BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou ontem os líderes da base aliada, durante reunião do Conselho Político, a aprovarem o fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias, a vinculação do benefício dos aposentados do INSS ao salário mínimo e o aumento de recursos para a saúde, previsto na regulamentação da Emenda 29, enquanto não houver receita para cobrir as novas despesas.
Num tom duro e de cobrança, Lula deu um "puxão de orelha" nos senadores petistas Tião Viana (AC) e Paulo Paim (RS), autores das propostas, chamando-os de irresponsáveis. "Isso é uma irresponsabilidade. Se os companheiros fizeram isso agora precisam assumir a responsabilidade com os gastos", enfatizou o presidente.
Mesmo depois dessa advertência, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que o projeto de regulamentação da Emenda 29, de Tião Viana, irá à votação, mas não marcou data. A proposta obriga a União a aplicar um porcentual mínimo na saúde com base na renda bruta do País.
"A votação vai acontecer. Não sei qual é a recomendação do Planalto, o fato é que temos o compromisso de regulamentar a Emenda 29. É um compromisso que assumi ainda como candidato a presidente da Casa", disse Chinaglia, deixando claro, entretanto, que a Câmara vai tentar construir a melhor proposta com o governo e com a oposição.
Ao cobrar sintonia e coerência dos aliados no Congresso, Lula disse que não tem sentido os partidos assumirem posições diferentes na Câmara e no Senado. "O que está acontecendo é que os líderes não estão exercendo seu papel de liderar suas bancadas", enfatizou, deixando sem resposta a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), sentada à mesa. Ela apoiou as propostas de Paim e Tião Viana.
Os líderes e dirigentes partidários saíram do Planalto convencidos de que é preciso ter alternativas para bancar os recursos os aumentos. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) uma delas seria cobrar dos planos de saúde o uso do sistema público para os seus atendimentos e os cálculos iniciais de receita variam de R$ 3 bilhões a 5 bilhões por ano.
Além de Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alertou para o impacto fiscal. "Temos que aumentar verbas para a saúde, mas de forma equilibrada para não causar sérios prejuízos à União", enfatizou.
Se a regulamentação da Emenda 29 for aprovada na Câmara, seguindo a mesma linha do projeto de Tião Viana, a União vai gastar este ano R$ 7,4 bilhões a mais com a saúde; e se as duas propostas da Previdência também forem aprovadas, serão mais R$ 4,4 bilhões, ou seja um total de R$ 11,8 bilhões só este ano. Esse volume de recursos crescerá anualmente até chegar a R$ 23,1 bilhões em 2011 apenas na saúde e mais despesas de R$ 26,5 se aprovados o fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados.
Defensor da regulamentação da emenda 29, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pintou um quadro negro da situação da saúde e cobrou mais verbas para atender a demanda e modernizar o setor. Na véspera, o governo já havia anunciado o congelamento de R$ 2,6 bilhões no orçamento da saúde.
"A União, governos estaduais e municípios gastam menos com a saúde do que é gasto nos planos privados", afirmou. Temporão justificou que a demanda cresceu, e que está havendo uma forte transição demográfica, doenças crônicas e outros problemas advindos com a violência nas cidades. "O Brasil está envelhecendo", afirmou, cobrando também mais investimentos em tecnologia para atender a demanda.
(Tribuna da Imprensa)
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