Do UOL Notícias*
Em São Paulo
Três projetos aprovados nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderão mudar a atual lei eleitoral do país. Se forem aprovados também pela Câmara, quem quiser se candidatar a algum cargo eletivo terá de provar idoneidade moral, e será permitida na semana de votação a prisão de pessoas que cometeram crime hediondo ou contra a vida.
De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto de lei 688/07, que pretende aumentar a regulação das candidaturas, prevê que o cidadão não poderá obter registro de candidato se não tiver idoneidade moral e reputação ilibada.
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De acordo com o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concursos públicos. "O projeto aprovado agora é ainda pior [mais rígido], pois não precisa nem haver condenação. É o juiz eleitoral que vai decidir se o candidato atende aos requisitos de idoneidade na hora de conceder o registro", afirmou Torres.
Atualmente, o Código Eleitoral determina que são inelegíveis para qualquer cargo parlamentares que tiveram mandato cassado por infringir proibições determinadas pela Constituição, pessoas que respondem a processo por abuso de econômico ou político na Justiça Eleitoral, administradores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade "insanável", condenados por abuso de poder econômico ou político em eleições que ocorreram durante seu mandato ou até três anos depois de seu fim, e diretores e administradores de instituições financeiras.
Já no caso da proposta que permite a prisão de eleitores acusados de crimes hediondos ou dolosos contra a vida nos cinco dias anteriores ao pleito ou nos dois dias seguintes, a deputada Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto de lei 290/06, justificou a mudança na legislação pelo atual momento político.
A senadora lembrou que a proibição genérica foi criada para evitar que as autoridades judiciárias determinassem prisões devido a denúncias motivadas por perseguições ou brigas políticas.
"A violência no país tem aumentado consideravelmente, de maneira que a manutenção do dispositivo, na forma vigente, beneficiará autores de crimes brutais, como assassinos e estupradores, fato frequentemente noticiado nos meios de comunicação", disse a parlamentar.
Um terceiro projeto, de autoria do senador Romeu Tuma, obriga a Justiça Eleitoral a instalar as zonas eleitorais nos locais de melhor acesso a deficientes e garantir a eles atendimento prioritário na hora de votar.
As três propostas foram aprovadas em caráter terminativo pela CCJ e agora seguem para votação na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
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