O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em pronunciamento no plenário, defendeu a TRIBUNA DA IMPRENSA diante das dificuldades que o jornal atravessa. O parlamentar manifestou solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a todos os profissionais do jornal e lembrou as perseguições sofridas pela Tribuna durante a ditadura.
Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".
É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:
"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)
"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.
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