Dutra renuncia à presidência do PT e é substituído pelo Deputado Estadual (SP) Rui Falcão

Diretório nacional petista oficializou troca de comando; escolha do deputado paulista foi antecipada pelo iG

Ricardo Galhardo, enviado a Brasília

O PT oficializou nesta sexta-feira a saída do ex-senador José Eduardo Dutra da presidência da legenda e confirmou sua substituição pelo deputado paulista Rui Falcão. A troca de comando no partido da presidenta Dilma Rousseff põe fim a um período de indefinição que já se arrastava desde a segunda quinzena de março, quando Dutra pediu afastamento do cargo para tratar de problemas de saúde.

Em um discurso emocionado, mas que manteve o tom de bom humor, Dutra aproveitou a plateia de colegas de partido para explicar os motivos que o levaram a pedir afastamento. O ex-senador, que já foi presidente da Petrobrás e da BR Distribuidora, foi diagnosticado com um quadro de depressão, agravado por problemas neurológicos. Dutra disse que seu quadro clínico, combinado ao estresse trazido pelo exercício da função, o levou até mesmo a convulsionar. Contou ainda que chegou a passar dois dias "delirando", em seu apartamento no Rio de Janeiro.

“

Estou deixando a presidência do PT mas não estou me aposentando por invalidez.

"Estou deixando a presidência do PT, mas não estou me aposentando por invalidez", afirmou Dutra, aplaudido pelos colegas de legenda. Embora deixe de presidir o partido, ele manterá um assento no diretório nacional petista, principal instância permanente do comando partidário.
Após o ato que formalizou a saída de Dutra, o diretório petista elegeu Rui Falcão como seu novo presidente. A indicação do deputado, antecipada pelo iG, o colocou no comando do partido até 2013, quando se encerraria o mandato iniciado por Dutra.
Ao tomar posse do cargo, Falcão defendeu transparência na relação do partido com a sociedade e disse que fará uma gestão compartilhada. "A nossa presidência será de direção coletiva, incluindo a executiva diretoria nacional bancadas e o setorial sindical", ressaltou.

Foto: AE

Dutra passou hoje o comando partidário a Rui Falcão; saída deu tom emocional a encontro do diretório petista

Dutra foi coordenador da campanha presidencial petista no ano passado, tornou-se um dos integrantes do círculo de confiança da presidenta. Junto com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-senador integrou o grupo apelidado pela própria Dilma como "os três porquinhos".
A certeza de que ele não voltaria mais ao comando partidário só veio no início desta semana. Na segunda-feira, o iG adiantou que Dutra havia comunicado que havia optado pela renúncia e que sua sucessão já começava a ser discutida. Todo o processo foi feito sob coordenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Desde a licença de Dutra, o PT foi comandado interinamente pelo deputado estadual de São Paulo, Rui Falcão, primeiro vice-presidente do partido. Ontem, como antecipou o iG, Falcão ganhou o endosso das correntes majoritárias da legenda para permanecer definitivamente no cargo e encerrar o mandato iniciado por Dutra, que vai até 2013. O deputado paulista, no entanto, não era o favorito de Lula e Dilma para a vaga. Ambos trabalhavam para emplacar o senador Humberto Costa, que avisou que só aceitaria a tarefa em última instância.
Dentro das correntes majoritárias do partido, apenas a Mensagem ao Partido - integrada por nomes como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o ministro José Eduardo Cardozo - resistiu à indicação em um primeiro momento. No início desta tarde, entretanto, o grupo já havia recuado na oposição e concordado em eleger Rui Falcão como o novo presidente.
A reunião do diretório petista foi convocada também com o objetivo de aprovar a reintegração do ex-tesoureiro Delúbio Soares à legenda. Pivô do mensalão, ele obteve o aval de Lula para apresentar uma nova ficha de filiação. Antes mesmo da decisão, o ex-tesoureiro ja circulava ontem na sede do partido, em Brasília.

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Irritado com pergunta, Requião 'confisca' o gravador

  Folha
Dono de temperamento mercurial, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) reagiu de maneira inusitada a uma pergunta que o desagradou.

Requião concedia entrevista a um repórter da Rádio Bandeirantes. Discorria sobre economia.

A coisa desandou quanto o entrevistador mudou de assunto.

Quis saber de Requião se ele admitia abrir mão da pensão que recebe como ex-govenador do Paraná.

O senador respondeu uma, duas vezes. Na terceira, arrancou o gravador das mãos do repórter incômodo.

Mais tarde, mandou restituiu o equipamento ao dono. Guardou para si, porém, o conteúdo.

Premido pela repercussão do episódio, o senador levou à web o teor da conversa que confiscou. Ouça aqui.

Antes, Requião comentara, no twitter: “Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo”.

Ironizou: “O reporter da Band queria saber da pensão da mãe do Beto Richa. Devia entrevistar o Beto, não a mim”.

A pensão paranaense rende a ex-governadores e suas viúvas R$ 24 mil mensais.

O governador Beto Richa (PSDB) cancelara as pensões de quatro beneficiários. Entre eles Requião.

O senador foi ao Judiciário. Voltou a receber. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Paraná revogou a decisão.

Deve-se a ironia de Requião ao fato de Beto Richa não ter cancelado as pensões autorizadas antes da promulgação da Constituição de 1988.

Salvaram-se cinco ex-governadores e quatro viúvas. Uma delas é Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa, mãe de Beto.

No microblog, Requião queixou-se do noticiário: “O jornalista agressor está conseguindo o sucesso que pretendeu, e a ‘catigoria’ esta alvoroçada. A discussão é boa”.

Meteu outro meio de comunicação na encrenca: “A Folha já me difamou e agrediu sem contraditório e sem me dar direito de resposta”.

Qual foi a difamação da Folha? Não disse. Buscou reparação juducial? Não informou.

Generalizou os ataques: “Os donos da mídia não querem contraditório, fascistas promovem massacre. Venham que aqui tem café no bule”.

Requião comparou os repórteres a estudantes que agridem colegas indefesos nas salas de aula. E posou de agredido:

“Jornalistas querem transformar entrevista em bullyng, escondidos em indulgência plenária com imprensa. Censura não, respeito sim”.

Pegou em lanças: “Vou à luta pela regulamentação do direito de resposta. Fim do jornalismo de aluguel e da falta de respeito”.

Cabe a pergunta: Numa boa, como diz Requião, não teria sido mais simples o senador dizer ao repórter que não queria responder?

Ninguém está obrigado a dizer o que não quer. Daí a tomar gravador... Bullyng? Ora, francamente! Requião é mais inteligente do que isso.

O repórter da Bandeirantes tentou registrar queixa na Polícia do Senado. Nada feito. Corregedoria? Não há corregedor.

Disse que irá a uma delegacia convencional. Inútil. Congressistas não costumam ser alcançados por inspetores de quarteirão.

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Escrito por Josias de Souza às 21h36

‘DEM é de direita e espero que assuma sua posição’ (Do Blog do Josias de Souza)

Comentário do Painel do Paim: A matéria de hoje no Blog do Josias, com o título acima, reproduzida abaixo, vem confirmar o que escrevemos em 31 de março e que se encontra no "Blog de Lambari" e, em "Edson Nogueira Paim escreve", cujo inteiro teor é o seguinte:

"Política & Ideologia

Os partidos ideológicos existem. Mas políticos espertalhões se filiam a eles como trampolim para conquistar mandatos e atender seus próprios interesses. Desta maneira descaracterizam as siglas.

Na verdade, isto ocorre porque o eleitor é, em sua maioria, despolitizado e diz "eu voto nas pessoas e não nos partidos".

Compete aos partidos e os polítocos a tarefa de conscientizar os eleitores de que os partidos são diferentes e defendem propostas diferentes.

Os partidos devem banir dos seus quadros aqueles que nada tem a ver com os seus princípios, suas idéias, suas propostas.

Até 1964 um eleitor dizia: Eu sou da UDN.

Outro afirmava: Voto nos candidatos do PSD.

Os do PTB de então (nada haver com atual PTB) eram incisivos: Não voto nos candidatos dos outros partidos, a menos que estejam coligados com o meu PTB (este substituído pelo PDT).

A despolitizaçao do eleitorado ocorreu devido o grande hiato provocado pela ditadura (que a Folha de São Paulo qualificou de ditabranda).

A qualidade dos políticos eleitos dependem da conscientização do eleitorado.

Desde a redemocratização até agora, ainda não foi possível repolitizar o cidadão.

Por isto, o país, os Estados e os Municípios sofrem as consequências.

Todo cidadão consciente deve contribuir para mudar este "estado de coisas".

Façamos a nossa parte!

(Edson Nogueira Paim Escreveu)"

Eis a matéria acima referida:

 

Divulgação
Presidente do DEM no Paraná, o deputado federal Abelardo Lupion enxerga uma oportunidade na liposaspiração que faz muchar sua legenda.

Afirma que, assim como ele, os políticos que optaram por permanecer no DEM são, em sua maioria, “de direita”.

Avalia que a agremiação tem diante de si a chance de parar de fingir que é de centro, assumindo sua verdadeira identidade:

“O DEM é um partido de direita e espero que assuma sua posição. A minha já foi assumida. Sou de direita e isso não é pecado”.

Defende que a tribo ‘demo’ pegue em lanças por suas ideias. Coisas como a defesa da propriedade privada, Estado mínimo e menos impostos.

“Gosto do libealismo”, posiciona-se Lupion. “Nós precisamos assumir nossas teses. Aqueles que não acreditam nisso não podem ficar no DEM”.

Para Lupion, os políticos brasileiros “não sabem o que significa ideologia”. Ele divide a fauna assim:

“A pessoa de centro no Brasil não tem posição. E 90% dos caras que se dizem de esquerda só querem estar na moda”.

Lupion tacha de “oportunista” o PSD do ‘ex-demo’ Gilberto Kassab. Insinua que o prefeito de São Paulo e seus seguidores buscam um lugar à sombra dos cofres federais:

“Ele está jogando para ir para a situação. Eles vão ser base do governo federal. Mas nós, do DEM, não fomos eleitos para sermos situação”.

Acha que “o eleitor não vai entender” a migração. Por quê? “Aqueles que estão saindo deixam para trás um compromisso com as urnas”.

“Oposição é tão importante quanto situação. Nós precisamos fiscalizar, debater, coibir impostos. O nosso papel é relevante”, Lupion acrescenta.

Imagina que, endireitando-se, o DEM vai dialogar com “20% da população” brasileira. Gente como “profissionais liberais, empresários e produtores rurais”.

Dá de ombros para o emagrecimento: “Vamos perder nove deputados federais e uma senadora. Vamos continuar com 37 deputados federais...”

“...[...] Vão dizer que nós somos pequenos. Mas nós somos o quinto maior partido do Brasil hoje...”

“...Vamos continuar lutando pelos nossos espaços, sendo críticos, fiscalizadores. Esse é um reflexo de oito anos de oposição e mais quatro ainda pela frente...”

“...Muita gente que não sabe viver sem mamar nas tetas do governo sucumbe”.

As declarações de Lupion devem lhe render ataques da patrulha. No Brasil, como se sabe, ninguém costuma ser de direita.

Melhor enfrentar a patrulha, porém, do que realimentar a picaretagem ideológica. 

Como diz o deputado, “o DEM é de direita”. Convém assumir.

Escrito por Josias de Souza às 18h41

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Caiado ataca Jorge Bornhausen: Ele é ‘quinta coluna’ (Edson Nogueira Paim escreve)

Diante do clima, verdadeiramente demoníaco, do sangramento do DEM, que definha, dia a dia, o Deputado goiano Ronaldo Caiado, lider ruralista e vice-lider do partido na Câmara, lança mão de sua "metralhadora giratória" e mira, inicialmente, em Jorge Bornhausen (SC), taxando de quinta coluna, o ainda presidente de honra da  agrenuiação polítitica, cuja sigla inspirada na palavra grega que significa povo, mas que, cedo cedo, como não poderia deixar de ser, caiu em sinonímia com o nome do ser infernal que hoje "direciona" os destinos da agremiação direitista que, por isso mesmo, teria que dar no que deu.

Aponta, a seguir, na direção, Antonio Lavareda e Saulo Queiroz que, juntamente com Bornhausen, idealizaram a criação da sigla maldita, que tenta, sem sucesso, propagar o ADN da UDN.

Estão ainda, na mira de Caiado, os parlamentares demistas e outros filiados que estão a se bandear para a nova (velha) sigla de Kassab, inclusive a senadora Katia Abreu e o próprio Prefeito de São Paulo, assim como o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o candidato a vice-presidente na Chapa de José Serra, Indio da Costa e, muitos outros, responsáveis pelo processo minguante que sofre o, talvez, ex-DEM e possível PRD: Partido da Resistência Democrática

 A UDN, cujos próceres eram conhecidos como "vivandeiras dos quarteis" que, por haver perdido as eleições, com o Brigadeiro Eduardo Gomes (1945) contra o General Eurico Gaspar Dutra e, com o mesmo candidato, em 1950, contra Getúlio Vargas, além de ter seu candidato, General Juarez Távora, derrotado por Juscelino Kubstechec (1955), apelava sempre para o golpe.


Inspiradora de todos golpes e tentativas golpistas, ao longo de sua história, o partido eitista foi afastado da disputa, em 1960, face a inviabilização do seu pré-candidato natural, o General Juracy Magalhães (BA), devido o crescimento avassalador da candidatura de Jânio Quadros (ao qual foi "obrigada" a apoiar, ainda que "engolindo sapos"), daí haver passado a funcionar, em grande parte, como quinta coluna, no governo do presidente vassoureiro, como se não bastasse a poderosa oposição do PSD-PTB, este que tivera um crescimento espantoso na últimas eleições, elegendo uma bancada, na Câmara Federal,  maior que a soma dos Deputados do PSDB e do DEMO juntas.

Fracassada a tentativa de impedir a posse de Jango Goulart, após a renúncia de Jânio, em 25 de agosto de 1961, mercê da ação de um movimento civil-militar organizado no Rio Grande do Sul pelo então governador Leonel Brizola, designado "Cadeia da Legalidade que objetivou assegurar a posse do vice-presidente João Gouilart, também conhecido como Jango na Presidência da  Reública Federativa do Brasil, o qual completará 50 anos e que provocará uma grande revoada de getulistas, janguistas e brizolistas, enfim de verdadeiros trabalhistas a Porto Alegre para comemorar o evento.

A partir de então, as "vivvandeiras dos quarteis" iniciam a conspiraração junto a uma minoria de oficiais de alta patente das Forças Armadas, ligadas ao EEUU e capitaneadas pelo embaixador Lincoln Gordon temendo não só as reformas nacionalistas e progressistas de Jango mas, também o fantasma da candidatura de Juscelino, em 1965, que já se apresentava como favorito, com uma popularidade semelhante a de Lula, nos dias presentes.

Estas são alguns dos antecedentes da golpe de 1964 que não foi dos militares, mas de uma minoria de militares udenistas, como tive a oportunidade de assegurar em conversa com o Governador Brizola.

É esta a herança maldita com a qual o DEM é obrigado a conviver, acrescida do legado macabro dos sucessores da UDN, a Arena e o PFL (os três partidos da ditadura),  propagadores do ADN udenista.


Não adiantará mudar de nome. Como DEM ou com qualquer outra sigla, sempre conservará a mesma essência - o ADN da UDN, cujo pejorativo, na época era: União Demolidora da Nacionalidade.


Se o PSDB não tem identidade, como afirma o ex-Presidente Lula, o DEM conserva nitidamente o ideário udenista, arenista, pefelista, gravado em suas entranhas e nas próprias impressões digitais e, no caso de uma fusão com o PSDB, hipótese negada por Caiado, a direita brasileira ficaria sem uma agremiação política capaz de a representar.

É pela casca que se conhece o páu.

(Edson Paim escreveu)  


Com referência ao significado da expressão "quinta coluna", acrescentamos o seguinte:


QUINTA COLUNA (WIKEPÉDIA)

Quinta coluna é um termo usado para se referir a grupos clandestinos que trabalham dentro de um país ou região, ajudando a invasão armada promovida por um outro país em caso de guerra internacional, ou facção rival no caso de uma guerra civil.

Por extensão, o termo é usado para designar todo aquele que auxilia a ação de forasteiros, mesmo quando não há previsão de invasão.

A origem da expressão remonta a Emílio Mola Vidal, general nacionalista espanhol que atuou na Guerra Civil Espanhola. Quando quatro de suas colunas marchavam rumo a Madri, ele se referiu aos militares madrilenhos que o apoiavam como "quinta coluna".

No final dos anos 30 do século XX, quando o líder fascista espanhol Francisco Franco preparava-se para marchar sobre Madri com quatro colunas, o general Quepo de Llano disse: "A quinta-coluna está esperando para saudar-nos dentro da cidade." Pela primeira vez, o mundo ouvia a palavra fatídica — "quinta-coluna".

O termo ganhou força no curso da Segunda Guerra Mundial, denominando aqueles que, de dentro dos Países que combatiam o Eixo, apoiavam a política de Guerra nazista e de seus aliados, tal como aconteceu com parte dos alemães que habitavam os Sudetos ou com os fascistas Brasileiros.

A ação de uma quinta coluna não se dá no plano puramente militar. Assim como os demais partícipes de uma guerra, os elementos quinta-colunistas agem por meio da sabotagem e da difusão de boatos.

Em outras palavras, pode-se dizer que a força da quinta coluna reside tanto na possibilidade de "atacar de dentro", como na capacidade de desmobilizar uma eventual reação à agressão que se intenta.

Aécio e a Lei Seca: faça o que eu digo, e não o que eu faço

Em vídeo de 2009, senador mineiro pregou obediência à norma e uso de bafômetro “para educar” motoristas com mais vigor

Rio - Um dia após o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser parado em blitz no Rio com carteira de habilitação vencida desde 15 de fevereiro e não soprar o bafômetro, vídeos antigos em que o então governador mineiro pregava o respeito à Lei Seca foram o assunto do dia na Internet. A desobediência do político às regras na madrugada de domingo lhe valeram multas que totalizam R$ 1.149,24 e 14 pontos na carteira, apreendida na ação.

Foto: Arte

Num vídeo, de julho de 2009, o senador recomenda que os motoristas mineiros não dirijam após ingerir bebida alcoólica. “Prefiro que alguém passe o carro para quem não bebeu a ser multado e levar 7 pontos na carteira”, aconselhou, durante uma campanha de conscientização no trânsito, em Belo Horizonte.

Na mesma gravação, Aécio recomendou ainda o uso do bafômetro para educar os motoristas infratores. “Acho que é uma forma de educar com um pouco mais de vigor”, completou o agora ex-governador de Minas Gerais e um dos principais nomes da oposição para disputar a Presidência da República nas eleições de 2014.



PROVAS E EXAME MÉDICO

Para o presidente da Comissão de Transportes da Câmara e relator do projeto que originou a Lei Seca, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), a recusa ao teste pegou mal. “Há clara presunção de ingestão de álcool”, afirmou. Vindo de restaurante japonês com a acompanhante e casal de amigos, Aécio foi abordado pela blitz por volta das 3h30 na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, no Leblon.

Durante a atuação dos fiscais, o casal voltou ao restaurante para buscar um motorista de táxi, que conduziu a Land Rover dirigida irregularmente pelo senador.

Para voltar a ter direito de dirigir, Aécio terá que renovar o documento no Detran de Minas Gerais, pagando taxas e submetendo-se a provas e exames médicos. A assessoria de imprensa do político não informou se ele já havia dado entrada na renovação do documento. Em nota, Aécio negou que tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia necessidade de soprar já que providenciara outro condutor para o veículo.

Ontem, o governador Sérgio Cabral considerou o episódio superado. “Ele agiu como qualquer cidadão e não fugiu da aplicação da lei. Hoje (ontem) de manhã, o Aécio me ligou, elogiando a educação e o comportamento dos fiscais”.

Também defendendo Aécio, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) discutiu com militantes pelo microblog Twitter. “Acho baixaria vocês ficarem falando do Aécio. Podia acontecer com qualquer um. Façam críticas políticas. Tenho vergonha disso!”, desabafou ele num post.

Fiscalização ‘meia-bomba’ em Minas no Governo Aécio

A partir do próximo mês, as operações Lei Seca serão intensificadas em Minas Gerais. Membros da cúpula do governo mineiro estiveram no Rio nas primeiras semanas de 2011 para avaliar o projeto e ‘importar’ ideias.

Em Minas, as próprias autoridades admitem que a Lei Seca não funcionou como deveria. Por coincidência, a lei foi implantada justamente no período em que o governador do estado era o atual senador Aécio Neves (PSDB). Entre 2008 e 2010, 3.890 motoristas mineiros foram detidos por dirigirem alcoolizados. No mesmo período, foram 25.391 fluminenses.

Nos próximos dias, Minas receberá nova remessa de bafômetros e frota de para dar início ao cerco aos maus motoristas.

Movimentos por mais rigor na lei

Projeto de lei tramita no Congresso Nacional para dar mais rigor à Lei Seca, definindo novas maneiras de comprovar que motorista está sob efeito de álcool, além do bafômetro e do exame de sangue. “Existem outras avaliações do estado do motorista que podem ser descritas pelos policiais”, diz o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Sinais que revelam embriaguez, como a fala enrolada, falta de equilíbrio e o hálito de álcool valeriam como prova. “As pessoas encaram o acidente de trânsito como um crime menor. Isso precisa ser mudado”, defende o parlamentar. Para o deputado federal Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ), o fim da brecha na lei precisa de mobilização da sociedade. “A população precisa exigir do estado mais rigor”, acredita.

Reportagem de Thiago Feres e Maria Luisa Barros

Aécio e a Lei Seca: faça o que eu digo, e não o que eu faço
'Este episódio foi superado, Aécio é muito querido pelos cariocas', diz Cabral
Em vídeo, Aécio Neves diz que bafômetro serve para educar motoristas
Deputado critica atitude do senador Aécio Neves na blitz da Lei Seca

Senador Aécio Neves (PSD-MG) é pego dirigindo com habilitação vencida no Rio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi pego dirigindo com carteira de habilitação vencida e teria se recusado e a passar pelo teste do bafômetro ao ser abordado em uma blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de ontem no Rio.

Segundo o governo do Estado, Aécio teve a carteira apreendida pelos policiais. Ele voltava para casa pela rua Bartolomeu Mitre, no Leblon, zona sul, após sair com a namorada, Letícia Weber, e um grupo de amigos.

Uma nota do governo do Rio afirma que Aécio "preferiu não fazer" o teste do bafômetro. Mais tarde, a equipe de comunicação acrescentou que o teste não foi realizado após ser constatado que a habilitação do tucano estava vencida.

A assessoria de Aécio afirmou que ele não sabia que estava com a habilitação vencida, já que costuma andar com motorista durante a semana. Ele foi informado sobre a multa de R$ 1.149 e 14 pontos, que teria a carteira apreendida e não poderia seguir viagem. Para que o veículo não fosse apreendido, Aécio chamou um taxista para dirigir o carro até sua casa.

Senador Aécio Neves foi parado em blitz da lei seca no Rio
Geraldo Magela/Agência Senado

Deputado do PDT que rejeitou benefícios cria inimigos na Câmara

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

• José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi o deputado proporcionalmente mais votado do país nas eleições
  

"Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas." Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.
Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato.
"Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete", disse Reguffe ao UOL Notícias. "Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar."
De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. "Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. "Isso que fiz é compromisso de campanha."

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Foto 1 de 5 - Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) abriu mão de uma série de benefícios na Câmara, de forma irrevogável e sem precedentes, o que gerou inimizades Divulgação

Governo e propostas

Eleitor de Marina Silva (PV) na disputa presidencial, o pedetista aprova as medidas "impopulares, mas necessárias" de Dilma na área econômica, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no uso de cartão de crédito no exterior e os cortes no orçamento, que superam os R$ 50 bilhões. Mas acredita que é pouco diante do "governo gordo" que gasta 90% do que arrecada com custeio da máquina. "O Estado não tem de ser eficiente. Precisamos fazer um choque de gestão para que o Estado cumpra sua função", disse.
Um dos alvos do deputado em seus primeiros meses de Congresso é o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, aprovado esta semana e que destinará R$ 20 bilhões em financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma obra que ele considera "uma corrupção das prioridades". “Temos que investir em educação, saúde e segurança pública. Não é prioridade construir um trem”, disse ele, pausadamente, por conta de uma gripe pesada, mas que não o impediu de ir às votações na Câmara na quarta-feira (13).
O deputado defende, entre outras medidas de austeridade, a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança. Ele também defende uma correção nos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda, o que aliviaria a carga tributária sobre assalariados e membros da classe média. "O governo só propõe corrigir a tabela em 4,5%, abaixo da inflação no período. Se usarmos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1%, podemos diminuir a defasagem na tabela. A proposta atual aumenta mais a carga tributária", disse.
Ao lado de colegas que o criticam e fazem piada do seu jeito espartano, ele atua na comissão pela reforma política com cinco propostas: acabar com a reeleição para cargos majoritários e limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. "Tem de ganhar pelo conteúdo, e hoje é uma competição para arrecadar", avalia.
Da mesma forma que fez na Câmara Distrital, onde não faltou em nenhuma sessão ordinária ao longo de seu mandato, Reguffe participa da Comissão de Defesa do Consumidor no Congresso. Defende o fim da assinatura básica de telefone, água e luz.  Os planos de saúde também atraem a antipatia do pedetista. "Precisam ser fiscalizados", afirmou. Simpatia ele só se permite ter em público pelo catolicismo –frequenta missas todos os domingos– e pelo Flamengo. "Nenhum dos dois é por demagogia", brinca. "Nem o resto."

Presidente do TSE defende fim das coligações e das doações de pessoa jurídica

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na manhã desta quinta-feira (14), durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.

O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do Poder Judiciário. Até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a Reforma Política], é exclusiva do Congresso Nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.

Lewandowski foi convidado pelos integrantes da Comissão para falar sobre "Sistemas Eleitorais". As audiências públicas realizadas pela comissão têm como objetivo promover uma reforma política responsável, ampla e consistente, ouvindo as sugestões de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público.

Após discorrer sobre a história do voto desde a instalação da Justiça Eleitoral no país, em 1932, o ministro falou sobre os principais pontos que estão na pauta da comissão, referente à reforma política.

Coligações

Lewandowski defendeu o fim das coligações para o sistema proporcional. Para ele, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, seriam incompatíveis. O sistema proporcional tem como grande vantagem dar voz às minorias, disse o ministro. Mas depois do fim da verticalização das coligações, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido “em um sistema que tenha partidos ideológicos, programáticos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim, para tentar impor, dentro de um processo democrático, seu ideário”, assentou o ministro.

Voto distrital

A questão do voto distrital também foi abordada pelo ministro. Ele falou sobre o chamado "distritão", sistema misto que eliminaria o sistema proporcional, e consequentemente a expressão das minorias. Isso porque o "distritão" adota o sistema majoritário, uma vez que seriam eleitos os candidatos mais votados no estado ou no município. "Isso beneficiaria o personalismo e enfraqueceria os partidos", disse Lewandowski. Ao afastar o candidato de seu eleitor, esse sistema misto acaba, ainda, por encarecer a eleição, segundo ele.

Já o sistema distrital puro tem como principais vantagens aproximar o eleitor de seu candidato e reduzir o custo da eleição – o distrito é menor, fazendo com que o candidato precise gastar menos para “falar” com seu eleitor, explicou. Mas o sistema, no entender do ministro, beneficiaria uma espécie de paroquialismo, uma vez que os candidatos eleitos por seus distritos acabariam por levar os problemas de suas comunidades para as assembleias legislativas ou até mesmo para a Câmara dos Deputados. Cada parlamentar seria como um “vereadorzão”, disse Lewandowski, pedindo licença pelo termo.

Listas

O ministro fez considerações sobre a criação das listas para a disputa dos cargos. Segundo ele, a lista fechada é uma forma de fortalecer os partidos, mas tem como risco a perpetuação de oligarquias. Lewandowski disse que se os parlamentares optarem por propor esse sistema, devem ter cuidado para evitar essa perpetuação. Mais uma vez, Lewandowski disse que o sistema de listas fechadas só faz sentido em um processo com partidos fortes. Para que esse sistema seja eficaz, o ministro disse entender que é necessário, ainda, garantir a participação da militância na elaboração dessas listas.

Outra crítica a esse tipo de lista é que ela frustra o eleitor, que não pode escolher os seus candidatos, lembrou Lewadowski. Isso porque no sistema em uso do Brasil, o eleitor vota normalmente no candidato de sua preferência e, em consequência, no seu partido. A mudança nesse sistema pode gerar frustrações, disse o ministro.

Voto facultativo

No entender do presidente do TSE, ao contrário do que muitos afirmam, o voto facultativo já existe no Brasil. O eleitor pode justificar sua falta às eleições com muita facilidade. Mas felizmente, apesar desta facilidade toda, o cidadão brasileiro tem respondido de forma muito altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral. Nesse ponto, o ministro lembrou que a abstenção média, nas eleições de 2010, foi de 20%. Alguns países europeus, onde o voto é facultativo e os cidadãos são bastante politizados, tiveram abstenções da ordem de 80%, revelou. O ministro disse que, atualmente, é contrário à implantação do voto facultativo no Brasil.

Reeleição

Sobre a possibilidade de reeleição, Lewandowski frisou que o instituto pode dar ensejo ao uso da máquina pública em benefício próprio. Mas isso pode ser evitado pelo endurecimento das regras atualmente existentes, no que diz respeito ao abuso do poder político e econômico, sustentou o ministro. Mas por outro lado, o instituto permite a continuidade nas administrações, que também deve ser sopesado.

Como exemplo, o ministro revelou que nas duas últimas eleições gerais, 70% dos governadores dos estados que se candidataram a um novo mandato tiveram sucesso na reeleição. “Isso talvez diga alguma coisa”, disse Lewandowski. Além disso, lembrou, desde a implantação do instituto da reeleição no país, 75% das cassações de mandatos de governadores se deram por abuso de poder político e econômico – ou seja, por uso indevido da máquina administrativa.

Financiamento público

Para Lewandowski, o financiamento público de campanha deve ser preponderante, mas não exclusivo. Ele disse ser favorável às doações de pessoas físicas ou naturais. "O eleitor, o cidadão, tem o direito político de financiar seus candidatos", disse. Mas, no entender do ministro, as pessoas jurídicas deveriam ser proibidas de doar. Lewandowski manifestou-se, ainda, pela necessidade de se estipular um teto para os gastos de campanha.

Mais uma vez citando dados, o ministro revelou que dos R$ 3,3 bilhões gastos nas campanhas em 2010, as pessoas jurídicas doaram R$ 2,512 bilhões, enquanto as pessoas físicas doaram R$ 431 milhões, e o Fundo Partidário foi responsável por R$ 65 milhões – além de R$ 327 milhões de recursos dos próprios candidatos.

Cláusula de desempenho

O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que não deve haver cláusula de barreira, disse o ministro. Mas o excesso de legendas acaba por dificultar a governabilidade. Nesse sentido, o ministro disse acreditar que se pode encontrar uma cláusula de desempenho inteligente e razoável, respeitando o princípio do pluripartidarismo em vigor no país, e respeitando a decisão do STF.

Consulta popular

O ministro defendeu as formas de consulta popular, presentes no artigo 14 da Constituição Federal: o referendo, o plebiscito e a iniciativa legislativa popular. A Constituição de 1988 trouxe a novidade da democracia participativa, que se soma à democracia representativa, explicou o ministro. Para ele, a participação popular é uma forma de qualificar a democracia.

Ainda segundo ele, é necessário criar mecanismos para facilitar a expressão do cidadão, que hoje é praticamente impossível de se concretizar. Para o ministro, é preciso trazer o povo para dentro do Congresso Nacional. Assim, ao invés de o Congresso ser pautado preponderantemente pelo Poder Executivo, seria pautado também pela iniciativa legislativa popular.

Senado vota projeto do trem-bala e Câmara retoma análise de MPs nesta semana

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
O principal item da pauta de votação em plenário do Senado da semana é o projeto que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio que vencer o leilão das obras do trem-bala.
Aprovado na última quarta-feira (6) na Câmara, o projeto precisa, obrigatoriamente, ser votado pelos senadores nesta semana, uma vez que o prazo de 45 dias para apreciação dele termina no domingo (17).
Apesar de a base governista também ser maioria no Senado, há expectativa que a oposição tente prolongar a discussão sobre o assunto por ser contrária à proposta.
O projeto do trem-bala é referente ao trecho que ligará Campinas (SP) ao Rio de Janeiro, com custo estimado de R$ 33 bilhões. Se aprovado  nos atuais termos que passou pela Câmara, o vencedor da licitação poderá obter a soma de R$ 20 bilhões com o BNDES, a partir de um contrato com prazo de 30 anos para a devolução do recurso ao banco.
Adiado por duas vezes, o leilão para a obra foi remarcado para 11 de julho deste ano.
Votações na Câmara
Das 14 matérias que trancam a pauta, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que pretende colocar em votação, as MPs (medida provisória) 512/10 e 513/10 e ainda um tratado sobre a criação da Unasul.
A MP 512/10 se refere à concessão de incentivos fiscais para pesquisas e desenvolvimento de projetos às indústrias automotivas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Já a MP 513/10 autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
Também podem ser analisados outros dois projetos: o PL 1481/07, do Senado, que possibilita o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) para financiar serviços como a internet de banda larga e o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.

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Fim de crimes como o de Realengo (RJ) depende da educação, diz Cristovam

Ao comentar em Plenário o tiroteio em uma escola pública do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (7), quando 12 crianças foram mortas e cerca de 20 ficaram feridas, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o alvo do atirador foi uma escola porque hoje em dia a instituição inspira desamor e descrédito. Na avaliação do senador, a filosofia que deve coordenar a maneira de impedir crimes desse tipo, além de outros considerados pequenos que acontecem todos os dias nas escolas, deve passar pela educação e pela valorização da escola, e não apenas pelo aumento do policiamento. Cristovam defendeu ainda a adoção de cinco diretrizes para melhorar a educação brasileira: a criação da Agência Nacional de Segurança Escolar; da Secretaria Presidencial para Proteção da Criança e dos Adolescentes; de um Ministério da Educação de Base, que cuidaria do ensino até os 18 anos, transferindo-se a universidade para o Ministério da Ciência e Tecnologia; de uma carreira nacional para o magistério, deixando os professores de ser municipais ou estaduais e passando a ser federais; e do Programa Federal de Qualidade Escolar. O senador se solidarizou com as vítimas do massacre no Rio e com todas as crianças que vão sofrer por causa do episódio. Ele conclamou o país a tomar as medidas necessárias "para que fatos como esse fiquem praticamente impossíveis". - A saída é voltarmos a amar a escola, fazermos da escola um altar, e um altar da paz, e não uma vítima da violência. Nada vai pagar o que aconteceu nestes dias com essas crianças, com seus familiares, mas pelo menos teremos uma lição, a de que nenhum de nós pode dizer que não tem algum tipo de culpa. Nós todos temos culpa pelo que vem acontecendo com a escola brasileira. Fonte: Agência Senado

Comissão aprova financiamento público para campanhas

Bancada tucana prometeu apresentar emenda para defender o voto distrital misto

Andrea Jubé Vianna - 5/04/2011 - 17:50

José Cruz/ABR

Senadores Humberto Costa e Francisco Dornelles durante reunião da Comissão Especial da Reforma

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (5) o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais, conforme tese defendida pelo PT e pelo PCdoB.

A manutenção do sistema atual que conjuga financiamento público e privado foi derrotada por 12 votos a cinco. Foi a segunda vitória consecutiva dos petistas na comissão.

"Vocês nunca viram um presidente de comissão sair tão derrotado das votações", brincou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), no final da reunião.

Dornelles, os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), além de Roberto Requião (PMDB-PR) e Fernando Collor (PTB-AL) votaram pela manutenção do sistema atual, que conjuga financiamento público e privado.

PT e PCdoB articulam a aprovação do sistema de voto em lista partidária fechada, combinado com o financiamento público das campanhas.

Na semana passada, o colegiado aprovou, por nove votos contra sete, a adoção do voto proporcional com lista fechada nas próximas eleições.

A bancada tucana prometeu apresentar emenda para defender o voto distrital misto, com lista aberta (para os representantes dos distritos) e fechada (elaborada pelos partidos), quando a reforma chegar ao plenário do Senado.

Diante da nova derrota, Aécio recomendou prudência ante o "ritmo vigoroso" dos trabalhos da comissão, que conclui as votações no próximo dia 8.

"Não podemos gerar expectativa", disse o tucano, já que o relatório final da comissão ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

Segundo o mineiro, a vantagem da comissão é construir um mínimo de consenso sobre os temas da reforma.

Modelo

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), uma das principais vozes favoráveis ao financiamento público, afirmou que é preciso combater o "senso comum" de que esse modelo "vai tirar dinheiro da educação e da saúde para custear a campanha eleitoral".

Ele lembrou que, atualmente, as campanhas são parcialmente financiadas com recursos públicos, que chegam às legendas pelo fundo partidário.

Em 2011, o fundo deve receber R$ 150 milhões dos cofres públicos. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão, custeada com isenções fiscais, também é financiada com recursos públicos, acrescentou.

Para Costa, o financiamento privado abre caminho para a corrupção.

"Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que de alguma forma, guardam relação de interesse com o setor público", disse Costa.

"Quem financia é porque tem interesse em se aproximar de quem foi eleito, quando não é para praticar atos de corrupção.

Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que o financiamento público depende da aprovação do voto em lista fechada, elaborada pelo partido.

Mas Costa ressaltou que se no final, o Congresso concluir pelo voto distrital misto, defendido pelo PSDB, este modelo comporta o financiamento público.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO

(SO PORTAL DA ABETRAN):

"Bom dia a todos!

Dia 06/04/11 será um dia muito importante na luta por um trânsito mais seguro em nosso país, pois nesse dia será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Neste ano foi lançada pela ONU a Década de Ação de Segurança Viária, atualmente a violência no trânsito e seu braço mais letal que são os acidentes de trânsito, matam mais gente por ano do que todas as guerras travadas no planeta, sendo esta violência considerada pela ONU e a OMS como uma pandemia.

Em nosso país não é diferente, em diversas cidades o números de vítimas de acidentes de trânsito supera o número de vítimas de ataque por arma de fogo, enquanto nos preocupamos apenas com a violência urbana causada por assaltos, furtos, latrocínios e diversos outros delitos penais, não nos damos conta que estamos sendo vítimas da violência no trânsito. O maior problema enfrentado atualmente e que causa esses elevados números é a falta do ensino de educação para o trânsito pelos governos em todas suas esferas e seu pior efeito colateral que vem a ser a falta do entendimento por grande parte da população do que seja o trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo I, inciso I considera-se trânsito “a utilização das vias terrestre por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada e estacionamento e operação de carga e descarga", partindo dessa definição podemos chegar ao entendimento que estamos em trânsito o tempo todo, seja como condutor de qualquer tipo de veículo, sendo automotor ou elétrico, de propulsão humana ou animal, seja como passageiro destes e, principalmente, seja como pedestres. Se estamos andando, transitando, estamos em trânsito, fazemos parte do trânsito. E é nesse momento que enfrentamos o maior problema supracitado, pois a maioria da população entende que só estão em trânsito quando na direção de um veículo, e não leva em consideração o risco frequente que se colocam quando não tem um comportamento preventivo, mesmo quando pedestre.

Outro fator importante que tem que ser levado em consideração por todos nós que estamos em trânsito é que a violência no trânsito não escolhe dia, hora, local, sexo, raça, credo, idade para atingir qualquer pessoa, acontece e pronto. Acidente de trânsito não é fatalidade, é uma falha humana que poderia ter sido prevenida e evitada por um envolvido, pelo outro, pelos dois ou até mesmo por uma terceira pessoa, tomamos como exemplo um pedestre atravessando uma via fora da faixa ou mesmo pela faixa de pedestre, onde exista uma sinalização semafórica que apresenta luz verde, indicando a preferência de passagem dos veículos, ao fazer essa travessia sem prestar atenção, ou  entendendo que o veículo é "obrigado a parar para ele atravessar a via" ele obrigará os mesmos a darem uma freada brusca e muito provavelmente ocorrerá uma colisão traseira, e nesse caso o acidente foi causado exatamente como dito acima, por uma terceira pessoa que não teve um comportamento preventivo voltado para a segurança do trânsito, sua e dos demais.

Não adianta colocarmos a culpa pela violência no trânsito somente nas autoridades, claro que eles possuem uma grande parcela de culpa a partir do momento em que as leis de trânsito não são aplicadas como se deveria, não existindo uma fiscalização eficiente e o consequente não cumprimento das mesmas por parte da população, em muitos casos justamente pela cultura da impunidade que existe em nosso país, mas temos que entender que trânsito é atitude, uma atitude individual que se juntando numa coletividade faz a diferença, é chegada à hora de cobrarmos das autoridades medidas mais sérias e prevencionistas em relação à segurança no trânsito, mas principalmente de tomarmos nossas atitudes proativas em nome da nossa segurança no trânsito.

Faça a sua parte, tome sua atitude, cobre das autoridades de seu município, não seja você mais um frio número na real e assustadora estatística de acidentes de trânsito em nosso país.


DIA 06/11 EU ESTAREI LÁ. VAMOS TODOS JUNTOS EM BUSCA DE UM TRÂNSITO MAIS SEGURO.

Rafael I. Ferreira
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Tiririca contrata humoristas como assessores políticos

AE - Agência Estado

Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa "A Praça é Nossa", do SBT. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena.

Procurado pela reportagem, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias."

Tiririca informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que contratou os dois humoristas para ajudá-lo no mandato parlamentar.

"O deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua."

Tópicos: Tiririca, Deputado, Humorista, Assessores, Câmara, Nacional, Política