interessados em cargos. Nós queremos nos desfazer de cargos", disse.
Cunha afirmou ainda que se a presidente Dilma quiser ouvir o PMDB, terá que "conversar com a bancada" do partido na Câmara.  Para Cunha, o PT tem um projeto hegemônico de poder e exclui partidos aliados.
"Há uma insatisfação generalizada com um processo hegemônico feito pelo Partido dos Trabalhadores, que tem prejudicado partidos aliados", afirmou.