As manhas de Michel Temer (Carlos Chagas)

BRASÍLIA – Michel Temer pode ter seus defeitos, mas a ninguém será dado negar suas manhas. Diante da evidência de que a bancada do PMDB no Senado lançará candidato à presidência da Casa, rejeitando Tião Viana, do PT, abriu-se a possibilidade de os companheiros, na Câmara, reagirem com a recíproca. Em outras palavras, a bancada do PT deixaria de votar em Temer, colocando em risco seu retorno à cadeira que já ocupou, de presidente da Câmara.

O que fez o parlamentar paulista? Aproximou-se das oposições e esta semana recebeu o apoio formal do PSDB, do DEM e penduricalhos. Sua eleição está garantida, somando-se os votos do PMDB que ele preside, mesmo se o PT saltar de banda.

Só isso? Nem pensar. Porque essa singular aliança pode produzir frutos, alguns do tamanho de jacas ou melancias. Os tucanos estão de olho no PMDB para a sucessão presidencial. Afinal, nos últimos anos, o partido que já foi do dr.Ulysses sempre esteve com os vencedores, mesmo sem lançar candidato próprio. A situação de José Serra nas pesquisas é preferencial. E a de Dilma Rousseff, ao menos por enquanto, lamentável.

Não se trata de um pacto, mas de uma hipótese, o engajamento futuro do PMDB na candidatura do governador paulista. Mas com excelente começo, à medida que as oposições votarão em Temer, na Câmara.

Por conta disso, as coisas estão mudando também na cúpula do PMDB. Havia compromisso por parte de Temer de renunciar à presidência do partido, depois de eleito para suceder Arlindo Chinaglia, dia 2 de fevereiro. Não há mais. No máximo, Temer se licenciará do cargo por alguns meses, a partir daquela data. Com isso, agradará a primeira vice-presidente, Íris Araújo, consolidando o apoio da seção goiana, liderada pelo ex-marido da parlamentar, Íris Resende, prefeito de Goiânia. Mais tarde, Temer reassumiria, mesmo tornando-se bipresidente. Retomaria o controle do PMDB no segundo semestre do ano que vem, quando as definições sucessórias estarão sendo tomadas.

Já se fala na possibilidade de o senador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, ser apresentado como candidato à vice-presidência na chapa de José Serra.

Como também se admite o governador Sérgio Cabral, outro peemedebista, virar companheiro de chapa de Dilma Rousseff, se ela emplacar. Em suma, coisas do PMDB, que de partido bobo não tem nada...

Os generais batem continência
Eleito presidente da República em 1950, pelo voto direto, detentor da maior popularidade nacional, Getúlio Vargas foi perguntado sobre o que fariam os generais. Ele havia sido deposto quatro anos antes por um golpe militar e boa parte dos generais não o tolerava. Resposta do fundador do trabalhismo brasileiro:

“Os generais? Os generais baterão continência...” - É verdade que bateram só até 1954, quando outra vez iam depor o venho caudilho, surpreendendo-se todos com seu suicídio.

Por que se conta essa história? Porque começou a correr em determinados círculos que as Forças Armadas não aceitariam a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula.

Não é nada disso. Os tempos são outros, militares não dão mais golpes de estado e nem se intrometem em assuntos políticos. Desde o fim do mandato do último general-presidente que mantém conduta exemplar, até engolindo sapos em posição de sentido. Caso o Congresso, ano que vem, altere a Constituição para permitir nova eleição do Lula, os generais baterão continência. Aliás, a esse respeito, vai uma constatação. Houve um largo período, desde antes de 1964 até 1985, que todo jornalista obrigava-se a conhecer nome, biografia e até endereço dos principais generais, comandantes de tropa e similares. Hoje, qual é o repórter capaz de nomeá-los? A maioria ignora, até mesmo, quem é o Comandante do Exército.

Ninguém reage
Não poderia ser diferente. A grande imprensa engajou-se na proposta dos barões do empresariado para a extinção dos últimos direitos sociais que sobraram. Sucedem-se editoriais, entrevistas e reportagens nos jornais, exaltando a excelência da substituição das leis trabalhistas remanescentes pela livre negociação entre patrões e empregados. E mais a possibilidade da redução de salários, da suspensão dos contratos de trabalho, do não pagamento de indenizações por demissões imotivadas e sucedâneos.

Numa democracia, cada um defende as idéias e propostas que bem entender, mas não deixa de ser singular que num país com imensa maioria de assalariados, pouquíssimas vozes se levantem em favor deles. Calam-se os sindicatos e as centrais sindicais, cruzam os braços os partidos ditos dos trabalhadores, para não falar do governo presidido por um ex-torneiro-mecânico.

O lado mais fraco ameaça o mais forte, sustentando que a alternativa para a extinção dos direitos trabalhistas é a demissão em massa, diante da crise econômica. E ninguém reage. Demonstrando fragilidade, as entidades representativas do trabalhador, sem esquecer o governo deles, admitem negociar o inegociável. Sinal dos tempos.


Unesco, adeus
Comentário feito por importante ministro e ouvido num restaurante de luxo de Brasília, depois de algumas libações: “Ele pode esperar sentado, porque não moveremos um dedo para ajudá-lo...”

A referência era para o senador Cristóvan Buarque e sua pretensão de tornar-se diretor-geral da Unesco, nas eleições marcadas para o ano que vem, quando votarão quase todos os países do planeta. A candidatura do ex-ministro da Educação precisaria ser trabalhada desde já, para dispor de alguma chance, mas se o governo cruza os braços, é bom esquecer.

A postura independente do senador, mesmo filiado ao PT, tem-lhe criado problemas permanentes. Ainda agora o presidente Lula não gostou nem um pouco de recente discurso de Cristovan, admitindo sua própria candidatura à sucessão de 2010. Ou o PT já não tem sua candidata?

PSDB, PPS e DEM oficializam apoio à candidatura de Temer

Da Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Os líderes do PSDB, deputado José Aníbal (SP), do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), e do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), anunciam formalmente hoje o apoio das bancadas dos três partidos à candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) à sucessão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Os partidos argumentam que cumprir a regra da proporcionalidade partidária na divisão dos espaços de direção na Casa é a melhor maneira de fortalecer o Parlamento. Pela regra, o maior partido tem direito a ocupar a presidência da Casa, e os demais, seis cargos da Mesa; e as quatro suplências devem ser distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas.

O PMDB, maior partido, escolheu Temer para o cargo. Temer já tem o apoio formal do PT. Em nota à imprensa, os três líderes afirmam que Temer é um político experiente e constitucionalista. "É o nome capaz de congregar dentro da Câmara todas as forças políticas em um momento fundamental para o País, principalmente porque, em 2009, o Congresso Nacional terá de tomar decisões firmes para proteger o Brasil da crise econômica", afirmam.

Um curinga no jogo do Senado (Carlos Chagas)

BRASÍLIA – Caso não venha a ser adiada, hoje, a reunião da bancada do PMDB no Senado, amanhã, começará com a presença de um curinga no meio das cartas. Trata-se de Garibaldi Alves, que tirou do bolso do colete parecer assinado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, sustentando a possibilidade da reeleição do atual presidente.

O regimento interno do Senado proíbe um segundo mandato na mesma Legislatura, mas o argumento é de que Garibaldi sucedeu Renan Calheiros apenas por um ano, dada à renúncia do ex-presidente, não tendo sido, assim, eleito para o biênio que impediria sua permanência. São filigranas jurídicas, mas podem prevalecer, especialmente porque os vinte senadores do PMDB andam batendo cabeça há algum tempo. Reivindicam a presidência, como maior bancada, mas dividem-se na hora de escolher o candidato.

Os líderes do governo e do partido, Romero Jucá e Waldir Raupp, puxam a fila dos partidários de Tião Viana, do PT, obedecendo a ordens do palácio do Planalto. Uma corrente mais densa quer José Sarney, mas o ex-presidente da República estabelece condições difíceis de realizar-se, como ser candidato único, escolhido por aclamação. Um terceiro grupo gostaria de uma indicação independente, desalinhada do governo, do tipo Pedro Simon.

O resultado é que Garibaldi Alves poderá servir de denominador comum, ainda que deva enfrentar resistências jurídicas e, não propriamente, contar com a boa vontade do presidente Lula. Afinal, tornou-se o maior adversário das medidas provisórias e até acaba de devolver uma ao Executivo.

Em suma, unidade não há, entre os senadores do PMDB, muito menos entre os 81 senadores. Como a eleição para a mesa do Senado está prevista para 2 de fevereiro, o mais provável é que a questão se estenda por mais tempo, contrariando a disposição de quantos gostariam de vê-la decidida amanhã. E com certa razão, já que enquanto o PMDB hesita, Tião Viana vai amealhando votos nas outras bancadas.

Foram Lula, já são Serra
Não apenas os sólidos percentuais de José Serra, nas pesquisas, estão movendo as intrincadas engrenagens da paulicéia. Mais do que hesitar o empresariado e a classe média de São Paulo desconfia de Dilma Rousseff. Primeiro porque não gostariam de entrar numa fria, ou seja, de apoiar uma candidatura até agora desprovida de votos, apesar do empenho do presidente Lula.

Depois, por não confiarem em que a “mãe do PAC”, se eleita, continuará dedicando a eles as mesmas atenções dispensadas pelo atual presidente. Sempre poderá ter uma recaída quem já foi guerrilheira, ao contrário do Lula, que sempre foi negociador de resultados.

Acresce que a candidatura Serra, salvo engano, acopla-se muito mais aos interesses de São Paulo, como produto do meio. Tanto a grande indústria quanto a imprensa paulista, os bancos, a agricultura, o pequeno e o médio empresariado dão sinais de euforia diante da atual prevalência da candidatura do governador.

Foram Lula, e continuam sendo, à medida que o palácio do Planalto administrou e administra em seu favor, mas já são Serra, até com mais calor, por tratar-se de um herdeiro dos tempos do sociólogo. Poderão desiludir-se, é claro, mas contam com poder de influência e até de pressão.

Em suma, o establishment fecha antecipadamente com Serra e poderá, mesmo, servir de anteparo à esdrúxula tese do terceiro mandato, se ela vingar sobre os escombros da candidatura Dilma.

Serão ingratos, os paulistas, dando as costas ao Lula, que tão bem os atendeu? Política é assim mesmo...

Desilusões
Desiludiram-se os que acompanham a política externa brasileira com a possibilidade de o presidente Lula, na reunião de Salvador, esta semana, vir a dar um puxão de orelhas em nossos “hermanos” desaforados, do tipo Rafael Correa, Evo Morales, Fernando Lugo e até Hugo Cháves. As coisas se encaminhavam para um discurso educado, mas firme, do anfitrião, capaz de interromper a escalada de desaforos sofridos pelo Brasil por parte de seus vizinhos mais pobres.

Pelo jeito, o Itamaraty convenceu o Lula a refluir e a fazer do encontro mero palco de confraternizações e convescotes. Mesmo que não fosse um enfrentamento, uma palavra mais dura de nosso presidente poderia prestar-se a réplicas nem sempre diplomáticas, para dizer o mínimo.

A tática mudou. Reprimendas só sairão do Brasil se, antes, tiverem sido registradas provocações por parte de um ou mais presidentes vizinhos. Como eles são imprevisíveis, o Lula estará preparado, mas fazendo votos para que tudo se resuma a um encontro de brindes e amplexos. A presença de Raul Castro talvez sirva de amortecedor. Tudo indica que será o grande homenageado nessa festa onde os americanos não entram.

Sob aplausos, Protógenes é homenageado na Câmara

BRASÍLIA - Os efusivos aplausos ao delegado Protógenes Queiroz quebraram o clima protocolar da cerimônia de entrega da medalha do Mérito Legislativo, comenda da Câmara criada para homenagear pessoas, programas ou movimentos sociais e autoridades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao País. Delegado que comandou a Polícia Federal na operação que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, Protógenes recebeu a medalha das mãos da deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

Já o restante do evento foi marcado por "homenagens cruzadas", nas quais os deputados derramaram-se em elogios aos próprios colegas ou correligionários. O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), por exemplo, indicou o líder do PR, Luciano Castro (RR), para receber a medalha e vice-versa. "Oh! Que coincidência!", brincou Arantes, ao ser questionado sobre o troca-troca entre os dois líderes. "Na realidade nós conversamos sobre as dificuldades dos lideres e resolvemos fazer uma homenagem aos outros líderes pelo trabalho intenso. É legítimo. É como o voto, por mais absurdo que seja, é legítimo", afirmou.

O marido da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), Antonio Sérgio Vidigal, presidente do PDT do Espírito Santo recebeu a medalha por indicação do deputado Manato (PDT-ES), do mesmo partido e Estado. A deputada homenageou a ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt, que, ausente, enviou representante à cerimônia. A panelinha entre os partidos resultou também na homenagem ao ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP), pelo líder de seu partido, Mário Negromonte (PP-BA). A líder do PCdoB, Jô Moraes (MG), indicou a medalha para o presidente de seu partido, Renato Rabelo.

Por indicação do líder do PSC, Hugo Leal (RJ), a Câmara entregou medalha ao vice-presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) optou por homenagear a iniciativa privada.

Por sua indicação, a Mesa da Câmara concedeu homenagem a Norberto Odebrecht, empresário e fundador do Grupo Odebrecht. Paralelamente aos políticos homenageados, a Mesa da Câmara concedeu a medalha do mérito ao atleta paraolímpico Daniel de Farias Dias, medalhista de ouro, prata e bronze em 2008, a médicos e a movimentos sociais.

Senado pode discutir situação da TRIBUNA

BRASÍLIA - O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu ontem que os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) apresentem requerimento para realização de uma audiência pública sobre o fechamento temporário da TRIBUNA DA IMPRENSA. Para Mesquita Jr, o periódico tem "uma importância histórica" na vida do País, e os motivos da interrupção de sua circulação precisam ser discutidos.

A sugestão do senador, que presidia a sessão, foi feita quando Mão Santa e Simon denunciaram do plenário a interrupção do jornal, que está sem circular desde o último dia 2, devido a problemas financeiros e em protesto ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos analisa um processo da TRIBUNA contra a União, por danos materiais.

Mão Santa disse que anunciava "com tristeza" a interrupção da circulação do jornal. Ele destacou a "beleza histórica" do periódico, que "surgiu para acabar com a ditadura (de Getúlio) Vargas e enfrentou a (ditadura) militar".

O parlamentar afirmou que o jornalista Helio Fernandes é "um patrimônio na vida jornalística", perto dos 90 anos de idade. O representante pelo Estado do Piauí lembrou que o jornal "nunca se curvou a poder nenhum".

Mão Santa também lembrou o atentado sofrido pelas oficinas do jornal em 1981, durante o regime militar. Recordou, também, que a TRIBUNA cobra, na Justiça, indenização do governo pelos danos sofridos, mas, a seu ver, o sistema judiciário tem atrasado o pagamento.

Ele criticou o governador do Rio de Janeiro, o ex-senador Sérgio Cabral, de seu partido - "democrata, filho de jornalista", lembrou -, por "permitir essa ignomínia".

Em aparte, Pedro Simon afirmou que faria seu discurso sobre a Tribuna da Imprensa. Pediu que fosse transcrita nos anais do Senado entrevista concedida por Helio Fernandes ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre (RS), na qual ele diz que, caso a Justiça atendesse a sua demanda referente à indenização, a TRIBUNA teria recursos para voltar à normalidade.

Mão Santa lembrou que o jornal, embora não mais impresso, continua a veicular notícias na internet, embora com conteúdo reduzido, e que ele próprio lê os textos todos os dias.
(Com Agência Senado)

Fa Tribuna da Imprensa

Sarney lamenta fechamento temporário da TRIBUNA

BRASÍLIA - Em pronunciamento ontem, o senador José Sarney (PMDB-AP) lamentou o fechamento temporário do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA, destacando a luta travada pela publicação nas últimas décadas em defesa do país.

Em carta encaminhada ao diretor da publicação, jornalista Helio Fernandes, lida em Plenário, o senador diz que recebeu o anúncio com "inconformismo, lamento e uma sensação de nostalgia", lembrando da época em que atuou como colaborador do jornal.

"Minha lembrança da Tribuna vem dos tempos em que acompanhei, na Rua do Lavradio, a Carlos Lacerda e Odylo Costa, filho, Aluízio Alves e Carlos Castelo Branco, quando assistia a preparação da página de opinião e sentei mesmo à máquina como colaborador anônimo ou no fechamento do artigo de fundo e nos editoriais" , afirma o senador na carta.

Sarney afirma ainda, na carta, que nunca deixou de considerar importante ouvir a palavra de Helio Fernandes, "tantas vezes isolada, mas sempre firme, sempre corajosa", mesmo depois que o jornalista assumiu a tarefa de um jornal "independente, de opinião e de convicções, aguerrido na defesa do Brasil e dos seus caminhos".

"Espero que a Tribuna da Imprensa ressurja e você continue a dar a sua contribuição fundamental para a imprensa brasileira, como um dos jornalistas mais combativos e brilhantes em nossa imprensa" acrescenta o senador na carta.
(Com Agência Senado)

Bons fados - Osiris Lopes Filho

A cúpula política da Câmara dos Deputados, em momento de elevada sensatez, adiou para o próximo ano a votação, pelo seu plenário, da denominada reforma constitucional tributária, que o Presidente Lula tanto se esforçou para que fosse votada e aprovada ainda neste ano.

Impressionante como os fados deste segundo milênio têm sido benignos na construção do curriculum político do Presidente Lula. Acontecimentos aparentemente desfavoráveis aos seus desígnios em realidade terminam por lhe poupar infortúnios maiores. É o caso desse adiamento.

A matéria a ser apreciada pelo plenário da Câmara é o substitutivo do deputado Sandro Mabel. Em esforço de síntese pode ser intitulado babel do Mabel, tão confuso é o seu teor, misturando a natureza e a finalidade do texto normativo que se propõe a reformar. Trata-se a Constituição como se fora simples diploma legal ou regulamento. De tudo isso, o melhor é que se dê tempo para análise do seu conteúdo, que consubstancia esforço prestativo do relator, visando, atabalhoadamente, a captar apoio de variados setores do País, para a sua sustentação.

De início, cabe uma observação metodológica. Embora as alterações tributárias sejam significativas nesse substitutivo, e aí merecedoras de atenção e preocupação por parte dos padecentes tributários, que pagam os tributos que sustentam o Poder Público, a realidade é a de que o substitutivo propõe uma importantíssima modificação nas nossas finanças públicas. Matéria referente às transferências de recursos públicos, mediante os fundos que cria, e mesmo no ICMS, aplicáveis às transações interestaduais, não são de natureza tributária, mas de direito financeiro, vale dizer, a arrecadação e os créditos do ICMS na sua divisão entre Estados produtores e Estados consumidores.

A questão central constitui se determinar em face do proposto o que de fato ocorreria. Claro que isso não foi estudado ainda em profundidade. As simulações, se ocorreram, não foram abertas ao público, para que se possa aferir as reais conseqüências do financiamento, pelo ICMS, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse capítulo ainda é mistério para o público interessado. O povo brasileiro, que sustenta tudo isso pagando os tributos que lhe infernizam a vida, sem obter o mínimo em retribuição: serviços públicos decentes.

Em catástrofes como as que o povo de Santa Catarina está padecendo, verifica-se a insuficiência da atuação do nosso Poder Público, em todos os níveis, na adoção de medidas preventivas para atenuar a ocorrência desses acontecimentos dramáticos, mediante melhor urbanização, proteção das encostas, drenagem dos rios, aperfeiçoamento da defesa civil.

Já começaram as primeiras manifestações dos governadores dos Estados que se consideram prejudicados pelas novas regras propostas. O debate merece maior abertura e divulgação não só das teses, mas dos dados para se dimensionar os efeitos das mudanças pretendidas.

Abala-se a Federação. Efetivamente centraliza-se em demasia a obtenção de receita tributária. É preciso esclarecer antecipadamente essa questão, sob pena de uma eventual reforma ficar dependente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

De qualquer forma, o substitutivo do Mabel vale pelo que ele é – uma agenda ou elenco de matérias, pretendendo o atendimento de variados setores da nossa sociedade. Uma pauta de reivindicações e formulação de soluções canhestras.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Receita Federal.

osirisfilho@azevedolopes.adv.br

Da Tribuna da Imprensa

Centrais sindicais realizam paralisação nesta sexta-feira

Santos vai viver um dia agitado nesta sexta-feira em conseqüência das manifestações programadas para ocorrer no Porto, na orla, no Saboó, no terminal de balsas e no Centro, estendendo-se à área do Pólo Industrial de Cubatão. Representantes de sete centrais e de sindicatos e associações trabalhistas da região, dos mais diversos setores, vão divulgar e pedir apoio da população à luta pela aprovação dos projetos que prevêem a recuperação e a atualização ano a ano das aposentadorias e o fim do fator previdenciária para cálculo de benefícios.
A idéia é paralisar por duas horas -­ das 6 às 8 horas ­- os serviços em grandes empresas como a Cosipa, o porto, a Refinaria e o Pólo Industrial de Cubatão. Já na parte da tarde, será realizado, às 16 horas, um ato público na Praça Mauá, em Santos, com a participação de sindicalistas de várias regiões do País e do autor do projeto, o senador Paulo Paim.




RÁDIO
- Paim diz que campanha por melhoria salarial de aposentados e pensionistas cresce em todo país
- 2ª Parte



TV
- Paim alerta que aposentados podem estar condenados a ganhar apenas o salário mínimo
- 2ª Parte



BLOG DO PAIM

Viva as diferenças - Estou muito feliz hoje. Um de meus funcionários, o Luciano, obteve uma grande conquista pessoal e que atingirá a todos. Tendo deficiência visual ele esteve no Senado com sua nova amiga, a cão-guia Mits.
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Uma grande roda de chimarrão
Há momentos nos quais olho para o céu e observo o brilho das estrelas. Vejo a harmonia dos inúmeros pontos brilhantes com a noite escura e fico a pensar em alguns costumes típicos do Rio Grande do Sul, como o prosear tomando um bom chimarrão. Penso que apesar de simples e informal, a roda de chimarrão traz grandes lições. Aprendemos a partilhar e quebramos preconceitos, afinal na mesma cuia que bebe o patrão, bebe o peão; na que bebe o adulto, bebe a criança; os brancos, os negros, orientais e indígenas em uma roda saboreiam do mesmo mate. Isso, sem dúvida, é um exemplo de que podemos conviver com as diferenças e enfrentar as desigualdades.


Em debate, a concessão de aposentadoria especial
As dificuldades para a concessão de aposentadorias especiais aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas e penosas foram discutidas quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
– Existe, por parte do Ministério da Previdência [Social], um projeto de bloqueio. Eles não querem assegurar que o trabalhador se aposente, no caso de mineiro, com 15 anos de serviço, como a legislação manda. E no caso dos que trabalham de forma insalubre, perigosa e penosa, em 25 anos . Eles criaram obstáculos para não garantir essa aposentadoria especial – avaliou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Cadeirante propõe pacto para que pessoa com deficiência possa comprovar sua capacidade para o trabalho
Um pacto para que os deficientes físicos possam provar que são capazes de participar de uma seleção competitiva no mercado de trabalho e não apenas de entrar nesse mercado por meio da Lei de Cotas foi proposto nesta quinta-feira (4) pelo cadeirante e estudante de Jornalismo Eduardo Purper, em audiência pública no Senado. Ele pediu aos parlamentares que fiquem atentos à importância da valorização dos deficientes como profissionais contratados por sua capacidade, e não apenas devido a uma exigência legal imposta aos empresários.


Proposta recupera valor de pensão no serviço público
Iniciativa aprovada na CCJ garante a pensões concedidas a dependentes de servidores públicos aposentados até 2003 correções iguais às dos proventos do pessoal da ativa. As pensões concedidas a beneficiários de servidores públicos que já estavam aposentados ou com direito à aposentadoria, quando da edição da Emenda Constitucional 41/03, poderão ter correções iguais às dos salários dos funcionários da ativa. Essa garantia é prevista em proposta de emenda constitucional aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa será submetida agora ao Plenário, para discussão e votação em primeiro turno.


Redução da jornada: manobra regimental impede votação do projeto
Estava previsto para votação na Comissão de Trabalho da Câmara para hoje, 3/12 , o PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Porém, uma manobra regimental atrasará a aprovação do projeto no colegiado. O relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que apresentou parecer favorável à matéria.


CURTAS
Previdência e orçamento - A nota enviada pelos ministros Paulo Bernardo e José Pimentel à Comissão Mista de Orçamento, sobre a situação da Previdência Social, foi ignorada porque não apresentou dados e alternativas à supressão do fator previdenciário nem apontou caminho para a recuperação do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Nesta semana, nova reunião desses ministros com líderes da Comissão de Orçamento pode dar rumo mais objetivo às discussões. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos

Previdência 2 - Não agrada aos membros da Comissão de Orçamento a idéia de criar comissão de trabalho para discutir a Previdência. “Queremos uma posição clara do governo sobre fator previdenciário e política de reajuste para aposentadorias”, antecipou Mendes Ribeiro Filho (PMDB, foto) à coluna. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Previdência 3 - Como o governo não levou ao plenário a votação do projeto de Paulo Paim (PT), que mantém, na aposentadoria, o valor do salário da ativa, os parlamentares entenderam que o governo está disposto a abrir canal para negociação. Pepe Vargas (PT) será o relator, na Câmara, do fim do fator previdenciário. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Simon é destaque no combate à corrupção - Entre os melhores parlamentares de 2008, segundo pesquisa feita pelo site Congresso em Foco entre internautas, estão seis gaúchos: os senadores Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT) e os deputados federais Luciana Genro (PSol), Henrique Fontana (PT), Ibsen Pinheiro (PMDB) e Maria do Rosário (PT). Simon e Fontana foram finalistas nas três edições do prêmio. O senador gaúcho foi apontado como destaque no combate à corrupção. A solenidade de entrega dos prêmios - troféus, placas e diplomas - foi realizada ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Os 42 finalistas escolhidos pelos internautas foram submetidos à avaliação de jornalistas que trabalham no Congresso. Fonte: Correio do Povo

Indefinição do PMDB leva PSDB a negociar com Tião (Do Blog do Josias)

José Cruz/ABr

À espera de uma definição do cacique José Sarney (AP) e dos índios do PMDB, o tucanato abriu negociações com o candidato do PT à presidência do Senado, Tião Viana.

Nos subterrâneos, a cúpula do PSDB discute com Tião a divisão dos cargos na mesa diretora e nas comissões do Senado.

Eis o mapa do rateio:

1. Vice-presidência: o tucanato reivindica o segundo posto no comando do Senado, hoje ocupado pelo próprio Tião Viana. Pode não levar, contudo.

Tião negocia essa cadeira com o PMDB. O posto iria para o atual líder peemedebista, Valdir Raupp (RO).

Algo que abriria caminho para atender a um anseio de Renan Calheiros (AL): o retorno à liderança do PMDB.

2. Primeira-secretaria: Faltando-lhe a vice, o tucanato ficaria com o terceiro posto mais importante da mesa.

Dependendo do ponto de vista, pode ser considerada a cadeira mais relevante. É na primeira-secretaria que são ordenadas as despesas do Senado.

O órgão controla um orçamento anual de notáveis R$ 2,7 bilhões. O candidato do PSDB a gestor dessas arcas, hoje geridas pelo 'demo' Efraim Moraes (PB), é o senador Marconi Perillo (GO).

3. Comissão de Assuntos Econômicos: É uma das comissões mais cobiçadas do Senado. O PSDB deseja vê-la sob o comando de Tasso Jereissati (CE), na foto lá do alto ao lado de Tião.

O atual presidente é o senador petista Aloizio Mercadante (SP). Mas ele avisou que deseja retornar à liderança do PT em 2009. O que facilita a vida de Tião.

4. Comissão de Relações Exteriores: Para a presidência dessa comissão, o tucanato indicou o nome de Eduardo Azeredo. Hoje, quem comanda é o 'demo' Heráclito Fortes (PI).

Como de hábito, o tucanato observa a brigalhada do Senado a partir de seu ninho predileto: o muro.

Um pedaço do partido, Tasso Jereissati à frente, quer descer do lado da parede em que se encontra Tião Viana.

Outro grupo, que tem como expoente o líder Arthur Virgílio (AM), prefere uma composição com o PMDB.

O problema é que, desse lado do muro, não há um candidato fixo. O PMDB tornou-se uma usina de balões de ensaio.

Ao abrir conversações com Tião Viana, o PSDB diferencia-se do DEM, seu parceiro de oposição.

Mais do que isso: os tucanos negociam postos hoje submetidos ao comando de sendores 'demos'.

Entre quatro paredes, José Agripino Maia (RN), líder do DEM, dá de ombros para a movimentação de Tião.

Agripino diz que o candidato petista negocia uma mercadoria que não lhe pertence.

Lembra que a divisão da mesa e das comissões segue o critério da proporcionalidade. E seu partido é dono da segunda maior bancada da Casa.

Seja como for, enquanto o PMDB não surge com um "nomão", o PSDB sinaliza que não é avesso a uma composição com Tião Viana, o predileto de Lula.

Escrito por Josias de Souza às 04h05

Líder do PDT sai em defesa da TRIBUNA (Tribuna da Imprensa Online)

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em pronunciamento no plenário, defendeu a TRIBUNA DA IMPRENSA diante das dificuldades que o jornal atravessa. O parlamentar manifestou solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a todos os profissionais do jornal e lembrou as perseguições sofridas pela Tribuna durante a ditadura.

Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento

Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.

Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.

A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".

É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.

O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.

Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:

"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."

Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)

"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."

Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.

O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.

Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.

Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.

Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.

O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.

Líder tucano exalta independência da TRIBUNA

(Da Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez pronunciamento ontem, no plenário, em defesa da volta da TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas. Virgílio destacou a perseguição a Helio Fernandes e a independência do jornal. Abaixo, a íntegra do pronunciamento:

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.

Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.

Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.

Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.

No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.

Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.

Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.

Senadores fazem nova vigília em defesa de projetos que beneficiam aposesentados

Liderados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um grupo de senadores esteve novamente em vigília no Plenário na noite desta quarta-feira (26), em prol dos aposentados. O movimento estendeu-se até a 1h25 da madrugada desta quinta-feira. Desta vez, eles quiseram garantir que o projeto que recompõe o valor das aposentadorias (PLS 58/03), de autoria de Paim, fosse diretamente para a Câmara, sem ser analisado pelo Plenário. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 12, em decisão terminativa, e os senadores tinham até a meia-noite desta quarta-feira para apresentar recurso se quisessem que também o Plenário votasse a matéria. Como isso não ocorreu, a matéria será analisada agora pela Câmara.
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RÁDIO
- Senadores fazem vigília em Plenário para defender direitos dos aposentados



TV
- Paim anuncia vigília no Senado e atos públicos em favor dos aposentados



BLOG DO PAIM

Vigília 2 - Felizmente o PLS 58/03 seguiu para a Câmara dos Deputados. Na noite de ontem fizemos uma vigília para que não fosse apresentado recurso à matéria.
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Paim anuncia vigília no Senado e atos públicos em favor dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou da tribuna, nesta sexta-feira (28), a realização da terceira vigília em Plenário, na terça-feira (2), e ato público na cidade de Santos (SP) na próxima sexta-feira (5), a partir das 16h, a favor do fim do "fator previdenciário" e da reposição do valor das aposentadorias e pensões. Ele informou ainda que, em Porto Alegre e em dezenas de Câmaras de Vereadores de diversos estados, haverá atos públicos durante o período da vigília dos senadores. eia mais

Paim confia em solução alternativa para garantir fim do fator previdenciário
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou da tribuna, nesta sexta-feira (28), a realização da terceira vigília em Plenário, na terça-feira (2), e ato público na cidade de Santos (SP) na próxima sexta-feira (5), a partir das 16h, a favor do fim do "fator previdenciário" e da reposição do valor das aposentadorias e pensões. Ele informou ainda que, em Porto Alegre e em dezenas de Câmaras de Vereadores de diversos estados, haverá atos públicos durante o período da vigília dos senadores.
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Parlamentares, trabalhadores e aposentados e pensionistas se unem em vigília
Senadores, deputados e representantes de Centrais, Confederações e entidades de aposentados estarão reunidos na próxima terça-feira (2/12), no plenário do Senado, em vigília. O objetivo é que a Câmara dos Deputados coloque em votação os projetos de autoria do senador Paulo Paim que beneficiam aposentados e pensionistas. A vigília deve ter início às 18h com previsão de término para as 6h do dia seguinte.
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Paim e sindicalistas definem calendário de mobilização em favor dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT/RS) e 37 representantes de entidades sindicais e de aposentados definiram, na última terça-feira (25), um calendário básico de mobilização nacional em favor de três projetos de lei em favor dos aposentados, já aprovados pelo Senado, e que tramitam na Câmara dos Deputados, dois deles de sua autoria. O PLS 296/03, que revoga o fator previdenciário. O PLC 42/07, do Executivo, recebeu emenda de Paim para assegurar aos aposentados o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; e o PLS 58/03, que atualiza o valor de aposentadorias e pensões.
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Isonomia para todos
Os aposentados e pensionistas estão cansados de esperar por medidas que lhes possibilitem uma vida digna. É hora de pensarmos nas pessoas que, por décadas, contribuíram para o desenvolvimento do país. O Brasil envelhece e os idosos estão cada vez mais distantes da norma constitucional que lhes garante plano de saúde, remédios, moradia, alimentação.
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Aumento real de benefício vai para a Câmara
O projeto de lei que recupera o valor benefício dos aposentados, reajustando-o até que alcance o equivalente ao número de salários mínimos que valia na época da concessão, será enviado à Câmara dos Deputados hoje, após ter sido aprovado pelo senadores.
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Paim presta conta de suas emendas ao orçamento
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez nesta segunda-feira (24), em Plenário, um relato das emendas individuais que apresentou ao Orçamento 2009, destinando recursos a cem municípios do Rio Grande do Sul. Paim assinalou que, até o final de seu mandato, não haverá um único município gaúcho que não tenha sido contemplado por emendas de sua autoria, independente de partidos políticos e de população. O valor das emendas individuais, lembrou, é de R$ 10 milhões por parlamentar.
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Paim cobra aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados. O debate, que também contou com a presença dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Valter Pereira (PMDB-MS) e João Pedro (PT-AM), discutiu medidas legais para assegurar direitos das populações quilombolas, inclusive as contidas no estatuto.
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Senado promove semana de valorização da pessoa com deficiência
Será aberta nesta terça-feira (2), na hora do expediente que antecede a sessão plenária deliberativa, às 14h, a 4ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. O requerimento para a realização do evento é de autoria do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. No dia 2, haverá apresentação e autógrafos do cartunista Maurício de Souza. O Coral do Senado interpretará as músicas "Meu nome é Luca" e "Dorinha", da Turma da Mônica. Na mesma data, serão lançados o carimbo comemorativo dos Correios e o selo com o dizer "Diferenças em perfeita união".
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Declaração dos Direitos Humanos estará em debate na CDH
Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados. O debate, que também contou com a presença dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Valter Pereira (PMDB-MS) e João Pedro (PT-AM), discutiu medidas legais para assegurar direitos das populações quilombolas, inclusive as contidas no estatuto.
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CURTAS
Reajuste I - A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, prevê reajuste de 11% para o salário mínimo e de 6,2% para aposentadorias e pensões do INSS. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana admitiu para esta coluna que o governo poderá elevar esse índice para 7,5%. Isso sinaliza a disposição do governo em negociar pagamentos melhores aos aposentados, sem agravar o déficit da Previdência, caso os projetos do senador Paulo Paim venham a ser aprovados. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Reajuste II - Fontana sabe que a mobilização das centrais sindicais de apoio ao fim do fator previdenciário e por reajustes maiores para aposentadorias do INSS aumentará. A estratégia do governo é inverter a ordem, antecipando-se às pressões. Fonte: Zero Hora – Ana Amélia Lemos.

Coerência I - A fidelidade partidária tem que se basear no programa da agremiação, que é registrado na Justiça Eleitoral. O PT, por exemplo, em 92, foi ao STF para que o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS fosse único. Agora quer bombardear o projeto do senador Paulo Paim (que é do próprio PT), exatamente porque pretende acabar com a diferença de índices. Fonte: Tribuna da Imprensa – Hélio Fernandes.

Coerência II - Em 2007, os que ganhavam o mínimo foram reajustados em 16 por cento. Os que ganhavam mais, em apenas 6 por cento. Em 2008, o mínimo foi reajustado em 8 por cento. Os que ganhavam acima do mínimo somente em 5 por cento. Quem é o infiel ao programa do PT? O próprio PT ou Paulo Paim? Fonte: Tribuna da Imprensa – Hélio Fernandes.

Coerência III - Além do mais, se o mínimo subir mais do que os outros vencimentos, dentro de vinte anos, todos os atuais 25 milhões de aposentados e pensionistas estarão recebendo apenas o piso. Fonte: Tribuna da Imprensa. Hélio Fernandes.

Paulo Paim, porque não me canso de sonhar

21 de novembro de 2008.

Paulo Paim, porque não me canso de sonhar

"O senador Paulo Paim é um exemplo de um parlamentar que se vestiu de negro no Congresso. Outros identificados com a questão dos negros, eu não conheço. Até têm alguns pretos lá - é aquele que tem a pele escura, mas não tem o ideal da causa negra". (Edialeda Nascimento, médica negra e candidata a senadora pelo PDT em 2006, em entrevista a Maiá Menezes e Lydia Medeiros, de "O Globo")

Lembro-me como se fosse hoje: o sol já se punha no horizonte da Praça dos Três Poderes, em Brasília, naquele outono de 2002, e os convencionais do PDT haviam recebido naquela tarde as visitas de Cristóvão Buarque (proeminente no PT de então) e de Ciro Gomes, pré-candidato do PPS à presidência da República.

Do alto dos seus 80 anos de apaixonante militância social, Leonel Brizola nos surpreendeu, ao olhar de soslaio para o deputado e ex-governador Alceu Collares:

- Quem sabe se não chegou a hora do Brasil ter o seu presidente negro?

Foi um rebuliço. Os pedetistas que estavam incomodados com as articulações que levariam a Ciro Gomes se viram diante de um achado. Estaria o caudilho propenso a bancar a candidatura do velho companheiro de tantos combates, de longe o melhor tribuno de nossos dias, com a mesma verve de Rui Ramos e Temperani Pereira (dois gaúchos da mesma fornalha)?

A noite desceu sobre aquela capital de prédios brancos e frios e não se falou mais nisso. Provavelmente, uma certa turma do "deixa disso" pôs água na fervura e deu no que deu. E os 44,7% de afro-descendentes continuaram, como continuam, limitados na base da pirâmide do poder.

Alceu Colllares

Nascido em 1927, o ex-carteiro já estava com seus 75 anos de uma jornada dura, iniciada aos 11, quando foi trabalhar numa quitanda da sua Bagé. Collares provavelmente não quis atrapalhar as negociações que deixariam o PDT pela primeira vez fora da chapa presidencial (Paulinho da Força Sindical, vice de Ciro, era então do PTB).

E Brizola, alquebrado com as traições de alguns dos seus seguidores mais mimados, já não alimentava os mesmos devaneios sobre o destino do partido que imaginara ser a alternativa de um "socialismo moreno" para este Brasil de tantos pobres de espírito.

Mas ele estava certo ao lançar o balão de ensaio do "candidato negro", embora Alceu Collares tenha se destacado num estado do qual foi o melhor governador pós-64, em que seus afro-descendentes não chegam a 14% da população (só Santa Catarina, com 10,4%, tem índice mais baixo).

A raça não seria empecilho, nem alavanca eleitoral. No Brasil a discriminação racial é mascarada e, por tal, vulnerável. Há um domínio ostensivo dos brancos sobre as áreas de poder, mas ninguém vê nisso resultado de uma doutrina segregacionista.

Brizola foi o primeiro a pôr o dedo na ferida, quando do seu retorno do exílio. Tinha a seu lado o mais atuante pregador da causa negra, o poeta Abdias do Nascimento, precursor de um confronto que antecedeu a Marthin Luther King nos Estados Unidos.

Mas como tudo o que detectava como visionário social encontrava óbices dentro de casa entre as mutucas que lhe sugavam os sonhos para fins de triunfo pessoal, a idéia do candidato negro se evaporou.

Collares era uma ofensa a um grupamento de medíocres que, ao contrário dele e do velho caudilho, entraram para a política de olho nos seus baús. Quando se falou em seu nome para a grande disputa o PDT já não era o mesmo dos inconformistas que se juntaram a Brizola quando a súcia sobrevivente usava de todos os expedientes (inclusive inflar partidos rivais em sacristias) para impedir que o destino de nosso País caísse em mãos de alguém que jamais seria uma "Maria vai com as outras".

Paulo Paim

Porque ontem lembramos Zumbi dos Palmares, e porque uma sociedade de inegável resíduo racista acaba de eleger um afro-descendente para comandá-la, aquele ensaio curto me veio à cabeça.

E me veio mais porque acho que está na hora de discutir o nome do próximo presidente, antes que saia do bolso do colete desse ou daquele todo-poderoso, sem uma discussão mais esclarecedora, sem que os brasileiros tenham direito de ir além das escolhas feitas de cima para baixo.

É nisso que ocorreu uma inocente sugestão, que, no entanto, quem sabe, poderá ganhar espaços e sacudir o que resta de dignidade neste País de paus-mandados.

A sugestão não acontece por acaso, não é uma fanfarrice, não está destituída de razões plausíveis. É minha, está certo, e quem sou eu para meter o meu bedelho nesse mundo de oportunistas que estão por cima da carne-seca em nome de um fantasioso Estado democrático?

Mas pode ser que esteja em muitas cabeças, em milhares, em milhões de cabeças que já não dormem com medo de um amanhã pior do que hoje - e o hoje já é o que é, que diabo! Um amanhã em que o povo terá de verter sangue, suor e lágrima para garantir a contabilidade fajuta dos seus senhores.

Estou falando de um metalúrgico, como Lula, de um petista, como ele, de um negro, como Collares e Barack Obama, de um grande parlamentar, como seu conterrâneo Pedro Simon e de um grande defensor das causas sociais, como foi outro gaúcho, Leonel Brizola.

Isto posto, concito os cidadãos de bem deste País a colocar na mesa das discussões sobre a sucessão presidencial o nome do senador Paulo Renato Paim, brasileiro de Caxias do Sul, responsável por uma das mais férteis e coerentes obras legislativas, comparável à do senador Nelson Carneiro, o mais atuante de todos os legisladores do século XX.

Longe, muito longe de ser petista, estou convencido de que a desassombrada e desafiadora atuação do senador Paim, que não se afastou um milímetro do seu discurso de 1981, quando assumiu o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, é uma referência que ecoa positivamente em todos os segmentos sociais e em todas as áreas do pensamento, com possibilidades de atrair eleitores de todos os partidos.

Ele, sim, mais do que cortesãos que nunca disputaram o voto popular, pode ser a nossa resposta para essa suspeita cortina de fumaça que se abate hoje sobre um País que paga o preço por sua desfavorável anexação ao mundo globalizado ao gosto das transnacionais e da meia dúzia de agiotas que dominam o mercado.

Ele, sim, parlamentar honesto, corajoso, preparado, coerente, poderá conduzir os nossos destinos como o conterrâneo Brizola e aquele mulato em quem milhões de norte-americanos depositaram suas ÚLTIMAS ESPERANÇAS.

Em tempo: desculpe, mas sou dado a sonhos e ainda acredito em utopias.

Fonte: Tribuna da Imprensa – Pedro Porfírio.

Botelho destaca iniciativas na defesa da criança e do adolescente (Maria Neblina Orrico Rocha)

O senador Augusto Botelho (PT) abriu, na manhã desta quarta-feira, a programação de palestras da 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, em Brasília, e destacou as iniciativas do Senado Federal que considera conquistas importantes na defesa da criança e do adolescente.

Ele citou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, instalada por proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), frisando entre os resultados do trabalho o mapeamento dos pontos de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual no Brasil.

O senador destacou o trabalho da CPI da Pedofilia que, com o objetivo de investigar crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes por meios como a Internet, vem obtendo êxito inclusive com a obtenção de dados de álbuns fechados de sites como o Orkut. Mas admitiu que, apesar dos avanços, o processo legislativo é lento, e infelizmente não se consegue fazer uma lei em três ou quatro meses, devido a prazos e encaminhamentos.

“Infelizmente, no Brasil, apesar dos grandes avanços conquistados nessa área, a aplicação desses conhecimentos na vida dessa criança e da família é insuficiente, falta conhecimento e informação. Por isso, é de extrema importância o incentivo dado pela presidência do Senado com a realização deste seminário”, analisou.

Para Botelho, é preciso também dar uma atenção maior às crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Para isso, os senadores precisam apresentar sugestões e incentivar ações que possam ser desenvolvidas com o objetivo de eliminar os riscos decorrentes dessa situação”, mencionou.

Ao afirmar que as relações estabelecidas pela criança em sua primeira infância são referências fundamentais para a saúde física e mental, o senador classificou o seminário como um espaço democrático, por debater "um dos bens mais preciosos que temos no Brasil, que é o futuro das nossas crianças e da nossa pátria".

Ao encerrar sua palestra, o parlamentar disse acreditar que, com o seminário, haverá mudanças no país e na legislação brasileira. E pediu aos participantes do evento que procurem valorizar mais a família e chamar a atenção da sociedade, "pois esta está tentando passar a incumbência da educação para a escola e para a creche. É bom chamar a atenção para a importância do pai e da mãe nesse período inicial", ponderou.

Programação
A 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, debate hoje as funções da creche junto à criança e sua família. O evento prossegue até sexta-feira, quando serão realizadas oficinas com educadores e cuidadores.

Provável sucessor de governador da PB responde a oito processos na Justiça Eleitoral

CÍNTIA ACAYABA
da Agência Folha

O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano.

São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral.

As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação.

Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".

Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba.

As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.

"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto.

De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.

Relator da reforma tributária atende a reivindicações dos Estados para tentar aprovar proposta

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária na Câmara, atendeu nesta quarta-feira a uma série de reivindicações dos Estados na tentativa de viabilizar a votação do texto na comissão especial da Casa Legislativa.

O objetivo da comissão era realizar a votação durante a tarde, mas como o plenário da Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda o rito das medidas provisórias, a votação foi transferida para a noite.

O regimento da Câmara impede que, durante as votações em plenário, as comissões da Casa também realizem votações --uma vez que todos os parlamentares precisam estar presentes em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP), disse que pretende amanhecer a quinta-feira com o texto da reforma aprovado.

"Será uma longa noite, vão até sobrar uns ingressos para o jogo da seleção", disse Palocci ao mencionar o amistoso entre Brasil e Portugal que ocorre esta noite em Brasília.

Em busca do acordo para aprovar a reforma, Mabel decidiu ampliar de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor destinado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional --embora a bancada nordestina tenha pleiteado o aumento para R$ 8 bilhões.

Os Estados também vão ser contemplados com mais R$ 8,2 bilhões do FER (Fundo de Equalização de Receitas) no primeiro ano de sua vigência --que tem como objetivo compensar a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Pelo texto, a União terá que garantir os recursos para que a recomposição de perdas com a unificação de ICMS seja repassada aos Estados.

O relator não descarta promover novas mudanças no texto durante a votação, como a ampliação de 2% para 3% da alíquota mínima interestadual do ICMS ao final do período de transição previsto nas regras da unificação do tributo cobrado pelos Estados.

"Ainda não mudei, mas isso está em negociação", disse. A mudança na alíquota interestadual é considerada a principal exigência de São Paulo para a votação da reforma.

O texto ainda prevê que a União terá que garantir recursos em seu orçamento para compensar perdas na arrecadação da Previdência Social com a redução das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos.

Lula pede calma a PMDB e Renan flerta com oposição (Josias de Souza)

Senador intensifica a articulação contra candidatura de Tião

E, contra vontade de Lula, pede aumento para aposentados



Roosewelt Pinheiro/ABr




Num instante em que Lula apela ao PMDB do Senado para que se comporte como uma legenda governista, o senador Renan Calheiros decidiu fazer o contrário.



Nesta segunda (17), o peemedebista Renan subiu à tribuna para defender enfaticamente um projeto que Lula quer ver enterrado. Disse Renan:



“Na semana passada, a comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo [...], projeto do senador Paulo Paim...”



“...Cria o Índice de Correção Previdenciária, para atualizar o poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas...”



“...Trata-se de medida justa, para que as pessoas desfrutem de uma aposentadoria digna, tranqüila, com qualidade de vida e sem sobressalto financeiro na velhice”.



Recebido com surpresa pelos colegas, o discurso de Renan trafega na contramão do pedido feito por Lula aos sócios de seu consórcio partidário.



O presidente alega que a recomposição das aposentadorias estouraria as arcas da Previdência. Uma bobagem, na opinião de Renan.



“A meu ver, superestimou-se o aumento dos gastos que a mudança irá provocar [R$ 9 bilhões, pelas contas do governo]...”



“...Na verdade, o foco da discussão não deve ser simplesmente financeiro, mas social, até porque o financeiro será recomposto pelo impacto na economia real”.



O ímpeto oposicionista de Renan compõe o pano de fundo da guerra que travam o PMDB e o PT pela presidência do Senado.



Nessa matéria, Renan também faz ouvidos moucos para os apelos de Lula. O presidente pede ao PMDB que apóie a candidatura de Tião Viana (PT-AC).



Renan responde, de novo, achegando-se à oposição. Intensificou a articulação com o DEM e com um pedaço do PSDB, para pôr de pé a “alternativa” José Sarney (PMDB-AP).



O “aliado” Renan prepara-se para expor à luz do Sol algo que defende à sombra. Planeja subir à tribuna para invocar o “direito” do PMDB ao comando do Senado.



O esboço do discurso estava pronto nesta segunda (17). Renan deseja rebater a alegação de que o PMDB estaria puxando a corda para obter cargos de Lula.



Uma “insinuação” que, suspeita Renan, é plantada nos jornais pelo Planalto e por deputados do próprio PMDB.



Nos subterrâneos, Renan cita Henrique Eduardo Alves, o líder do PMDB na Câmara, como uma das fontes do veneno.



Renan dirá, da tribuna, que o objetivo do PMDB do Senado não é a obtenção de cargos. O interesse seria movido por causas mais nobres.



Segundo Renan, o PMDB, dono da maior bancada, não deseja senão contribuir para a preservação da governabilidade num momento de crise financeira.



Curiosamente, o neo-oposicinoista Renan deve a Lula, em boa medida, o salvamento de seu mandato.



Levado ao cadafalso nas pegadas da crise política que brotara do leito extraconjugal, o senador contou com o suporte decisivo do Planalto.



Na época, Lula cobrara da bancada governista –o PT incluído— empenho na condução da estratégia que evitou que o mandato de Renan fosse passado na lâmina.



Agora, para minar Tião Viana, preferido de Lula, Renan recorre a dois dos senadores que mais o alvejaram na crise: os líderes José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).



São as ironias da política. A atmosfera de sarcasmo foi tonificada por um aparte do senador Mão Santa (PMDB-PI), velho desafeto de Lula, ao discurso feito nesta segunda por Renan.



“Vossa Excelência, que tem acesso ao Luiz Inácio, homem generoso, leve este exemplo a ele...:”



“...Estudando a biografia do presidente Sarney, que também é generoso, vi que Dona Kyola [mãe de Sarney], que hoje é santa, dizia...:”



“...'Filho, não deixe que mexam com os velhinhos, com os aposentados'. O Sarney teve em conta essa advertência e não mexeu. Isso foi outro dia. Não estou fazendo alusão à história da República Velha, do Deodoro”.

Escrito por Josias de Souza às 05h04

PMDB ameaça planos do PT na sucessão no Congresso (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - A disputa pela cadeira de presidente do Congresso embute uma disputa de bastidores em que se confrontam dois PMDBs: o da Câmara e o do Senado. No embalo das urnas, que reforçaram o prestígio da cúpula da Câmara - representada pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que venceu o PT em Salvador -, senadores tentam manter a presidência da Casa para reequilibrar o jogo de poder com os deputados. Querem que a fatura seja debitada na conta do PT do senador Tião Viana (AC), já em campanha pela presidência do Senado.

Nesse cenário de disputa interna permanente, a presidência do Senado é vista como uma forma de reforçar o cacife dos senadores, para que possam manter a primazia sobre os deputados na relação com o governo. Além disso, os peemedebistas avaliam que ceder a presidência ao PT pelos próximos dois anos não será bom negócio na hora de partilhar os postos de poder do Congresso

Os cargos que dão mais visibilidade aos senadores ganham peso com a aproximação das eleições de 2010, quando dois terços do Senado serão renovados. No PMDB, a preocupação é proporcionalmente maior: atinge 85% da bancada. Dos 20 senadores do partido, só 3 têm mandato até 2014. Os outros 17 terão de disputar suas pretensões nas urnas em 2010.

O valor da cadeira de presidente está na convicção de que será mais fácil negociar o comando das comissões técnicas e as relatorias de projetos importantes. "Precisamos do presidente para ter boas comissões e conseguir boas relatorias", resume, sem rodeios, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

A partir do mesmo raciocínio, o senador Lobão Filho (MA), que assumiu na condição de suplente a vaga do pai e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz que o PMDB "precisa ter candidato". Ele acredita que o nome que está hoje "acima dos partidos" é o do senador José Sarney (PMDB-AP). "Ele representa a instituição, como já disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

Sarney encarna, hoje, a esperança da bancada de encurtar o caminho da vitória na sucessão do Congresso. A expectativa é de que o próprio Palácio do Planalto ajude a tirar Viana da disputa, em favor de Sarney. Setores do PMDB e do governo trabalham para convencer Lula de que a melhor solução para o governo é manter um peemedebista à frente do Senado. O argumento nesse caso é que, com um petista sentado na cadeira de presidente, a oposição fará do Senado a sua última trincheira, dificultando a vida do governo em tempos de crise financeira internacional.

Não há dúvidas de que a tensão entre governo e oposição será crescente até as eleições, com uma agravante no Senado: o Planalto não conta ali com maioria folgada de votos, como na Câmara. Além disso, o DEM já avisou que lançará um nome na disputa, caso o PMDB não apresentar candidato.

O PT, até agora, não dá sinais de que pode abandonar a corrida sucessória. Ao contrário: Viana dedicou-se à campanha nos últimos dias para apressar o anúncio público do apoio de partidos aliados ao seu nome.

"A candidatura está consolidada no PT e agrega apoios dentro do PMDB e na oposição", diz a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). De fato, tanto o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) quanto o tucano Tasso Jereissati (CE) já declararam a disposição de votar em Viana.

As adesões estimulam petistas a cobrar do PMDB que retribua a lealdade e a solidariedade emprestada pelo PT na defesa de mais espaço ao aliado na coalizão de governo.

"O presidente Sarney é um quadro político inigualável, tem a mais rica experiência da Casa e uma vivência insubstituível", elogia o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ato contínuo, porém, sugere ao "grande arquiteto da nossa aliança" que abra espaço à nova geração.

"O papel do presidente Sarney é fundamental e tudo deve ser negociado com ele. Mas é importante que novas lideranças possam se constituir, com Sarney mantendo o papel de aconselhamento", completa Mercadante. Ele entende que Viana se preparou para disputar a sucessão a partir da vivência que teve como membro da Mesa Diretora e, depois, como substituto de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência.

"Ele foi testado na crise e tem ótima relação com Sarney. Como está sempre disposto a ouvi-lo, o espaço para o aconselhamento está garantido", insiste o petista. Não é o que pensam os senadores peemedebistas. "O PMDB vai encontrar um candidato de qualquer maneira. Se não for o Sarney, será outro", diz Salgado.

Para o grupo mais ligado a Renan e Sarney, a balança interna de poder pende para a Câmara, porque o comando nacional do partido já está nas mãos do deputado Michel Temer (SP), que hoje concorre à presidência da Casa. Essa ala também reclama da proximidade entre os deputados e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), facilitada pelo parentesco do senador com o líder peemedebista na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

A queixa contra Garibaldi é de que ele faria "mais o jogo da Câmara que o do Senado". Daí a convicção de que um presidente do Senado petista fará mais o jogo do PT que o do PMDB. É isso que os peemedebistas querem evitar a todo custo.

Temer declara ter pago 1% do valor de área

da Folha Online

Hoje na Folha Reportagem de Alan Gripp, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL), informa que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) declarou ter pago por suas terras no santuário ecológico de Alto Paraíso (GO) valor que equivale a menos de 1% do praticado no mercado.

De acordo com a reportagem, Temer declarou à Justiça Eleitoral que pagou R$ 10 mil a Luiz Antônio Schincariol, seu sobrinho e sócio, para tornar-se dono único de terreno na reserva ambiental Campo Alegre. O valor corrigido pelo IPCA seria de R$ 19,1 mil. O deputado sustenta que a metade comprada de Schincariol tinha 1.250 hectares.

Laudo encomendado em abril por um empresário interessado em terras na mesma reserva mostra que o valor médio de cada hectare é de R$ 2.400 --sendo R$ 1.680 o preço mínimo e R$ 3.130, o máximo. Na estimativa mais conservadora, 1.250 hectares na Campo Alegre custariam hoje R$ 2,1 milhões.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Temer disse que na época em que comprou as terras de seu sobrinho elas eram apenas posses, não regularizadas, e por isso com valor incomparável.

"É preciso esclarecer que existia à época uma ação tramitando reivindicando um possível direito, mas não sua concretude. Qualquer cálculo sobre um possível direito é, portanto, mera especulação".

Temer disse ainda que a compra foi um negócio familiar: "O negócio começou familiar e assim terminou, sem que houvesse lucro ou prejuízo a quem quer que fosse, inclusive ao Fisco e ao patrimônio público."

Câmara resiste a cassar mandatos (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decretar a perda de mandato de políticos que trocaram de partido, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resiste a cassar o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PR).

Brito, que trocou o DEM pelo PRB em setembro do ano passado, foi o primeiro deputado federal que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária. Para manter Brito no cargo, Chinaglia argumentou que a decisão do Supremo não trata especificamente do caso do deputado.

Com a decisão do Supremo de manter a punição para os políticos infiéis, lideranças partidárias se uniram ontem para tentar votar na próxima semana projeto de lei que cria a "janela da infidelidade". Autor de uma das propostas em tramitação na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) explicou que seu projeto abre a janela para que o parlamentar mude de partido 13 meses antes das eleições - durante um mês, os parlamentares podem trocar de legenda.

Segundo Dino, o projeto também anistia casos como o de Walter Brito, ao estabelecer que os mandatos dos infiéis só podem ser cassados quando todo o processo tiver transitado e julgado. No caso de Brito, existe um agravo regimental, um recurso, que ainda não foi julgado pelo Supremo.

Há cerca de duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que deu uma sobrevida a Walter Brito, ao permitir que ele permaneça com seu mandato enquanto não houver uma decisão final do Supremo sobre seu caso. "A CCJ pediu para esperar a decisão do Supremo. A decisão que saiu não é uma decisão do Supremo no caso concreto dele (Brito)", disse Chinaglia para justificar a permanência de Brito na Câmara.

O presidente da Câmara explicou que a assessoria da Casa vai analisar a resolução do Supremo. "Acho que a Mesa da Câmara vai segurar o Brito no cargo sob a alegação de que a decisão do Supremo não trata do caso dele", afirmou Flávio Dino. "Quero ver quem vai tirar ele daqui. A mesa não quer que ele saia. E agora se criou o ambiente para aprovar a janela que permite a troca de partido", observou Dino.

Em março deste ano, a Justiça determinou a perda de mandato de Brito. Em setembro de 2007, o deputado trocou o DEM pelo PRB. A troca de legenda ocorreu, portanto, depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. O Tribunal deu um prazo, que já acabou, para Chinaglia nomear o suplente de Brito - o major Fábio Rodrigues (DEM-PB).

A aprovação da flexibilização da fidelidade partidária é apoiada pela maioria dos partidos tanto da base aliada quanto de oposição. A proposta ficou conhecida como "janela da infidelidade" e é um dos projetos de reforma política em tramitação no Congresso. Com o governo forte, os 14 partidos da base aliada ao Planalto estão certos de que serão grandes receptores de parlamentares interessados em trocar de legenda para disputar as eleições de 2010.

Os partidos de oposição, em especial o PSDB, também estão animados com a abertura da brecha na legislação. Diante da perspectiva de voltar ao poder em 2010, parte dos tucanos é favorável à flexibilização da fidelidade como um dos meios de engordar o partido. Já o DEM, que não tem candidato natural à sucessão de Lula, é contra a aprovação da brecha na legislação.

Temer é alvo de investigação no STF por crime ambiental

da Folha Online

Hoje na Folha Nome mais forte hoje para a sucessão da Presidência da Câmara, o deputado e presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga suposto crime ambiental e contém denúncias de que o parlamentar incorporou ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, informa nesta quarta-feira reportagem de Alan Gripp, publicada pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, além disso, documentos da Agência Rural do Estado de Goiás acusam o deputado de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. As terras ficam em Alto Paraíso (GO).

A Folha informa que, formalmente, o parlamentar é investigado no STF pela suspeita de ter depredado área de reserva ambiental ao construir uma estrada de acesso à sua propriedade, desmatando área protegida pelo Ibama.

No entanto, de acordo com a reportagem, há na investigação relatórios e testemunhos que o acusam de recorrer a grileiros e a servidores do governo de Goiás para obter títulos de propriedade e para tentar aumentar o tamanho de suas posses.

Outro lado

Temer negou todas as acusações contra ele, e disse que não é falsa a descrição de sua propriedade e que a alteração do tamanho ocorreu após "levantamento técnico" que tomou como base os limites na escritura de posse.

"Jamais houve intenção mínima de alcançar benefício que não fosse estritamente legal."

Ele afirmou que decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". O deputado afirmou ainda não ter "nenhuma" participação na construção da estrada.

Sarney muda o tom e prega ‘saída política’ no Senado (Do Blog do Josias)

José Cruz/ABr


O senador José Sarney (PMDB-AP) ajustou o timbre do discurso em relação à disputa pela presidência do Senado.



Passou a defender uma solução negociada para a refrega que opõe o seu PMDB e o PT de Tião Viana (AC).



O senador abriu uma janela para a composição em torno de Tião. Desde que a tribo dos peemedebês receba uma compensação política.



Sarney informou a alguns de seus pares que, na queda-de-braço com o PT, seu cotovelo e seu úmero não irão à mesa.



Deve-se a suavização oratória a um encontro que Sarney manteve com Lula na última quinta-feira (6).



No encontro, o presidente reiterou seu apoio às pretensões de Tião Viana. Fez um apelo ao bom senso.



Sarney deve se reunir nas próximas horas com Tião Viana. Será procurado também pelos líderes da oposição.



Empenhados em evitar que o PT comande o Senado, José Agripino Maia (DEM) e Arthur Virgílio (AM) se dispõem a apoiar Sarney.



Ouviram de Renan Calheiros (PMDB-AL) que Sarney estaria no jogo. Porém, receiam estar flertando com uma candidatura virtual. Querem ouvir o dono da voz.



Confirmando-se a opção de Sarney pela composição com o petismo, Renan, Agripino e Virgílio vão atrás de um outro peemedebista que se disponha a arrostar o desafio.



Fica no ar uma pergunta: qual seria a compensação capaz de satisfazer Sarney?



Suspeita-se que o senador se daria por atendido se Lula lhe entregasse o escalpo do ministro petista Tarso Genro (Justiça).

Escrito por Josias de Souza às 01h13

PT reforça decisão de lançar Tião Viana à presidência do Senado

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PT reforçou nesta sexta-feira a decisão de lançar o senador Tião Viana (PT-AC) como candidato à presidência do Senado, sem prejuízos ao apoio do partido à candidatura do deputado Michel Temer (PMDB-SP) para a presidência da Câmara.

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), disse que o partido não está disposto a apoiar um nome do PMDB no Senado, mesmo que o senador José Sarney (PMDB-AP) decida ingressar na corrida pela presidência da Casa.

"Nós temos um candidato, quem tem candidato não apóia outro. Não temos nada contra o presidente Sarney, mas acreditamos que o Tião Viana hoje representa melhor a diversidade do Senado", afirmou.

Segundo Berzoini, as eleições da Câmara e do Senado não são "casadas", por isso o PT tem autonomia para lançar o nome de Viana. "Não tem nenhum processo de cobrança sobre o PMDB do ponto de vista de relação de troca. Foi compromisso que assumimos com o PMDB em relação à Câmara", disse.

Em 2006, o PMDB firmou o compromisso de apoiar a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara desde que os petistas apoiassem o nome de Temer em 2008.

Com a disposição do PMDB de lançar candidato próprio na disputa pelo comando do Senado, o PT ameaça nos bastidores desembarcar da candidatura de Temer caso os peemedebistas insistam em não apoiar o nome de Viana.

O nome de Sarney vem sendo ventilado como um candidato capaz de unir governo e oposição, mas o PT resiste à candidatura do ex-presidente. DEM e PSDB já sinalizaram que pretendem apoiar um nome do PMDB para evitar a eleição de Viana no Senado.

Na opinião de Berzoini, a Câmara e o Senado precisam ter candidatos de partidos distintos em seus comandos para o melhor equilíbrio das forças políticas no Legislativo. "Entendemos que o ideal é termos nomes de partidos diferentes nas duas Casas. O Tião Viana é candidato, não do PT, de vários senadores que o apóiam. Vamos conversar com cada senador para convencer que o Tião Viana pode ser o melhor candidato neste momento", afirmou.

Senador Paulo Paim é entrevistado por Paulo Henrique Amorim

SENADOR PAIM: POR QUE OBAMA NÃO SE CONSIDERA UM CANDIDATO NEGRO

ENTREVISTA COM O SENADOR PAULO PAIM PT/RS

O senador petista Paulo Paim acredita que Obama acertou ao extrapolar a questão racial

Conversa Afiada: A que distância está o Brasil de eleger um presidente negro?

Paulo Paim: Nos Estados Unidos também nenhum ativista, nenhum militante da causa negra ou da justiça, da igualdade e da liberdade para brancos e negros sonhava que neste ano estaríamos elegendo um presidente da República negro. Aqui também não é diferente, as eleições de 2010 estão aí, 2014, enfim. Eu acho que o debate feito nos Estados Unidos trouxe ao palco essa oportunidade de ver e de demonstrar que a capacidade de um homem não se mede pela cor da pele.

CA: Qual é o tipo de obstáculo que a discriminação racial oferece nos Estados Unidos e oferece no Brasil e que fez com que só agora se tornasse possível, apesar de não termos o resultado da eleição ainda, a eleição de um presidente negro?

PP: Nos EUA, sem sombra de dúvida, a década de 60 foi muito importante. O debate acontecido lá com a conquista dos direitos civis dos negros norte-americanos, com aquela belíssima caminhada em Washington, liderada por Martin Luther King. Em seguida o Supremo Tribunal Federal reconheceu e o congresso acabou referendando numa lei. Aqui no Brasil nós sempre dizemos que, infelizmente, ainda que, apesar dos 120 anos da abolição, aos negros foi dada a palavra liberdade, mas não foram assegurados os direitos plenos. Por isso eu sou autor, há cerca de 10 anos já, do estatuto que eu chamo da Igualdade Social e Racial. Acho que com a aprovação do estatuto avançaríamos, mas é evidente eu teria de avançar ainda no campo econômico. O estágio econômico dos negros dos Estados Unidos e no Brasil é ainda muito distante. Isso faz com que as campanhas, mesmo agora, se olharmos para as campanhas municipais, a distância econômica que os negros puderam usufruir ainda é muito diferente da comunidade branca.

CA: Lá, nos EUA, o Obama usou o recurso de não usar a carta da discriminação racial. Ele não é um candidato negro. Não se intitula como tal, mas sim como candidato democrata com as idéias tais, tais e tais. Aqui no Brasil um candidato negro, sendo o senhor um negro, deveria usar o mesmo instrumento, o mesmo tipo de recurso?

PP: Sem sombra de dúvida, tenho certeza absoluta. No meu caso, venho de um estado onde a população negra é de 11%. Sou negro mas nunca fiz da militância contra o preconceito a única causa da campanha. Sempre dizia ao povo gaúcho que hoje seria um senador do Rio Grande do Sul, de todo o povo gaúcho. É isso que o Barack Obama fez de forma correta. Quem quiser ser um candidato só de brancos ou só de negros está fadado ao fracasso absoluto.

CA: Qual é a sua avaliação? Digamos que, por hipótese, as pesquisas estejam certas e eventualmente Barack Obama se torne presidente dos EUA. Qual impacto disso na sociedade brasileira?

PP: Acho que vai ser muito positivo, primeiro para a auto-estima daqueles que acreditam, como eu dizia no início, que ninguém deve ser discriminado por causa de sua cor, pele, sexo, procedência ou até mesmo pela orientação sexual. Eu acho que a vitória do Barack Obama, que é um militante dos direitos humanos, significa esse verdadeiro reconhecimento do corte da diferença de que cada um de nós é um ser especial e, nessa concepção, deve ser reconhecido. Isso por um lado. Por outro lado, eu não tenho dúvida que o Bush entrou para a história como o senhor da guerra e o Obama entrará para a história como senhor dos direitos humanos e, por isso, será muito melhor a relação com países emergentes, como é o nosso caso.

CA: Muito obrigado Senador Paulo Paim, senador pelo PT do Rio Grande do Su

54ª Feira do Livro de Porto Alegre

Enviado por Vinicius Martins Leal

Convite !!

Previdência: Executivo e Legislativo debaterão situação de aposentados e pensionistas

Três projetos voltados aos aposentados e pensionistas serão debatidos na próxima terça-feira (4), às 14 horas. A garantia é do ministro da Previdência, José Pimentel, que esteve reunido há pouco com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, senador Paulo Paim, e com os demais integrantes da Frente. O objetivo é encontrar uma saída para a situação de aposentados e pensionistas, com base em três propostas de Paim, o PLS 58/03 que trata da recomposição dos benefícios de aposentadorias e pensões com base no número de salários mínimos que as pessoas recebiam no momento de suas aposentadorias; o PL 3299/08 que extingue o fator previdenciário; e o PL 1/07 que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo. Outra matéria do parlamentar que estará sendo analisada em conjunto com o fim do fator previdenciário é a PEC 10/08 que institui a idade mínima e prevê regras de transição para aqueles que já estão no sistema.
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RÁDIO
- Comissão de Direitos Humanos debate principais problemas e demandas da profissão de vigilante



TV

- Sen. Paulo Paim, PT/RS, faz saudação a cada uma das cidades onde PT elegeu prefeitos no RS.



BLOG DO PAIM

Aposentadoria especial para professores - O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta semana o benefício da aposentadoria especial para os cargos de diretores, coordenadores e assessores pedagógicos desde que eles sejam exercidos por professores.
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Projeto que recompõe valor de aposentadoria será votado na próxima semana
O projeto de lei que visa recompor os valores de aposentadorias e pensões será votado na próxima quinta-feira (5), conforme anunciado pela vice-presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). "Queremos que aposentados e pensionistas obtenham reajustes que recomponham o poder de compra do que recebem", declarou o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), acrescentando que "é necessário pensar em outro modelo de Previdência".

Para além do que os olhos vêem – Artigo
O tema pobreza não é fácil de abarcar, pois ao falarmos sobre ela devemos estender nossa visão sobre um mundo que envolve todo tipo de privações e sentimentos que devem ser muito controversos. Rimar dor com amor é fácil, mas viver essa dualidade não é tão simples assim. Compreender o significado da igualdade, mas não vivenciá-la é atroz. Saber que direito é algo que deveria estar ao meu alcance e no entanto passa longe de minhas mãos, é frustrante.
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Paulo Paim pede regulamentação de greve de servidores
No Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, da tribuna, que o Congresso aprove projeto que regulamenta movimentos de greve dos servidores. Ele informou ter apresentado proposta com essa finalidade há 19 anos, quando era deputado federal, a qual acabou sendo arquivada. No Senado, reapresentou o projeto, mas a proposição ainda se encontra em tramitação.


Chuva prejudica o Rio Grande do Sul, diz Paulo Paim
Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Nacional de Defesa Civil atendam às reivindicações da população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil, disse Paim, as chuvas já prejudicaram 25 mil pessoas e causaram estragos em 6 mil residências no estado, o que levou à decretação de situação de emergência nos municípios de Serro Largo, Santa Rosa e Estrela.


Paim homenageia petistas eleitos no Rio Grande do Sul
O senador Paulo Paim (PT-RS) ocupou a tribuna nesta sexta-feira (31) para homenagear 61 prefeitos, 68 vice-prefeitos e 519 vereadores eleitos pelo PT no Rio Grande do Sul no último pleito, "com as políticas de aliança", principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e no Vale do Rio dos Sinos, às margens da BR 116.


Paim é agraciado com comenda Senador Nelson Carneiro
Durante o II Fórum Mundial da Unifas/World, realizado na manhã de hoje (28), o senador Paulo Paim recebeu do gerente setorial de comunicação da Petrobrás, José Samuel Magalhães, a comenda Senador Nelson Carneiro. Paim foi eleito pela Unifas como senador do ano em razão de sua atuação junto às mais diversas áreas, tais como social, direito dos idosos, das mulheres e dos trabalhadores.


CURTAS
Obama brasileiro - Numa dessas andanças pelos corredores do Congresso Nacional, um repórter da nossa equipe ouviu a seguinte frase de elevador: "Dilma é nossa Hillary Clinton e Paulo Paim será nosso Obama". A pessoa, que não foi identificada, mas certamente é petista, fez um bom exercício de futurologia. Segundo as projeções demográficas, baseadas em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de negros e mulatos superará o de brancos, por uma diferença mínima, no final de 2008. Porém, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nas próximas eleições presidenciais, em 2010, negros e pardos serão maioria absoluta no Brasil. Fonte: Jornal do Comércio – Edgar Lisboa.

Projeto - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (28), substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. A proposta também institui a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. Paulo Paim defende, na justificação do projeto, que o dia e a semana sejam utilizados para a realização de campanhas contra as drogas lícitas e ilícitas, "pois elas acabam com o futuro, levando inclusive à morte". Fonte: Agência Senado.

Fauzi presta contas de sua viagem a Brasília

O prefeito eleito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, PMDB, e o vice Vanildo Neves como já foi noticiado antes, estão em Brasília viabilizando recursos para nossa cidade. Fauzi acompanhado do governador André Puccinelli visitou os senadores Valter Pereira e Mariza Serrano, posteriormente fez uma visita ao gabinete do senador Delcídio. Após visitar os senadores o prefeito foi aos oito gabinetes dos deputados federais. O resultado dessas visitas foi um razoável aporte de recursos através de emendas individuais para a Princesa do Sul.

Projetos antigos e novas emendas

Fauzi informou que já para os primeiros seis meses de sua administração estão sendo viabilizados dois milhões de reais para drenagem e pavimentação asfáltica. Junto com uma equipe de técnicos ele visitou ministérios e está resgatando projetos antigos parados em Brasília com verbas a disposição do futuro prefeito. O prefeito esclareceu que esses dois milhões independem dos valores das emendas individuais.

Já as emendas individuais conquistadas para Aquidauana por Fauzi e Vanildo chegam a três milhões de reais. “Aquidauana voltou à agenda política do estado, a prova disso foi o valor das emendas individuais de cada deputado. O apoio político à nossa eleição está se transformando em parcerias a favor de Aquidauana”, lembrou Fauzi. Os recursos conseguidos são para a infra-estrutura, saúde e educação adiantou o prefeito.



Grandes projetos

O prefeito eleito quer desenvolver ao longo de sua administração alguns grandes projetos para a cidade. O primeiro é a viabilização de quatro milhões de reais para saneamento básico em Aquidauana, que fará com que acidade que hoje conta com apenas 15% de seu esgoto tratado, passará a ter mais 40% de rede de esgoto tratado, perfazendo um total de 55% de atendimento à população ao longo dos quatro anos de mandato de Fauzi.

O segundo projeto trata da infra-estrutura de mobilidade e acesso à Aquidauana que contará com uma nova entrada para a cidade e a construção de um anel viário, desviando o tráfego pesado para fora das ruas centrais do município, melhorando a trânsito e diminuindo gasto com a manutenção das vias públicas.

O Terceiro projeto será a recuperação da Lagoa Cumprida, num projeto arrojado dotando aquela área de uma infra-estrutura que não agrida o meio ambiente e transforme a área em um grande ponto turístico e de lazer para Aquidauana. Prefeito eleito destacou que tanto a recuperação da Lagoa Cumprida, quanto à nova entrada para Aquidauana serão desenvolvidos em parceria com o governo estadual, num grande esforço para colocar a cidade no Trade Turístico do Estado.

Casas populares

Segundo o futuro prefeito Aquidauana poderá contar já para o primeiro ano com cerca de 200 novas casas populares só na área urbana. A realização dessa obra será fruto do trabalho das chamadas emendas populares que construirá no Mato Grosso do Sul 10 mil novas habitações, Fauzi pretende conseguir pelo menos 200 dessas casas para a área urbana e mais algumas dezenas para distritos e aldeias.

“Nosso trabalho, meu e do Vanildo, aqui em Brasília tenho certeza que dará grandes frutos, contamos com grandes parceiros. Tivemos a humildade de visitar até os gabinetes dos deputados que não nos apoiaram, mais tem uma parcela de eleitores em Aquidauana, e em nome desses eleitores fui solicitar que nos ajudem a melhorar a vida dos Aquidauanenses”, finalizou o futuro prefeito.

Assessoria