sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Senado reconhece Centrais Sindicais

Foto: Agência Senado

uma vitória após mais de meio século de luta". Foi assim que o senador Paulo Paim expressou sua satisfação ao ver o Plenário do Senado aprovar hoje (29), por unanimidade, seu relatório conjunto com os senadores Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, ao PLC 88/07 que, entre outras coisas, reconhece efetivamente as centrais sindicais.

É uma vitória após mais de meio século de luta". Foi assim que o senador Paulo Paim expressou sua satisfação ao ver o Plenário do Senado aprovar hoje (29), por unanimidade, seu relatório conjunto com os senadores Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, ao PLC 88/07 que, entre outras coisas, reconhece efetivamente as centrais sindicais.

Paim - que foi 1º Secretário-geral e Vice-presidente da primeira central fundada após o golpe de 64 - considera o tema decisivo no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. "Tivemos um momento importante em matéria do fortalecimento das instituições", declarou. O parlamentar lembrou ainda que esse reconhecimento já existe na maioria dos países democráticos.

Além de reconhecer as centrais, o relatório aprovado garante o equilíbrio nas negociações em todos os fóruns; assegura que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize todas as contribuições, sejam elas patronais ou de empregados; garante o fim da contribuição sindical no momento em que for aprovada a contribuição negocial, entre outras.

Em relação a esse último item, o governo federal comprometeu-se a enviar ao Congresso Nacional um projeto regulamentando a contribuição negocial. Isso deverá ocorrer após 90 dias da sanção da Lei. Segundo Paim, se isso não acontecer o Senado deverá votar em Plenário projeto de sua autoria que dispõe sobre a contribuição, o (PLS 248/06, já aprovado em todas as comissões por que passou.

O parlamentar ressaltou que a proposta apresentada ao Plenário foi resultado de uma decisão suprapartidária e que teve a participação de todo movimento sindical brasileiro. "Tivemos a vitória da democracia e o fortalecimento da organização dos trabalhadores", disse.

Fonte: Assessoria

Disputa por cargo de Renan Calheiros no Senado divide o PMDB

29/11/2007 - 17h12

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A corrida sucessória pela presidência do Senado em meio à esperada renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo promete dividir o PMDB na disputa pelo comando da Casa Legislativa. Pelo menos três peemedebistas já deram sinais claros de que vão lançar seus nomes na disputa: Garibaldi Alves (RN), Valter Pereira (MS) e Neuto de Conto (SC).

Oficialmente, somente Garibaldi lançou seu nome na disputa. A interlocutores Pereira disse que entraria no páreo, caso fosse necessário, para unificar a bancada. Conto, por sua vez, corre por fora na tentativa de ocupar o lugar de Renan, mas encontra resistências dos colegas peemedebistas por estar em seu primeiro mandato no Senado.

Como o partido reúne a maior bancada do Senado, com 20 parlamentares, tem a prerrogativa de indicar um nome para suceder Renan caso o peemedebista efetive sua decisão de deixar a presidência --como é praxe na Casa.

O partido aposta que o senador não vai retornar ao cargo porque não tem clima político para reassumir o comando da Casa --depois de enfrentar, até agora, quatro processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), aposta na unidade da bancada após a renúncia de Renan com a escolha de um nome de consenso da legenda. Mas reitera que o partido não vai abrir mão de permanecer com o comando do Senado após a saída de Renan --mesmo com a ameaça da oposição de lançar um nome na disputa caso não concorde com as indicações peemedebistas.

"Eu acho que não tem possibilidade deles [oposição] não concordarem com um nome, que deve ser de consenso", afirmou.

Mudanças

Os nomes dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB) chegaram a ser cogitados na corrida pela presidência do Senado. Maranhão, cujo nome foi articulado por Renan, teria afirmado a interlocutores não estar disposto a entrar na disputa. Lobão, por sua vez, espera a indicação para titular do Ministério de Minas e Energia caso o ex-ministro Silas Rondeau não retorne ao cargo.

Raupp também afirmou não estar disposto a entrar na disputa, mesma postura adotada pelo ex-presidente José Sarney (AP).

O julgamento de Renan no plenário do Senado está marcado para a próxima terça-feira. Até lá, há a expectativa de renúncia do peemedebista da presidência da Casa.

Renan usaria a renúncia como estratégia para preservar o mandato, mas não descarta deixar o cargo somente após o julgamento para evitar percalços ao governo na votação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) --que pode ocorrer já na quinta-feira.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u349864.shtml

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

PDT faz exigências para apoiar CPMF e PTB libera bancada

28/11/2007 - 19h49

SÃO PAULO (Reuters) - O PDT fez exigências nesta quarta-feira para dar votos à prorrogação da CPMF. Já o PTB tomou posição contrária, mas não fechou questão, e a emenda deve levar quatro dos seis senadores da legenda.

"O momento é ideal para arrancar compromissos do governo", disse um analista político que acompanha o Congresso.

O PDT, que conta com cinco senadores, deve definir se manterá o apoio à prorrogação da CPMF na próxima terça-feira, quando o líder do partido no Senado, Jefferson Péres (AM), tem encontro previsto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para votar com o governo, os pedetistas Cristovam Buarque (DF), João Durval (BA), Osmar Dias (PR) e Patrícia Saboya (CE), além de Péres, querem uma redução da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação.

"O PDT está exigindo essas medidas. Se o governo negar não tem como votarmos a favor da renovação da CPMF. Para haver uma decisão, para fechar questão, só depois de falar com o ministro Mantega", disse o senador Osmar Dias à Reuters por telefone.

Um acerto em relação à DRU foi confirmado nesta tarde por Mantega, que prevê mais recursos para a educação com a medida.

"(O acordo é para) reduzir gradualmente a DRU sobre a educação de forma que ela seja eliminada em 2011. A redução começa em 2008", disse o ministro. Ele explicou que a queda vai dos atuais 20 por cento para 15, 10 e 5 por cento até acabar.

Apesar da posição contrária, o PTB, presidido por Roberto Jefferson, inimigo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve dar à votação da CPMF pelo menos quatro dos votos de seus seis senadores.

O vice-líder do partido no Senado, Sérgio Zambiasi (RS), diz que o apoio se deve a compromissos dos parlamentares com seus Estados, mesmo que isso contrarie a posição do partido.

"Se renovar a CPMF é uma causa para o governo, ela também deve ser para nós do Sul. São gestos de solidariedade e de reciprocidade", afirmou o senador gaúcho.

Já senadores dissidentes da base governista se reuniram nesta tarde com o líder do Democratas, José Agripino (RN), onde somaram votos contrários à prorrogação da CPMF. Estiveram no encontro Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Expedito Júnior (PR-RO).

Somados aos 27 senadores do DEM e do PSDB, que garantem posição contrária, os oposicionistas teriam 32 votos contra a emenda que prorroga a CPMF até 2011, na contagem realizada até agora.

Com 33 votos contrários, a emenda não seria aprovada e a oposição conta que até a votação outros quatro dissidentes se juntem aos opositores. Para aprovar a emenda são necessários 49 votos.

Para apressar os prazos regimentais da CPMF, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), decidiu que haverá votações na sexta e na segunda-feira, dias em que tradicionalmente os senadores se dedicam às bases.

(Reportagem de Carmen Munari e Mauricio Savarese, em São Paulo, e Isabel Versiani, em Brasília)

Fonte: Notícias Uol
http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/11/28/ult1928u5125.jhtm

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Senador Paulo Paim na luta por verbas para o Rio Grande do Sul

Comitiva elogia reunião

Foto: Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT/RS) saiu entusiasmado da reunião realizada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, e a governadora Yeda Crusius. "Obtivemos resultados concretos para o Rio Grande do Sul junto ao governo federal", comentou. Segundo ele, está garantido um aporte de R$ 200 milhões para o 13º salário dos servidores públicos e, também, o aval para empréstimo de R$ 1 bilhão no Banco Mundial. Ficou acertado que o Rio Grande do Sul será o primeiro estado a renegociar a dívida, diminuindo o repasse à União de 18% da receita líquida para 13%. Sobre o repasse de verbas relativas à devolução dos investimentos em estradas federais, o ministro Mantega, disse que "há dinheiro", bastando apenas um acerto técnico e jurídico no Ministério dos Transportes. Para tanto, o senador Paim, acertou para a próxima quarta-feira, às 11h30min, uma reunião com ministro Alfredo Nascimento, com a participação da governadora Yeda Crusius e dos senadores gaúchos para encaminhar o assunto. Fonte: Jornal do Comércio.


Senado vota fim da obrigatoriedade do imposto sindical

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (27), após a realização da audiência pública destinada a debater o cooperativismo, projeto do Executivo que legaliza as centrais sindicais e acaba com a obrigação de o imposto sindical pago pelo trabalhador - equivalente a um dia de trabalho - ser descontado diretamente na folha de pagamento.

O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), que também devem votar a matéria ao longo desta semana. Se aprovado, o projeto vai para votação em Plenário.

http://www.campogrande.news.com.br/politica/view.htm?id=400123

domingo, 25 de novembro de 2007

Metade da bancada do PT afirma que votará pela cassação de Renan


21/11/2007 - 09h15

da Folha de S.Paulo
da Folha Online

Dos 12 senadores do PT, seis dizem votar pela perda do mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL): Augusto Botelho (RR), Eduardo Suplicy (SP), Flávio Arns (PR), João Pedro (AM), Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT).

Aloizio Mercadante (SP) e Delcídio Amaral (MS) não revelaram, mas indicam que votarão pela cassação. Fátima Cleide (RO), Ideli Salvatti (SC), Tião Viana (AC) e Sibá Machado (AC) não falaram os votos.

Ontem, Renan disse que só vai definir sobre a prorrogação de sua licença ou a renúncia definitiva do cargo de presidente do Senado depois que a data da votação do seu processo de cassação em plenário for marcada pelo presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC).

O peemedebista evitou adiantar sua decisão, apesar de o prazo de 45 dias de licença terminar na próxima segunda-feira. "Eu não quero nada que me ajude, quero provar minha inocência. Quero um encaminhamento justo, humano. Eu vou aguardar que digam o calendário porque, só depois disso, vou dizer o que vou fazer."

O senador disse não compreender a postura da oposição em adiar a votação do seu processo de cassação no plenário da Casa. Segundo Renan, o DEM e o PSDB foram os primeiros a defender que o processo entrasse na pauta do Senado no início de novembro --motivo que o levou a se afastar por somente 45 dias do comando da Casa.

"Esse processo de marcar data e desmarcar é sobretudo desumano. Tentar compreender esse processo é uma coisa meio louca. Tirei licença com pelo menos 20 dias de folga para retornar à presidência [depois da votação do processo em plenário]", afirmou.

Renan nega a existência de um suposto "acordão" entre PT e PMDB para absolvê-lo no plenário ao afirmar que deseja somente provar sua inocência --sem manobras em seu favor. "Não tem absolutamente nada a ver. Eu quero provar a minha inocência, as minhas forças são todas direcionadas neste sentido."

Nesse processo, o peemedebista é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Adiamento

O adiamento da votação do processo contra Renan foi provocado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que vai relatar o caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O tucano vai encaminhar seu relator à comissão na próxima quarta-feira, o que permite que o processo chegue ao plenário do Senado somente no início de dezembro.

Inicialmente, a apresentação do parecer de Virgílio à CCJ estava prevista para esta quinta-feira. A oposição se articula para pedir vista ao texto do relator, o que poderá adiar ainda mais a votação do parecer na comissão.

O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que pretende conceder apenas um dia de vista para que o processo possa entrar na pauta do plenário no início de dezembro.



Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u347214.shtml

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Planalto aposta em Garibaldi ou Maranhão para suceder Renan

da Folha Online

Hoje na Folha Na avaliação do Planalto, os peemedebistas com mais chances de suceder Renan Calheiros (AL) na presidência do Senado são, pela ordem, Garibaldi Alves (RN) e José Maranhão (PB), informa nesta terça-feira reportagem da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).

Segundo a reportagem, para o governo, Pedro Simon (RS), Gerson Camata (ES) e Edison Lobão (MA) têm poucas chances de serem escolhidos pela bancada.

A Folha informa que, apesar de ter sido um duro adversário do governo na presidência da CPI dos Bingos, Garibaldi reconstruiu pontes com o presidente Lula. Já Maranhão teria a simpatia de Renan, mas reuniria menos apoio na bancada e na oposição do que Garibaldi.

Renúncia

O PMDB estimula Renan a renunciar ao cargo antes da votação em plenário. No entanto, o adiamento da votação do processo de cassação do peemedebista no plenário do Senado fez perder força na Casa a possibilidade de Renan renunciar ao cargo.

Ele estudava deixar o comando da Casa nesta semana como estratégia para tentar salvar o mandato, mas agora reavalia qual será a melhor estratégia para conseguir escapar da cassação --já que a votação não ocorrerá mais nesta quinta-feira.

Como se afastou por 45 dias do comando Senado no dia 11 de outubro, Renan tem que retornar à presidência da Casa no dia 26 de novembro. O adiamento da votação do processo de cassação forçou Renan a retornar ao comando do Senado antes de ser julgado pelo plenário ou pedir a prorrogação da licença.

Renan terá que formalizar sua decisão até o final da semana, já que a licença termina na segunda-feira. O peemedebista vai usar os próximos dias para articular uma saída que não comprometa a sua esperada absolvição no plenário. Em conversas com interlocutores, ele admitiu que o clima estava favorável nesta semana para escapar da cassação no plenário da Casa.

CCJ

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), irá relatar o processo, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que recomenda a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar.

Virgílio vai analisar a constitucionalidade para recomendar a perda de mandato de Renan. No processo, o peemedebista é acusado de utilizar "laranjas" para comprar empresas de comunicação no interior de Alagoas.

O relator decidiu adiar a entrega do parecer do caso à comissão para evitar um "acordão" que beneficiasse o peemedebista.

Segundo a oposição, senadores do PT teriam se articulado com o PMDB para absolver Renan em troca do apoio dos peemedebistas à proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Irritado com a suposta manobra, Virgílio decidiu postergar a entrega do texto para levar a votação do processo contra Renan ao plenário no mesmo período em que a CPMF também chegará para análise dos parlamentares --o que impediria uma troca em favor de Renan.

Manobra

A Folha Online apurou que Virgílio vai usar todos os artifícios regimentais para postergar a votação do processo contra Renan.

Segundo o senador Tião Viana (PT-AC), presidente interino da Casa, o senador tem o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar o texto à CCJ. Virgílio, por sua vez, argumenta que pode usar 15 dias para encaminhar o parecer à comissão.

Além disso, a oposição também pode pedir vista ao relatório de Virgílio assim como solicitar diligências no processo como manobra para atrasar a votação.

Irritada com o suposto "acordão", a oposição também quer evitar que o PMDB emplaque sem dificuldades o sucessor de Renan alinhado com o Palácio do Planalto.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u346918.shtml

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Fundado em 24 de janeiro de 1985, o PFL (Partido da Frente Liberal) completou 15 anos no ano 2000 e chegou ao novo século como partido forte, com traços ideológicos, e viciado em poder. Mas também ressentido com os resultados das eleições municipais de outubro de 2000, a exclusão do comando de uma das duas Casas do Congresso em fevereiro de 2001 e o fim do mito da "unidade inabalável".

O baiano Antonio Carlos Magalhães seguiu seu rumo, com um discurso a favor da moralidade, contra a miséria e de ataque crescente ao PMDB, ao governo e ao próprio presidente Fernando Henrique Cardoso. Até romper com FHC na véspera do Carnaval de 2001. O vice-presidente da República, Marco Maciel, e o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen, permaneciam fiéis à aliança PSDB-PFL e ao apoio a FHC.

Este livro se propõe a explicar em que circunstâncias surgiu o PFL, apontar quem são os seus principais líderes e contar a íntima, mas nem sempre tranqüila, convivência que eles desenvolveram com o poder. O partido participou de todos os governos desde a sua criação. Não foi por acaso.

Para entender o PFL, é preciso distinguir de ACM, a maior força política individual do país nas décadas de 80 e 90, a dupla Maciel e Bornhausen, os idealizadores, articuladores e fundadores do partido. A partir daí, podem-se entender as relações com FHC, lentamente construídas desde a Constituinte de 1988, e a aliança PFL-PSDB, formalizada para eleger FHC e lhe dar sustentação político-parlamentar em seus dois mandatos, iniciados em 1o de janeiro de 1995.

ACM é o velho político udenista do Nordeste, que compõe com os governantes, entra de corpo, alma e aliados nos governos e passa a vida multiplicando votos e controlando legiões de correligionários. Maciel é o pessedista, um teórico que alia a capacidade de formulação com o mais pragmático apego aos instrumentos políticos de Estado.1 Bornhausen e o próprio filho de ACM, Luís Eduardo Magalhães, que morreu em 1998, representam uma visão mais ascética, ideológica e programática e o interesse do grande capital. Não são os populares "bons de voto", mas são os verdadeiros liberais do partido. A favor da abertura econômica, da quebra dos monopólios, das privatizações, da livre concorrência. Foram, portanto, fundamentais, sobretudo no início do primeiro mandato de FHC.

O PFL, porém, foi criado não por um impulso econômico ou ideológico, mas para viabilizar o desfecho de um processo que começou com os partidos de oposição ao regime militar, expandiu-se para setores empresariais, contaminou as casernas, chegou com toda a força às ruas com a campanha das Diretas-Já e resultou na eleição do peemedebista Tancredo Neves para a Presidência da República em 1985. Na época, o termo "liberal" tinha um caráter político: traduzia a adesão de velhos aliados do regime militar ao processo de redemocratização.

Criado por uma boa causa, o PFL não se livrou do estigma de herdeiro da Arena e do PDS, partidos que apoiaram a ditadura militar. Ele inchou mais do que deveria para garantir posições estaduais e fortes bancadas no Congresso e amarga o carimbo de partido fisiológico, que não sobrevive sem "as tetas do governo", qualquer governo. Seu desempenho eleitoral, entretanto, revela vitalidade.

Nas eleições municipais de 2000, os votos foram fartos, mas insuficientes para que o PFL mantivesse posições que lhe eram especialmente caras. Teve 12.972.839 votos (15,34% do total), com um crescimento de 1,7% em relação a 1996.

Se comparados os votos dos principais partidos apenas nas capitais, o PT foi o maior vitorioso (5.242.557, ou 27,31% do total de 19.196.234 votos válidos), mas o PFL foi o segundo entre todos e o primeiro entre os aliados do governo FHC. Teve 3.369.333 votos, o que corresponde a 17,55% do total e um crescimento de 5,4% em relação a 1996. Em relação à eleição anterior, foi, aliás, o partido que proporcionalmente mais cresceu em número de votos.

Não houve, entretanto, bons motivos para comemoração. O PFL ganhou em votos, mas perdeu em postos estratégicos e em qualidade. Elegeu 1.028 prefeitos (ou 18,47% dos 5.560 do país) e ainda 9.634 vereadores (16,02% do total). Entre as capitais, manteve Salvador (BA) e Palmas (TO) no primeiro turno, mas no segundo entregou a emblemática Recife para o PT e a promissora Rio de Janeiro para o PTB (ou para o errático César Maia, ex-pefelista então no PTB). Só por pouco conseguiu manter Curitiba.

A perda do Rio e de Recife nas eleições de 2000 foi dramática para os pefelistas. Além da importância política e econômica, essas duas capitais têm um peso muito particular para a estratégia e até para o equilíbrio interno do PFL. Em 1996, a conquista do Rio, com Luiz Paulo Conde, havia quebrado um velho tabu do partido: o de não conseguir entrar, apesar de todos os esforços, nem no Rio nem em São Paulo. Ou seja, no centro nevrálgico do país. E Recife é nada mais, nada menos que a origem de alguns dos principais idealizadores e líderes do partido, à frente o vice Marco Maciel.

Perder ali e ganhar no primeiro turno em Salvador potencializou ainda mais a influência e o comando do baiano ACM, contra o grupo mais moderado e negociador liderado por Maciel e Bornhausen. Para, evidentemente, profunda tristeza do presidente FHC. Mas foi por pouco tempo.

Quem neutralizou o desequilíbrio pró-ACM foi o próprio ACM, ao radicalizar suas denúncias contra o PMDB, acusar o governo e atingir com insinuações e provocações o presidente da República. Acabou se isolando num partido de forte vocação governista. ACM acusou FHC de não ter pulso na Presidência. Depois, passou a acusá-lo de conivente com a corrupção. O sempre paciente FHC perdeu a paciência. O PFL de Maciel e Bornhausen não endossou ACM.

Se Recife é estratégico e o Rio sempre foi um desafio, o maior trauma do PFL está em São Paulo. Apesar de ter obtido 632.658 votos (11,4% dos válidos) nas eleições municipais de 2000, puxados pelo "xerife" Romeu Tuma, delegado aposentado e senador da ativa, o partido de ACM, Marco Maciel e Bornhausen jamais conseguiu entrar de fato na terra da prosperidade e de nove entre dez presidenciáveis de ontem, hoje e sempre.

Fundado principalmente como reação, ou rejeição, à vitória do paulista Paulo Maluf na convenção do PDS, em 1984, foi como se Maluf tivesse jogado sal grosso para todo o sempre nas pretensões dos dissidentes pedessistas na terra de origem do malufismo, o maior centro econômico e financeiro da América Latina.

Em contrapartida, o partido sempre esteve muito bem na foto do Congresso Nacional, onde alternou com o PMDB as presidências do Senado e da Câmara. ACM foi presidente do Senado, seu filho Luís Eduardo Magalhães e o pernambucano Inocêncio Oliveira presidiram a Câmara. Inocêncio tentou voltar ao cargo em fevereiro de 2001 e foi derrotado. Perder esse espaço precioso de poder foi um dos maiores golpes sofridos pelo partido desde a sua fundação.

Estava praticamente escrito nas estrelas que Inocêncio seria eleito na Câmara e Jader Barbalho, do PMDB, no Senado. ACM, porém, inviabilizou o desfecho. Vetou o nome de Jader, empurrou o PMDB para um acordo com o PSDB e acabou provocando indiretamente o que menos queria: a vitória de Jader no Senado, apesar de graves denúncias de corrupção, e a do tucano Aécio Neves na Câmara. Aécio ganhou no primeiro turno, com 283 (55,3%) dos 513 votos. Inocêncio teve 117 (22,9%).

O PFL foi o partido que mais perdeu, mas o maior derrotado foi ACM, que começava a perder força no Congresso, no governo, no partido e na própria Bahia, onde deputados ligados a ele passaram a tomar o rumo do PMDB. Exemplo: Benito Gama, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que derrubou o presidente Fernando Collor em 1992. O grande poder de ACM, porém, não vinha apenas dessas fontes e fatores, mas da sua capacidade ímpar de reverberar na imprensa. ACM diz? É manchete.

DECLÍNIO E AMEAÇA

A posição privilegiada de ACM na mídia, porém, começou a caducar com a transferência gradual do controle das organizações Globo de Roberto Marinho para seus filhos, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto. ACM, que se vangloriava de mandar e desmandar na Globo e no O Globo, não teve apoio nem do sistema, nem da mídia em geral, na pior fase de sua carreira política. Foi no primeiro semestre de 2001, quando passou a conviver com a ameaça de cassação do seu mandato de senador. A mesma mídia que ajudou a criar o mito foi decisiva para destrui-lo.

O sempre poderoso ACM começou a morrer pela boca, quando, no afã de denunciar tudo e todos, se reuniu com três procuradores da República e pronunciou uma frase pequena e fatal: "Eu tenho a lista". Confessava, assim, que o painel de votação do Senado fora violado na cassação de Luiz Estevão (o primeiro senador cassado pelos seus pares na República), e que ele tivera acesso ao resultado da violação. O polêmico procurador Luiz Francisco de Souza gravou a conversa e vazou a fita para a imprensa. Selou, assim, o destino de ACM.

Nada pode caracterizar maior "falta de decoro parlamentar" do que violar o sigilo do voto dos colegas senadores. A confissão gerou investigações, laudos, testemunhos e uma pressão política que, somados, empurraram ACM para o banco dos réus. Aos 73 anos, tentava dramaticamente salvar o próprio mandato.

Na política baiana, ACM ainda mantém um sólido cacife eleitoral e uma poderosa base de operações, mas na política nacional vive, isolado e desnorteado, o seu ocaso. Em fim de carreira, ele é o último grande cacique político brasileiro.

1 A União Democrática Nacional (UDN) foi criada em abril de 1945 e, apesar das várias facções internas, caracterizou-se como um partido de discurso moralista, unido pela aversão ao presidente Getúlio Vargas, ao comunismo e ao estatismo. O Partido Social Democrático (PSD) foi criado dois meses depois, como contraposição à UDN. Ambos foram extintos quando decretado o bipartidarismo, com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), braço civil da Revolução de 64, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que unia as forças minoritárias de oposição ao regime.

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Blog do Josias: Renan pode renunciar à presidência semana que vem

5/11/2007 - 19h45

da Folha Online

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou a colegas de Casa, tanto da base aliada quanto da oposição, que vai renunciar ao cargo, informa nesta quinta-feira o Blog do Josias

O senador deve desistir de renovar o pedido de licença por 45 dias, que vence no próximo dia 26, e vai abdicar do comando da Casa antes dessa data. Pelo cronograma do Senado, Renan deve ir a julgamento no plenário, pela segunda vez, na próxima quinta-feira (22). Com sua renúncia à presidência, o senador espera ganhar a preservação de seu mandato.

O Conselho de Ética do Senado aprovou ontem o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que sugere a cassação do mandato de Renan. Nesse processo, o peemedebista é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Fonte: Folha Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u346017.shtml

Veja quem votou a favor e que foi contra o relatório que pede a cassação de Renan

14/11/2007 - 18h57

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Com 11 votos favoráveis e três contrários, o Conselho de Ética do Senado aprovou o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que recomenda a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Veja abaixo como votaram os senadores:

A favor da cassação

  1. Adelmir Santana (DEM-DF)
  2. Augusto Botelho (PT-RR)
  3. Demóstenes Torres (DEM-GO)
  4. Eduardo Suplicy (PT-SP)
  5. Jefferson Péres (PDT-AM)
  6. João Pedro (PT-AM)
  7. Heráclito Fortes (DEM-PI)
  8. Marconi Perillo (PSDB-GO)
  9. Marisa Serrano (PSDB-MS)
  10. Renato Casagrande (PSB-ES)
  11. Romeu Tuma (PTB-SP)

Contra a cassação

  1. Almeida Lima (PMDB-SE)
  2. Valdir Raupp (PMDB-RO)
  3. Wellington Salgado (PMDB-MG)
Fpnte: Notícias Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u345732.shtml

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Conselho de Ética do Senado arquiva 2º processo contra Renan

14/11/2007 - 15h31

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O Conselho de Ética do Senado arquivou nesta quarta-feira o segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar.

Por nove votos favoráveis e cinco abstenções, o conselho aprovou o relatório de João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento das denúncias de que Renan teria trabalhado para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a cervejaria comprou fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado.

07.nov.2007/Folha Imagem
Conselho de Ética do Senado arquiva segundo processo contra Renan
Conselho de Ética do Senado arquiva segundo processo contra Renan

Em uma jogada política, os senadores do DEM e do PSDB se abstiveram da votação. Os partidos consideram que, apesar do texto de João Pedro estar bem fundamentado, Renan quebrou o decoro parlamentar ao mergulhar o Senado em uma crise política. O objetivo da articulação foi não concordar com o arquivamento do texto --já que no terceiro processo relatado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) vão votar pela cassação de Renan.

"Nós resolvemos nos abster por uma razão bem simples. Se me perguntarem se foi o senador Renan que tocou fogo em Roma ou foi responsável por Auschwitz [campo de concentração nazista], eu sei que não foi. Mas a crise a que está submetida o Senado nos dá a sensação de que houve quebra de decoro. Mas entendo que o relatório é sério, substancioso. Por isso optamos pela abstenção", explicou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Os governistas aderiram ao texto de João Pedro, mesmo com restrições à conduta ética de Renan no Senado. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) justificou seu voto ao afirmar que o relator não conseguiu encontrar indícios de envolvimento de Renan. "Eu não sou parlamentar para somente acompanhar relator. Eu irei acompanhar o relator, mas deixando claro a minha posição de que tecnicamente devemos avaliar caso a caso", disse.

Assim como Casagrande, o senador Jefferson Péres disse que por faltas de provas também decidiu acompanhar o voto do relator.

"Por falta de provas, voto pelo arquivamento", afirmou. Os senadores do PMDB, partido de Renan, votaram a favor do relatório de João Pedro, mas apenas Wellington Salgado (MG) e Almeida Lima (SE) compareceram à sessão --uma vez que, por problemas familiares, Gilvam Borges (AP) se absteve da votação.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), votou no lugar de Borges para evitar que a abstenção do DEM e do PSDB levasse à falta de quórum para a votação do relatório.

Fonte: Notícias Uol

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u345644.shtml


terça-feira, 13 de novembro de 2007

Planalto conta com vitória de 13 a 9 na 1ª batalha (Josias de Souza)


Para evitar surpresa, Ministros se reúnem com aliados

Governo vai acenar com a redução futura de alíquota

Oposição joga toalha na CCJ e se arma para o plenário

Ordem Serrada/Chico Quintas Jr.


O consórcio governista festejava, à noite, a derrota que pretende impor à oposição na tarde desta terça-feira (13). Pelas contas do Planalto, o relatório paralelo de Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à emenda da CPMF, prevalecerá sobre o texto de Kátia Abreu (DEM-TO), que pede o fim do imposto do cheque, por um placar de 13 a 9.

Lideranças da própria oposição davam como favas contadas o triunfo dos rivais neste confronto inaugural da guerra da CPMF, marcado para as 16h, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Farejando o infortúnio, o DEM, agora revigorado por um PSDB que exibe renovado ânimo oposicionista, prepara-se para a segunda batalha, no plenário do Senado.

José Agripino Maia (RN), líder do DEM, ainda alimentava, na noite desta segunda-feira (12), uma derradeira esperança. Sonhava com deserções de última hora na tropa governista. “O Valter Pereira (PMDB-MS) costuma surpreender”, dizia, sem deixar de reconhecer que a hipótese de uma reversão do quadro é remota. "Cumpri com a minha obrigação", afirmava, em tom de resignação, a relatora Kátia Abreu. Na mesma linha, lideranças do tucanato, entre elas Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE), reconheciam, em privado, o êxito parcial do governo. Impressão compartilhada também pelo dissidente Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O ânimo de Agripino Maia é outro, porém, quando fala do round seguinte da refrega da CPMF. “No plenário do Senado, o governo terá uma surpresa”, dizia, como se escondesse cartas na manga. Para o líder do DEM, ao retirar Mozarildo Cavalcanti da CCJ, o governo empurrou a oposição para o terreno do "olho por olho, dente por dente." Para desestimular as esperanças nutridas por Agripino em relação ao embate da CCJ, o governo agiu em duas frentes nesta segunda. Com uma mão, manuseou a faca. Com a outra, distribuiu afagos.

O Planalto passou na lâmina o desertor Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Arrancou-o da comissão de Justiça depois de perceber que o "aliado", assim, entre aspas, engrossaria o cesto de votos da oposição. Acomodou-se Idelli Salvatti (PT-SC) no lugar dele. De resto, o governo acarinhou Valter Pereira e outros três governistas ariscos: Pedro Simon (PMDB-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jefferson Peres (PDT-AM).

Pereira, Simon, Valadares e Peres condicionam seus votos a determinadas concessões do governo. Querem, por exemplo, que o Planalto se comprometa com a redução da alíquota da CPMF, hoje fixada em 0,38%; com a realização de uma reforma tributária; e com a poda nos gastos públicos. No gogó, o governo diz que topa. Mas quer, primeiro, ver aprovada a emenda da CPMF.

Há na comissão de Justiça dez emendas à proposta de prorrogação da CPMF. Excetuando-se uma delas, protocolada pelo tucano Álvaro Dias (PR), fervoroso adversário do imposto do cheque, todas as outras têm como signatários senadores associados ao consórcio congressual do governo. Entre eles Simon, Pereira e Valadares. Pedem, por exemplo, a repartição dos recursos da CPMF com Estados e municípios, a redução gradativa da alíquota e a fixação de um prazo para a realização da reforma tributária.

As emendas serão rejeitadas. Mas serviram para acionar a luz amarela no Planalto. Para tonificar o recado, Pedro Simon, Valter Pereira e Jefferson Peres ausentaram-se da sessão da comissão de Justiça realizada nesta segunda. Daí o agendamento da reunião com Mares Guia e Mantega. Os ministros dirão que, renovada a CPMF, futuras modificações podem ser aprovadas por meio de leis infra-constitucionais.

Há na comissão de Justiça 23 senadores. O presidente, Marco Maciel (DEM-PE) só vota caso haja um improvável empate. Se a planilha do Planalto estiver correta, votarão a favor da CPMF: 1) Serys Slhessarenko (PT-MT); 2) Sibá Machado (PT-AC); 3) Eduardo Suplicy (PT-SP); 4) Aloizio Mercadante (PT-SP); 5) Epitácio Cafeteira (PTB-MA); 6) Ideli Salvatti (PT-SC); 7) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE); 8) Pedro Simon (PMDB-RS); 9) Romero Jucá (PMDB-RR); 10) Almeida Lima (PMDB-SE); 11) Valter Pereira (PMDB-MS); 12) Gilvam Borges (PMDB-AC); e 13) Jefferson Peres (PDT-AM).

Na opinião do governo, votarão contra: 1) Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); 2) Adelmir Santana (DEM-DF); 3) Demostenes Torres (DEM-GO); 4) Kátia Abreu (DEM-TO); 5) Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA); 6) Arthur Virgílio (PSDB-AM); 7) Eduardo Azeredo (PSDB-MG); 8) Lúcia Vânia (PSDB-GO); e 9) Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os links acomodados sobre os nomes dos senadores conduzem ao correio eletrônico de cada um deles. É um serviço que o repórter oferece aos leitores que quiserem enviar e-mails aos membros da CCJ.

Existe a possibilidade de que um ou outro senador falte à sessão da comissão de Justiça. Eventuais ausências serão supridas, porém, pelos votos de suplentes, que não alteram o resultado. A provável vitória do governo tem importância relativa, já que o embate definitivo se dará no plenário do Senado. Há, porém, um detalhe que adiciona ao êxito um sabor especial: prevalecendo sobre Kátia Abreu, Romero Jucá torna-se automaticamente relator da emenda do imposto do cheque. E o governo escapa livra-se parcialmente das manobras protelatórias do DEM.

A bancada ‘demo’ tem engatilhadas 11 emendas subscritas por mais de 27 senadores. Vai apresentá-las no plenário do Senado, só para aporrinhar o governo. pelo regimento, o presidente interino Tião Viana terá de devolver a proposta da CPMF à CCJ asssim que receber as tais emendas do DEM. Se a relatora fosse Kátia Abreu, ela cuidaria para que a análise das emendas se arrastasse por 30 dias. Nas mãos de Jucá, todos os prazos regimentais serão encurtados.

Escrito por Josias de Souza às 02h38

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-11-11_2007-11-17.html#2007_11-13_01_38_02-10045644-0