RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Em meio a uma crise que envolve variadas suspeitas de mau uso do dinheiro público, o Congresso Nacional estuda aprovar ainda neste ano a criação de mais 79 cargos eletivos federais, pelo menos: quatro para representar na Câmara dos Deputados os brasileiros que moram no exterior e outros 75 para integrar a bancada nacional no Parlamento do Mercosul, braço do bloco comercial que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Hoje o Legislativo federal brasileiro tem 594 integrantes: 513 deputados e 81 senadores. Ou seja, os novos cargos eletivos significariam crescimento de 15% no total de cadeiras.
Embora a articulação esteja em curso, não há estimativas oficiais do gasto extra. Em uma conta aproximada, o custo poderia ficar em R$ 107 milhões ao ano, se levados em conta os valores de verba e salário destinados hoje para cada deputado.
A ideia da criação de uma "bancada brazuca" na Câmara ganhou força no dia 1º, quando o Senado aprovou por unanimidade a proposta. Hoje, os brasileiros no exterior estão aptos a votar apenas para presidente da República.
A proposta --que precisa passar por mais uma votação no Senado e outras duas na Câmara-- não estabelece o número da bancada, o que seria definido em lei posterior, mas senadores falaram em algo entre quatro e sete.
Caso sejam quatro, os brasileiros no exterior estariam entre os mais representados, segundo o número de eleitores inscritos hoje --133,8 mil. Cada "deputado brazuca" representaria 33,5 mil eleitores em média, só perdendo para Roraima, onde cada deputado representa uma média de 31 mil eleitores. Em São Paulo, o Estado mais sub-representado, há 417,6 mil eleitores por deputado.
Em estudo recente, o conselheiro do Ministério das Relações Exteriores Carlos Eduardo de Ribas Guedes diz que a experiência existe, com algumas diferenciações, em França, Itália, Espanha e Portugal. Calcula em quase quatro milhões "os cidadãos que hoje compõem a diáspora brasileira".
Na Câmara, técnicos se preocupam principalmente com a avaliação de que a bancada teria pouco poder de influência fora do Brasil. "Os brasileiros que moram no exterior mandam US$ 5 bilhões para o Brasil e não têm quem os represente aqui", disse Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da proposta.
Mercosul
Criado em 1991, o bloco tem suas regras definidas pelos Executivos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Em maio de 2007, entretanto, foi instalado o Parlamento do Mercosul, em Montevidéu.
Sem poder de decisão no bloco, o órgão tenta exercer influência, tendo realizado até agora 16 sessões plenárias com a pauta concentrada na aprovação de declarações e decisões administrativas internas.
São 25 funcionários provisórios, um orçamento anual de R$ 2,17 milhões, e 18 representantes provisórios de cada país. No caso do Brasil, são nove deputados e nove senadores, que não ganham salário extra, mas que têm suas viagens custeadas pelo Congresso.
Com a ideia de eleger congressistas para o órgão, deverá haver salário, verbas e funcionários efetivos, a ser bancado pelos tesouros de cada país, embora nada disso ainda tenha sido estimado publicamente.
Por enquanto, há divergência a ser superada com o Paraguai em relação ao número de vagas. A representação brasileira propõe 75 cadeiras para o Brasil, 33 para a Argentina, 18 para o Uruguai e 18 para o Paraguai.
"Todo bloco tem maior ou menor confiança jurídica de acordo com a sua institucionalidade", diz o deputado Doutor Rosinha (PT-PR), que presidiu o Parlamento do Mercosul até o início do ano. Ele diz que, se tudo der certo, o órgão terá poder decisório no futuro.
Como exemplo de importância atual, ele fala da diretiva com punições mais duras a imigrantes ilegais, aprovada em 2008 na União Europeia.
Segundo ele, a pressão do Parlamento do Mercosul levou os presidentes do bloco a divulgarem manifestação mais dura contra a medida.
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