Câmara começa semana com pauta trancada por cinco medidas provisórias

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Ao retornar nesta semana aos trabalhos, após os festejos juninos e as convenções partidárias que escolheram os candidatos a prefeitos e vereadores, os deputados vão encontrar a pauta de votações da Câmara trancada por cinco medidas provisórias (MPs). Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta mais três medidas provisórias, o destaque que visa alterar o texto da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das MPs.

Antes das cinco medidas provisórias, os deputados não poderão votar qualquer matéria no plenário da Câmara. Só depois é que poderá ser retomada a votação do último destaque, que visa alterar o texto da CSS. A oposição promete continuar obstruindo as votações em plenário. Se não for feito um acordo entre aliados do governo e oposição, para agilizar o processo de votação das MPs, dificilmente os deputados conseguirão votá-las nesta semana. Havendo obstrução, gastam-se seis horas de sessão, em média, para votar uma MP.

A MP-427, primeira a ser votada, trata do Plano Nacional de Viação, da expansão da ferrovia Norte-Sul, da reestruturação da Valec e do processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A segunda é a MP 428, que altera a legislação tributária federal e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia dentro da nova política industrial, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Também estão na pauta a MP 429, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), para a formação de seu patrimônio, e a MP 430, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Planejamento custear o reajuste salarial de servidores públicos, previsto na MP 431. A votação da MP 430 está condicionada à sanção do Projeto de Lei Nº 5, de 2008, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Se o projeto for sancionado, a MP será prejudicada, uma vez que o projeto tem o mesmo teor.

A MP 431, última das cinco que trancam a pauta de votações, dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Ela concede reajuste salarial para cerca de 800 mil servidores. Só depois de votarem essas cinco MPs é que os deputados podem retomar a votação do destaque que visa alterar a CSS. O destaque acaba com a base de calculo da contribuição. Para que ele seja rejeitado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 deputados.

Aldo Rebelo pede que disputa em SP não seja "cabo-de-guerra" para 2010

THIAGO FARIA
da Folha Online

Indicado pelo PC do B para ser o vice na chapa da pré-candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT), o deputado federal Aldo Rebelo afirmou neste sábado não crer que a disputa na cidade possa ser decidida por influência do governo federal. Segundo ele, as eleições municipais não devem se tornar "cabo-de-guerra" para as eleições de 2010.

"São Paulo é uma metrópole com tantas questões para serem tratadas, nós temos que tratar de quem vai cuidar da cidade de São Paulo. Não devemos transformar a eleição em São Paulo em cabo-de-guerra para 2010", afirmou o deputado.

Aldo participou neste sábado das convenções do PDT e do PSB, que oficializaram o apoio à pré-candidata do PT em eventos na Assembléia Legislativa do Estado. O deputado deve ser oficializado neste domingo (29) como vice na chapa. PRB e PTN completam a coligação em torno de Marta.

Durante a convenção do partido, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, falou da dificuldade que foi fechar a aliança dos partidos do bloquinho (PSB, PC do B, PDT e PRB) com o PT. "Tive que subir muito à sala do Aldo [Rebelo] para fechar essa união", disse.

O deputado do PC do B confirmou a influência decisiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o acordo. "O presidente Lula empenhou-se nessa aliança", disse Rebelo.

Brizola

Em seu discurso aos correligionários do PDT, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, também usou o nome de Lula para se referir à candidatura de Marta ao falar dos laços que o presidente tem com a cidade.

O ministro chegou a comparar a gestão da ex-prefeita em São Paulo a do ex-governador do Rio, Leonel Brizola, figura histórica do PDT. "Os CEUs [Centro Educacional Unificado] que a Marta criou são como as escolas em tempo integral do Brizola", disse.

Depois do "recesso branco", Congresso retoma trabalhos antes de paralisar suas atividades

GABRIELA GUERREIRO
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Depois de uma semana esvaziada em conseqüência das festas juninas no Nordeste, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima terça-feira com a prioridade de colocar em votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009. A votação da lei é prerrogativa para que os parlamentares entrem em recesso parlamentar, no mês de julho, como determina a Constituição Federal.

Em ano eleitoral, os parlamentares querem evitar atrasos na votação da LDO para que possam dar início às campanhas eleitorais nos Estados a partir de 17 julho --quando começa formalmente o recesso do Legislativo. Depois do recesso, os deputados e senadores pretendem retomar os trabalhos somente no final de outubro, após as eleições municipais.

Os presidentes da Câmara e do Senado devem decretar uma espécie de "recesso branco" durante o período eleitoral para permitir que os parlamentares façam campanha nos Estados. Nesse período, o Congresso mantém suas atividades em comissões e debates, mas não realiza votações em plenário --com a permissão para que os parlamentares estejam ausentes das Casas Legislativas sem cortes nos salários.

Apesar de poucos deputados e senadores disputarem as prefeituras em outubro, a maioria participa indiretamente de campanhas de aliados, com discursos em palanques e presença nos eventos oficiais, o que "obriga" os presidentes da Câmara e do Senado a decretarem o "recesso branco".

No Senado, somente dois parlamentares já anunciaram oficialmente as pré-candidaturas: Patrícia Saboya (PDT-CE) e Marcello Crivella (PRB-RJ). Os dois vão disputar, respectivamente, as prefeituras de Fortaleza e Rio de Janeiro, mas ainda não anunciaram se vão pedir licença do Senado no período eleitoral.

Em contrapartida, os senadores Raimundo Colombo (DEM-SC), Kátia Abreu (DEM-TO) e Fernando Collor de Mello (PTB-AL) vão licenciar-se da Casa para se dedicarem às campanhas, mesmo não sendo candidatos. Na Câmara, ao contrário do Senado, a praxe é os deputados permanecerem na Casa mesmo disputando cargos nos municípios.

Votações

Os presidentes da Câmara e Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), vão reunir os líderes partidários na próxima terça-feira para definir a pauta de votações antes do início do recesso parlamentar.

Chinaglia pretende colocar em votação o projeto que cria cerca de 8.000 vagas de professores e técnico-administrativos para as universidades federais. A Câmara também terá que analisar sete medidas provisórias e um projeto com urgência constitucional vencida antes de entrar em recesso.

O Senado tem em sua pauta a votação de um projeto de lei que institui o RTU (Regime de Tributação Unificada) na importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai. Os senadores também devem analisar, na próxima semana, um projeto que modifica a cobrança do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga.

A votação da LDO está marcada para quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Depois de aprovada, a lei tem que ser submetida à votação no plenário do Congresso para seguir à sanção presidencial.

Dia Nacional de Luta dos Indígenas é sancionado

De: Imprensa - Senador Paim
Para: Edson Paim
Data: 20/06/08 17:29
Assunto: Notícias do senador Paulo Paim de 20/06/2008


A partir de 2009 os povos indígenas terão um dia dedicado a eles: o 7 de fevereiro passa a ser considerado Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Segundo o autor do projeto de lei, senador Paulo Paim, a idéia não é “transformar a data em algo simbólico, mas sim utilizá-la para resgatar valores desses povos e exigir o cumprimento de seus direitos”.
O parlamentar ressalta que são freqüentes os casos de mortes entre as comunidades indígenas, seja por violência ou por falta de condições de saúde e alimentação adequadas. Destaca ainda os inúmeros conflitos de terras. “Não podemos continuar relegando essas pessoas a um segundo plano apenas porque seus hábitos e costumes se diferem dos nossos”, diz.

BLOG DO PAIM

Luta pela dignidade - Duas datas bem próximas simbolizam duas importantes lutas. 12 de junho foi o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e em 15 de junho tivemos o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Em ambos os casos estamos lidando diretamente com os direitos humanos e com problemas que dizem respeito a todos nós...


Cedecondh lança campanha contra preconceito e discriminação
Promover o debate, conscientizar e dar oportunidades àqueles que não tem voz na sociedade. Estes são os objetivos da Campanha Nacional Preconceito, Discriminação Zero – O alvorecer de uma nova consciência, promovida pelo Senado Federal e lançada em Porto Alegre pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (20/6).


Empréstimo do Bird: Paim esclarece sobre articulação
Em ligação para a Casa Civil na manhã de hoje (20) foi assegurado ao senador Paulo Paim que o presidente Lula assinaria a liberação do empréstimo do Banco Mundial para o governo do Rio Grande do Sul. Assim, a leitura do documento poderia ser feita no plenário do Senado, tal como acertado em reunião na da última terça-feira (17). Para o parlamentar, isso é fruto do trabalho articulado da bancada gaúcha.

Escolas técnicas poderiam ajudar a evitar violência contra jovens, diz Paim
O assassinato de três jovens por traficantes, no Rio de Janeiro, poderia ter sido evitado se o país já tivesse feito uma opção, no passado, pela educação profissional. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na terça-feira (17), durante a discussão, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), de projeto de lei (PLS 44/08) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.

Paim defende aprovação de projeto que impede concessão de interdito proibitório contra grevistas
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (17), ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para que priorize a análise do projeto de sua autoria (PLS 513/07) que veda a possibilidade de utilização do interdito proibitório contra movimento grevista pacífico. A matéria, apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em setembro do ano passado, aguarda designação de relator.

Unifas World elege Paim o senador do ano
O trabalho desenvolvido pelo senador Paulo Paim no campo social fez com que a União Feminina das Américas (Unifas World) o elegesse “Melhor Senador do Ano”. A homenagem “Senador Nelson Carneiro” lhe será entregue em outubro durante o II Fórum Mundial da Unifas, que será realizado em Brasília. Segundo a presidente do jornal News Flashes, publicação da Unifas, Margarida Chaulet, Paim foi escolhido por ser “sensível às causas em todos os âmbitos e aspectos”. Completou elogiando a postura do parlamentar. “Seu comportamento dentro do Congresso deve servir de exemplo”, disse.


Zona sul: Esperança à sobrevivência da Refinaria Ipiranga
Rio Grande - A vinda do senador Paulo Paim (PT) a Rio Grande ontem trouxe um alento para os trabalhadores da Refinara de Petróleo Ipiranga. No final da manhã, o parlamentar reuniu-se com a diretora-superintendente da empresa, Elizabeth Tellechea. No encontro, Paim informou-se sobre a realidade da Refinaria e que alternativas existem para tentar salvá-la. Vereadores e sindicalistas acompanharam a audiência.


Universidades e Cefets terão 45 mil novos servidores
As Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) comemoram uma importante vitória no Senado Federal: o Projeto de Lei nº 91/08, que cria cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 18 de junho.


PROJETOS - Paim propõe emissão gratuita de segunda via de documentos roubados
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 22/08) que determina a proibição da cobrança de taxa - por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios -, para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto. A proposta acrescenta o artigo 152-A à seção que trata, na Constituição, das limitações do poder de tributar.


Paim apresenta projeto para inibir discriminação e incentivar a igualdade racial no mercado de trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na quinta-feira (12) projeto de lei (PLS 235/08) com o objetivo de inibir a discriminação por raça, ascendência ou origem étnica ou racial no mercado de trabalho e promover a igualdade racial na relação empregatícia. A matéria foi encaminhada para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - onde poderá receber emendas - e depois será apreciada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ciro Gomes afirma que 2010 poderá ser sua última campanha eleitoral

Vicente Gioielli
Em Fortaleza
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) anunciou na tarde deste domingo (22) que as eleições de 2010 podem ser as últimas de que ele participa. Candidato derrotado por duas vezes ao posto de presidente da República (1998 e 2002), Ciro disse que não quer mais ser deputado federal e que só sairá candidato dentro de dois anos se for para a presidência.

Um dos nomes já praticamente colocados para a disputa eleitoral de 2010, Ciro Gomes disse que poderá abandonar a carreira política se não for eleito. "Eu estou pensando que está na hora de eu mesmo dar espaço para a turma mais nova. Provavelmente a próxima eleição será a minha última. Estou pensando, mas é muito provável que será a minha última" afirmou.

Ciro, que já foi prefeito de Fortaleza, governador do Estado do Ceará, ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, ministro da Integração Nacional do governo do presidente Lula e hoje é deputado federal - eleito em 2006 com a segunda maior votação do país -, é também um dos nomes que gozam da simpatia do presidente Lula para sucedê-lo em 2010.

"Não quero ser deputado de novo. Senador não posso ser porque sou inelegível pela presença do Cid (Gomes, governador do Ceará e seu irmão). Aí posso ser candidato a presidente, aí tudo bem. Não sendo candidato a presidente eu vou ajudar a turma aí", declarou. Por ser irmão do atual governador do Ceará, Ciro fica inelegível para o cargo de senador pelo artigo 14 da Constituição Federal brasileira. No entanto, Ciro não deixou claro se toparia sair candidato à presidência como vice de alguma chapa.

Com apenas 50 anos, a possível aposentadoria de Ciro não foi bem recebida por um de seus amigos mais próximos no Ceará, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os dois, apesar de adversários em âmbito nacional, são muito ligados no Ceará e apóiam juntos, nestas eleições municipais, a senadora Patrícia Saboya (PDT), ex-esposa de Ciro, para a Prefeitura de Fortaleza. Para Tasso, o deputado federal ainda é muito jovem e deve continuar na política. "É muito precoce", alegou.

Tasso também sai em 2010

As declarações de Ciro parecem ter contagiado o senador tucano, que foi presidente nacional do PSDB até 2007. Tasso Jereissati, que hoje tem 60 anos e que também já foi governador do Ceará por três vezes, anunciou que 2010 será sua última participação em uma campanha eleitoral.

"A minha com certeza é a última. Se eu for candidato será a última", disse, ressaltando que provavelmente será candidato ao Senado mais uma vez.

UOL Notícias

Em nota, presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, pediu apoio a Alckmin

Da Redação
Em São Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgo Guerra, divulgou nota no site do partido, pedindo apoio ao ex-governador Geraldo Alckmin nas convenções deste domingo, em São Paulo. Abaixo, a íntegra da nota:

"Nota aos Companheiros de São Paulo

Ao longo dos últimos três meses, a Executiva Nacional do PSDB realizou um grande esforço para construir um entendimento entre diferentes lideranças políticas na cidade de São Paulo.

Não seremos o mesmo Partido se não mantivermos de forma determinada aquilo que a sociedade espera de nós: a unidade incondicional em torno de nossos ideais e de nossos projetos. Não conservaremos a nossa força no Brasil se não estivermos unidos em São Paulo, cidade que abriga brasileiros de todas as regiões.

O nosso Partido não receia as disputas democráticas nem a divergência de visões. Mas em certos momentos, o entendimento e a convergência são indispensáveis. A unidade na convenção que realizaremos neste domingo em São Paulo é o sentimento que prevalece entre todos nós.

Temos a certeza de que a candidatura de Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo e ex-candidato a presidente nas eleições de 2006, é a melhor alternativa para o PSDB nesse momento em que completamos 20 anos de fundação.

Por tudo isso, peço ao Líder Gilberto Natalini, ao Deputado Walter Feldman e aos nossos Vereadores, companheiros de grande valor e de destacada liderança democrática, que ajudem a construir a unidade desejada por todos, retirando a proposta de coligação apresentada.

Não me dirigiria aos meus companheiros de São Paulo se não estivesse convicto de estar falando em nome dos tucanos de todo o Brasil e guiado tão somente pelos ideais do nosso Partido e pela convicção de que o gesto desses companheiros terá grande importância para o futuro do PSDB.

Recife, 21 de junho de 2008.
Senador Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB"

Sem quórum, governistas adiam votação da CSS

BRASÍLIA - O governo sofreu ontem sua segundo derrota na tentativa de aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara. Ciente de que não teria votos suficientes para aprovar o tributo, a base aliada ao Palácio do Planalto optou por adiar em mais uma semana a votação definitiva da nova CPMF.

O adiamento poderá inviabilizar a aprovação da CSS. Os governistas queriam aprovar rapidamente o texto na Câmara. Sabem que, se o projeto de lei complementar da CSS não for votado até o recesso parlamentar, em julho, o tributo pode nunca ser votado. O novo tributo foi incluído dentro do projeto de lei complementar de regulamentação da Emenda Constitucional n 29, que reserva mais repasses para a Saúde.

Foi a segunda vez que a Câmara colocou o governo em apuros. A CSS foi incluída dentro do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define os recursos a serem repassados para a Saúde. O texto-base havia sido aprovado. A oposição, então, destacou cinco pontos da proposta para serem analisados separadamente. O primeiro, derrubado pelos governistas na semana passada, extinguia a CSS.

Sobraram, para ontem, quatro destaques. Parecia que os governistas teriam vida mais fácil. Os dois primeiros foram aprovados com 290 e 291 votos, quando eram necessários apenas 257. Mas a base aliada não tem convicção para votar a CSS. E ontem ainda havia outro agravante: a Seleção Brasileira.

Durante todo o dia, o governo tinha certeza da vitória em plenário. Mas os aliados estavam preocupados com o jogo da Seleção Brasileira contra a Argentina, à noite, em Belo Horizonte. O governador Aécio Neves (PSDB) convidou dezenas de parlamentares para o evento. " Tive de falar com três ou quatro (parlamentares). A votação é muito importante para nós. Não se pode viajar " , dizia o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Em vão.

Na votação do terceiro destaque da oposição, os governistas tiveram margem de apenas cinco votos para derrubá-lo. Era a senha de que, no destaque seguinte, que tinha a CSS como tema, a base aliada não daria a sustentação necessária para manter a criação do tributo. O governo, então, decidiu adiar em mais uma semana a votação da CSS.

O adiamento não estava nos planos dos governistas. A idéia era votar logo o texto na Câmara e deixar o problema nas mãos dos senadores. No Senado, a CSS só seria votada depois das eleições de outubro.

Mas talvez o tributo nem chegue lá. É que a partir da segunda-feira que vem, quatro medidas provisórias trancarão a pauta do plenário. Na outra semana, começaram os festejos de São João no Nordeste, o que reduz bastante o quórum. Em julho, haverá recesso parlamentar. E, no segundo semestre, a campanha eleitoral esvaziará de vez a Câmara.

(Thiago Vitale Jayme | Valor Econômico)