Para evitar surpresa, Ministros se reúnem com aliados
Governo vai acenar com a redução futura de alíquota
Oposição joga toalha na CCJ e se arma para o plenárioOrdem Serrada/Chico Quintas Jr.
O consórcio governista festejava, à noite, a derrota que pretende impor à oposição na tarde desta terça-feira (13). Pelas contas do Planalto, o relatório paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à emenda da CPMF, prevalecerá sobre o texto de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim do imposto do cheque, por um placar de 13 a 9.
Lideranças da própria oposição davam como favas contadas o triunfo dos rivais neste confronto inaugural da guerra da CPMF, marcado para as 16h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Farejando o infortúnio, o DEM, agora revigorado por um PSDB que exibe renovado ânimo oposicionista, prepara-se para a segunda batalha, no plenário do Senado.
José Agripino Maia (RN), líder do DEM, ainda alimentava, na noite desta segunda-feira (12), uma derradeira esperança. Sonhava com deserções de última hora na tropa governista. “O Valter Pereira (PMDB-MS) costuma surpreender”, dizia, sem deixar de reconhecer que a hipótese de uma reversão do quadro é remota. "Cumpri com a minha obrigação", afirmava, em tom de resignação, a relatora Kátia Abreu. Na mesma linha, lideranças do tucanato, entre elas Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE), reconheciam, em privado, o êxito parcial do governo. Impressão compartilhada também pelo dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O ânimo de Agripino Maia é outro, porém, quando fala do round seguinte da refrega da CPMF. “No plenário do Senado, o governo terá uma surpresa”, dizia, como se escondesse cartas na manga. Para o líder do DEM, ao retirar Mozarildo Cavalcanti da CCJ, o governo empurrou a oposição para o terreno do "olho por olho, dente por dente." Para desestimular as esperanças nutridas por Agripino em relação ao embate da CCJ, o governo agiu em duas frentes nesta segunda. Com uma mão, manuseou a faca. Com a outra, distribuiu afagos.
O Planalto passou na lâmina o desertor Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Arrancou-o da comissão de Justiça depois de perceber que o "aliado", assim, entre aspas, engrossaria o cesto de votos da oposição. Acomodou-se Idelli Salvatti (PT-SC) no lugar dele. De resto, o governo acarinhou Valter Pereira e outros três governistas ariscos: Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jefferson Peres (PDT-AM).
Pereira, Simon, Valadares e Peres condicionam seus votos a determinadas concessões do governo. Querem, por exemplo, que o Planalto se comprometa com a redução da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38%; com a realização de uma reforma tributária; e com a poda nos gastos públicos. No gogó, o governo diz que topa. Mas quer, primeiro, ver aprovada a emenda da CPMF.
Há na comissão de Justiça dez emendas à proposta de prorrogação da CPMF. Excetuando-se uma delas, protocolada pelo tucano Álvaro Dias (PR), fervoroso adversário do imposto do cheque, todas as outras têm como signatários senadores associados ao consórcio congressual do governo. Entre eles Simon, Pereira e Valadares. Pedem, por exemplo, a repartição dos recursos da CPMF com Estados e municípios, a redução gradativa da alíquota e a fixação de um prazo para a realização da reforma tributária.
As emendas serão rejeitadas. Mas serviram para acionar a luz amarela no Planalto. Para tonificar o recado, Pedro Simon, Valter Pereira e Jefferson Peres ausentaram-se da sessão da comissão de Justiça realizada nesta segunda. Daí o agendamento da reunião com Mares Guia e Mantega. Os ministros dirão que, renovada a CPMF, futuras modificações podem ser aprovadas por meio de leis infra-constitucionais.
Há na comissão de Justiça 23 senadores. O presidente, Marco Maciel (DEM-PE) só vota caso haja um improvável empate. Se a planilha do Planalto estiver correta, votarão a favor da CPMF: 1) Serys Slhessarenko (PT-MT); 2) Sibá Machado (PT-AC); 3) Eduardo Suplicy (PT-SP); 4) Aloizio Mercadante (PT-SP); 5) Epitácio Cafeteira (PTB-MA); 6) Ideli Salvatti (PT-SC); 7) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 8) Pedro Simon (PMDB-RS); 9) Romero Jucá (PMDB-RR); 10) Almeida Lima (PMDB-SE); 11) Valter Pereira (PMDB-MS); 12) Gilvam Borges (PMDB-AC); e 13) Jefferson Peres (PDT-AM).
Na opinião do governo, votarão contra: 1) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); 2) Adelmir Santana (DEM-DF); 3) Demostenes Torres (DEM-GO); 4) Kátia Abreu (DEM-TO); 5) Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA); 6) Arthur Virgílio (PSDB-AM); 7) Eduardo Azeredo (PSDB-MG); 8) Lúcia Vânia (PSDB-GO); e 9) Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os links acomodados sobre os nomes dos senadores conduzem ao correio eletrônico de cada um deles. É um serviço que o repórter oferece aos leitores que quiserem enviar e-mails aos membros da CCJ.
Existe a possibilidade de que um ou outro senador falte à sessão da comissão de Justiça. Eventuais ausências serão supridas, porém, pelos votos de suplentes, que não alteram o resultado. A provável vitória do governo tem importância relativa, já que o embate definitivo se dará no plenário do Senado. Há, porém, um detalhe que adiciona ao êxito um sabor especial: prevalecendo sobre Kátia Abreu, Romero Jucá torna-se automaticamente relator da emenda do imposto do cheque. E o governo escapa livra-se parcialmente das manobras protelatórias do DEM.
A bancada ‘demo’ tem engatilhadas 11 emendas subscritas por mais de 27 senadores. Vai apresentá-las no plenário do Senado, só para aporrinhar o governo. pelo regimento, o presidente interino Tião Viana terá de devolver a proposta da CPMF à CCJ asssim que receber as tais emendas do DEM. Se a relatora fosse Kátia Abreu, ela cuidaria para que a análise das emendas se arrastasse por 30 dias. Nas mãos de Jucá, todos os prazos regimentais serão encurtados.
Escrito por Josias de Souza às 02h38
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