A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que limita a 2,5% por ano o aumento dos gastos da União com pessoal até 2016. A matéria poderá ajudar a base aliada do governo a aprovar a proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 --uma vez que a redução de gastos é uma das condições impostas pelo PSDB para a aprovação do "imposto do cheque".
Os governistas decidiram limitar o aumento dos gastos com pessoal a 2,5% por ano para sensibilizar senadores da oposição --e da própria base aliada do governo-- na votação da CPMF. "Não poderá haver elevação na folha de pagamento dos servidores além de 2,5% ao ano. Se o PIB [Produto Interno Bruto] for elevado, essa elevação vai se reduzir ainda mais", explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Na opinião do peemedebista --que relatou o projeto na CAE--, a redução de gastos poderá sensibilizar senadores indecisos a votarem favoravelmente à prorrogação da CPMF. "Este tema era o que mais se referia à oposição. Esta é uma iniciativa dos líderes do governo que atende ao pregão da oposição", disse Lobão.
Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a aprovação do projeto é uma contrapartida às imposições de diversos senadores para a aprovação da CPMF. "Todas as questões levantadas pela oposição foram contempladas na negociações da CPMF. Vão votar contra a CPMF por que? Da CPMF provém boa parte dos investimentos em distribuição de renda", defendeu.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou, porém, que o projeto não sensibiliza os tucanos a mudarem de idéia sobre a rejeição da CPMF. "É uma boa iniciativa, mas se restringe a gastos com pessoal. Estamos falando de uma redução de gastos de custeio de maneira geral. Essa proposta, por si só, não ajuda", afirmou.
Emendas
Duas emendas ao projeto foram aprovadas na manhã de hoje pela CAE que também têm como objetivo assegurar a redução nos gastos públicos.
Uma delas, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), determina que, a partir de 2008, as despesas com obras, instalações e projetos de construções de novas sedes ou reformas de prédios públicos não poderão exceder --em valores absolutos-- a um quarto dos percentuais estabelecidos para as despesas desses órgãos.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado. Como tem o apoio dos líderes governistas --e a oposição também não impõe restrições ao seu conteúdo--, a expectativa é que entre na pauta de votações do plenário na semana que vem.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u351141.shtml
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