segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
sábado, 26 de dezembro de 2009
Implacável em Brasília, Simon é ‘maleável’ no Estado
Lula Marques/Folha
Houve desvio ético? Então pode abrir a contagem regressiva.
O senador Pedro Simon logo estará na tribuna do Senado para vergastar os malfeitores.
Esse Simon implacável, velho conhecido dos brasileiros, só existe em Brasília.
No Rio Grande do Sul, há outro Simon, mais maleável.
O Simon gaúcho, presidente do PMDB-RS, coabita a gestão da governadora tucana Yeda Crusius, sitiada por denúncias de corrupção.
Sob Yeda, o PMDB de Simon dá as cartas em três secretarias: Desenvolvimento, Habitação e Saúde.
Segura também a chave do cofre do Banrisul, o banco do Estado.
Há coisa de duas semanas, no lançamento da candidatura do prefeito pemedebê José Fogaça ao governo do Estado, Simon prometera:
O PMDB desembarcaria do governo tucano de Yeda. Quando? Bem, isso ele não disse.
Agora, como que dominado pelo espírito do Réveillon, Simon planeja o desembarque para janeiro.
Então quer dizer que o PMDB gaúcho vai, finalmente, romper com a governadora Yeda Crusius (PSDB)?
Não. Não. Absolutamente. Simon esclarece:
“A governadora continuará contando conosco na Assembleia. O que é bom para o Rio Grande do Sul é bom para nós”.
Ok, mas os cargos serão devolvidos, não? Olha, presta atenção, veja bem... Ouça-se Simon:
“O PMDB está saindo. Quem ficar, é porque ela pediu para ficar ou deixou ficar. Não será por conta do partido”.
Então, tá! Ficamos entendidos assim: o PMDB rompe com Yeda, mas continua dando-lhe votos na Assembléia. Devolve os cargos, mas quem quiser pode ficar.
Vá ser firme assim lá nos pampas, tchê!
Escrito por Josias de Souza às 19h14
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
PT decide em congresso se apoia constituinte para 2010
O PT decidiu transformar a reforma política em tema da campanha eleitoral de 2010 e, em seu congresso nacional, em fevereiro, votará uma proposta de realizar um plebiscito sobre o tema no mesmo dia da eleição presidencial do ano que vem.
Nesse mesmo congresso será lançada oficialmente a candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O autor da ideia do plebiscito é Francisco Rocha, um dos principais ideólogos da ala que controla o partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).
A CNB acaba de vencer com folga a eleição para renovação da direção petista e, na prática, controlará a campanha de Dilma. A esse grupo, além do presidente Lula, pertence o ex-senador José Eduardo Dutra, que em fevereiro será empossado presidente do PT e coordenador da campanha.
Recentemente, uma proposta semelhante de plebiscito para reforma política foi apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Além da proposta do plebiscito, o congresso deverá votar e aprovar uma sugestão do próprio Dutra de reservar parte do horário eleitoral de rádio e TV para que deputados da legenda defendam a reforma política.
"Esse assunto [reforma política] o Congresso Nacional só vai votar se houver pressão de fora para dentro", diz Dutra.
Nos últimos três anos, a Câmara dos Deputados por duas vezes colocou em pauta temas como financiamento público de campanhas, voto em listas partidárias, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira e fidelidade partidária. Nas duas vezes, as propostas foram derrubadas por forte oposição suprapartidária.
O PT, desde 2007, defende uma Constituinte exclusiva para tratar do assunto, mas sempre pela via parlamentar, ou seja, a partir da aprovação de uma emenda constitucional.
Vários de seus líderes vêm chegando à conclusão de que apenas o caminho congressual não basta. "Já apoiamos a tese da reforma política há algum tempo, mas não prosperou muito. Tem que haver um movimento que inclua a sociedade civil", afirma Francisco Rocha.
Ele diz que ainda está fazendo consultas dentro e fora do partido sobre os termos exatos da pergunta, que possivelmente faria referência à tese de uma Constituinte só para a reforma.
Para que o plebiscito ocorra, é necessária a aprovação de um projeto de decreto legislativo pelo Congresso, por maioria simples na Câmara e no Senado. Apesar de a proposta ser realizá-lo no mesmo dia do primeiro turno (3 de outubro), a consulta não interfere diretamente na eleição. É desnecessário, portanto, aprová-lo com um ano de antecedência.
O prazo também não é tão exíguo quanto parece. Da última vez em que houve um plebiscito, sobre a proibição da venda de armas, a aprovação pelo Congresso se deu em julho de 2005, e a consulta foi feita em outubro do mesmo ano.
"Reforma política só acontece com o envolvimento da população. Ou a gente busca uma forma de envolver a população, ou a reforma não sai", diz o deputado José Genoino (PT-SP).
Nos bastidores do partido, admite-se que é difícil um plebiscito ser aprovado pelo Congresso no ano que vem.
O PT pretende fazer um gesto político já na campanha, atrelando o tema à imagem de Dilma. E apostando que sua representação e a de aliados vai crescer na próxima legislatura, quando então seria mais realista aprovar as propostas.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Panetonegate: Câmara adia impeachment para 2010
Alan Marques/Folha
Ficou para janeiro de 2010 a análise dos três pedidos de impeachment que correm contra José Roberto Arruda (ex-DEM) na Câmara Legislativa do DF.
Em sessão encerrada pouco antes das três horas da madrugada, os deputados brasilienses aprovaram o orçamento do GDF para o ano que vem.
Em seguida, decidiram sair em férias. O recesso começa já nesta quarta-feira (16). A Câmara só volta a funcionar em 11 de janeiro.
O bloco de oposição ao governador Arruda tentou aprovar a convocação extraordinária e imediata do legislativo local.
Mas, em minoria, a bancada anti-Arruda teve de contentar-se com um meio termo, obtido mediante acordo.
A Câmara reabriria suas fornalhas em fevereiro. Autoconvocou-se para 11 de janeiro.
Líder do PT, a deputada Erika Kokay disse que preferia a convocação imediata. Mas afirmou que teve de render-se ao acordo "possível".
Arruda ganha, assim, um fôlego de generosos 31 dias. Coisa tramada pelo próprio governador, em almoço com deputados que lhe são fiéi$.
O repasto de Arruda fora servido horas antes, no início da tarde desta terça (15).
Foram à mesa a estratégia a favor das férias parlamentares e contra os pedidos de impeachment e de CPI.
Na sessão da madrugada, decidiu-se que a CPI da Corrupção de Brasília começa a funcionar no primeiro dia após o recesso.
Vai perscrutar os malfeitos praticados desde 1991.
Tendo panetone$ frescos para mastigar, os deputados decidiram desencavar bololôs antigos.
Quem lança o olhar para um passado longínquo de 18 anos não parece lá muito interessado no presente.
Quanto aos pedidos de impeachment, passarão por duas instâncias antes de chegar ao plenário da Câmara.
Primeiro, a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, uma comissão especial. Só então o plenário.
A comissão de Justiça tem cinco membros. Arruda imagina que pode beliscar pelo menos três votos.
A comissão especial, que teria nove integrantes, murchou para cinco. Os nomes serão indicados pelos partidos até 11 de janeiro.
Deputados que se serviram do panetone estão autorizados a participar do jogo.
Manifestantes pró-impeachment voltaram a rechear os corredores da Câmara (foto lá no alto).
A partir desta quarta, quem quiser protestar vai gritar para as paredes de uma Casa vazia.
Escrito por Josias de Souza às 06h00
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
'The Economist' chama Senado do Brasil de casa dos horrores
09 de julho de 2009 • 19h47 • atualizado em 10 de julho de 2009 às 09h41
* Notícias
Reportagem publicada na revista britânica The Economist chama o Senado brasileiro de "casa dos horrores", numa referência à crise que atinge a Casa. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem sido acusado de uma série de irregularidades, sendo a principal delas o envolvimento nos atos secretos do Senado, que foram usados para nomear parentes e aliados em gabinetes de senadores.
Segundo a publicação, o posto de presidente do Senado, apesar de "confortável", é também "inseguro". Apesar do titular do cargo ocupar uma "cadeira de fino couro azul projetada por Oscar Niemeyer", três presidentes da Casa foram suspensos ou abandonaram o posto devido a escândalos nos últimos oito anos.
A reportagem cita os atos secretos, o uso desenfreado de passagens aéreas, o pagamento de horas extras durante o recesso parlamentar e a denúncia contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, acusado de ocultar de sua declaração de bens uma mansão adquirida por ele em 1996, avaliada em aproximadamente R$ 5 milhões.
"Mas ele não pode alegar desconhecimento do funcionamento do Senado", prossegue a Economist, ressaltando que Sarney está em sua terceira gestão à frente da Casa. A revista afirma ainda que Sarney foi o responsável pela nomeação de Agaciel como diretor-geral e seu neto realizaria empréstimos consignados aos funcionários do Senado. Ele nega todas as acusações.
"Sarney, que tem 50 anos de vida pública, é um sobrevivente. Ele provavelmente irá se manter no posto", afirma a revista. Segundo o texto, o presidente do Senado ainda é uma "potência" no PMDB e é importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma coligação governamental.
Redação Terra
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Veja os vídeos que atingem o governo de Arruda - Postado por Luiz Carlos Nogueira
Notícias
Home > Notícias > Operação Caixa de Pandora > TV Congresso em Foco
30/11/2009 - 17h59 | Atualizada em 30/11/2009 - 19h52
Veja os vídeos que atingem o governo de Arruda
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Veja os vídeos presentes no inquérito 650 da Operação Caixa de Pandora e que abalaram o governo de José Roberto Arruda (DEM), acusado de comandar uma organização criminosa. As imagens mostram maços de dinheiro sendo entregues pelo secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa Rodrigues ao próprio Arruda e a deputados e membros do Governo do Distrito Federal.
Na operação Caixa de Pandora, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em 16 endereços no Distrito Federal, entre eles a residência oficial do governador da capital.
Deitado, Arruda recebe maço com notas de dinheiro
Presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, guarda dinheiro nas meias
Deputado Rubens Brunelli, corregedor da Câmara Legislativa
Junto com Prudente e Durval, Brunelli faz oração em que agradece a Deus o apoio do secretário de Relações Institucionais (da coluna do jornalista João Bosco Rabelo)
Omézio Pontes, assessor de imprensa do governador
Empresário Gilberto Lucena, da Linknet, negocia pagamentos
Marcelo Carvalho, diretor da empresa do vice-governador, Paulo Octávio
José Luiz Naves, ex-administrador de Samambaia
Luiz França, subsecretário de Justiça e Cidadania
João Luiz, secretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde
Alcir Collaço, empresário do jornal Tribuna do Brasil
Fonte - Site de O Congresso em Foco : http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=30859
domingo, 6 de dezembro de 2009
Fauzi Suleiman, Prefeito de Aquidauana, atrás de parceiro para a maior obra de sua gestão
Há uma Lagoa em Aquidauana. Em Aquidauana há uma Lagoa. Não foi preciso criá-la, como em algumas cidades do país. Ela estende-se, exuberante, em área estratégica do perímetro urbano. Daí, a pertinência do projeto de revitalização da Lagoa que o Governo Municipal pretende viabilizar como uma de suas grandes obras.
Entusiasta do trabalho recentemente elaborado pelo engenheiro Sérgio Yonamine, o prefeito Fauzi Suleiman já começa a correr atrás de parceiros. Nesta semana já esteve com Hilário Pistori, presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul. "Conseguimos sensibilizar os presentes", diz Fauzi, após o encontro, em Campo Grande.
Como resultado, um grupo estará em Aquidauana, nos próximos dias, para verificar "in loco" a realidade da Lagoa e fazer uma confrontação com o projeto. De animador, a informação que o SENAC, possível parceiro, tem projeto semelhante nas proximidades de Poconé, em Mato Grosso, e a constatação de que não existe algo semelhante em Mato Grosso do Sul.
Quem já teve contato com a proposta de Yonamine, que tem sido o idealizador de grandes projetos na administração André Puccinelli, se empolga. Foi o que aconteceu com um grupo de jornalistas, em recente reunião da Fundação SOS, Instituto Arara Azul e Fundação Toyota. Apaixonada pela idéia, a diretora-presidente da Fundação de Turismo reportou ao que viu: "todos ficaram entusiasmados!".
O chefe do executivo aquidauanense sabe que o caminho que leva a revitalização da Lagoa é árduo. Sabe, porém, que ela, por si, tem a força capaz de sensibilizar parceiros, por ser um fragmento das muitas riquezas de Aquidauana, estabelecido em local estratégico. Por isto, faz a sua parte. Uma das próximas investidas será a Câmara Municipal, no dia 11 de dezembro, para uma apresentação oficial do projeto à sociedade.
"Este é um projeto que certamente tem unanimidade de apreciação, pois além de preservar as riquezas naturais da Lagoa, insere em seu entorno espaços de lazer com características ecológicas marcantes", observa Fauzi, destacando também a necessária ampliação desses espaços em Aquidauana, carente de opções.
sábado, 5 de dezembro de 2009
Dagoberto espera conseguir assinaturas da CPI na quarta
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Denis Matos
O líder do PDT na Câmara Federal diz que são necessárias 171 assinaturas dos deputados federais para a abertura do inquérito. De acordo com o deputado, os líderes de outros partidos o ajudam a colher assinaturas dos parlamentares. Dagoberto pretendia fazer uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), com a participação dos senadores, mas estes preferiram fazer sua própria investigação. “É difícil obter estas assinaturas. Se nem para uma CPI normal eles gostam de assinar, quanto mais uma com este tema e que pode haver um envolvimento do PMDB de Brasília”, disse o parlamentar. Apesar disto, o deputado acredita que o PMDB irá permitir que a sua bancada assine o requerimento. Dagoberto não sabe se os outros deputados do MS irão assinar o pedido, já que a CPI é uma iniciativa do PDT. Caixa de Pandora - No inquérito da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) é apontado como comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. A investigação do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, através da operação da Polícia Federal, Caixa de Pandora. |
| Leia Mais: | |
| 02/12/2009 | |
| 17:26 | - Deputado de MS quer investigar “mensalão” de Brasília |
| 22/10/2009 | |
| 13:37 | - Seis deputados e senador de MS não assinaram CPI do MST |
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Citado em lista de empreiteira, Temer grita: ‘Infâmia’
Folha
O nome do presidente da Câmara foi acomodado numa planilha que a PF diz ter recolhido na casa de um diretor da Camargo Corrêa.
O “Michel Themer” da planilha traz no sobrenome um “H” que não consta da certidão de nascimento do Temer que comanda o PMDB e a Câmara.
Adiante das citações, um lote de cifras que tampouco constam das prestações de contas levadas pelo deputado à Justiça Eleitoral –no total, R$ 410 mil.
Coisa antiga, do período de 1996 a 1998. Deve-se a informação ao repórter Ricardo Galhardo. Pendurou-a no portal IG.
Cotado para vice de Dilma Rousseff, Temer atravessa uma daquelas quadras em que o político precisa ostentar uma biografia de mulher de Cesar.
A reação do deputado foi pronta e enfática. Tachou de “infâmia” a vinculação de seu nome às operações suspeitas investigadas na Operação Castelo de Areia.
Dono de uma voz de timbre manso, Temer gritou à sua maneira: "Acho uma indignidade...”
“...Se eu pudesse expressar meu grito fantástico, a minha indignação, minha revolta, com este fato, eu o faria. Eu levo na piada isso. É safadeza, sem dúvida alguma".
Disse ter recebido da Camargo Corrêa, na campanha de 2006, uma doação de R$ 50 mil. Coisa feita por cima da mesa e registrada na escrituração eleitoral:
Ironizou a planilha: "Um papel apócrifo, uma simples folha datilografada que coloca nomes das mais variadas pessoas [...]...”
“...Eles tanto me conhecem que, no papel, tem o meu nome errado, para vocês terem ideia de como eu conheço a gente da Camargo Correia".
Numa segunda manifestação, Temer anunciou que, nesta quinta (3), requisitará à Justiça os papéis que fazem menção a ele.
Planeja tomar providências adicionais: “Eu quero os documentos referentes ao meu nome para responsabilizar aqueles que ou produziram ou o divulgaram”.
Escrito por Josias de Souza às 03h08
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Oposição entra hoje com pedido de impeachment contra Arruda na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Em São Paulo
Entenda o esquema de corrupção no DF
Arruda é acusado de participar de um esquema de propina no governo do DF. Além do governador, integrantes da cúpula do governo são acusados de integrar um grupo que beneficiava empresas em troca de dinheiro ilegal para financiamento de campanhas e para compra de apoio político na Câmara.
PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B, além de entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), devem protocolar o requerimento. Na quinta-feira, o mesmo pedido deverá ser feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
Também hoje deve ser lido na Câmara o requerimento que cria a CPI para investigar as descobertas feitas pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora, deflagrada na última sexta-feira.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), que aparece em um vídeo guardando maços de dinheiro nos bolsos e nas meais, pediu licença do cargo nesta terça-feira. O deputado Cabo Patrício (PT), vice-presidente da Câmara, assumirá o cargo pelo menos ao longo dos próximos 60 dias.
Leia mais sobre o caso
- Relator do DEM abandona processo contra Arruda; presidente escolhe novo nome nesta quarta
- Após escândalo, presidente da Câmara do DF se afasta do cargo e petista assume
- Vice-governador do DF nega envolvimento com suposto esquema de corrupção
- Corregedor da Câmara se afasta e adia abertura de processo contra deputados
- Deputado citado em esquema de corrupção no DF deixa presidência da CCJ
- Estudantes, sindicalistas, movimentos sociais e partidos formam frente ampla por impeachment
- "As imagens não falam por si", diz Lula sobre denúncias no DF
- Escândalo de Arruda põe em xeque ideia de renovação do DEM
- "Mensalão do DEM" deixa Joaquim Roriz mais perto do seu quinto mandato no DF
- Entenda as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal
Segundo ele, os 22 parlamentares presentes chegaram à decisão por consenso e também julgaram necessário o afastamento de Rogério Ulysses (PSB) da presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa - também envolvido no escândalo.
Patrício informou que na quinta-feira a Casa nomeará um novo corregedor para substituir Junior Brunelli (PSC), implicado no esquema de corrupção.
Além de Prudente, Ulysses e Brunelli, devem ser investigados pela CPI a líder do governo, Eurides Britto (PMDB), Pedro do Ovo (PRP), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares e Roney Nemer (PMDB), todos citados nas investigações da Polícia Federal.
Nesta terça, a Executiva Nacional do DEM decidiu deixar a decisão sobre uma eventual expulsão de Arruda para o dia 10 de dezembro. O partido estava dividido, com parte de seus integrantes defendendo a expulsão sumária do governador do Distrito Federal, mas venceu a tese de que a sigla deveria aguardar a defesa.
A votação ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 10 de dezembro. Serão oito dias para que a defesa de Arruda se manifeste e outros dois dias para que o relatório seja elaborado.
Arruda nega todas as acusações. Em nota oficial divulgada ontem, ele voltou a afirmar que é vítima de um complô armado pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa - que realizou as gravações de entrega de dinheiro -, com a ajuda de seus adversários políticos. Arruda cita que Durval responde a mais de 30 processos por atos de corrupção praticados durante o governo passado, de Joaquim Roriz (PSC) e que, "para se livrar da lama", a jogou em todas as direções.
O governador garante ainda que irá apresentar à Justiça "provas irrefutáveis de sua inocência". Ele também afirma estar confiante na decisão de seu partido, com cuja cúpula se reuniu ontem (30), em um clima de "elegância e respeito mútuo, sem nenhum tipo de pressão".
Além da reação da oposição, Arruda também perdeu o apoio de todos os partidos que integravam seu governo. PPS, PSB, PDT e PSDB entregaram seus cargos. O PSB tinha o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural (Emater-DF), Joel Valle.
O PDT tinha dois cargos: o subsecretário de Trabalho Israel Matos e o secretário de ensino integral, Marcelo Aguiar. O PPS tinha o secretário de saúde, Augusto Carvalho, e o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto. E o PSDB, o secretário de Obras, Márcio Machado e de governo, José Humberto.
Pedido da OAB
A OAB iniciou uma mobilização para reunir outras entidades no apoio ao pedido de impeachment de Arruda. O presidente nacional da entidade, Cézar Britto, reuniu-se com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, de quem obteve apoio imediato. Britto também vai buscar a assinatura da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de entidades ligadas ao mundo jurídico, como as associações dos Juízes Federais (Ajufe), Brasileira dos Magistrados (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A OAB quer dar um caráter de mobilização popular ao impeachment, pois sabe que Arruda possui maioria na Câmara Legislativa e são necessários dois terços dos votos naquela Casa para que o pedido seja aceito. Por isso, a busca de apoios diversificados.
"No fundo, não são as entidades que subscrevem o pedido de impeachment", afirmou Britto. "São os cidadãos." Pelas normas da OAB-DF, o pedido de impeachment precisa ser votado por 45 conselheiros da entidade, mas a aprovação é tida como certa por Britto e pela presidente da seccional do DF, Estefânia Viveiros.
"Esse é um assunto que não diz respeito apenas ao Distrito Federal, mas que tem repercussão nacional", enfatizou Estefânia. "A OAB vai convencer a si mesma a entrar nessa luta", completou Britto. "Todos sabem da gravidade das denúncias contra o governador Arruda, envolvendo vários de seus secretários, de seus parlamentares.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cujo presidente está na linha sucessória do governador, informou que está acompanhando "os acontecimentos envolvendo os poderes constituídos do Distrito Federal". "Todas as denúncias efetivadas pelo Ministério Público com relação aos fatos noticiados foram analisadas e recebidas pelo Conselho Especial do Tribunal. Nesse sentido, com serenidade e seriedade o Poder Judiciário local cumprirá rigorosamente a Carta Magna", diz a nota.
A AMB afirmou que espera que as "graves denúncias sejam rigorosamente apuradas e, uma vez confirmadas, os eventuais culpados sejam exemplarmente punidos".
*Com informações de Maurício Savares, em São Paulo, Piero Locatelli, em Brasília, e do Valor Online
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Deputados oram no altar do Senhor dos ‘Panetone$’
O vídeo acima é edificante. Mostra a visita de dois deputados ao altar de Durval Barbosa, o Senhor dos “Panetone$” do Distrito Federal.
De camisa roxa, Rubens César Brunelli (PSC). De camisa branca, Leonardo Prudente (DEM). De vermelho, Durval.
Os deputados foram a Durval para pedir a graça de uma “ajuda”, a bênção de “alguns instrumento$”.
Ao final do "culto", Durval, Brunelli e Prudente se levantam. Formam um círculo. E dirigem a Deus uma oração.
Coube a Brunelli puxar a homilia: "Pai, quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos [...]...”
“...Nós precisamos dessa tua cobertura, dessa tua graça, da tua sabedoria, de pessoas que tenham, senhor, armas para nos ajudar nessa guerra...”
“...E, acima de tudo, senhor, todas as armas podem ser falhas, todos os planejamentos podem falhar, todas as nossas atividades...”
“...Mas o senhor nunca falha... O senhor é quem faz acontecer. [...] O senhor é nossa Justiça, é aquele que me abre as portas... O senhor prevalece".
O Senhor, de fato, prevaleceu. Foi generoso com Prudente. Deu-lhe tantos “panetone$” que uma parte teve de ser acomodada nas meias.
Nesta segunda (30), a propósito, Prudente veio à boca do palco para rezar o terço bizantino da “Ordem Gregária dos Panetone$”.
Disse ter recheado as meias por uma questão de “segurança”. Declarou que o dinheiro foi destinado à campanha eleitoral.
Reconhece que não há vestígio de contabilização. Ecoando o governador José Roberto Arruda, papa da seita, Prudente posou de vítima:
"Quero informar que fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira para campanha de 2006...”
“...Eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas em função da minha segurança porque não uso pasta...”
“...Tão logo tenha as informações [sobre o processo] darei mais declarações. Vou dizer isso na tribuna da Câmara".
Presidente da Câmara Legislativa do DF, Prudente não cogita deixar o cargo. "Não há motivo para afastamento. A gestão da Casa não está sendo contestada".
Líder do governo Arruda na Câmara, a deputada Eurides Britto (PMDB), outra freqüentadora do altar de Durval Barbosa, divulgou uma nota.
No texto, Eurides manifesta sua “perplexidade”. Resumiu assim os seus próximos passos:
“Entrega o teu caminho ao Senhor e Ele tudo fará. Esta foi, é e sempre será a conduta de minha vida".
Amém!
Escrito por Josias de Souza às 18h33
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
PSB mantém no partido envolvido no "mensalão" do DEM; PSDB quer deputados fora do governo Arruda
Do UOL Notícias*
Em Brasília
O partido, no entanto, vai abdicar do único cargo ligado ao governo que ocupava. Desde a semana passado, Joe Valle era presidente da Emater-DF (Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural) no Distrito Federal.
O deputado Lins foi um dos deputados que tiveram o gabinete vistoriado na última sexta-feira (27) pela PF. O partido decidiu não expulsar Lins por enquanto e abrirá um processo no Conselho de Ética do partido. A decisão final caberá a Executiva do partido no Distrito Federal.
Lins, ao contrario do restante do partido, era ligado ao governo Arruda. Presente à reunião, ele assinou uma nota junto com os outros partidários pedindo a saída de Arruda do cargo.
"Nós achamos que o governo acabou. É o fim do governo Arruda, Brasília nunca viveu uma crise tão grave. Ele já tinha mentido uma vez, agora chega", disse o presidente do partido no Estado, Marcos Dantas.
PSDB quer deputados fora do governo Arruda
O PSDB nacional vai recomendar a seus filiados Márcio Machado e José Humberto Pires que se afastem da equipe do governador Arruda.
Márcio Machado é secretário de Obras do governo Arruda e presidente do diretório regional do PSDB. José Humberto Pires ocupa a secretaria de Governo.
O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o PSDB "não pode participar de um governo que está envolvido em várias acusações e não pode esclarecê-las".
O objetivo dos tucanos é evitar que as denúncias de corrupção no Distrito Federal possam contaminar de alguma forma a costura da aliança nacional para as eleições presidenciais de 2010. Guerra acredita que esse é um problema circunscrito ao governo Arruda e à capital federal.
A Executiva Nacional do PSDB se reune nesta terça para avaliar a situação e tomar uma posição oficial sobre as denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal. Guerra ressaltou que agora cabe a José Roberto Arruda prestar esclarecimentos sobre os fatos ao seu partido, o Democratas, que também é o principal aliado nacional dos tucanos.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), por sua vez, afirmou à Agência Brasil que o partido e o PSDB estão administrando o assunto "de comum acordo e como partidos parceiros". José Agripino acrescentou que "qualquer fato que comprometa a imagem do DEM, comprometerá também a imagem do PSDB e vice-versa e ambos os partidos têm consciência disso".
*com informações da Agência Brasil
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
"Parlamentares serão cassados pelo voto", diz AMB - Postada por Luiz Carlos Nogueira
A tese é defendida pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que vê com otimismo a possível alteração. Segundo ele, o eleitorado irá desempenhar o papel de algoz em 2010. “Toda a Câmara e dois terço do Senado estarão sob julgamento. O eleitor vai ter a oportunidade de cassar quem não cumpriu seu papel. O voto elege e cassa ao mesmo tempo”, destaca Mozart.
No balanço do presidente da entidade, o andamento dos trabalhos legislativos deixou a desejar neste ano. Segundo ele, além de contar com uma pauta tomada por medidas provisórias encaminhadas pelo governo, o Congresso manteve-se envolvido em administrar as denúncias. “Escândalos como esse atingem a Câmara e o Senado a tal ponto que as Casas deixam de cumprir sua atribuição constitucional. Isso é muito grave, pois um poder da República acaba ficando praticamente paralisado”, avalia ele, referindo-se à crise dos atos secretos.
As previsões da AMB sobre a produtividade do Congresso para o próximo ano são ainda menos animadoras. Na avaliação dos magistrados, o ano eleitoral já começou a contaminar a Câmara e Senado. O receio maior da entidade é que os compromissos eleitorais dos parlamentares que vão disputar a reeleição comprometam o exercício do mandato e a pauta do Congresso ao longo de 2010.
Mas a preocupação dos magistrados não recai apenas aos deputados e senadores. As campanhas antecipadas, até mesmo no Palácio do Planalto, também estão na mira da AMB. “Não tem autoridade neste país, por maior que seja, que esteja acima da Lei. O Ministério Público e TSE têm que dar uma resposta efetiva e punir aqueles responsáveis por estarem infringindo a legislação eleitoral”, reforça Mozart Valadares.
Embora ainda não tenha encaminhado qualquer comunicado oficial tanto ao Executivo como ao Legislativo sobre a antecipação de campanha, a AMB sinaliza a disposição em coibir o clima de campanha eleitoral antes da hora.
Prêmio Congresso em Foco
Com o apoio da AMB, o prêmio Congresso em Foco deste ano irá fazer uma ampla avaliação dos trabalhos legislativos. Os magistrados também acompanham a votação dos internautas, que irá indicar, além dos melhores parlamentares do ano na Câmara e no Senado, a principal iniciativa parlamentar de 2009 e os congressistas mais comprometidos com a defesa da educação, meio ambiente e o combate à corrupção.
A primeira fase do prêmio contou com o voto dos jornalistas. Foi a partir do resultado final da consulta aos repórteres que acompanham o dia-a-dia do Congresso que foi possível montar a lista final de votação. Ao todo, mais de 440 mil votos dos internautas, incluindo todas as categorias, já foram registrados. O processo de votação foi iniciado no dia primeiro de outubro e será encerrado na próxima quinta-feira (19).
Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, embora a avaliação sobre a produtividade no Congresso não seja a melhor, o prêmio promovido pelo site é uma oportunidade para ser fazer uma consulta ampla ao eleitor antes da votação de outubro de 2010. “As pessoas que estão votando agora são as mesmas que irão fazer suas escolhas em outubro de 2010. O prêmio é uma ótima oportunidade para perceber como o eleitorado está enxergando o Congresso”, diz Mozart.
O presidente da AMB cobra mais rigor do eleitorado em acompanhar o dia-a-dia do Congresso. Para simplificar o raciocínio, ele faz alusão ao esporte que é paixão nacional do brasileiro. “A política deveria ser como o futebol. O torcedor acompanha a vida dos jogadores, cobra e às vezes sabe até o salário dele. Porque não fazer o mesmo na política?”.
Todos os 27 deputados federais e 11 senadores pré-selecionados pelos jornalistas serão premiados. A cerimônia de premiação será realizada em Brasília no dia 7 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também receberão uma premiação especial os dois parlamentares mais votados por 176 jornalistas que cobrem o Congresso: a senadora Marina Silva (PV-AC) e o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Fonte: Site de o Congresso em Foco (Clique aqui para conferir)
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quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Lá dos cafundó do nordeste... por Luiz Carlos Nogueira
Luiz Carlos Nogueira
Lá nos cafundó do nordeste, indo pra Bacabeira
Conheci Trependino, um cabra muito arretado
Maranhense um pouco mais informado,
Só por rádio de “cabiceira”,
Muito irado me disse, que tava perdeno a estribera
Que ia mudar seu destino, pois ia agir clandestino
Saí por aí assaltano, sequestrano, matano i distruíno
Pra depois ainda recebê, prêmio por tal bandera
Apusentá num ia pudê. Trabaiá tameim nu quê?
sí prantava num coía e tinha pouco pra cumê.
As verba que mandam, num chega no indereço,
Mas tem muito vereadô i prefeito, gordo desdo começo.
Prá vota num tem um mió, nem pode apostá na certeza
Quem for iscoiê, vai arriscá, elegê os marvadeza
As cruza de lambizame cum mula-sem-cabeça.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Mensalão: Justiça intima mais sete parlamentares - postagem: Luiz Carlos Nogueira
Cinco deputados e dois senadores prestarão depoimento como testemunhas no processo
Em mais um desdobramento do processo do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal anunciou a intimação de mais sete parlamentares (cinco deputados e dois senadores) para prestar depoimento sobre o caso. Os líderes do governo e do PSDB no Senado, respectivamente Ideli Salvatti (PT-SC) e Arthur Virgílio (AM), devem cumprir a determinação na condição de testemunhas de defesa de três réus – Ideli deporá sobre o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enquanto o tucano testemunhará para o ex-deputado José Janene (PP).
Último dos acusados de envolvimento com o mensalão a ser julgado no plenário da Câmara, Janene foi absolvido por seus pares em 6 de dezembro de 2006.
Arrolados por diferentes réus na ação penal do mensalão, capitaneada pelo ministro Joaquim Barbosa no STF, os deputados federais, José Eduardo Cardozo (PT-SP), Wladimir Costa (PMDB-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB), Hermes Parcianello (PMDB-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) também foram intimados pela Justiça Federal.
Por terem foro privilegiado, tanto eles quanto os senadores terão 30 dias, a partir da intimação, para definir local, data e horário para as oitivas judiciais – segundo regra editada em 22 de outubro pelo próprio Supremo. A mesma norma estabelece que, uma vez findo o prazo sem a resposta da autoridade, caberá à Justiça Federal indicar os detalhes de horário e local, em que os arrolados prestariam os depoimentos na condição de testemunha comum (perdem o caráter de convocação, sendo intimados a depor).
Todos os sete parlamentares acima perderam o prazo para depor, e assim ficam obrigados a comparecer à oitiva. Na hipótese de descumprimento, ficam passíveis de ser conduzidas ao depoimento sob força policial, uma vez que estão na condição de testemunhas comuns, segundo a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A medida se contrapõe ao veto de prisão ou aplicação de força policial, em determinadas circunstâncias, para quem goza de foro privilegiado e imunidade parlamentar.
Em outubro, alegando sobrecarga de funções, o ministro Joaquim Barbosa delegou à juíza federal Pollyana Kelly Martins Alves (12ª Vara Federal do DF) a incumbência de colher os depoimentos dos parlamentares arrolados como testemunhas de réus do mensalão. Desde então, já prestaram depoimento no caso nomes como a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal Antônio Palocci (PT-SP).
O Congresso em Foco tentou contato com Arthur e Ideli, mas não localizou os senadores. Os deputados afirmaram que atenderão à demanda judicial de acordo com suas agendas na Câmara.
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Fonte: Site de O Congresso Em Foco (clique em cima para conferir)
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Senado aprova prazo menor para despejar inquilino - Postagem: Luiz Carlos Nogueira
28/10/2009 - 11h52
Senado aprova prazo menor para despejar inquilino
Fonte: Site Congresso em Foco:
http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=30346
Redução do prazo de despejo é uma das mudanças aprovadas hoje na Lei do Inquilinato. Inquilino também terá menos tempo para quitar dívida
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| Inquilino será obrigado a quitar dívida assim que for notificado pela Justiça, de acordo com projeto aprovado no Senado |
Leia a íntegra do relatório aprovado hoje na CCJ
Pela legislação atual, o proprietário precisa avisar a Justiça quando o inquilino atrasa o pagamento do aluguel. Um juiz, então, notifica o inquilino, que deve assinar um documento se comprometendo a pagar o que deve. De acordo com o texto aprovado na CCJ, o inquilino será obrigado a quitar a dívida assim que for notificado. Caso isso não aconteça, o morador será despejado. "Isso diminui muito o tempo processual", disse a senadora petista.
Outra modificação considerada importante por membros de associações imobiliárias presentes na reunião é a possibilidade de assinatura de um contrato sem as exigências normais para o inquilino, como fiador ou o pagamento de seguro-fiança. No documento, ele se comprometeria a pagar os alugueis em dia sem ter de cumprir uma série de exigências hoje existentes. Em contrapartida, caso atrase os pagamentos, ele será despejado em 30 dias.
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VEJAM NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO APROVADO :
PARECER Nº , DE 2009
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2009 (Projeto de Lei nº 71, de 2007, na origem), do Deputado José Carlos Araújo, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes.
RELATORA: Senadora IDELI SALVATTI
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 140, de 2009, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, tem por fim alterar regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.
O art. 1º enuncia o objetivo da lei que resultar da aprovação do projeto: introduzir alterações na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos.
O art. 2º propõe modificação nos seguintes dispositivos da chamada Lei do Inquilinato: arts. 4º, 12, 13, 39, 40, 52, 59, 62, 63, 64, 68, 71, 74 e 75.
O art. 3º estabelece que a lei que resultar da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificação do projeto, seu autor alega que, decorridos mais de quinze anos da entrada em vigor da lei de locações, constata-se a necessidade de se promoverem aperfeiçoamentos na lei, notadamente “em função das modificações advindas com o Código Civil que entrou em vigor em 2002, as mudanças das regras processuais que foram aprovadas nesse período e a alentada jurisprudência acumulada com as interpretações decorrentes dos conflitos jurídicos estabelecidos entre as partes”.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apreciado, em decisão terminativa, naquela Casa, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal para revisão e distribuído a esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação, em caráter terminativo, quanto à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da proposta.
Não foram apresentadas emendas.
II – ANÁLISE
O projeto cuida de matéria inserida na competência legislativa privativa da União.
Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria, e é legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 61 da Lei Maior.
Não há norma constitucional que, no aspecto material, esteja em conflito com o teor da proposição em exame. Assim, não se vislumbra óbice algum quanto à constitucionalidade da medida. Tampouco se verifica vício de injuridicidade.
Quanto à regimentalidade, cabe destacar que seu trâmite observou o disposto no art. 101, II, d, do Regimento Interno desta Casa, de acordo com o qual compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania opinar sobre assuntos atinentes ao direito civil.
Acerca da técnica legislativa, o projeto observa as regras previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Não há inclusão de matéria diversa do tema tratado na proposição, e a sua redação, a nosso ver, apresenta-se adequada, exceto em relação a um aspecto: a ementa do projeto não explicita o seu objetivo.
No mérito, a alteração proposta representa aperfeiçoamento da legislação que trata da locação de imóveis urbanos.
A modificação do caput do art. 4º tem por objetivo eliminar a remissão contida no texto da lei a dispositivo do Código Civil revogado em 2002.
A alteração do caput do art. 12 visa a explicitar que, nos casos de dissolução do vínculo conjugal ou da união estável, o prosseguimento da locação com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel aplica-se somente a locações residenciais.
A modificação do § 1º do art. 12 prevê que as mencionadas dissoluções familiares, bem como a morte do locatário (prevista no art. 11 da lei), devem implicar a comunicação por escrito da respectiva sub-rogação de locação ao locador e, se for ao caso, ao fiador.
O § 2º do art. 12 prevê adequadamente que o fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de trinta dias contados do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, mas fica responsável pelos efeitos da fiança durante cento e vinte dias após a notificação ao locador.
A alteração prevista com a inclusão de § 3º ao art. 13 tem a finalidade de reforçar o entendimento, tradicional no direito brasileiro, de que inclusive a cessão da locação de caráter não residencial somente é lícita quando autorizada pelo locador.
O caput do art. 39 é modificado para prever que a fiança se estende até a efetiva devolução do imóvel, não se limitando ao prazo contratual.
A alteração do inciso II do art. 40 pretende dar o direito ao locador de exigir novo fiador, caso este ingresse no regime de recuperação judicial. A mudança tem o objetivo de dar maior garantia ao locador e de exonerar a empresa fiadora que passa por crise econômicofinanceira, além de adaptar a Lei do Inquilinato às disposições da nova legislação falimentar (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Alvitra-se a inclusão de um inciso X a esse art. 40, a fim de possibilitar ao locador a exigência de substituição da garantia também na hipótese de prorrogação da locação por prazo indeterminado em que, a despeito de a fiança não haver sido ajustada por prazo certo (como no inciso V), o fiador notifique o locador de sua intenção de desoneração.
Ademais, o parágrafo único sugerido para o mesmo art. 40 estabelece que, depois de notificado pelo locador, o locatário terá de apresentar nova garantia em trinta dias, sob pena de desfazimento da locação.
É proposta, ainda, para as locações não residenciais, a supressão da indenização, prevista no § 3º do art. 52, devida no caso de resistência à ação renovatória fundada em melhor proposta de terceiro. Fica, assim, implícito que, para evitar a retomada do imóvel, o locatário deverá oferecer proposta pelo menos igual à do terceiro.
No art. 59 são criadas, por meio da inserção de incisos VI ao IX ao caput e de um § 3º, novas hipóteses que possibilitam ao juiz, na ação de despejo, a concessão de liminar para desocupação do imóvel, quais sejam a necessidade de proceder a reparações urgentes no imóvel determinadas pelo Poder Público; o término do prazo de trinta dias previsto no parágrafo único ora ventilado para o art. 40 da lei (descrito acima); o simples término da locação não residencial, desde que a ação de despejo tenha sido proposta em até trinta dias desse termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; e a falta de pagamento do aluguel e de seus acessórios quando esteja o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, sendo que, neste caso, o locatário poderá evitar a rescisão da locação, se depositar em juízo o valor total devido.
As alterações no art. 62 têm por objetivo estabelecer novas regras para as ações de despejo fundadas na falta de pagamento do aluguel e acessórios da locação, do aluguel provisório, das diferenças de aluguéis ou, mesmo, de quaisquer dos acessórios da locação, dentre as quais se destaca a que busca coibir, com maior eficiência, o abuso do direito de purgar a mora, o qual tem sido observado no mercado ultimamente, nas locações em geral.
O caput sugerido para o art. 63 prevê que, julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará, desde logo, a expedição do mandado de despejo, do qual constará o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária. Ainda, a redação proposta para a alínea b do § 1º do mesmo art. 63 fará com que tal se prazo se reduza para quinze dias em todas as hipóteses arroladas nos incisos do art. 9º (e não mais apenas naquelas concernentes a seus incisos II e III).
O alvitrado art. 64 adequadamente reduz o valor da caução a ser prestada pelo locador que pretender a execução provisória do despejo.
No campo da legislação processual, o art. 68 do projeto aperfeiçoa a lei de locações em diversos pontos relacionados à ação revisional de aluguel: adapta o rito da ação ao procedimento sumário (art. 68, caput e inciso IV); cria limitadores diferenciados para o aluguel provisório requerido pelo locador (art. 68, II, a) e pelo locatário (art. 68, II, b); e aperfeiçoa a sistemática da revisão do aluguel provisório, ao interromper o prazo para interposição de recurso, caso alguma das partes requeira a revisão do aluguel provisório perante o juiz de primeiro grau (art. 68, V).
A modificação do inciso V do art. 71 explicita que o locatário tem o dever comprovar a idoneidade financeira do fiador indicado, mesmo quando ele for o mesmo do contrato renovado.
O caput do art. 74 passa a deixar claro que os recursos interpostos contra as decisões proferidas em ações renovatórias não têm efeito suspensivo, além de dar celeridade ao processo, na forma dos sugeridos §§ 1º, 2º e 3º.
Por fim, ainda sobre a ação renovatória, no caso de execução provisória de decisão que deferiu a retomada do imóvel, a forma sugerida para o art. 75 diz adequadamente que o locatário tem direito a ressarcimento por perdas e danos, caso a ação venha a ser julgada procedente. Em todo caso, fica vedado o retorno do locatário ao imóvel.
III – VOTO
Assim, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2009, com a seguinte emenda.
EMENDA Nº – CCJ (DE REDAÇÃO)
Dê-se à ementa do PLC nº 140, de 2009, a seguinte redação:
“Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.”
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relatora