O Senado Federal aprovou a regulamentação da Emenda 29 que amplia os investimentos na área da saúde pública. Os recursos investidos devem crescer progressivamente até atingir 10% da receita Orçamentária da União, em 2011.
O senador Augusto Botelho foi relator da regulamentação da Emenda 29 no Senado. "Depois da criação do SUS, a regulamentação da emenda 29 é o acontecimento mais importante para a melhoria da saúde no Brasil e em Roraima, pois os repasses dos recursos para a área de saúde irão finalmente aumentar", destacou o parlamentar.
A regulamentação da Emenda 29 determina o que são gastos em saúde, impedindo a aplicação de recursos em outras áreas, como obras de saneamento básico e pagamento de aposentadorias. O projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
O senador Augusto Botelho recebeu uma ligação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, agradecendo seu empenho em aprovar a matéria. "O ministro disse que a regulamentação da Emenda 29 é de grande importância para todo o povo brasileiro", explicou o senador Augusto. O Ministério da Saúde estima que R$ 5 bilhões deixam de ser aplicados no SUS, todos os anos, sendo desviados para áreas que não são propriamente de saúde.
O texto aprovado no Senado obriga a União a aplicar anualmente o mínimo de 10% de suas receitas brutas na saúde de modo escalonado a partir de 2011. Ou seja, em 2008 a União aplicará 8,5%; em 2009, 9%; em 2010, 9,5%; e, em 2011, 10%. Já os Estados continuam obrigados a gastar no setor de saúde 12% e os municípios, 15%. Os Estados e municípios que ainda não cumprem a lei também terão quatro anos para atingir esse teto mínimo.
Segundo a frente parlamentar da Saúde, da qual o senador Augusto Botelho faz parte, o governo investe atualmente pouco mais de 7% da receita orçamentária na área de saúde. De acordo com cálculos feitos pela Frente Parlamentar da Saúde, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara pode aumentar em até R$ 10 bilhões os recursos do Orçamento para a área ainda neste ano. O Orçamento da Saúde para 2008 é de R$ 48 bilhões.
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