Delcídio destaca no Senado lançamento da Sul-Fronteira

Divulgação/Senado

Delcídio comenta no Senado sobre obras em rodovia
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) ocupou nesta terça-feira a tribuna do Senado para destacar a retomada da pavimentação da rodovia Sul-Fronteira, que interliga vários municípios de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A ordem de serviço para a execução da obra será assinada nesta tarde pelo governador André Puccinelli (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

A cerimônia acontece no entroncamento da MS-386 com a MS-165 e contará com a presença do presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

"A finalização desta obra é um velho sonho da população da
fronteira", registrou Delcídio.

“Na administração do ex-governador Zeca do PT, fizemos o primeiro trecho, que liga os municípios de Antonio João, BelaVista e Caracol. No dia 23 de maio de 2006, aprovamos aqui no Senado um empréstimo de US$ 28 milhões, pedido ao Fonplata, para que a obra tivesse continuidade. E agora, depois de adequações que tornaram o projeto ainda melhor, vai ser dada seqüência a pavimentação, beneficiando, desta vez, o distrito de Sanga Puitã e os municípios de Paranhos, Sete Quedas, Aral Moreira e Coronel Sapucaia, além de uma vasta extensão de terras no lado paraguaio, que poderá, também, receber os reflexos da maior circulação de riquezas na região", disse o senador.

Delcídio fez questão de destacar o esforço de toda a bancada federal para garantir os recursos necessários e concluir a Sul- Fronteira.

O senador frisou que continuará cobrando do Ministério da Integração Nacional um projeto que proponha novas regras para o comércio, a indústria e a prestação de serviços de saúde e educação para a fronteira , que crie perspectivas de desenvolvimento econômico e social para a região.

Temer diz ser provável que decisão sobre passagens não vá ao plenário

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

A decisão sobre o fim das passagens aéreas para parentes de deputados pode não ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu levar a decisão sobre a votação aberta ao plenário da Casa depois da discordância de alguns congressistas. Agora, porém, a deliberação pode ser exclusiva aos líderes partidários.


"É muito provável que não seja necessário ir ao plenário. Tomei a decisão devido a reclamações, para democratizar a questão", disse o presidente.

Segundo Temer, se houver um acordo entre as maiorias dos líderes partidários, não será necessário o sufrágio com todos os 513 deputados. A reunião entre os líderes acontece nesta terça-feira (28 de abril) às 11 horas.

Os líderes dos maiores partidos da oposição, Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP) já revelaram a posição das legendas pelo fim das cotas.

O líder do PT, Candido Vacarezza (PT-SP), disse que seguirá a decisão da Mesa Diretora. Henrique Alves (PMDB-RN), líder da maior bancada da Casa, não se manifestou sobre o assunto.

O ato da Mesa Diretora acaba com o direito dos deputados darem passagens aos seus familiares. Ela também restringe as passagens ao exterior. As passagens foram o estopim de uma crise na Câmara, após a divulgação de uma lista pelo site "Congresso em Foco". A relação continha nomes de mais de 200 deputados que viajaram ao exterior bancados por verba da Casa nos anos de 2007 e 2008.
UOL

Ex-Diretor do Senado usou babá como sua ‘laranja’ (do Blog do Josias)

O nome dele é João Carlos Zoghbi.



Respondia pela diretoria de diretor de Recursos Humanos do Senado.



Ocupava a cadeira havia quase uma década.



Perdeu-a no último dia 13 de março.



Descobriu-se que cedera um apartamento funcional ao filho.



Desde o afastamento, Zoghbi tomou chá de sumiço.



Tirou férias. E recolheu-se à mansão que lhe serve de abrigo em Brasília.



Neste final de semana, o ex-diretor volta ao noticiário.



Foi levado às manchetes pelos repórteres Andrei Meireles e Matheus Leitão.



A dupla desencavou malfeitorias de arrepiar o contribuinte.



Levada às páginas de Época, a notícia informa o seguinte:



Zoghbi abriu empresas de fachada, em nome de testas de ferro.



Usava-as para receber quantias milionárias de outras empresas.



Firmas que mantinham negócios com o Senado.



Chama-se Maria Izabel Gomes uma das “laranjas” usadas por Zohbi.



É uma senhora de 83 anos. Mora na mansão dos Zoghbi.



Foi ama de leite e babá do ex-diretor do Senado.



Não tinha renda. Era isenta do pagamento do Imposto de Renda.



Súbito, tornou-se, em 2006, sócia majoritária de três empresas.



No último ano e meio, as firmas da ex-babá faturaram R$ 3 milhões.



O contrato mais vistoso foi fechado pela empresa Contact.



Tornou-se prestadora de serviços do Banco Cruzeiro do Sul.



A casa bancária opera no ramo do crédito consignado.



Encontrou na folha salarial do Senado uma mina de ouro. A folha é grande.



Tem cerca de 10 mil servidores. Coisa de R$ 2,3 bilhões anuais.



Nesse nicho, gerido até março por Zoghbi, os empréstimos consignados somaram R$ 1,2 bilhão em 3 anos.



O Banco Cruzeiro do Sul beliscou R$ 380 milhões.



E repassou R$ 2,3 milhões à Contact, empresa da ex-babá de Zoghbi.



Ouvido, o banco informou: “A Contact é uma correspondente no Senado...”



“...Ao longo de 2007, os contratos intermediados pela Contact somaram R$ 66 milhões, e a empresa fez juz a comissões”.



No papel, a Contact tem três donos: a ex-babá Maria Izabel (61%), Bianka Dias (34%) e Ricardo Nishimura Carneiro (5%).



Procurado, Zoghbi disse que a Contact e outras duas empresas pertencem à família.



“Na realidade, a Contact e as duas DMZ são empresas dos meus filhos...”



“...Como é proibido a servidores públicos ser donos de empresas que negociam com órgãos públicos, eles registraram as empresas em nome da minha mãe preta”.



Os outros sócios são, segundo Zoghbi, amigos dos filhos.



Os filhos de Zoghbi são dentistas. Por que se interessaram por outros ramos?



“Eles também são bons de informática e entendem de administração”, diz Zoghbi.



“Trabalharam duro para ganhar esse dinheiro. Sei que há um conflito de interesse, que essa história me compromete”.



Compromete tanto que, ao lado do ex-diretor na hora da entrevista, a mulher dele, animou-se a fazer uma proposta indecorosa aos repórteres.



Eis o que disse Denise Araújo Zohbi durante a conversa: “Essa reportagem vai acabar conosco, o João vai ser demitido...”



“...O que eu posso fazer? Dinheiro? Se eu te der meu carro, você não publica?”.



Como se vê, o padrão ético dos Zoghbi é de uma maleabilidade inaudita.



Por muito pouco o patriarca da família não virou diretor-geral do Senado.



O cargo era de Agaciel Maia, demitido depois que se descobriu que omitira a posse de mansão avaliada em R$ 5 milhões.



José Sarney já havia escolhido Zoghbi para a função de Agaciel. O caso do apartamento funcional cedido ao filho o fez dar meia-volta.



Embora afastado da diretoria de Recursos Humanos, Zoghbi ainda é servidor do Senado.



Sob padrões mínimos de moralidade, o vaticínio de Denise Zoghbi –“O João vai ser demitido”—deveria converter-se em realidade. Porém...



Porém, estamos falando do Senado brasileiro. Uma casa que não costuma render homenagens à lógica.

Escrito por Josias de Souza às 03h11

Gabinetes vendem senhas de emissão de bilhete a agências

da Folha Online

Hoje na Folha A comissão de sindicância da Câmara dos Deputados aberta para investigar a farra das passagens aéreas descobriu que as senhas usadas nos gabinetes para a emissão de bilhetes foram vendidas para agências de viagens, informa Maria Clara Cabral em reportagem publicada neste sábado na Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

A reportagem informa que as senhas são fornecidas por companhias aéreas para que os gabinetes possam administrar a cota de passagens via internet. Com posse das senhas, as agências podiam vender os bilhetes a terceiros.

Segundo a reportagem, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) confirmou ontem a existência do esquema. Segundo ele, uma servidora de seu gabinete admitiu que vendeu inúmeras passagens. Fonteles nega ter participação no caso e disse que exonerou Rosimere Gomes da Silva.

Reportagem da Folha publicada ontem que os gabinetes dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP) emitiram passagens para Paris em nome de pessoas que jamais viram e que afirmam ter comprado os bilhetes numa agência de viagens de Brasília.

Ontem, reportagem do "Jornal Nacional", da TV globo, informou que pelo menos 18 deputados têm os nomes relacionados com a venda ilegal de passagens aéreas da cota dos parlamentares. Segundo a reportagem, o esquema só pode ocorrer com a participação de alguém do gabinete do deputado.

O deputado ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara Federal, defendeu punição dura para os envolvidos no suposto esquema de venda de passagens compradas com a cota da Casa.

"Se isso ficar comprovado, os deputados envolvidos devem ser cassados e os servidores demitidos imediatamente", disse o deputado baiano.

Escândalo das passagens é ponta do iceberg, afirma OAB

Brasília, 24 abr (Lusa) - A crise das passagens aéreas no Congresso Nacional é a "ponta do iceberg de uma questão cultural grave no sistema político brasileiro", disse à Agência Lusa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Cézar Britto, o mau uso da cota das passagens destinadas aos parlamentares, que serviram também para beneficiar parentes, amigos e namoradas que viajaram dentro do Brasil e até para o exterior, é um exemplo da "confusão entre o público e o privado".

"Servidor público significa servir ao público e não se servir do público", afirmou.

Britto afirmou que a OAB tem cobrado o tempo todo o respeito ao patrimônio pública e só não entrou com uma ação judicial neste caso, porque o Ministério Público já o tinha feito.

"A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada", destacou.

Para o presidente da OAB, a imagem arranhada do Congresso é ruim para a democracia, que precisa de um Parlamento forte, mas, por outro lado, estes escândalos só vêm à tona porque existe uma democracia.

Britto reconhece que o caso compromete a imagem do Brasil no exterior, embora, na sua avaliação, o país esteja vivendo o momento mais democrático da sua história.

Divergência

Na Câmara dos Deputados, o assunto está na ordem do dia e divide as opiniões dos parlamentares.

O presidente da instituição, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que há dois dias anunciou medidas proibindo o uso da cota de passagens aéreas por familiares e amigos de deputados, disse na quinta-feira que pretende submeter as novas regras ao plenário.

Por serem decisões administrativas, as mudanças poderiam ser definidas em ato da Mesa Diretora, sem necessidade de aprovação em plenário.

Contudo, a pressão do chamado "baixo clero", deputados sem grande expressão política que se revoltaram com o fim da mordomia para os seus familiares, fez com que Temer resolvesse levar o assunto ao plenário.

A votação ainda não tem data marcada, mas a expectativa é que aconteça já na próxima semana, para evitar uma degradação ainda maior da imagem do Legislativo.

"Este é um debate antipático para a opinião pública, mas temos que ter coragem de enfrentá-lo. Você não pode deixar sua mulher 15 dias, 30 dias em seu Estado.

"Acho profundamente normal trazer a mulher, o filho menor a Brasília", declarou à Globo News o deputado Sílvio Costa.

O parlamentar do baixo clero, filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), admitiu ter viajado "apenas" duas vezes ao exterior com passagens pagas por verba pública.

Repercussão

Os holofotes da imprensa brasileira sobre o caso e as manifestações de indignação com mais este capítulo que mancha a credibilidade do Parlamento se contrapõem a quietude do movimento estudantil no Brasil, cuja mobilização ficou famosa na época do impeachment do presidente Collor de Mello, em 1992.

"Os estudantes revoltam-se com esses escândalos, mas existe sim uma apatia actualmente do movimento estudantil", afirmou à Agência Lusa o ex-coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB), Fábio Félix, de 23 anos.

Félix atribui esta apatia da União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi fundada em 1937 e já teve uma presença marcante nos principais acontecimentos políticos e sociais do Brasil, à relação da direção majoritária do movimento com o governo.

Além disso, disse, a prioridade dos estudantes hoje é a defesa da universidade pública.

A Agência Lusa tentou entrar em contacto várias vezes com a direção da UNE, mas não obteve retorno.
UOL

Após escândalos, Congresso restringe uso de passagens. Outras medidas moralizadoras, como o fim da verba indenizatória, são adiadas (O E de S. Paulo)

O Globo


Congresso propõe limitar passagens a parlamentares e assessores

Diante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig. (págs. 1 e 3 a 5)

Briga pública de ministros do STF vira crise institucional:
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes trocam acusações

Um bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar. (págs. 1, 8 e 9)

JOAQUIM: Eu sou atento às conseqüências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.

GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.

GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.

JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.

Lugo, o superpai paraguaio
Uma terceira mulher afirma ter um filho do ex-bispo e presidente Fernando Lugo e diz que outras seis estariam dispostas a entrar na Justiça para reivindicar a paternidade de Lugo para seus filhos. (págs. 1 e 23)
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O Estado de S. Paulo

Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criaram limites ao uso de passagens pelos parlamentares. A medida foi tomada em meio ao escândalo do uso dos bilhetes por parentes e amigos dos políticos. Agora, as passagens serão de uso exclusivo dos parlamentares, e viagens ao exterior só poderão ser feitas com autorização. Além disso, uma das principais fontes para a farra das passagens, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares, foi extinta. Vários deputados criticaram as novas regras. "Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Não é correto. Foi uma decisão acuada da Mesa", disse Silvio Costa (PMN-PE), sob aplausos de colegas. Após anunciar a decisão, Temer disse que haverá “anistia" para abusos cometidos até ontem. Outras medidas, como coibir o uso irregular de verbas indenizatórias, serão discutidas semana que vem. Não se descarta a inclusão da verba no salário dos congressistas. (págs. 1, A4 e A6)


Exterior, roteiro preferido

Entre Janeiro de 2007 e outubro de 2008, deputados federais e seus parentes e amigos utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer 1.885 viagens internacionais ou 3 passagens por dia, em média. Informa o site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês. Nos 21 meses analisados, foram gastos R$ 4,7 milhões com média mensal de R$ 226,9 mil. (págs. 1 e A4)

Foto legenda: Desgaste - Temer e Gabeira: Imagem arranhada no episódio



Folha de S. Paulo

Manchete: Ministro acusa presidente do STF de "destruir Justiça"
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes discutem em sessão do Supremo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, foi acusado de "destruir a credibilidade do Judiciário" por seu colega Joaquim Barbosa, em uma das mais duras discussões em plenário entre dois ministros durante um julgamento na história da corte.

A discussão, de cerca de dez minutos, ocorreu enquanto o STF debatia recursos referentes a ações diretas de inconstitucionalidade. Tudo começou quando o presidente do Supremo acusou o ministro de fazer julgamentos diferentes conforme a classe dos envolvidos.

Após ouvir de Mendes que não podia "dar lição de moral", Barbosa disse que o colega estava "na mídia" prejudicando a Justiça e que deveria saber que não falava com "capangas". Ao fim da sessão, ministros tentaram convencê-lo a se retratar publicamente, sem sucesso.

Depois de três horas e meia reunidos, oito membros do STF divulgaram nota reafirmando o "respeito" a Mendes e "lamentando" a discussão com Barbosa, sem citar o segundo. Parte dos integrantes do tribunal, porém, sugeriu censura pública ao ministro. (págs. 1, A10 e A11)

Bate-boca no Supremo

Gilmar Mendes:

Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

Joaquim Barbosa: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite. Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, saia à rua .. Faça o que eu faço. (...)

Mendes: Eu estou na rua, ministro.

Barbosa: Vossa Excelência não está na rua, não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso? (...)

Barbosa: Vossa Excelência, quando se dirige a mim, Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite, respeite.

Mendes: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.

Congresso veta viagens para parentes, mas anistia excessos
O Senado aprovou medidas determinando o veto à emissão de bilhetes aéreos para parentes de congressistas, o fim das viagens ao exterior e a divulgação na internet de todas as passagens usadas. A Câmara prometeu providências semelhantes.

Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não preveem, por ora, corte de gastos e anistiam os excessos já cometidos. (págs. 1 e A4)

Foto legenda: Sucesso de público
Eleitores esperam para votar em Katlehong (África do Sul); filas gigantescas marcaram o pleito, com comparecimento de 80% dos 23 milhões de inscritos, mesmo com voto facultativo, informa Fábio Zanini, enviado a Johannesburgo; Jacob Zuma, do Congresso Nacional Africano, deve vencer com 60% a 70% dos votos (págs. 1 e A13)

Anac libera preço de passagem aérea para o exterior
A Agência Nacional de Aviação Civil liberou os preços das passagens do Brasil para o exterior. O preço mínimo cairá 20% agora e, em um ano, deixará de existir. As empresas, porém, não serão obrigadas a baratear as passagens; a queda dependerá da concorrência. (págs. 1 e B1)

TCU aponta irregularidades em mais de 30 mil bolsas do Prouni
Problemas como renda acima do limite atingem 8% dos 385 mil beneficiários; alunos serão desligados se fraude for comprovada, diz o governo.(págs. 1 e C1)

Economia brasileira recuará 1,3% neste ano, projeta FMI
Para o Fundo, o país sofrerá sobretudo devido à queda nos preços das commodities. A previsão para a economia global é também de queda de 1,3%. (págs. 1 e B3)


Mundo: Mulher faz 3ª acusação de paternidade contra presidente paraguaio (págs. 1 e A14)

Editoriais
Leia "Era só o que faltava", acerca de aumento salarial de deputados; e "Vexame em Genebra", sobre racismo. (págs. 1 e A2)

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Jornal do Brasil


Bate-boca no Supremo
Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada. (págs. 1 e País A7)

“Vossa Excelência não tem condições de dar lições a ninguém. Me respeite”

Gilmar Mendes, presidente da STF


" Vossa Excelência não está falando com seus capangas de Mato Grosso”

Joaquim Barbosa, ministro do STF


Foto legenda: Saia justa - Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa trocaram insultos, e a discussão foi parar no YouTube


Câmara decide hoje se acaba a farra dos voos
O presidente da Câmara, Michel Temer, cedeu à má impressão causada pela farra das passagens aéreas e anunciou restrições aos voos dos parlamentares. A cota de bilhetes só poderá ser usada pelos próprios deputados no país. A Mesa Diretora decide hoje se ratifica as medidas. (págs. 1 e País A6)

Sociedade aberta: Jório Dauster
Embaixador

Governo demonstra correta capacidade de reação à crise. (págs. 1 e A16)

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Correio Braziliense

Manchete: Freio na mordomia. Dá pra acreditar?
Câmara e Senado decidem restringir uso de passagens aéreas pagas pelas respectivas tesourarias somente a deputados e senadores. Viagens ao exterior ou feitas por assessores dos gabinetes precisarão do aval das mesas diretoras. Parentes estão excluídos da cota. Houve protestos generalizados. “Por que mudar?”, questionou Ciro Gomes (PSB-CE). “Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe”, exclamou Sílvio Costa (PMN-PE). “Se o Galileu Galilei estivesse no Brasil, certamente seria condenado”, reclamou o insuspeito Fernando Gabeira (PV-RJ), que também propiciou viagens a familiares com dinheiro público. “Daqui a pouco, estaremos recebendo vale-transporte”, indignou-se Epitácio Cafeteira (PTB-MA). (págs. 1, Tema do Dia, 2 e 3)

Bate-boca no Supremo
Depois de uma reunião de mais de três horas, ministros do STF divulgam nota em apoio a Gilmar Mendes e lamentam discussão entre ele e Joaquim Barbosa (págs. 1 e 6)

Vem aí a geladeira 1.0 do Lula
Governo e fabricantes estão negociando o desenvolvimento de uma geladeira popular. Ela custará R$ 500 e será vendida para trocar aparelhos com mais de 10 anos de uso. (págs. 1 e 20)

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Valor Econômico


Brasil fará oferta sobre Itaipu a Lugo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer receber o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, no dia 7 de maio, com uma proposta para mudanças no pagamento pela energia de Itaipu. A proposta pode incluir uma revisão tarifária. Lugo necessita de uma resposta que seja politicamente aceitável pelos eleitores. A descoberta de que manteve relacionamentos amorosos quando ainda era bispo reduziu ainda mais sua margem de manobra política. Por isso, a resposta brasileira terá necessariamente de incluir algo em relação ao valor da energia paga ao Paraguai. (págs. 1 e A3)

SP arrecada mais
A arrecadação tributária do Estado de São Paulo encerrou o primeiro trimestre em R$ 24,46 bilhões, um aumento real de 1,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. A queda de 1,1 % na receita do ICM5 foi compensada pelo IPVA. (págs. 1 e A4)

Carne para o Chile
Após três anos e meio, o Chile reabriu seu mercado à carne bovina brasileira. Foram habilitadas 17 plantas de abate em cinco Estados. O Chile já chegou a importar mais de 100 mil toneladas de carne brasileira por ano. (págs. 1 e B11)

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Gazeta Mercantil

Indústrias apostam nas obras de infraestrutura para crescer
Em tempos de crise, projetos de infraestrutura, saneamento básico e energia se tornaram uma alternativa para indústrias de diferentes setores se manterem ou mesmo ampliarem as vendas no decorrer deste ano.

Déficit de US$ 1,64 bi supera projeções
O déficit em transações correntes registrado em março atingiu US$ 1,645 bilhão, superando as projeções do governo, embora se situe bem abaixo do rombo de US$ 4,343 bilhões apurado em igual período no ano passado. “O resultado veio um pouco pior que as expectativas e retrata a remessa um pouco mais forte de lucros e dividendos”, afirmou Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC).

Com o fechamento de março, os dados consolidados do BC fecharam com saldo negativo acumulado de US$ 5 bilhões no primeiro trimestre do ano. De acordo com Lopes, o desempenho foi compensado pela queda nas remessas de lucros e dividendos em relação a 2008 e pela manutenção do ritmo de entrada de capital por meio de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), fatores que equilibram o balanço de pagamentos. (págs. 1 e A4)

Inflação
IGP-M recua 0,33% na segunda prévia (págs. 1 e A4)

Nova governança nas fechadas
A adequação às novas normas contábeis já mostra seus efeitos para as sociedades anônimas de capital fechado. Com a eliminação da conta de lucros acumulados, elas terão de divulgar planos estratégicos. (págs. 1 e B1)

Soja fortalece exportações do MT
As exportações de soja e açúcar estão compensando a forte queda nos embarques de carnes. A soja ajudou Mato Grosso a subir de 4º para 2º maior exportador do País. (págs. 1 e B10)

Municípios “sustentam” programas
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as prefeituras não podem continuar “sustentando” cerca de 180 programas sociais federais e estaduais. (págs. 1 e A8)

Opinião: Rogério Mori
Como grande parte dos recursos liberados pelo Banco Central foi entesourada pelos bancos, o crédito permanece escasso para o setor produtivo. (págs. 1 e A3)

Opinião: Durval Guimarães
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Estado de Minas

Manchete: Acabou?
Congresso restringe uso de passagens aéreas. Mas baixo clero promete reagir. Veja lista dos deputados de Minas que mais fizeram turismo no exterior com o dinheiro público

Agora, apenas deputados, senadores e assessores credenciados poderão usar os bilhetes em voos nacionais. No caso de viagens ao exterior, só a serviço ou com autorização. Fica proibido o repasse de passagens a parentes. Enquanto durou a farra, um grupo de congressistas mineiros transformou parte da cota a que tinha direito em passeios internacionais, a maioria levando a família. No Senado, a CCJ aprovou projeto com a aposentadoria especial para quem for cassado ou renunciar ao mandato. (págs. 1, 3 a 5 e editorial “Vitória da cidadania”, 8)

Bancos escondem o custo de empréstimo
Quando alguém pede um empréstimo, a instituição é obrigada a informar todas as taxas que está cobrando. Mas a determinação, tomada pelo BC há mais de um ano, está sendo ignorada. Só um dos 10 maiores bancos do país cumpre a resolução. (págs. 1 e 11)

Justiça: Ministro e presidente do STF discutem em plenário
Colegas apoiam Gilmar Mendes após bate-boca com Joaquim Barbosa. (págs. 1 e 6)


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(Sinopse Radiobrás)

Após "farra das passagens", Câmara anuncia medidas moralizadoras para a Casa

Rafael Hupsel/Folha Imagem

Temer se reuniu de emergência com líderes para discutir pacote moralizador à Câmara


A Câmara deve anunciar nesta quarta-feira um pacote de medidas moralizadoras para a Casa Legislativa em resposta à onda de denúncias que arranhou a imagem da instituição nos últimos dias.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se reuniu de emergência com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora da Casa na noite desta terça-feira, em sua residência, para discutir o pacote. Oficialmente, Temer convocou para hoje uma reunião com líderes partidários para anunciar as medidas do pacote --que foram alinhavadas na reunião emergencial.

A Folha Online apurou que os parlamentares interromperam o feriado de Tiradentes para discutir as medidas porque têm pressa em reverter a imagem negativa da Casa --especialmente após o episódio conhecido como "farra das passagens".

A expectativa é que a Câmara recue na decisão de legalizar a utilização da cota de passagens aéreas dos parlamentares por seus parentes e terceiros. Temer quer permitir que somente os próprios deputados tenham direito a utilizar bilhetes aéreos pagos pela Casa. Em entrevista à "TV Globo", nesta terça-feira, o deputado defendeu o fim da utilização das passagens por parentes dos parlamentares.

Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu legalizar a utilização dos bilhetes aéreos da Casa para os parentes de deputados e pessoas que estiverem "a exercício do mandato". A mudança ocorreu porque o ato que regulamenta o uso das passagens aéreas era omisso ao detalhar a utilização dos bilhetes --o que abria brechas para irregularidades.

Além de proibir que terceiros utilizem a cota de passagens dos deputados, a Câmara deve disponibilizar na internet todos os gastos dos parlamentares com os bilhetes aéreos. Os deputados também devem anunciar mudanças na utilização da verba indenizatória --valor de R$ 15 mil mensais a que têm direito para financiar seus gastos.

"Farra das passagens"

Temer admitiu que utilizou parte da sua cota aérea para transportar parentes e terceiros, assim como o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) --que reconheceu publicamente ter cometido um "equívoco" ao repassar os bilhetes para familiares.

Líderes partidários e integrantes do Conselho de Ética foram acusados de usar a cota aérea para financiar a viagem de parentes ao exterior --como os presidentes do PT, Ricardo Berzoini (SP), e do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

Os destinos preferidos dos parlamentares que viajaram ao exterior foram cidades turísticas como Miami e Nova York (EUA), Paris (França), Milão (Itália) e Madri (Espanha).

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) utilizou passagens da Câmara para financiar a viagem de artistas a um Carnaval fora de época organizado pelo próprio parlamentar em Natal (RN). Ele também repassou parte de sua cota para a ex-namorada Adriane Galisteu, a ex-sogra e um amigo da apresentadora --mas ressarciu os cofres da Câmara.

Segundo o site Congresso em Foco, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes teria utilizado a cota de passagens do deputado José Otávio Germano (PP-RS) para se deslocar a Porto Alegre (RS) no final de 2007.

No Senado, o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) autorizou a viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM) a receber R$ 118 mil da cota de passagens aéreas não utilizadas pelo parlamentar --morto no ano passado.

O ministro Hélio Costa (Comunicações) também admitiu ter utilizado passagens de seu suplente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), mesmo afastado de suas atividades no Legislativo.

Presidente da Câmara também deu passagens para parentes (Manchete de O Globo)

O Globo

Michel Temer (PMDB), responsável por investigação, gastou verba pública com família

Até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), usou a cota de passagens da Casa para levar sua mulher e três parentes de férias para Porto Seguro, na Bahia. Para o Ministério Público, os bilhetes só poderiam ser usados para viagens do parlamentar ao seu estado, mas Temer reagiu dizendo que não há regras claras. Agora ele pretende apresentar emenda para incorporar parte da verba indenizatória de R$ 15 mil aos subsídios de R$ 16 mil dos deputados, equiparando seus vencimentos aos dos ministros do STF, de cerca de R$ 24 mil, informa ILIMAR FRANCO. Identificado com a bandeira da ética na política, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também usou sua cota para dar viagens ao exterior para parentes. Ontem, admitiu o erro, disse que fará um movimento contra isso e até ameaçou abandonar a política. (págs. 1, 2 e 3)

O novato que é líder na milhagem
Um novato é o recordista de viagens internacionais com passagens da Câmara: Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) deixou o país 40 vezes de janeiro de 2007 a outubro de 2008. Em 22 viagens, a mulher e a filha também ganharam bilhetes da Casa. (págs. 1 e 4)

Camata chora e nega acusações
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) chorou ao ocupar o plenário do Senado para se defender das acusações do ex-assessor Marcos Andrade. Camata disse que apresentará documentos contestando as denúncias de que usou caixa dois e recebeu propina de empreiteira. Outros senadores manifestaram solidariedade a Camata. (págs. 1 e 4)

Foto legenda: Camata chora e recebe apoio de senadores

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Folha de S. Paulo

Manchete: Escândalo das passagens envolve Temer e Gabeira
Deputados bancaram viagens de parentes com cota oficial de bilhetes

Em meio a revelações sobre descontrole no uso de passagens aéreas por congressistas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiram ter utilizado parte de sua cota oficial para bancar viagens de parentes.

Temer disse que cedeu sua cota a familiares porque "havia o entendimento de que era um crédito do parlamentar". Ele foi à França com a mulher e à Bahia com o irmão e mais três parentes.

"No meu caso, há um ou dois bilhetes para familiares", afirmou Gabeira, que pretende reconhecer o erro em discurso amanhã.

Câmara e Senado divulgaram na semana passada cortes na cota de passagens, mas legalizaram sua doação a parentes e assessores.

Presidente do PMDB, Temer disse que discutirá com os lideres partidários a exposição na internet de todos os gastos dos congressistas.

Mesmo com casa própria em Brasília, o senador Gerson Camata e a mulher, deputada Rita Camata, ambos do PMDB-ES, recebem auxílio-moradia, no total de R$ 6.800 por mês. Quem não mora em apartamento funcional ganha o benefício, mas as regras são omissas em relação aos que possuem casa na cidade. (págs. 1 e A4)

Eliane Cantanhêde
Para o Congresso, o céu não é o limite

Brasília criou uma cultura de viagens, em especial para o Rio. Todos viajam muito. O que não se sabia é o quanto o erário paga. A indústria de passagens é a partir do Congresso, mas não só ali.

Nem o TCU, que auxilia os congressistas a vigiar o uso do dinheiro da União, escapa. Agora, é criar um TCU para o TCU. O céu não é o limite para o caos aéreo e ético do Congresso. (págs. 1 e A2)

Doação ilegal a políticos foi feita por mais de 70 sindicatos
Pelo menos 73 sindicatos fizeram doações a candidatos nas quatro últimas eleições, apesar de proibição na Lei Eleitoral. Os dados são de prestações de contas oficiais. Políticos de todo o país receberam ao todo R$ 246 mil, segundo os registros.

Na maioria dos casos detectados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, os candidatos devolveram o dinheiro ou disseram ter cometido equívoco ao prestar contas. A lei prevê que infratores sejam processados por abuso do poder econômico. (págs. 1 e A6)

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O Estado de S. Paulo


Ligada ao PC do B, ONG leva R$ 8,5 mi
Repasse foi de ministro do partido

O Ministério dos Esportes repassou para a ONG Bola Pra Frente R$ 8,5 milhões em 2008, o terceiro maior volume de recursos transferidos pela pasta para "entidades privadas sem fins lucrativos". Localizada em Jaguariúna (SP), a ONG é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, vereadora do PC do B, partido do ministro dos Esportes, Orlando Silva. Karina disse que a entidade é fiscalizada regularmente e que é exemplo de transparência. (págs. 1 e A5)


Temer e Gabeira deram passagens a parentes
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) admitiram ontem que também usaram passagens financiadas pelo Congresso para viagens de parentes. (págs. 1 e A6)

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Jornal do Brasil

Temer usou passagens com a família
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu que usou parte da cota de passagens aéreas para levar familiares (a mulher, Marcela, o irmão, Adib, e mais dois) a Porto Seguro (BA). (págs. 1, A4 e A5)

Sociedade aberta: Gláucio Ary Dillon Soares
Sociólogo
1964: a repressão militar e o desequilíbrio de poderes. (págs. 1 e A10)

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Correio Braziliense

Manchete: Nascidos para amar Brasília
Hoje, 21 de abril de 2009, o Correio mostra a grandeza de Brasília a partir de seus personagens. Quarenta e nove brasilienses, um nascido em cada ano, oferecem suas histórias pessoais que, somadas, resultam no mosaico orgulhosamente chamado de nossa cidade. Eles relatam a forma como se relacionam com o concreto armado em linhas improváveis, com os amplos gramados a dividir prédios e vias, com as pessoas e os lugares que fazem parte da cidade-monumento. É a saga da jovem capital que acolhe bebês como Isabel, Beatriz e Samuel. Parabéns para ela! (págs. 1 e Suplemento especial)

Voo em família
Deputados como Temer e Gabeira admitem usar dinheiro público para viajar com parentes (págs. 1, 2 e 3)

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Estado de Minas

Manchete: Tiradentes: O homem e o mito (pág. 1)

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Empresários cobram de políticos credibilidade no Congresso

A crise de credibilidade do Congresso foi alvo de cobrança de empresários presentes a um encontro em Comandatuba (BA) ontem.

Diante do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e de outros políticos, uma representante do setor produtivo brasileiro questionou o suposto mau uso do dinheiro público.

Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, foi a porta-voz de cerca de 300 executivos. Cobrou mudanças e respostas.

Os políticos pediram que não houvesse generalização. "Os desacertos de membros do Legislativo não contaminam a instituição. Sem ela, não há democracia", disse Temer. "Jesus escolheu 12 [apóstolos] e um deles era ladrão [traidor]. Nem por isso deixamos de segui-lo", afirmou o ministro José Múcio (Relações Institucionais).

"Você não vê dizer que todos nós demos passagens para a [apresentadora Adriane] Galisteu. Não é que eu não gostaria...", brincou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), em referência a uma viagem paga pela cota do deputado Fábio Faria, ex-namorado de Galisteu.

Fortes declarou que também não se pode generalizar, por exemplo, ao dizer que os empresários não pagam impostos. "Da mesma maneira que há maus empresários, há bons." Luiza Trajano disse que todos os empresários que não pagam impostos devem ser punidos.

A jornalista viajou a convite da organização do evento

Projeto de Paim cria fundo de financiamento para Micro, Pequenas e Médias empresas

Na tarde de ontem (15) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estuda a criação de um fundo garantidor de empréstimos às micro, pequenas e médias empresas. Proposta nessa linha já tramita no Congresso Nacional.

“Sabemos que essas empresas são grandes geradoras de emprego, assim como são as que mais sofrem com a pesada carga tributária. E, em tempos de crise, é fundamental que o governo dê suporte para que essas firmas possam se manter”, diz o senador.

A matéria de Paim se baseia na concessão de financiamentos para fomentar a atividade produtiva, ampliando as linhas de crédito. O que acaba por socorrer os empresários que estão em dificuldades. De acordo com o projeto, o Fundo terá recursos provenientes do Tesouro Nacional; de encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos (multas de atrasos, encargos por falta de pagamento, etc); de ações de sociedade de economia mista federal, excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União; da transferência de bens móveis e imóveis que poderão ser alienados (vendidos) na forma da legislação pertinente; de rendimentos de aplicações financeiras à conta do Fundo; de receitas patrimoniais, entre outras.

A idéia é que a União possa contratar uma instituição financeira federal para atuar como agente operador do Fundo, sendo que as disponibilidades de caixa serão mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional.

“Vemos com bons olhos a iniciativa do governo, assim como o estudo da redução da jornada sem redução salarial e da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo. Porém, sabemos que o Congresso tem sido prejudicado pelo excesso de MPs editadas. Sou a favor, conforme outro projeto que apresentei, de colocarmos em votação as matérias que já tramitam nas Casas legislativas”, declara.

A matéria a que o parlamentar se refere é a PEC 35/04, a qual regula a edição e reedição de Medidas provisórias por parte do Executivo. A PEC propõe que sempre que o governo editar uma MP ou enviar para o Congresso um projeto de lei, caso haja matéria de mesmo teor em tramitação na Câmara ou no Senado, essa proposta tenha prioridade de discussão. Sugere ainda que a análise das MPs seja feita de forma alternada.

Paim destaca que assim o trabalho dos parlamentares não seria em vão. “Existem propostas pelas quais lutamos por anos e anos. Não é correto que esse trabalho seja perdido em função das medidas provisórias e projetos de lei com o mesmo teor”, afirma.

Propostas de redução de jornada, por exemplo, já tramitam no Congresso desde o período pós Constituinte.

Fonte: Assessoria.

‘Congresso precisa promover uma recuperação ética’ (Blog do Josias)

Antônio Cruz/ABr

Para Temer ainda há esperança: 'Esses casos vão ser solucionados pouco a pouco'



Preocupado com a corrosão da imagem da instituição que dirige, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconhece:



“O Congresso precisa reagir e promover uma recuperação ética”.



Até “para que ideias como a do senador Cristovam Buarque, de fazer um plebiscito para que a população defina a própria existência do Legislativo, não ganhem força na sociedade”.



Temer admite: “Há confusão entre o que se pode fazer e o que não se pode fazer. Há falhas no controle” dos gastos dos parlamentares.



Acha, porém, que os “casos vão ser solucionados pouco a pouco”. Diz que “não dá para chegar arrombando a porta”.



Diz que “o patrimonialismo é uma característica da política brasileira. Afirma que “esses desvios de comportamento são históricos”.



Faz uma ressalva: “Há um número mínimo de deputados que praticam atos inadequados”. Acrescenta: “Quem erra precisa ser condenado”.



Mas realça que “os erros de poucos não podem contaminar a instituição”. Repisa: “É vital distinguir os equívocos de A, B ou C do comportamento correto da maioria”.



Temer falou ao repórter Otávio Cabral. A entrevista foi às páginas de Veja. Revela as inquietações de um gestor em apuros.



Acomodado na cadeira de mandachuva da Câmara há dois meses e 16 dias, Temer tornou-se um gerente de escândalos.



As transgressões éticas saltam das manchetes como pipoca em óleo quente. O aético rondava a própria Mesa eleita junto com Temer.



O deputado mal se acomodara no assento e já teve de promover gestões para afastar da Corregedoria o colega do castelo não declarado de R$ 25 milhões, Edmar Moreira.



Sobrevieram os malfeitos no uso da "verba indenizatória", os assessores fantasmas, o descalabro das passagens aéras e um etc. que parece não ter fim.



Vão abaixo trechos do que disse Michel Temer na entrevista:

- O caso Adriane Galisteu: Eu já determinei que ele [o deputado Fábio Faria, ex-namorado de Galisteu] mandasse uma explicação para a utilização dessas passagens. Vou aguardar a resposta e enviá-la ao corregedor, para que ele examine o caso e uma eventual punição. No dia em que soube da denúncia, procurei o Fábio e disse a ele que, se achasse que tinha usado indevidamente as passagens, devolvesse o dinheiro ao Erário. Foi o que ele fez. O problema da punição é que a ordem jurídica vigente diz apenas que o crédito das passagens é do deputado. Não especifica como deve ser usado. Portanto, na norma legal, não houve um erro.



- A falta de parâmetros éticos tomou conta da política? Foram justamente as medidas de transparência que tomei nesses dois meses de gestão, como a divulgação dos gastos dos deputados com a verba indenizatória, que permitiram a revelação desses escândalos.



- Balbúrdia: Evidentemente, há confusão entre o que se pode fazer e o que não se pode fazer. Há falhas no controle, mas esses casos vão ser solucionados pouco a pouco. Não dá para chegar arrombando a porta. O patrimonialismo é uma característica da política brasileira, e esses desvios de comportamento são históricos. Quero ressaltar, porém, que há um número mínimo de deputados que praticam atos inadequados. Quem erra precisa ser condenado. Os erros de poucos não podem contaminar a instituição.



- O excesso de verbas sem fiscalização não é convite à irregularidade? Sem dúvida. Foi por isso que surgiu a ideia de acabar com a verba indenizatória [R$ 15 mil que os deputados recebem para cobrir despesas de combustível, alimentação, aluguel de escritório] e incorporar a maior parte desse valor ao salário [R$ 16.500]. Se o salário do deputado for equiparado ao do ministro do Supremo [R$ 24.500], haverá uma redução na verba indenizatória de R$ 7 mil mensais para cada deputado – o que significa uma vantagem para a Câmara.



- Por que essa proposta nunca avançou? Desisti de levá-la adiante [...]. A imagem que ia ficar era que estávamos discutindo aumento salarial de deputados em meio à maior crise dos últimos tempos. Se elevássemos o salário dos deputados de R$ 16 mil reais para R$ 24 mil, as manchetes do dia seguinte certamente diriam "Câmara dos Deputados aumenta os salários". Jamais se escreveria "Câmara aumenta salário, mas gera economia". O desastre seria inevitável.



- As acusações de Jarbas Vasconcelos: Tenho muito respeito pelo senador Jarbas, mas ele foi genérico demais [...]. Fui pressionado para mandá-lo para a comissão de ética do partido, para expulsá-lo do PMDB, mas não fiz nada disso. Apenas pedi que especificasse as acusações, o que ele nunca fez. Como a afirmação é muito genérica, não há condições de apurar essa corrupção.



- A má imagem do Congresso [37% de ruim ou péssimo segundo o Datafolha]: O Legislativo só é enaltecido quando o país está saindo de um regime autoritário. Na história brasileira sempre foi assim. Em 1964, o Congresso estava com sua imagem no chão, o que deu no regime militar, que foi instaurado com o aplauso da maior parte da população. O Legislativo praticamente não existiu até 1982, quando vieram a redemocratização, as Diretas Já, a eleição de Tancredo, a Constituição de 1988, o impeachment do presidente Fernando Collor. O Congresso, desde então, voltou a ser aclamado com uma força e um prestígio estupendos. Passado esse período, o Congresso, infelizmente, tem sua pior imagem.



- O problema não estaria na falta de punição aos transgressores? O processo penal e o processo político são duas coisas totalmente distintas. E, de uma maneira ou outra, todos os deputados envolvidos em escândalos foram punidos. Veja o caso do mensalão. Alguns estão respondendo a processos no Supremo e alguns foram cassados. Mesmo os que foram absolvidos tiveram um dano político irreversível. A avaliação política é muito pessoal. Há influência psicológica para cassar e para não cassar. No caso do Judiciário, o processo se baseia nas provas dos autos. No processo político, tudo se baseia na hipótese da conveniência [...].



- Há risco real de retrocesso democrático? Não, de jeito algum. As instituições estão sólidas como nunca. Apesar das críticas, há uma grande harmonia entre os três poderes. O Congresso, porém, precisa reagir e promover uma recuperação ética para que ideias como a do senador Cristovam Buarque, de fazer um plebiscito para que a população defina a própria existência do Legislativo, não ganhem força na sociedade. É vital distinguir os equívocos de A, B ou C do comportamento correto da maioria dos parlamentares. É preciso preservar a instituição dos erros de poucos.

Escrito por Josias de Souza às 03h32

Congresso oficializa 'farra das passagens' ( E. de S. Paulo) - Farra das viagens segue sem escalas no congresso (C. Braziliense)

O Globo

Desvio de passagens com verba oficial
O Ministério Público investiga a participação de deputados na venda clandestina de passagens emitidas com verba oficial. A Câmara e o Senado reduziram a cota de passagens - que seguem liberadas a cônjuges e assessores. (págs. 1, 3 e 4)

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Folha de São Paulo

Congresso regula passagens e oficializa viagens de parentes
Câmara e Senado divulgaram medidas para regular o uso das passagens aéreas a que os congressistas têm direito. Haverá cortes, mas a doação de bilhetes a parentes foi institucionalizada. O Senado liberou o uso da cota individual para fretar aviões.

Dois ex-presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e Inocêncio Oliveira (PR-PE), e quatro membros da Mesa pagaram viagens de parentes ao exterior com verba oficial. Todos disseram não ver problema. João Paulo não falou. (págs. 1 e A4)

José Simão
Voo para artistas e familiares dos congressistas é o Programa Pilhagem! (págs. 1 e E13)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Congresso oficializa 'farra das passagens'

Verba sofre corte de 20%, mas deputado não precisa prestar contas

Em meio à série de suspeitas de irregularidades cometidas por deputados e senadores, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de passagens aéreas por qualquer pessoa indicada pelos parlamentares. Embora mostradas como moralizadoras, as medidas favorecem a continuidade das viagens a Passeio, no País ou no exterior. As novas regras permitem ao parlamentar, ainda, acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. No Senado, o ato da Mesa permite que os senadores distribuam as passagens aéreas para seus cônjuges, dependentes como filhos, ou pessoas por eles indicadas. Na Câmara, os privilégios são semelhantes e incluem viagens de assessores. Para reduzir o efeito negativo da oficialização da farra com os bilhetes, a Câmara anunciou corte de 20% nos valores a que cada parlamentar tem direito. (págs. 1 e A4)

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Correio Braziliense


Manchete: Farra das viagens segue sem escalas no congresso

Ainda sob o clamor da revelação de que um deputado usou verba pública para pagar bilhetes aéreos usados por sua namorada famosa e outros artistas de TV, Senado e Câmara decidem anunciar medidas moralizadoras. Mas, em meio a elas, os congressistas se brindaram com uma brecha fundamental: cônjuges e filhos de Suas Excelências continuam liberados para usar a cota de passagens paga pelas duas Casas. Não há qualquer impedimento quanto ao destino, nem ao período do deslocamento. Podem ser férias na Disney, por exemplo. “A família é sagrada, é preciso deixar a família fazer qualquer viagem”, diz o segundo-secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE), responsável por providenciar passaportes para os colegas e suas famílias. (págs. 1, Tema do Dia, 3)

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Estado de Minas

Manchete: Mais farras no Congresso
Sob pretexto de moralizar o uso das passagens aéreas, a Mesa Diretora da Câmara reduziu em 20% o valor das cotas. Mas liberou, agora oficialmente, as viagens pagas pelo erário para os parentes dos parlamentares. No Senado, o corte foi de 25%, permitindo o benefício para quem o congressista quiser. Grupo de servidores da Casa passou o equivalente a um ano, dos últimos cinco, viajando pelo Brasil, participando de feiras de livros para divulgar obras impressas na gráfica do Senado, com bônus de R$ 2 mil mensais para cada um. (pág.1)

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Crise moral atinge a Câmara (Correio Braziliense) - Ministros participam da farra de passagens (O Globo)

O Globo


Ministros participam da farra de passagens
Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros. (págs. 1 e 3)



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Folha de S. Paulo


PV obteve em SP R$1,35 milhão de imobiliárias
Aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), o PV recebeu R$ 1,35 milhão da Associação Imobiliária Brasileira nas eleições municipais do Estado em 2008.

O partido obteve só o 11° lugar no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Seu presidente, José Luiz Penna, diz não conhecer a AIB e afirma que as doações são públicas. (págs. 1 e A6)

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O Estado de S. Paulo

Ministros usam verbas da Câmara para viajar
Os ministros José Múcio Monteiro, Geddel Vieira Lima e Reinhold Stephanes, deputados federais licenciados, continuam a usar passagens aéreas pagas pela Câmara, informa o site Congresso em Foco. (págs. 1 e A4)


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Correio Braziliense

Manchete: Crise moral atinge a Câmara
Após o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), flagrado usando dinheiro público para pagar viagens de avião de sua então namorada Adriane Galisteu e de outros três artistas de TV, aparece inquérito do Ministério Público com centenas de indícios de irregularidade quanto ao uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. Depois da revelação, pelo Correio, dos fantasmas na folha de pessoal, Michel Temer quer implantar ponto eletrônico para controlar a frequência dos funcionários efetivos e comissionados. (págs. 1 e Tema do Dia, 2 e 3)

Dilma lá
Em entrevista a uma rádio, presidente Lula admite que trabalha para a chefe da Casa Civil sucedê-lo (págs. 1 e 7)


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Valor Econômico


Sérgio Cabral é o preferido para vice de Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o vice ideal para sua candidata à sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), mantém-se no páreo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o deputado federal Ciro Gomes, apesar de bem avaliados pelo presidente, são descartados por estarem filiados ao PSB e não ao PMDB.

O presidente monta a chapa de Dilma com a certeza de que a campanha de seu principal opositor, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), terá seu discurso de crise econômica esvaziado pela recuperação dos indicadores em 2010.

Ontem, pela primeira vez, além de assumir publicamente a candidatura Dilma, o presidente descartou a hipótese de disputar novamente o cargo nas eleições presidenciais de 2014. (págs. 1 e A11)

Ideias
Maria Inês Nassif: candidatura de Ciro Gomes para reforçar a de Dilma Rousseff faz sentido. (págs. 1 e A10)

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Deputado galã namorou Galisteu, mas a "Viúva" pagou a conta e beneficiou até a sogra

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens aéreas pagas pela Câmara para bancar viagens da namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, da mãe dela e de artistas contratados para desfilar em seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de época na capital do Rio Grande do Norte.

A mãe de Adriane, Emma Galisteu, também ganhou uma passagem Miami-São Paulo.

Ontem, o deputado-galã devolveu à Câmara R$ 21 mil. (

O Globo)


OPINIÃO DO BLOG DO PAIM:

O dinheiro público mal gasto só é devolvido quando o beneficiário é pego com "a boca na botija", caso contrário fica por isto mesmo!




É o fim do mundo estar envolvida em escândalo político, diz Galisteu

colaboração para a Folha Online

Hoje na Folha Adriane Galisteu disse que achou "o fim do mundo" saber que seu ex-namorado, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), havia usado verba da Câmara dos Deputados para comprar passagens aéreas para ela, sua mãe e um amigo.

"Pago meus impostos, e muito caro, e agora vejo meu nome envolvido nisso!", disse Galisteu.

As informações são da coluna Mônica Bergamo publicada nesta quarta-feira na Folha. A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL.
12.out.2007/Marlene Bergamo/Folha Imagem
A apresentadora e atriz Adriane Galisteu com o ex-namorado, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que também é empresário
A apresentadora e atriz Adriane Galisteu com o ex-namorado, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que também é empresário

Faria havia usado verba de sua cota de bilhetes da Câmara para presentear Galisteu com uma passagem de avião. Segundo a assessoria do deputado, o dinheiro já foi reembolsado.

Em entrevista à coluna, Galisteu disse que está "longe de ser uma mulher ingênua", mas que nunca saberá " a procedência de um presente. Minha me ensinou a não perguntar isso para as pessoas".

A apresentadora disse que "não tem noção" de quanto seria o patrimônio de Faria, que também é empresário.

"Em todos os meus namoros sempre presenteei e ganhei presentes sem ter que me preocupar com isso. Mas nunca tinha namorado um político", considerou.

Ela ainda afirmou que não pretende namorar outra pessoa do meio político. "Estou muito bem no meu mundinho".

Conluio entre empresas e polítícos, enquanto o financiamento publico de campanhas não vem: Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores

Entidade que doou R$ 6,5 mi em 2008 foi usada por sindicato, proibido de contribuir

Associação foi a segunda maior doadora individual das eleições; sindicato diz que criou a entidade para fortalecer o setor imobiliário

FELIPE SELIGMAN
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O setor imobiliário de São Paulo, coordenado pelo Secovi, o sindicato da categoria, usou uma entidade para driblar a legislação eleitoral -que proíbe doações de sindicatos- e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas doações feitas pelo setor. Nas eleições de 2008, ela foi a segunda maior financiadora individual do país, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e de oposição, em sua quase totalidade paulistas.
Atrás apenas da construtora OAS no ranking do financiamento em 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) não tem website, não tem escritório em funcionamento, é desconhecida no local informado à Receita onde funcionaria sua sede e, segundo seu presidente, Sergio Ferrador, não tem associados nem receita fixa.
A Folha conversou com sete candidatos beneficiados pela AIB. Quase todos afirmaram que as doações ocorreram em negociação não com a associação, mas com o Secovi-SP, que se autodenomina "o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina". A lei proíbe que sindicatos ou entidades de classe façam doações eleitorais.
Segundo os políticos, o setor tem um dos lobbies mais organizados do país e, por isso, centraliza a decisão sobre quem serão os beneficiados pelas empresas do ramo, informação confirmada pela AIB. Ferrador diz que o objetivo é apoiar "quem está governando" para defender interesses do setor.

Salto desde 2002
Além de passar por cima da proibição, a doação por meio da associação impede que seja feita a ligação entre o real doador e o beneficiário. A maioria dos entrevistados falou na condição do anonimato. Alguns dos que se identificaram disseram que não conheciam a entidade antes da doação.
"Recebi a doação na terça da semana da eleição, depois que uma revista me apontou como o melhor vereador da cidade. Só vim conhecer [a associação] na quinta", disse José Police Neto (PSDB), o que mais recebeu recursos entre os candidatos a vereador de São Paulo, R$ 270 mil. Ele é líder do governo Gilberto Kassab (DEM) na Câmara e relator do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que define entre outras coisas as regras para o setor imobiliário. Nega que seja influenciado pelas doações.
"A doação veio via partido", diz a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), cuja candidatura teve R$ 40 mil da associação.
As doações da AIB em 2008 foram distribuídas, entre outros partidos, a sete candidatos do PT, dez do DEM e 13 do PSDB. Elas assistiram a um salto desde 2002, quando foram doados R$ 426 mil. Em 2004, R$ 296 mil. Dois anos depois, foram R$ 2,4 milhões.
"Se a associação é constituída como pessoa jurídica para simular uma situação irreal, ela está burlando a Lei Eleitoral, que proíbe a doação da entidade sindical", disse Marcus Vinicius Coelho, presidente das comissões de Direito Eleitoral e de Legislação da OAB.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, não quis comentar o caso sob o argumento de que pode ter de julgar o episódio. Afirmou apenas que pediu informações à Receita sobre os doadores, para detectar se houve descumprimento da lei, que limita o valor das doações.
No caso de pessoas jurídicas, elas não podem ultrapassar 2% de sua renda bruta do ano anterior. Em relação à AIB, sua receita em 2007 não poderia ser inferior a R$ 324 milhões.
A AIB diz que vale o faturamento somado das empresas doadoras, o que é contestado por Coelho: "Não há dúvida de que o faturamento deve ser o da pessoa jurídica doadora".
O TSE elaborou o ranking dos 20 CNPJs individuais que mais doaram em 2008 a pedido da Folha. Os R$ 6,48 milhões doados pela AIB a colocam na segunda posição, mas algumas grandes empresas doaram mais, se somados os CNPJs de suas controladas e associadas.
No endereço que a AIB informou à Receita, em São Paulo, o administrador do prédio, Nildo Pinheiro, disse desconhecer a entidade. Lá funciona um projeto social -do Secovi

Câmara de luto com duas mortes: João Hermann (PDT-SP) e Carlos Wilson (PT-PE)

O Estado de S. Paulo


Deputados federais de SP e PE morrem
O deputado federal João Herrmann Neto (PDT-SP) teve choque térmico e edema pulmonar após tomar sauna e mergulhar na piscina em sua fazenda. O enterro será às 10h em Campinas. O também deputado Carlos Wilson Campos (PT-PE) morreu no sábado, de câncer. (págs. 1 e A6)

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Jornal do Brasil

Câmara de luto com duas mortes
A Câmara dos Deputados sofreu ontem com a morte de dois de seus integrantes: João Hermann (PDT-SP), cujo corpo foi encontrado na piscina de sua fazenda, no interior paulista, e Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Infraero, que sofria de câncer. (págs. 1 e País A11)

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Correio Braziliense

Luto na política
Câncer derrota Carlos Wilson

Herrmann achado morto na piscina (págs. 1 e 4)

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Jornal do Commercio

Manchete: Muita emoção no último adeus a Carlos Wilson

Deputado faleceu no sábado à noite, em decorrência de complicações provocadas pela doença, e foi sepultado ontem à tarde

“Eu não estou conseguindo viver nem morrer.” A frase foi dita pelo deputado federal Carlos Wilson Campos (PT) ao dar entrada há 40 dias no Hospital Santa Joana. Ele permaneceu todo esse tempo consciente, apesar das complicações em decorrência de um câncer que começou no rim e terminou no mediastino. Esta semana, ele disse à esposa, Maria Helena Brennand: “Estou chegando ao fim”. Cali, como era conhecido, faleceu no sábado, às 22h20, após uma luta de cinco anos contra a doença. O corpo do ex-governador foi velado no hall do Palácio das Princesas por familiares e amigos, das 8h às 15h.

O presidente Lula (PT) veio de Brasília para se despedir do “companheiro” que, nos últimos tempos, foi seu conselheiro político. Lula chorou, tocou na cabeça do amigo e assistiu à celebração religiosa feita por um frade capuchinho no hall do Palácio. O corpo do ex-deputado seguiu, sob aplausos, para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, em um carro do Corpo de Bombeiros. Foi sepultado às 16h. (pág.1)

Congresso articula para criar 79 novos cargos eletivos

RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Em meio a uma crise que envolve variadas suspeitas de mau uso do dinheiro público, o Congresso Nacional estuda aprovar ainda neste ano a criação de mais 79 cargos eletivos federais, pelo menos: quatro para representar na Câmara dos Deputados os brasileiros que moram no exterior e outros 75 para integrar a bancada nacional no Parlamento do Mercosul, braço do bloco comercial que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Hoje o Legislativo federal brasileiro tem 594 integrantes: 513 deputados e 81 senadores. Ou seja, os novos cargos eletivos significariam crescimento de 15% no total de cadeiras.

Embora a articulação esteja em curso, não há estimativas oficiais do gasto extra. Em uma conta aproximada, o custo poderia ficar em R$ 107 milhões ao ano, se levados em conta os valores de verba e salário destinados hoje para cada deputado.

A ideia da criação de uma "bancada brazuca" na Câmara ganhou força no dia 1º, quando o Senado aprovou por unanimidade a proposta. Hoje, os brasileiros no exterior estão aptos a votar apenas para presidente da República.

A proposta --que precisa passar por mais uma votação no Senado e outras duas na Câmara-- não estabelece o número da bancada, o que seria definido em lei posterior, mas senadores falaram em algo entre quatro e sete.

Caso sejam quatro, os brasileiros no exterior estariam entre os mais representados, segundo o número de eleitores inscritos hoje --133,8 mil. Cada "deputado brazuca" representaria 33,5 mil eleitores em média, só perdendo para Roraima, onde cada deputado representa uma média de 31 mil eleitores. Em São Paulo, o Estado mais sub-representado, há 417,6 mil eleitores por deputado.

Em estudo recente, o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Carlos Eduardo de Ribas Guedes diz que a experiência existe, com algumas diferenciações, em França, Itália, Espanha e Portugal. Calcula em quase quatro milhões "os cidadãos que hoje compõem a diáspora brasileira".

Na Câmara, técnicos se preocupam principalmente com a avaliação de que a bancada teria pouco poder de influência fora do Brasil. "Os brasileiros que moram no exterior mandam US$ 5 bilhões para o Brasil e não têm quem os represente aqui", disse Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta.

Mercosul

Criado em 1991, o bloco tem suas regras definidas pelos Executivos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em maio de 2007, entretanto, foi instalado o Parlamento do Mercosul, em Montevidéu.

Sem poder de decisão no bloco, o órgão tenta exercer influência, tendo realizado até agora 16 sessões plenárias com a pauta concentrada na aprovação de declarações e decisões administrativas internas.

São 25 funcionários provisórios, um orçamento anual de R$ 2,17 milhões, e 18 representantes provisórios de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra, mas que têm suas viagens custeadas pelo Congresso.

Com a ideia de eleger congressistas para o órgão, deverá haver salário, verbas e funcionários efetivos, a ser bancado pelos tesouros de cada país, embora nada disso ainda tenha sido estimado publicamente.

Por enquanto, há divergência a ser superada com o Paraguai em relação ao número de vagas. A representação brasileira propõe 75 cadeiras para o Brasil, 33 para a Argentina, 18 para o Uruguai e 18 para o Paraguai.

"Todo bloco tem maior ou menor confiança jurídica de acordo com a sua institucionalidade", diz o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), que presidiu o Parlamento do Mercosul até o início do ano. Ele diz que, se tudo der certo, o órgão terá poder decisório no futuro.

Como exemplo de importância atual, ele fala da diretiva com punições mais duras a imigrantes ilegais, aprovada em 2008 na União Europeia.

Segundo ele, a pressão do Parlamento do Mercosul levou os presidentes do bloco a divulgarem manifestação mais dura contra a medida.

Delcídio destaca força do turismo na campanha pela Copa

Divulgação
Cachoeira do Rio do Peixe, uma das atrações de Bonito para encantar os turistas na Copa de 2014

Paulo Nonato de Souza
O senador Delcídio do Amaral, um apaixonado por futebol, disse que o município de Bonito, distante 280 km de Campo Grande (via Sidrolândia, Nioaque e Guia Lopes da Laguna), terá papel muito importante no apoio a Campo Grande, caso a capital sul-mato-grossense seja anunciada pela FIFA no dia 31 de maio como uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014.

“Os turistas que virão a Campo Grande para assistir aos jogos da Copa certamente vão aproveitar os intervalos de um jogo e outro para conhecer as belezas naturais de Bonito e do Pantanal. Será impossível resistir aos encantos que a natureza oferece em municípios como Bonito e Corumbá”, comentou Delcídio.

Além da opção rodoviária, Bonito ganhou uma linha aérea operada desde o dia 3 deste mês pela Trip, mesma empresa aérea que faz a linha Campo Grande-Corumbá.

Heráclito usou verba do Senado para fretar jatinho por R$ 28 mil

Para ler esta e outras notícias, clique no LINK seguinte:


http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u548816.shtml

Porque eleitos com dinheiro de empresários, os pretensos representantes do povo tripudiam sobre toda a sociedade brasileira

O Globo

A conta era de R$ 14 mil
Foi de R$ 14,7 mil a conta do celular do Senado emprestado por Tião Viana (PT) à sua filha numa viagem ao exterior. Tião, que depois pagou a conta, não será punido. Adelmir Santana (DEM) teve de demitir assessor pago por seu gabinete que trabalhava para o vice-governador do DF. (págs. 1 e 8)

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Folha de S. Paulo
Senado gasta mais de R$ 8 mi com contas de celular em 2008
O Senado despendeu R$ 8,6 milhões com o pagamento de contas de celulares em 2008, segundo dados de sistema de acompanhamento dos gastos. Em média, cada congressista gastou ao menos R$ 6.126 por mês, o que equivale a 11 horas diárias de conversa em ligações locais.

A Casa negou-se a informar os gastos de cada senador. Segundo o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), muitos usam o celular em viagens. (págs. 1 e A4)

Editorial: Crise no Congresso
Sequência de desmandos no Legislativo brasileiro corrói a imagem de uma instituição fundamental para a democracia

Perde-se a conta, mesmo num curto intervalo de tempo, das notícias apontando irregularidades, abusos e vexames no Congresso. Sábado passado, a Folha dava exemplos constrangedores do uso da Gráfica do Senado para fins de autopromoção: houve quem reunisse em livro os elogios recebidos por e-mail à sua própria atuação parlamentar.

No dia seguinte, lê-se que deputados e senadores descartam a possibilidade de investigar as doações irregulares de empreiteiras em campanhas eleitorais: seria como "destampar uma panela de pressão", confidencia o líder de um partido da base governista; haveria o risco de um "efeito dominó", concorda um deputado da oposição.

Ainda no domingo, recebe-se a informação de que o limite mensal de cinco passagens aéreas gratuitas de ida e volta para cada membro do Congresso não é respeitado. As cotas em dinheiro, recebidas oficialmente, poderiam em alguns casos pagar mais de 20 viagens, conforme o Estado de origem do parlamentar. (págs. 1 e A2)

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O Estado de S. Paulo

Para Temer, imprensa faz campanha contra Câmara
Pressionado pela repercussão negativa provocada pelos recuos na intenção de moralizar a Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) vê na imprensa uma ação para indispor a instituição com a sociedade. Durante a sessão de ontem, líderes partidários também fizeram discursos críticos à cobertura jornalística das atividades da Casa. (págs. 1 e A8)

Opinião: Dora Kramer: Impunidade parlamentar
Com todo o respeito que não anda a merecer a instituição, muito do que vem sendo revelado sobre os meios e modos adotados nas internas do Congresso só por concessão é definido como "irregularidade".

Há crimes claros, apropriação de recursos públicos, vogou fraudes para obtenção de vantagem financeira, roubo, em português castiço.

Não existe outra designação possível para o ato de embolsar dinheiro indevido (págs. 1 e A6)

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Correio Braziliense

Mordomia: Senado procura hotéis de luxo para visitantes
Cinco estrelas: é de olho nessa exigência que a Primeira-Secretaria do Senado vai abrir uma licitação marcada para o dia 29. O alvo do dinheiro público, desta vez, é a hospedagem para lá de especial de convidados a depor nas comissões e suplentes de senadores convocados. (págs. 1 e 3)


Opinião: Carlos Alexandre: Sempre a viúva
Os contrastes do Brasil são realmente assombrosos. Enquanto uma enorme parcela de brasileiros está preocupada em manter o emprego, se safar dos juros e sobreviver ao terremoto financeiro, a elite política nacional instalada no Congresso age como se vivesse em outro país. Ou melhor, em outro mundo, posto que a crise é global e não dá sinais de trégua. Nas últimas semanas, deputados e senadores têm sido flagrados em diversas situações de absoluto desprezo pelo dinheiro público e enorme apetite para aproveitar as benesses do cargo.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara de enterrar medidas moralizadoras, como maior controle da verba indenizatória e da emissão de passagens aéreas, demonstra a indiferença dos parlamentares com o que acontece fora do Congresso. (pág. 24 - Interno)


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Valor Econômico

Manchete: Sob nova direção, BB passa ao controle de Mantega e PT
A troca de comando no Banco do Brasil foi uma vitória do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do PT, partido que desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava assumir o comando do maior banco público do continente. A possível ingerência política na instituição foi rapidamente percebida pelo mercado: a cotação das ações do BB caíram 8,1% na Bovespa ontem.

Na origem da substituição de Antônio Francisco Lima Neto por Aldemir Bendine, até então vice-presidente de Novos Negócios do BB, esteve a resistência do ex-presidente em reduzir os juros nos empréstimos do banco para não comprometer os resultados da instituição. (págs. 1 e Cl a C3)

Para Nakano, barbeiragem do BC vai derrubar PIB
O economista Yoshiaki Nakano acredita que a economia brasileira pode encolher de 2% a 4% neste ano. Diretor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele ressalta a dificuldade de fazer previsões num cenário de incertezas como o atual, mas diz que o país não vai escapar de uma contração no Produto Interno Bruto (PIB) se a política econômica continuar como está. Para Nakano, é fundamental destravar o crédito, por meio da redução agressiva dos compulsórios e dos juros básicos. Se isso for feito, é possível que o Brasil consiga evitar a retração da economia em 2009.

Nakano atribui a erros do Banco Central o forte impacto da crise internacional sobre a economia brasileira. “Houve uma monumental barbeiragem das autoridades monetárias", diz. Para ele, o BC demorou a agir e, quando o fez, foi muito tímido. Com a queda de receitas e a elevação de gastos correntes, Nakano vê pouco espaço para uma política fiscal anticíclica. (págs. 1 e Al4)

Medidas fiscais devem incluir frigoríficos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com os dirigentes das centrais sindicais na próxima semana para negociar apoio à edição de uma medida provisória de desoneração da folha de salários das empresas que estiverem com queda no faturamento e em situação de dificuldades diante da crise. Simultaneamente, a Fazenda estuda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos e para a cadeia de produtos alimentícios, envolvendo, inclusive, benefícios para os frigoríficos. O governo ainda avalia o custo fiscal das medidas. (págs. 1 e A3)

Ideias: Raymundo Costa: Tucanos moderam o ânimo da disputa
O PSDB está intrigado com a repercussão dada à guerra fiscal entre o Espírito Santo e São Paulo, justamente num momento em que diminuiu a animosidade entre os dois principais pré-candidatos do partido a presidente, os governadores José Serra e Aécio Neves, de Minas Gerais. Há até um certo otimismo em relação a um entendimento entre os dois tucanos, provavelmente com Serra na cabeça de chapa, embora o mineiro ainda insista na realização da prévia partidária - assunto, aliás, que saiu da pauta tucana e só volta no segundo semestre em caso de necessidade.

Os tucanos acham que o "assunto Espírito Santo" é fabricado, em termos políticos, porque na prática não passa de uma batalha da guerra fiscal entre os Estados. Nem o governador capixaba Paulo Hartung, nem o secretário do Desenvolvimento, Guilherme Dias, procuraram Serra para tratar do assunto, muito embora a Secretaria da Fazenda paulista, desde algum tempo autuasse empresas que faziam importações via terceiros, no Espírito Santo, para não recolher o ICMS em São Paulo. (págs. 1 e A8)


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Gazeta Mercantil

Spread alto leva à mudança no comando do BB
Aldemir Bendine, o novo presidente do Banco do Brasil, irá assumir o comando da instituição com uma missão preestabelecida pelo governo: a redução das taxas de juros e os spreads cobrados nos empréstimos. Ontem, o governo anunciou a substituição de Antonio Lima Neto da presidência do banco por Bendine. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a saída de Lima Neto já havia sido decidida por ele há mais tempo.

Ao descartar motivações políticas para a saída de Lima Neto do cargo que ocupava desde dezembro de 2006, Mantega afirmou que Bendine assumirá o novo posto com um contrato de gestão específico. “Vamos perseguir metas de aumento de crédito, ampliar o número de correntistas oferecendo condições melhores de juros que outros bancos. Vamos disputar market share”, disse o ministro. Bendine é funcionário de carreira do banco há 30 anos e ocupa o cargo de vice-presidente de cartões e novos negócios de varejo do BB. “Vamos combater a alta do spread com o aumento do volume (de crédito)”, disse Bendine. (págs. 1 e B1)

Desempenho das ações reflete risco político
A troca de comando do Banco do Brasil surpreendeu investidores e analistas, provocando queda de 8,15% nas ações ordinárias da instituição, em dia de alta do Ibovespa. A interpretação do mercado é que o governo federal estava descontente com a gestão de Antonio Francisco Lima Neto porque o executivo não arriscou as contas do banco em prol da bandeira do juro baixo — e o temor é justamente que o novo presidente, Aldemir Bendine, seja instrumento de pressões políticas.

“Ele pode reduzir o spread num momento em que a medida não é recomendada, já que o nível de inadimplência está aumentando assim como as provisões para devedores duvidosos”, diz Paulo Esteves, analista da Gradual. “Mas o detalhe é que é uma empresa mista. Os minoritários têm assento no conselho e esse tipo de alteração tem que ser submetida à assembleia.” (págs. 1 e B1)


Editorial: O BB é dos acionistas e do Estado, não do governo
O mercado deu a sua interpretação, no pregão de ontem da Bovespa, para a demissão de Antonio Francisco Lima Neto da presidência do Banco do Brasil (BB) derrubando as ações ordinárias do banco público em 8,15%. Isto, em um dia em que a bolsa paulista subiu 0,82%. A forte expectativa negativa do mercado está vinculada ao principal motivo da troca de comando no BB: o governo não estava satisfeito com as decisões extremamente técnicas de Lima Neto, em especial no que dizia respeito à redução dos spreads cobrados pela instituição.

O presidente Lula afirmou que a diminuição da diferença entre o que o banco cobra quando empresta e o que paga quando capta recursos, "é uma obsessão minha". Comentando a saída de Lima Neto o presidente disse que era preciso "fazer o spread voltar à normalidade" e que tanto o BB, como a Caixa Econômica Federal, e o Banco Central (BC) "sabem disso". (Interno)

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Estado de Minas

Manchete: BH vai apertar cerco aos fumantes
A Câmara Municipal votará em primeiro turno, segunda-feira, projeto de lei que restringe o fumo em recintos coletivos, a exemplo de São Paulo e Rio. A proposta proíbe cigarro, charuto e similares em ambientes fechados, à exceção de tabacarias. Fica autorizada a criação de áreas para fumantes desde que separadas por barreira física e com exaustor. Quem desobedecer estará sujeito a multa de até R$ 1.140. Uma vez aprovada, a lei atingirá diretamente 19,3% da população adulta de BH que, em pesquisa recente, se declarou tabagista. (pág.1)

UFMG testa droga contra cegueira
Pacientes do SUS serão tratados com remédio, criado nos Estados Unidos, capaz de reverter a degeneração macular, um mal que acomete 10% das pessoas acima de 70 anos. (pág. 1)

Filantropia
Justiça Federal derruba anistia fiscal concedida pelo governo federal a 7 mil entidades. (pág.1)

BB deve forçar queda de juro
Objetivo da troca de comando no Banco do Brasil, determinada pelo governo, é a redução das taxas, para levar os outros bancos a fazer o mesmo. Novo presidente da instituição disse que baixa será possível com o aumento do volume de crédito.

Editorial: O BB e os juros altos
Presidente Lula perde paciência com taxas do banco estatal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem que a derrubada dos spreads bancários virou obsessão para ele. É correta e oportuna essa disposição do presidente. Ele demonstra ter compreendido que o verdadeiro vilão financeiro que sufoca a atividade econômica no Brasil vai muito além do repetitivo mantra da taxa básica fixada pelo Banco Central (Selic) e se localiza nos estratosféricos juros cobrados do tomador final de crédito pelo sistema bancário. Mas, se a percepção do problema é acertada e a disposição de enfrentá-lo é elogiável, a maneira como começou a colocá-las em prática não foi a mais adequada. Por mais que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha se empenhado em desmentir, desde as primeiras horas da manhã o Planalto Central e todos os escaninhos do mercado financeiro sabiam que Lula tinha perdido a paciência com o presidente do Banco do Brasil (BB), Antônio Francisco de Lima Neto. O executivo, embora nomeado no governo atual, estaria resistindo a acelerar a redução dos juros cobrados pelo banco nas operações de crédito pessoal e comercial.

Derrubar o presidente do BB, principal instrumento de crédito do governo, por não conseguir impor a ele um padrão de taxas de juros foi como emitir sinal pouco confiável ao mercado, isto é, aos milhares de acionistas minoritários. Não foi à toa que as ações do BB, que gozam de boa liquidez, despencaram logo em seguida aos primeiros rumores da substituição de Lima Neto. Soou como uma intervenção política na estratégia de administração do banco e a imposição de que ele abra mão de uma parte da sua lucratividade. (Interno)


Opinião: Ibrahim Abi-Ackel: A reforma que todos temem
Pesa-me ler as críticas periódicas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso Nacional, não porque discorde delas, mas por reconhecer que, no exercício do governo, ele próprio deu causa a defeitos que aponta. Não é demais insistir em que tinha ele as condições para propor e realizar a reforma política nos anos iniciais de seu primeiro mandato (1995-1998). Era ele o primeiro presidente, depois da retomada do poder pelos civis, a dispor dessas condições, e por sua formação intelectual e política, o mais naturalmente compromissado com essa nobre finalidade.

O universo político brasileiro sofrera no governo do presidente Castello Branco (15/4/1964-15/3/1967) o golpe devastador da extinção dos antigos partidos. Chamavam-se antigos partidos, na linguagem dos bajuladores da época, legendas políticas com apenas 19 anos de existência – o PSD, a UDN e o ascendente PTB –, entre os quais se dividia a grande maioria do eleitorado. A eliminação, por decreto, dessas legendas, equivaleu à demolição das instituições políticas ao desaparecimento da própria ideia de partido político. Sobre esse quadro já haviam caído – e continuaram a cair – as cassações de mandatos e de direitos políticos de grandes líderes. (Interno)

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Jornal do Commercio

Manchete: Cai o presidente do Banco do Brasil
Aldemir Bendine susbtitui Antonio Lima Neto com a missão de reduzir juros e ampliar o volume de crédito. (pág. 1)

Senado 'fecha portas' para a imprensa (pág.1)

Editorial: O combate à tuberculose
No ano passado, o Ministério da Saúde registrou 4.200 casos de tuberculose em Pernambuco, com 370 mortes. Os números colocam nosso Estado em terceiro lugar na incidência da doença, com 47 casos por cada 100 mil habitantes, o que explica a campanha de alerta desfechada pelo Grupo de Trabalhos em Prevenção no Grande Recife. Atividade que já vem sendo desenvolvida pela Secretaria da Saúde, como fez recentemente entre os presos da Penitenciária Barreto Campelo e Agroindustrial São João em Itamaracá. A população carcerária é uma das mais afetadas pela tuberculose: em 2008, Pernambuco registrou 826 casos nos presídios, dos quais 66% na Região Metropolitana do Recife.

O que acende o sinal de urgência é a constatação de que estamos entre os piores no País em incidência da tuberculose e primeiro lugar no Nordeste. Uma posição nada animadora para uma doença milenar que já tem tratamento há muito tempo. (Interno)

Opinião: Cláudio Humberto: Depois do BB, degola na Caixa
A saída do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, oficialmente por resistir a baixar os spreads do banco, estava em banho-maria há 40 dias no Planalto. A maior pressão contra ele era da cúpula do PT, por sua resistência ao “aparelhamento” partidário do BB. O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), é bancário. Agora o bico de gás está aberto na direção da diretoria da Caixa. A Caixa também pratica spread alto – a diferença entre juros pagos pelos bancos para pegar dinheiro e a que cobram para esfolar infelizes clientes. (Interno)

Câmara decide não restringir uso de passagens aéreas de deputados

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje não restringir a utilização dos bilhetes por familiares dos deputados. Mas decidiu impor regras mais rígidas para o controle da emissão de passagens aéreas utilizadas pelos parlamentares

Senadores admitem que também usaram verba de passagens para fretar jatos
Diretor-geral do Senado diz que uso de verba para fretamento de jatinho é "legal"

Cada parlamentar terá que designar um único servidor responsável pela emissão de suas passagens aéreas.

Os deputados, no entanto, continuam liberados para repassar as passagens a familiares e assessores que lhes estiverem acompanhando em viagens oficiais.

"Os deputados estão autorizados a ceder as passagens para pessoas ou assessores que estejam ao seu lado no exercício do mandato parlamentar", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

A polêmica sobre o uso da cota de passagem aérea veio à tona depois da revelação de que senadores repassavam seus bilhetes para parentes e correligionários. A Folha informou ainda que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usava a verba da cota para alugar jatinhos.

Porque não sai a CPI das Empreiteiras: Elas patrocinaram 54,7% dos parlamentares do Congresso

As empreiteiras patrocinaram mais da metade dos parlamentares do Congresso Nacional nas eleições do ano passado.

Reportagem publicada pela Folha (só para assinantes) deste domingo mostra resultado de um levantamento feito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre os recursos destinados pelas construtoras aos parlamentares.

Os dados revelaram que 54,7% dos parlamentares do Congresso receberam alguma verba de empresas do setor. Ou seja, as empresas bancaram 285 dos 513 deputados (55,5%) e 40 dos 81 senadores (49,3%).

Oficialmente, as construturas destinaram R$ 27 milhões nas campanhas eleitorais.

A reportagem mostra ainda que 40% dos parlamentares financiados pelas empreiteiras são membros da Comissão de Transportes da Câmara e 37% na de Infra-Estrutura do Senado.

A reportagem revela também que o vínculo dos parlamentares com as empreiteiras tem sido o principal entrave para investigar, em uma CPI, o lobby do setor em Brasília. Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos defensores da CPI da Navalha, Brasília tem o “partido das empreiteiras”, o que deixa muita gente com o “rabo preso”.

Na lista dos maiores beneficiados por recursos de empreiteiras estão o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ex-presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Discurso de Márcio Moreira Alves detonou o AI-5

12.dez.1968/Folha Imagem
Na Câmara, Moreira Alves diz que seu discurso não teve objetivo de ofender Forças Armadas


Moreira Alves estava internado desde outubro no Rio de Janeiro após um AVC

da Folha Online

O discurso proferido por Márcio Moreira Alves no dia 2 de setembro de 1968 na Câmara dos Deputados sugerindo o boicote às comemorações do Sete de Setembro de 1968 foi o pretexto utilizado pelo governo militar para instaurar o AI-5 (Ato Institucional número 5). O ato se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

Moreira Alves morreu nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, aos 72 anos. Ele estava internado desde outubro no Hospital Samaritano após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral).



O ato concedia poder irrestrito aos governantes com direito à censura a meios de comunicação e ao fechamento do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O AI-5 foi o quinto decreto de 17 emitidos durante o período militar, além de 104 complementares. Mas ganhou destaque por ter sido o mais duro dos decretos editados na ditadura e por cassar os direitos políticos.

A partir deste ato, o Congresso Nacional ficou fechado por cerca de um ano, os meios de comunicação e artísticos foram censurados, proibidas as reuniões e manifestações de cunho político e suspenso o direito de utilização do recurso jurídico do habeas corpus para os crimes políticos.

Moreira Alves discursou depois que a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada, e a UnB (Universidade de Brasília) foi invadida pela Polícia Militar. O pronunciamento de Moreira Alves foi considerado pelos ministros militares como ofensivo "aos brios e à dignidade das forças armadas".


O pronunciamento resultou num pedido de cassação do mandato de Moreira Alves com o aval do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de cassação foi rejeitado pelo plenário da Câmara.

Com a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, foram presos diversos jornalistas e políticos que haviam manifestado sua oposição ao governo. Moreira Alves encabeçava a lista dos 11 deputados federais que teriam o mandato cassado.

Com o agravamento da crise política no país, Moreira Alves deixou o país ainda em dezembro de 1968 e foi para o Chile, onde ficou exilado até 1971.

O ato durou cerca de dez anos. Em 1978, o então presidente, o general Ernesto Geisel, revogou o AI-5, restaurou a maioria dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e iniciou a abertura política.