As manhas de Michel Temer (Carlos Chagas)

BRASÍLIA – Michel Temer pode ter seus defeitos, mas a ninguém será dado negar suas manhas. Diante da evidência de que a bancada do PMDB no Senado lançará candidato à presidência da Casa, rejeitando Tião Viana, do PT, abriu-se a possibilidade de os companheiros, na Câmara, reagirem com a recíproca. Em outras palavras, a bancada do PT deixaria de votar em Temer, colocando em risco seu retorno à cadeira que já ocupou, de presidente da Câmara.

O que fez o parlamentar paulista? Aproximou-se das oposições e esta semana recebeu o apoio formal do PSDB, do DEM e penduricalhos. Sua eleição está garantida, somando-se os votos do PMDB que ele preside, mesmo se o PT saltar de banda.

Só isso? Nem pensar. Porque essa singular aliança pode produzir frutos, alguns do tamanho de jacas ou melancias. Os tucanos estão de olho no PMDB para a sucessão presidencial. Afinal, nos últimos anos, o partido que já foi do dr.Ulysses sempre esteve com os vencedores, mesmo sem lançar candidato próprio. A situação de José Serra nas pesquisas é preferencial. E a de Dilma Rousseff, ao menos por enquanto, lamentável.

Não se trata de um pacto, mas de uma hipótese, o engajamento futuro do PMDB na candidatura do governador paulista. Mas com excelente começo, à medida que as oposições votarão em Temer, na Câmara.

Por conta disso, as coisas estão mudando também na cúpula do PMDB. Havia compromisso por parte de Temer de renunciar à presidência do partido, depois de eleito para suceder Arlindo Chinaglia, dia 2 de fevereiro. Não há mais. No máximo, Temer se licenciará do cargo por alguns meses, a partir daquela data. Com isso, agradará a primeira vice-presidente, Íris Araújo, consolidando o apoio da seção goiana, liderada pelo ex-marido da parlamentar, Íris Resende, prefeito de Goiânia. Mais tarde, Temer reassumiria, mesmo tornando-se bipresidente. Retomaria o controle do PMDB no segundo semestre do ano que vem, quando as definições sucessórias estarão sendo tomadas.

Já se fala na possibilidade de o senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, ser apresentado como candidato à vice-presidência na chapa de José Serra.

Como também se admite o governador Sérgio Cabral, outro peemedebista, virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, se ela emplacar. Em suma, coisas do PMDB, que de partido bobo não tem nada...

Os generais batem continência
Eleito presidente da República em 1950, pelo voto direto, detentor da maior popularidade nacional, Getúlio Vargas foi perguntado sobre o que fariam os generais. Ele havia sido deposto quatro anos antes por um golpe militar e boa parte dos generais não o tolerava. Resposta do fundador do trabalhismo brasileiro:

“Os generais? Os generais baterão continência...” - É verdade que bateram só até 1954, quando outra vez iam depor o venho caudilho, surpreendendo-se todos com seu suicídio.

Por que se conta essa história? Porque começou a correr em determinados círculos que as Forças Armadas não aceitariam a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula.

Não é nada disso. Os tempos são outros, militares não dão mais golpes de estado e nem se intrometem em assuntos políticos. Desde o fim do mandato do último general-presidente que mantém conduta exemplar, até engolindo sapos em posição de sentido. Caso o Congresso, ano que vem, altere a Constituição para permitir nova eleição do Lula, os generais baterão continência. Aliás, a esse respeito, vai uma constatação. Houve um largo período, desde antes de 1964 até 1985, que todo jornalista obrigava-se a conhecer nome, biografia e até endereço dos principais generais, comandantes de tropa e similares. Hoje, qual é o repórter capaz de nomeá-los? A maioria ignora, até mesmo, quem é o Comandante do Exército.

Ninguém reage
Não poderia ser diferente. A grande imprensa engajou-se na proposta dos barões do empresariado para a extinção dos últimos direitos sociais que sobraram. Sucedem-se editoriais, entrevistas e reportagens nos jornais, exaltando a excelência da substituição das leis trabalhistas remanescentes pela livre negociação entre patrões e empregados. E mais a possibilidade da redução de salários, da suspensão dos contratos de trabalho, do não pagamento de indenizações por demissões imotivadas e sucedâneos.

Numa democracia, cada um defende as idéias e propostas que bem entender, mas não deixa de ser singular que num país com imensa maioria de assalariados, pouquíssimas vozes se levantem em favor deles. Calam-se os sindicatos e as centrais sindicais, cruzam os braços os partidos ditos dos trabalhadores, para não falar do governo presidido por um ex-torneiro-mecânico.

O lado mais fraco ameaça o mais forte, sustentando que a alternativa para a extinção dos direitos trabalhistas é a demissão em massa, diante da crise econômica. E ninguém reage. Demonstrando fragilidade, as entidades representativas do trabalhador, sem esquecer o governo deles, admitem negociar o inegociável. Sinal dos tempos.


Unesco, adeus
Comentário feito por importante ministro e ouvido num restaurante de luxo de Brasília, depois de algumas libações: “Ele pode esperar sentado, porque não moveremos um dedo para ajudá-lo...”

A referência era para o senador Cristóvan Buarque e sua pretensão de tornar-se diretor-geral da Unesco, nas eleições marcadas para o ano que vem, quando votarão quase todos os países do planeta. A candidatura do ex-ministro da Educação precisaria ser trabalhada desde já, para dispor de alguma chance, mas se o governo cruza os braços, é bom esquecer.

A postura independente do senador, mesmo filiado ao PT, tem-lhe criado problemas permanentes. Ainda agora o presidente Lula não gostou nem um pouco de recente discurso de Cristovan, admitindo sua própria candidatura à sucessão de 2010. Ou o PT já não tem sua candidata?

PSDB, PPS e DEM oficializam apoio à candidatura de Temer

Da Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Os líderes do PSDB, deputado José Aníbal (SP), do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), e do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciam formalmente hoje o apoio das bancadas dos três partidos à candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à sucessão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os partidos argumentam que cumprir a regra da proporcionalidade partidária na divisão dos espaços de direção na Casa é a melhor maneira de fortalecer o Parlamento. Pela regra, o maior partido tem direito a ocupar a presidência da Casa, e os demais, seis cargos da Mesa; e as quatro suplências devem ser distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas.

O PMDB, maior partido, escolheu Temer para o cargo. Temer já tem o apoio formal do PT. Em nota à imprensa, os três líderes afirmam que Temer é um político experiente e constitucionalista. "É o nome capaz de congregar dentro da Câmara todas as forças políticas em um momento fundamental para o País, principalmente porque, em 2009, o Congresso Nacional terá de tomar decisões firmes para proteger o Brasil da crise econômica", afirmam.

Um curinga no jogo do Senado (Carlos Chagas)

BRASÍLIA – Caso não venha a ser adiada, hoje, a reunião da bancada do PMDB no Senado, amanhã, começará com a presença de um curinga no meio das cartas. Trata-se de Garibaldi Alves, que tirou do bolso do colete parecer assinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, sustentando a possibilidade da reeleição do atual presidente.

O regimento interno do Senado proíbe um segundo mandato na mesma Legislatura, mas o argumento é de que Garibaldi sucedeu Renan Calheiros apenas por um ano, dada à renúncia do ex-presidente, não tendo sido, assim, eleito para o biênio que impediria sua permanência. São filigranas jurídicas, mas podem prevalecer, especialmente porque os vinte senadores do PMDB andam batendo cabeça há algum tempo. Reivindicam a presidência, como maior bancada, mas dividem-se na hora de escolher o candidato.

Os líderes do governo e do partido, Romero Jucá e Waldir Raupp, puxam a fila dos partidários de Tião Viana, do PT, obedecendo a ordens do palácio do Planalto. Uma corrente mais densa quer José Sarney, mas o ex-presidente da República estabelece condições difíceis de realizar-se, como ser candidato único, escolhido por aclamação. Um terceiro grupo gostaria de uma indicação independente, desalinhada do governo, do tipo Pedro Simon.

O resultado é que Garibaldi Alves poderá servir de denominador comum, ainda que deva enfrentar resistências jurídicas e, não propriamente, contar com a boa vontade do presidente Lula. Afinal, tornou-se o maior adversário das medidas provisórias e até acaba de devolver uma ao Executivo.

Em suma, unidade não há, entre os senadores do PMDB, muito menos entre os 81 senadores. Como a eleição para a mesa do Senado está prevista para 2 de fevereiro, o mais provável é que a questão se estenda por mais tempo, contrariando a disposição de quantos gostariam de vê-la decidida amanhã. E com certa razão, já que enquanto o PMDB hesita, Tião Viana vai amealhando votos nas outras bancadas.

Foram Lula, já são Serra
Não apenas os sólidos percentuais de José Serra, nas pesquisas, estão movendo as intrincadas engrenagens da paulicéia. Mais do que hesitar o empresariado e a classe média de São Paulo desconfia de Dilma Rousseff. Primeiro porque não gostariam de entrar numa fria, ou seja, de apoiar uma candidatura até agora desprovida de votos, apesar do empenho do presidente Lula.

Depois, por não confiarem em que a “mãe do PAC”, se eleita, continuará dedicando a eles as mesmas atenções dispensadas pelo atual presidente. Sempre poderá ter uma recaída quem já foi guerrilheira, ao contrário do Lula, que sempre foi negociador de resultados.

Acresce que a candidatura Serra, salvo engano, acopla-se muito mais aos interesses de São Paulo, como produto do meio. Tanto a grande indústria quanto a imprensa paulista, os bancos, a agricultura, o pequeno e o médio empresariado dão sinais de euforia diante da atual prevalência da candidatura do governador.

Foram Lula, e continuam sendo, à medida que o palácio do Planalto administrou e administra em seu favor, mas já são Serra, até com mais calor, por tratar-se de um herdeiro dos tempos do sociólogo. Poderão desiludir-se, é claro, mas contam com poder de influência e até de pressão.

Em suma, o establishment fecha antecipadamente com Serra e poderá, mesmo, servir de anteparo à esdrúxula tese do terceiro mandato, se ela vingar sobre os escombros da candidatura Dilma.

Serão ingratos, os paulistas, dando as costas ao Lula, que tão bem os atendeu? Política é assim mesmo...

Desilusões
Desiludiram-se os que acompanham a política externa brasileira com a possibilidade de o presidente Lula, na reunião de Salvador, esta semana, vir a dar um puxão de orelhas em nossos “hermanos” desaforados, do tipo Rafael Correa, Evo Morales, Fernando Lugo e até Hugo Cháves. As coisas se encaminhavam para um discurso educado, mas firme, do anfitrião, capaz de interromper a escalada de desaforos sofridos pelo Brasil por parte de seus vizinhos mais pobres.

Pelo jeito, o Itamaraty convenceu o Lula a refluir e a fazer do encontro mero palco de confraternizações e convescotes. Mesmo que não fosse um enfrentamento, uma palavra mais dura de nosso presidente poderia prestar-se a réplicas nem sempre diplomáticas, para dizer o mínimo.

A tática mudou. Reprimendas só sairão do Brasil se, antes, tiverem sido registradas provocações por parte de um ou mais presidentes vizinhos. Como eles são imprevisíveis, o Lula estará preparado, mas fazendo votos para que tudo se resuma a um encontro de brindes e amplexos. A presença de Raul Castro talvez sirva de amortecedor. Tudo indica que será o grande homenageado nessa festa onde os americanos não entram.

Sob aplausos, Protógenes é homenageado na Câmara

BRASÍLIA - Os efusivos aplausos ao delegado Protógenes Queiroz quebraram o clima protocolar da cerimônia de entrega da medalha do Mérito Legislativo, comenda da Câmara criada para homenagear pessoas, programas ou movimentos sociais e autoridades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao País. Delegado que comandou a Polícia Federal na operação que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, Protógenes recebeu a medalha das mãos da deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

Já o restante do evento foi marcado por "homenagens cruzadas", nas quais os deputados derramaram-se em elogios aos próprios colegas ou correligionários. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), por exemplo, indicou o líder do PR, Luciano Castro (RR), para receber a medalha e vice-versa. "Oh! Que coincidência!", brincou Arantes, ao ser questionado sobre o troca-troca entre os dois líderes. "Na realidade nós conversamos sobre as dificuldades dos lideres e resolvemos fazer uma homenagem aos outros líderes pelo trabalho intenso. É legítimo. É como o voto, por mais absurdo que seja, é legítimo", afirmou.

O marido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), Antonio Sérgio Vidigal, presidente do PDT do Espírito Santo recebeu a medalha por indicação do deputado Manato (PDT-ES), do mesmo partido e Estado. A deputada homenageou a ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt, que, ausente, enviou representante à cerimônia. A panelinha entre os partidos resultou também na homenagem ao ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), pelo líder de seu partido, Mário Negromonte (PP-BA). A líder do PCdoB, Jô Moraes (MG), indicou a medalha para o presidente de seu partido, Renato Rabelo.

Por indicação do líder do PSC, Hugo Leal (RJ), a Câmara entregou medalha ao vice-presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) optou por homenagear a iniciativa privada.

Por sua indicação, a Mesa da Câmara concedeu homenagem a Norberto Odebrecht, empresário e fundador do Grupo Odebrecht. Paralelamente aos políticos homenageados, a Mesa da Câmara concedeu a medalha do mérito ao atleta paraolímpico Daniel de Farias Dias, medalhista de ouro, prata e bronze em 2008, a médicos e a movimentos sociais.

Senado pode discutir situação da TRIBUNA

BRASÍLIA - O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu ontem que os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) apresentem requerimento para realização de uma audiência pública sobre o fechamento temporário da TRIBUNA DA IMPRENSA. Para Mesquita Jr, o periódico tem "uma importância histórica" na vida do País, e os motivos da interrupção de sua circulação precisam ser discutidos.

A sugestão do senador, que presidia a sessão, foi feita quando Mão Santa e Simon denunciaram do plenário a interrupção do jornal, que está sem circular desde o último dia 2, devido a problemas financeiros e em protesto ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos analisa um processo da TRIBUNA contra a União, por danos materiais.

Mão Santa disse que anunciava "com tristeza" a interrupção da circulação do jornal. Ele destacou a "beleza histórica" do periódico, que "surgiu para acabar com a ditadura (de Getúlio) Vargas e enfrentou a (ditadura) militar".

O parlamentar afirmou que o jornalista Helio Fernandes é "um patrimônio na vida jornalística", perto dos 90 anos de idade. O representante pelo Estado do Piauí lembrou que o jornal "nunca se curvou a poder nenhum".

Mão Santa também lembrou o atentado sofrido pelas oficinas do jornal em 1981, durante o regime militar. Recordou, também, que a TRIBUNA cobra, na Justiça, indenização do governo pelos danos sofridos, mas, a seu ver, o sistema judiciário tem atrasado o pagamento.

Ele criticou o governador do Rio de Janeiro, o ex-senador Sérgio Cabral, de seu partido - "democrata, filho de jornalista", lembrou -, por "permitir essa ignomínia".

Em aparte, Pedro Simon afirmou que faria seu discurso sobre a Tribuna da Imprensa. Pediu que fosse transcrita nos anais do Senado entrevista concedida por Helio Fernandes ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre (RS), na qual ele diz que, caso a Justiça atendesse a sua demanda referente à indenização, a TRIBUNA teria recursos para voltar à normalidade.

Mão Santa lembrou que o jornal, embora não mais impresso, continua a veicular notícias na internet, embora com conteúdo reduzido, e que ele próprio lê os textos todos os dias.
(Com Agência Senado)

Fa Tribuna da Imprensa

Sarney lamenta fechamento temporário da TRIBUNA

BRASÍLIA - Em pronunciamento ontem, o senador José Sarney (PMDB-AP) lamentou o fechamento temporário do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA, destacando a luta travada pela publicação nas últimas décadas em defesa do país.

Em carta encaminhada ao diretor da publicação, jornalista Helio Fernandes, lida em Plenário, o senador diz que recebeu o anúncio com "inconformismo, lamento e uma sensação de nostalgia", lembrando da época em que atuou como colaborador do jornal.

"Minha lembrança da Tribuna vem dos tempos em que acompanhei, na Rua do Lavradio, a Carlos Lacerda e Odylo Costa, filho, Aluízio Alves e Carlos Castelo Branco, quando assistia a preparação da página de opinião e sentei mesmo à máquina como colaborador anônimo ou no fechamento do artigo de fundo e nos editoriais" , afirma o senador na carta.

Sarney afirma ainda, na carta, que nunca deixou de considerar importante ouvir a palavra de Helio Fernandes, "tantas vezes isolada, mas sempre firme, sempre corajosa", mesmo depois que o jornalista assumiu a tarefa de um jornal "independente, de opinião e de convicções, aguerrido na defesa do Brasil e dos seus caminhos".

"Espero que a Tribuna da Imprensa ressurja e você continue a dar a sua contribuição fundamental para a imprensa brasileira, como um dos jornalistas mais combativos e brilhantes em nossa imprensa" acrescenta o senador na carta.
(Com Agência Senado)

Bons fados - Osiris Lopes Filho

A cúpula política da Câmara dos Deputados, em momento de elevada sensatez, adiou para o próximo ano a votação, pelo seu plenário, da denominada reforma constitucional tributária, que o Presidente Lula tanto se esforçou para que fosse votada e aprovada ainda neste ano.

Impressionante como os fados deste segundo milênio têm sido benignos na construção do curriculum político do Presidente Lula. Acontecimentos aparentemente desfavoráveis aos seus desígnios em realidade terminam por lhe poupar infortúnios maiores. É o caso desse adiamento.

A matéria a ser apreciada pelo plenário da Câmara é o substitutivo do deputado Sandro Mabel. Em esforço de síntese pode ser intitulado babel do Mabel, tão confuso é o seu teor, misturando a natureza e a finalidade do texto normativo que se propõe a reformar. Trata-se a Constituição como se fora simples diploma legal ou regulamento. De tudo isso, o melhor é que se dê tempo para análise do seu conteúdo, que consubstancia esforço prestativo do relator, visando, atabalhoadamente, a captar apoio de variados setores do País, para a sua sustentação.

De início, cabe uma observação metodológica. Embora as alterações tributárias sejam significativas nesse substitutivo, e aí merecedoras de atenção e preocupação por parte dos padecentes tributários, que pagam os tributos que sustentam o Poder Público, a realidade é a de que o substitutivo propõe uma importantíssima modificação nas nossas finanças públicas. Matéria referente às transferências de recursos públicos, mediante os fundos que cria, e mesmo no ICMS, aplicáveis às transações interestaduais, não são de natureza tributária, mas de direito financeiro, vale dizer, a arrecadação e os créditos do ICMS na sua divisão entre Estados produtores e Estados consumidores.

A questão central constitui se determinar em face do proposto o que de fato ocorreria. Claro que isso não foi estudado ainda em profundidade. As simulações, se ocorreram, não foram abertas ao público, para que se possa aferir as reais conseqüências do financiamento, pelo ICMS, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse capítulo ainda é mistério para o público interessado. O povo brasileiro, que sustenta tudo isso pagando os tributos que lhe infernizam a vida, sem obter o mínimo em retribuição: serviços públicos decentes.

Em catástrofes como as que o povo de Santa Catarina está padecendo, verifica-se a insuficiência da atuação do nosso Poder Público, em todos os níveis, na adoção de medidas preventivas para atenuar a ocorrência desses acontecimentos dramáticos, mediante melhor urbanização, proteção das encostas, drenagem dos rios, aperfeiçoamento da defesa civil.

Já começaram as primeiras manifestações dos governadores dos Estados que se consideram prejudicados pelas novas regras propostas. O debate merece maior abertura e divulgação não só das teses, mas dos dados para se dimensionar os efeitos das mudanças pretendidas.

Abala-se a Federação. Efetivamente centraliza-se em demasia a obtenção de receita tributária. É preciso esclarecer antecipadamente essa questão, sob pena de uma eventual reforma ficar dependente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

De qualquer forma, o substitutivo do Mabel vale pelo que ele é – uma agenda ou elenco de matérias, pretendendo o atendimento de variados setores da nossa sociedade. Uma pauta de reivindicações e formulação de soluções canhestras.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

osirisfilho@azevedolopes.adv.br

Da Tribuna da Imprensa

Centrais sindicais realizam paralisação nesta sexta-feira

Santos vai viver um dia agitado nesta sexta-feira em conseqüência das manifestações programadas para ocorrer no Porto, na orla, no Saboó, no terminal de balsas e no Centro, estendendo-se à área do Pólo Industrial de Cubatão. Representantes de sete centrais e de sindicatos e associações trabalhistas da região, dos mais diversos setores, vão divulgar e pedir apoio da população à luta pela aprovação dos projetos que prevêem a recuperação e a atualização ano a ano das aposentadorias e o fim do fator previdenciária para cálculo de benefícios.
A idéia é paralisar por duas horas -­ das 6 às 8 horas ­- os serviços em grandes empresas como a Cosipa, o porto, a Refinaria e o Pólo Industrial de Cubatão. Já na parte da tarde, será realizado, às 16 horas, um ato público na Praça Mauá, em Santos, com a participação de sindicalistas de várias regiões do País e do autor do projeto, o senador Paulo Paim.




RÁDIO
- Paim diz que campanha por melhoria salarial de aposentados e pensionistas cresce em todo país
- 2ª Parte



TV
- Paim alerta que aposentados podem estar condenados a ganhar apenas o salário mínimo
- 2ª Parte



BLOG DO PAIM

Viva as diferenças - Estou muito feliz hoje. Um de meus funcionários, o Luciano, obteve uma grande conquista pessoal e que atingirá a todos. Tendo deficiência visual ele esteve no Senado com sua nova amiga, a cão-guia Mits.
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Uma grande roda de chimarrão
Há momentos nos quais olho para o céu e observo o brilho das estrelas. Vejo a harmonia dos inúmeros pontos brilhantes com a noite escura e fico a pensar em alguns costumes típicos do Rio Grande do Sul, como o prosear tomando um bom chimarrão. Penso que apesar de simples e informal, a roda de chimarrão traz grandes lições. Aprendemos a partilhar e quebramos preconceitos, afinal na mesma cuia que bebe o patrão, bebe o peão; na que bebe o adulto, bebe a criança; os brancos, os negros, orientais e indígenas em uma roda saboreiam do mesmo mate. Isso, sem dúvida, é um exemplo de que podemos conviver com as diferenças e enfrentar as desigualdades.


Em debate, a concessão de aposentadoria especial
As dificuldades para a concessão de aposentadorias especiais aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas e penosas foram discutidas quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
– Existe, por parte do Ministério da Previdência [Social], um projeto de bloqueio. Eles não querem assegurar que o trabalhador se aposente, no caso de mineiro, com 15 anos de serviço, como a legislação manda. E no caso dos que trabalham de forma insalubre, perigosa e penosa, em 25 anos . Eles criaram obstáculos para não garantir essa aposentadoria especial – avaliou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Cadeirante propõe pacto para que pessoa com deficiência possa comprovar sua capacidade para o trabalho
Um pacto para que os deficientes físicos possam provar que são capazes de participar de uma seleção competitiva no mercado de trabalho e não apenas de entrar nesse mercado por meio da Lei de Cotas foi proposto nesta quinta-feira (4) pelo cadeirante e estudante de Jornalismo Eduardo Purper, em audiência pública no Senado. Ele pediu aos parlamentares que fiquem atentos à importância da valorização dos deficientes como profissionais contratados por sua capacidade, e não apenas devido a uma exigência legal imposta aos empresários.


Proposta recupera valor de pensão no serviço público
Iniciativa aprovada na CCJ garante a pensões concedidas a dependentes de servidores públicos aposentados até 2003 correções iguais às dos proventos do pessoal da ativa. As pensões concedidas a beneficiários de servidores públicos que já estavam aposentados ou com direito à aposentadoria, quando da edição da Emenda Constitucional 41/03, poderão ter correções iguais às dos salários dos funcionários da ativa. Essa garantia é prevista em proposta de emenda constitucional aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa será submetida agora ao Plenário, para discussão e votação em primeiro turno.


Redução da jornada: manobra regimental impede votação do projeto
Estava previsto para votação na Comissão de Trabalho da Câmara para hoje, 3/12 , o PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Porém, uma manobra regimental atrasará a aprovação do projeto no colegiado. O relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que apresentou parecer favorável à matéria.


CURTAS
Previdência e orçamento - A nota enviada pelos ministros Paulo Bernardo e José Pimentel à Comissão Mista de Orçamento, sobre a situação da Previdência Social, foi ignorada porque não apresentou dados e alternativas à supressão do fator previdenciário nem apontou caminho para a recuperação do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Nesta semana, nova reunião desses ministros com líderes da Comissão de Orçamento pode dar rumo mais objetivo às discussões. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos

Previdência 2 - Não agrada aos membros da Comissão de Orçamento a idéia de criar comissão de trabalho para discutir a Previdência. “Queremos uma posição clara do governo sobre fator previdenciário e política de reajuste para aposentadorias”, antecipou Mendes Ribeiro Filho (PMDB, foto) à coluna. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Previdência 3 - Como o governo não levou ao plenário a votação do projeto de Paulo Paim (PT), que mantém, na aposentadoria, o valor do salário da ativa, os parlamentares entenderam que o governo está disposto a abrir canal para negociação. Pepe Vargas (PT) será o relator, na Câmara, do fim do fator previdenciário. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Simon é destaque no combate à corrupção - Entre os melhores parlamentares de 2008, segundo pesquisa feita pelo site Congresso em Foco entre internautas, estão seis gaúchos: os senadores Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT) e os deputados federais Luciana Genro (PSol), Henrique Fontana (PT), Ibsen Pinheiro (PMDB) e Maria do Rosário (PT). Simon e Fontana foram finalistas nas três edições do prêmio. O senador gaúcho foi apontado como destaque no combate à corrupção. A solenidade de entrega dos prêmios - troféus, placas e diplomas - foi realizada ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Os 42 finalistas escolhidos pelos internautas foram submetidos à avaliação de jornalistas que trabalham no Congresso. Fonte: Correio do Povo

Indefinição do PMDB leva PSDB a negociar com Tião (Do Blog do Josias)

José Cruz/ABr

À espera de uma definição do cacique José Sarney (AP) e dos índios do PMDB, o tucanato abriu negociações com o candidato do PT à presidência do Senado, Tião Viana.

Nos subterrâneos, a cúpula do PSDB discute com Tião a divisão dos cargos na mesa diretora e nas comissões do Senado.

Eis o mapa do rateio:

1. Vice-presidência: o tucanato reivindica o segundo posto no comando do Senado, hoje ocupado pelo próprio Tião Viana. Pode não levar, contudo.

Tião negocia essa cadeira com o PMDB. O posto iria para o atual líder peemedebista, Valdir Raupp (RO).

Algo que abriria caminho para atender a um anseio de Renan Calheiros (AL): o retorno à liderança do PMDB.

2. Primeira-secretaria: Faltando-lhe a vice, o tucanato ficaria com o terceiro posto mais importante da mesa.

Dependendo do ponto de vista, pode ser considerada a cadeira mais relevante. É na primeira-secretaria que são ordenadas as despesas do Senado.

O órgão controla um orçamento anual de notáveis R$ 2,7 bilhões. O candidato do PSDB a gestor dessas arcas, hoje geridas pelo 'demo' Efraim Moraes (PB), é o senador Marconi Perillo (GO).

3. Comissão de Assuntos Econômicos: É uma das comissões mais cobiçadas do Senado. O PSDB deseja vê-la sob o comando de Tasso Jereissati (CE), na foto lá do alto ao lado de Tião.

O atual presidente é o senador petista Aloizio Mercadante (SP). Mas ele avisou que deseja retornar à liderança do PT em 2009. O que facilita a vida de Tião.

4. Comissão de Relações Exteriores: Para a presidência dessa comissão, o tucanato indicou o nome de Eduardo Azeredo. Hoje, quem comanda é o 'demo' Heráclito Fortes (PI).

Como de hábito, o tucanato observa a brigalhada do Senado a partir de seu ninho predileto: o muro.

Um pedaço do partido, Tasso Jereissati à frente, quer descer do lado da parede em que se encontra Tião Viana.

Outro grupo, que tem como expoente o líder Arthur Virgílio (AM), prefere uma composição com o PMDB.

O problema é que, desse lado do muro, não há um candidato fixo. O PMDB tornou-se uma usina de balões de ensaio.

Ao abrir conversações com Tião Viana, o PSDB diferencia-se do DEM, seu parceiro de oposição.

Mais do que isso: os tucanos negociam postos hoje submetidos ao comando de sendores 'demos'.

Entre quatro paredes, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, dá de ombros para a movimentação de Tião.

Agripino diz que o candidato petista negocia uma mercadoria que não lhe pertence.

Lembra que a divisão da mesa e das comissões segue o critério da proporcionalidade. E seu partido é dono da segunda maior bancada da Casa.

Seja como for, enquanto o PMDB não surge com um "nomão", o PSDB sinaliza que não é avesso a uma composição com Tião Viana, o predileto de Lula.

Escrito por Josias de Souza às 04h05

Líder do PDT sai em defesa da TRIBUNA (Tribuna da Imprensa Online)

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em pronunciamento no plenário, defendeu a TRIBUNA DA IMPRENSA diante das dificuldades que o jornal atravessa. O parlamentar manifestou solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a todos os profissionais do jornal e lembrou as perseguições sofridas pela Tribuna durante a ditadura.

Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento

Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.

Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.

A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".

É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.

O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.

Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:

"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."

Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)

"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."

Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.

O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.

Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.

Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.

Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.

O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.

Líder tucano exalta independência da TRIBUNA

(Da Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez pronunciamento ontem, no plenário, em defesa da volta da TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas. Virgílio destacou a perseguição a Helio Fernandes e a independência do jornal. Abaixo, a íntegra do pronunciamento:

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.

Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.

Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.

Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.

No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.

Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.

Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.