Tita se reúne hoje com André para definir saída do PMDB (Fernanda França)

Campo Grande News
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Tita decide seu rumo político hoje à tarde

O deputado estadual Diogo Tita se reúne hoje à tarde com o governador André Puccinelli para definir se fica ou deixa o PMDB. O encontro deve ocorrer a partir das 15h, na Governadoria.

Na prática, Tita está preocupado com sua reeleição. Dentro do PMDB, ela pode estar em risco, já que a legenda está “pesada” e o candidato terá de fazer pelo menos 25 mil votos para garantir uma cadeira na Assembléia Legislativa.

A única garantia é que Tita deve permanecer na base aliada de André Puccinelli em 2010.

O principal convite recebido pelo parlamentar veio do PSDB. Com a saída de Márcio Fernandes do partido, e a candidatura de Reinaldo Azambuja à Câmara dos Deputados, Tita teria apenas a companhia de Rinaldo Modesto e Dione Hashioka para tentar a reeleição.

Porém, os tucanos estão tentando atrair dois deputados “peso pesados” em votos: Ary Rigo e Onevan de Matos. Eles estão deixando o PDT e devem anunciar até amanhã se aceitarão o convite do PSDB ou se migrarão para o PP.

O PT do B, partido para o qual Márcio Fernandes migrou ontem, também é uma opção para Tita.

OAB entra quinta-feira com Adin contra PEC dos Vereadores - postado por Luiz Carlos Nogueira

OAB entra quinta-feira com Adin contra PEC dos Vereadores, informa Britto

Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18107

Brasília, 29/09/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará na quinta-feira (01), às 15h, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 58, que criou 7.709 novos cargos de vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional na última semana. A informação foi fornecida hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante visita ao Congresso, acrescentando que ele irá pessoalmente protocolar a ação no Supremo Tribunal Federal. A diretoria do Conselho Federal da OAB já aprovou a proposta de Adin bem como sua apresentação ao Supremo.

O ajuizamento da Adin, segundo salientou Britto, é fundamental para fixação e preservação do princípio da anterioridade da Lei Eleitoral conquistado pela sociedade brasileira. "E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições", observou Britto. "Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira".

As principais denúncias contra os parlamentares - postada por Luiz Carlos Nogueira

Fonte: Congresso em Foco

Confira acessando: http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=29880

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009

Notícias

27/09/2009 - 07h00

As principais denúncias contra os parlamentares

Confira, a seguir, um resumo da tipificação dos principais crimes a que respondem senadores e deputados no STF

Crimes contra a administração pública
São os crimes de peculato; corrupção passiva; prevaricação; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; modificação ou alteração não autorizada e inserção de dados falsos em sistemas de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; cobrança indevida de tributos; facilitação de contrabando ou descaminho; condescendência criminosa; defender interesses privados perante a administração pública; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; e violação de sigilo funcional.

Crime contra a Lei de Licitações
Diz respeito a condutas que violam a Lei 8666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Crimes de responsabilidade
Acontecem quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção; quando realiza um ato que ameaça a integridade social ou política de uma instituição pública; ou quando age de forma irresponsável no exercício de seu poder. Se condenado por crime de responsabilidade, o membro do Legislativo pode ter o mandato cassado.

Crimes eleitorais
Englobam os crimes contra a segurança do Estado (contra o Estado e as instituições democráticas) e os crimes que prejudicam a lisura dos atos eleitorais ou que tenham sido praticados com objetivos eleitorais.

Formação de quadrilha
Refere-se à associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.

Lavagem de dinheiro ou bens
Conjunto ou processos de operações que consiste em dissimular a origem ilícita de determinados recursos ou bens patrimoniais, dando a eles aspecto legal. Punição: de três a dez anos de reclusão e multa.

Crimes contra a pessoa
Crimes contra a vida (homicídio, induzir ao suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal, expor a perigo de contágio, abandono de incapaz, omissão de socorro, maus tratos e rixa); contra a liberdade individual (constrangimento ilegal, ameaça, seqüestro e cárcere privado e redução à qualidade análoga à de escravo); crime contra a inviolabilidade de domicílio (violação de domicílio, violação de correspondência, violação de comunicação e de correspondência comercial); e crime contra a inviolabilidade de segredo (divulgação de segredo e violação de segredo profissional).

Crimes de imprensa e contra a honra
Crime de imprensa é deturpar ou falsificar informação. Foram agrupados junto com os crimes contra a honra porque, no geral, os inquéritos são relativos às duas infrações. Originariamente, crimes contra a honra são considerados crimes contra a pessoa e envolvem calúnia, exceção da verdade, difamação, injúria e retratação.

Apropriação indébita previdenciária
Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Crimes contra a ordem tributária
Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social mediante declaração falsa; fraudes à fiscalização tributária; falsificação de documento; fazer declaração falsa para eximir-se do pagamento de impostos; e deixar de recolher tributos no prazo legal.

Crimes contra o sistema financeiro
Fabricar ou pôr em circulação, sem autorização, documento representativo de título ou valor mobiliário; gerir ou divulgar informação falsa sobre instituição financeira; sonegar ou prestar informação financeira falsa a sócio, investidor ou repartição pública; emitir ou negociar títulos falsos, sem registro, sem garantia ou sem autorização; cobrar comissão irregular; desviar bem declarado indisponível pela justiça; operar, sem autorização, instituições financeiras; violar sigilo de operação ou de serviço prestado por instituição financeira; obter financiamento mediante fraude; aplicar recursos de financiamento em finalidade diversa da contratada; e realizar operação de câmbio com identidade falsa.

Crimes ambientais
Qualquer atividade lesiva ao meio ambiente.

Crimes contra a fé pública
Utilização de moeda falsa; porte de apetrechos para falsificação de moeda; falsificação de documento público ou particular; falsidade ideológica; e uso de documento falso.

Crimes contra o patrimônio
Furto; roubo; latrocínio; receptação; dano; extorsão; estelionato; e violação de direito autoral ou de direito de marca.

Relação dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF, por ordem alfabética - Postado por Luiz Carlos Nogueira

Clique aqui para ver o que dizem os parlamentares

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitoraisInquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de ImprensaInquérito 2623 – crimes eleitorais. Corre em segredo de JustiçaInquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bandoInquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de JustiçaInquérito 2672 – injúria/difamaçãoInquérito 2673 – crime contra a honra/crimes de imprensaInquérito 2694 – crime da Lei de LicitaçõesInquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de JustiçaInquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 - crime eleitoral

Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 - crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento públicoAção Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeitoInquérito 2794 - crimes de trânsito

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Inquérito 642 - crimes eleitoraisInquérito 2589 - formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro nacional. Corre em segredo de Justiça

Aline Corrêa (PP-SP)

Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público. Corre em segredo de Justiça

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Inquérito 1396 - de natureza não informada.Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Antônio Palocci (PT-SP)

Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculatoInquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Armando Abílio (PTB-PB)

Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coaçãoInquérito 2119 - falsidade ideológicaInquérito 2692 - improbidade administrativaInquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)

Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Arnon Bezerra (PTB-CE)

Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)

Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Augusto Farias (PTB-AL)

Inquérito 2696 - crime contra a liberdade individual, redução de pessoas a condição análoga à de escravos e crime contra ao patrimônio

Barbosa Neto (PDT-PR)

Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionatoRenunciou ao mandato para assumir, no último dia 1º de maio, a prefeitura de Londrina.

Beto Mansur (PP-SP)

Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo. Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral. Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito. Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

Inquérito 2639 - improbidade administrativa

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciáriaInquérito 2662 - apropriação indébita previdenciáriaInquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Inquérito 2500 - peculatoInquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeituraInquérito 1814 - improbidade administrativa.Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.Inquérito 1645 - crimes eleitorais Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Ciro Nogueira (PP-PI)

Inquérito 2191 - crime contra a ordem tributária e prevaricação (teve a denúncia negada pelo pleno da corte, e deve ser encaminhado ao arquivo)Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)

Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoInquérito 2447 - crime contra o meio ambiente

Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)

Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

Edmar Moreira (sem partido-MG)

Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciáriaInquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de JustiçaInquérito 2763 - crime de responsabilidade. Também tramita em segredo de Justiça.Inquérito 2181 - crimes da Lei de Licitações. Teve, em abril de 2009 decisão pela extinção da punibilidade, por conta de prescrição. Por conta disso, o procedimento, que até 18 de maio ainda estava ativo, deve ser arquivado.

Eduardo Gomes (PSDB-TO)

Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoInquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações

Eduardo Sciarra (DEM-PR)

Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Eliene Lima (PP-MT)

Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falsoInquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeitoInquérito 2739 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Enio Bacci (PDT-RS)

Inquérito 2575 - crime de imprensa

Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeitoAção Penal 487 – crime de responsabilidadeAção Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Fábio Faria (PMN-RN)

Inquérito 2454 - crimes eleitorais.

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Inquérito 2812 - difamação e injúriaInquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.

Fernando de Fabinho (DEM-BA)

Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)Inquérito2684 - crime de responsabilidade

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Francisco Rodrigues (DEM-RR)Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geralInquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.

Francisco Tenório (PMN-AL)

Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Inquérito 2601 - crimes eleitoraisInquérito 2704 - boca de urna.

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoralInquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.Inquéritos 2759 - crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade. Corre em segredo de Justiça.

Gervásio Silva (PSDB-SC)

Inquérito 2563 - estupro. O STF aceitou a denúncia, no último dia 15 de maio, com isso, o procedimento passa à categoria de Ação Penal, mas esta ainda não foi numerada pelo Tribunal. O processo corre em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributáriaAção Penal 360 - seqüestro e cárcere privadoAção Penal 395 - calúnia e difamação.Ação Penal 433 - crime contra a Lei de LicitaçõesAção Penal 480 - por apropriação indébitaInquérito 2712 - crime contra a ordem tributáriaInquérito 2806 - crime de ameaça.

Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.

Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 - peculatoAção Penal 376 - peculatoAção Penal 377 - peculatoAção Penal 431 - peculatoAção Penal 488 - peculato. Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralInquérito 2247 - crimes de imprensaInquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacionalAção Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiroAção Penal 498 – peculatoAção Penal 398 – peculato. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça. Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)

Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

Jerônimo Reis (DEM-SE)

Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de LicitaçõesInquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.

Jilmar Tatto (PT-SP)

Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações

João Magalhães (PMDB-MG)

Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.
João Paulo Cunha (PT-SP)Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

Jorginho Maluly (DEM-SP)

Inquérito 2658 - apropriação indébita previdenciáriaInquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.

José Edmar (PR-DF)

Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genéticoAção Penal 511 - crime de injúriaInquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbanoInquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas

José Genoino (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bandoAção Penal 420 - crime de falsidade ideológica

José Mentor (PT-SP)

Inquérito 2329 - corrupção passiva

José Linhares (PP-CE)

Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

José Otávio Germano (PP-RS)

Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça

Júlio César (DEM-PI)

Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato

Júlio Semeghini (PSDB-SP)

Inquérito 2665 - crimes eleitorais

Jurandil Santos (PMDB-AP)

Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações

Juvenil Alves (PRTB-MG)

Inquérito 2635 - estelionato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Inquérito 2636 - falso testemunho, falsa perícia, e coação no curso do processo. Este corre em segredo de JustiçaFoi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, acusado de ter feito caixa dois em sua campanha eleitoral.

Laerte Bessa (PMDB-DF)

Inquérito 2661 - por formação de quadrilha ou bando, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, crimes eleitorais

Lázaro Botelho (PP-TO)

Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação

Leandro Sampaio (PPS-RJ)

Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluiçãoInquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Léo Alcântara (PR-CE)

Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Inquérito 2792 - crimes eleitorais

Lindomar Garçom (PV-RO)

Ação Penal 462 – falsificação de documento público. Inquérito 2598 – improbidade administrativaInquérito 2753 – crimes eleitorais

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeitoInquérito 2630 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeitoInquérito 2632 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeitoInquérito 2742 –crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Luciana Genro (Psol-RS)

Inquérito 2802 – calúniaInquérito 2803 – calúnia e difamação

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Inquérito 2587 - na consulta processual, o procedimento é descrito como uma investigação penal

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária

Magela (PT-DF)

Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária

Manoel Salviano (PSDB-CE)

Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito Marcelo Castro (PMDB-PI)Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria

Márcio Junqueira (DEM-RR)

Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato

Márcio França (PSB-SP)

Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeitoInquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária

Márcio Reinaldo (PP-MG)

Inquérito 2730 - denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)

Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.

Maurício Trindade (PR-BA)

Ação Penal 510 - tráfico de influência

Michel Temer (PMDB-SP)

Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Natan Donadon (PMDB-RO)

Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de LicitaçõesInquérito 2494 - crimes eleitorais.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valoresInquérito 2168 – crime contra a lei de LicitaçõesInquérito 2177 – crime da lei de licitações Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Nelson Goetten (PR-SC)

Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica Ação Penal 466 – crimes de responsabilidadeAção Penal 479 – crime de responsabilidade

Nelson Meurer (PP-PR)

Inquérito 2506 - relativo à concessão, permissão e autorização e serviço postal.

Neudo Campos (PP-RR)

Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 485 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. PeculatoAção Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. PeculatoAção Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato. Ação Penal 505 – peculatoAção Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculatoInquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato. Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.Inquérito 2492 – crime contra a administração pública. Peculato.Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações. Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculatoInquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato

Nilmar Ruiz (DEM-TO)

Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.

Olavo Calheiros (PMDB-AL)

Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoInquérito 2695 – crime de competênciaInquérito 2705 – crimes de imprensa

Osvaldo Reis (PMDB-TO)

Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Ação Penal 421 - estelionato e concussãoInquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações

Paulo Rocha (PT-PA)

Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Paulo Maluf (PP-SP)

Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de JustiçaInquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Paulo Magalhães (DEM-BA)

Inquérito 2311 - lesões corporais

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Pedro Wilson (PT-GO)

Inquérito 2537 – apropriação indébita previdenciária.Inquérito 2781 – crimes eleitorais Raul Jungmann (PPS-PE)Inquérito 2531 - peculato

Rebecca Garcia (PP-AM)

Inquérito 2691 - falsidade ideológica

Renato Amary (PSDB-SP)

Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Ricardo Barros (PP-PR)

Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)

Inquérito 2484 - crimes eleitorais.Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Roberto Britto (PP-BA)

Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Rogério Marinho (PSB-RN)

Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sandro Mabel (PR-GO)

Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributáriaInquérito 2291 - crime contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça.

Saraiva Felipe (PMDB-MG)

Inquérito 2959 - crime de competência

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Sérgio Petecão (PMN-AC)

Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF

Silas Câmara (PSC-AM)

Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de JustiçaInquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de JustiçaInquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

Silvio Costa (PNM-PE)Inquérito 2813 – Calúnia

Silvio Lopes (PSDB-RJ)

Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Solange Almeida (PMDB-RJ)

Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeitaInquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita

Sueli Vidigal (PDT-ES)

Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações

Takayama (PSC-PR)

Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionatoInquérito 2771 - peculato
Tatico (PTB-GO)

Inquérito 2049 – apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003Inquérito 2700 – uso de documento falsoInquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributáriaAção Penal 489 – crime contra a ordem tributáriaInquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Tonha Magalhães (PR-BA)

Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações

Uldurico Pinto (PMN-BA)

Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)

Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilhaInquérito 2489 – formação de quadrilha, peculatoInquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a floraInquérito2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Vadão Gomes (PP-SP)

Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresInquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiçaInquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais

Vitor Penido (DEM-MG)

Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de LicitaçõesInquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Ação Penal 415 - crimes de imprensa/ crimes contra a honraAção penal 474 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra Inquérito 2312 - não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Wellington Roberto (PR-PB)

Inquérito 2450 - estelionato e apropriação indébitaInquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 434 – crimes de responsabilidadeInquérito 2307 – crimes de responsabilidadeInquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valoresInquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

Inquérito 2629 - crimes eleitorais/boca de urna

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de JustiçaInquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens

Fernando Collor (PTB-AL)

Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciáriaAção Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Gim Argello (PTB-DF)

Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Gilvam Borges (PMDB-AP)

Inquérito 2674 - crimes contra a honraInquérito 2779 - Injúria difamação

Jayme Campos (DEM-MT)

Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de LicitaçõesAção Penal 460 - uso de documento falsoInquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

João Ribeiro (PR-TO)

Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravoAção Penal 399 – peculatoInquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Inquérito 2099 – peculato

Mão Santa (PMDB-PI)

Inquérito 2449 – peculatoInquérito 2613 - crimes eleitorais.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho

Marconi Perillo (PSDB-GO)

Inquérito 2504 – crime da Lei de LicitaçõesInquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridadeInquérito 2751 – investigação penal

Mário Couto (PSDB-PA)

Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça EleitoralInquérito 2539 - desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Inquérito 2593 – investigação penal

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)

Inquérito 2817 - corrupção ativaInquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita

Romero Jucá (PMDB-RR)

Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Valdir

Raupp (PMDB-RO)

Ação Penal 358 – peculatoInquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacionalInquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geralAção Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Fonte: Congresso em Foco:
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28416. Publicada quarta-feira, 23 de Setembro de 2009, com base em informações da página do Supremo Tribunal Federal na internet de 03/06/2009 - 06h27.

03/06/2009 - 06h27

Parlamentares no banco dos réus

Pelo menos 52 deputados e senadores são alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal
Clique aqui para ver o que dizem os parlamentares

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambienteAção Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensaAção Penal 482 – injúria/crimes eleitorais

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 - crime eleitoral

Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 - crime da Lei de LicitaçõesAção Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento públicoAção Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeitoAção Penal 487 – crime de responsabilidadeAção Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributáriaAção Penal 360 - seqüestro e cárcere privadoAção Penal 395 - calúnia e difamação.Ação Penal 433 - crime contra a Lei de LicitaçõesAção Penal 480 - por apropriação indébita

Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.

Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 - peculatoAção Penal 376 - peculatoAção Penal 377 - peculatoAção Penal 431 - peculatoAção Penal 488 - peculato. Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiroAção Penal 498 – peculato Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Jairo Ataíde (DEM-MG)

Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Paulo Cunha (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

José Edmar (PR-DF)

Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genéticoAção Penal 511 - crime de injúria

José Genoino (PT-SP)Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bandoAção Penal 420 - crime de falsidade ideológica

Lázaro Botelho (PP-TO)

Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação

Leandro Sampaio (PPS-RJ)

Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição

Lindomar Garçom (PV-RO)

Ação Penal 462 – falsificação de documento público.

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária

Maurício Trindade (PR-BA)

Ação Penal 510 - tráfico de influência

Natan Donadon (PMDB-RO)

Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações

Nelson Goetten (PR-SC)

Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade Ação Penal 479 – crime de responsabilidade

Neudo Campos (PP-RR)

Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007 Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. PeculatoAção Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato. Ação Penal 505 – peculato Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Ação Penal 421 - estelionato e concussão

Paulo Rocha (PT-PA)

Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Paulo Maluf (PP-SP)

Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeitoAção Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de JustiçaAção Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Roberto Britto (PP-BA)

Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sandro Mabel (PR-GO)

Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Tatico (PTB-GO)Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária

Vadão Gomes (PP-SP)Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Ação Penal 415 - crimes de imprensa/ crimes contra a honraAção penal 474 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeitoAção Penal 434 – crimes de responsabilidade

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça

Fernando Collor (PTB-AL)

Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciáriaAção Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Jayme Campos (DEM-MT)Ação Penal 460 - uso de documento falso

João Ribeiro (PR-TO)Ação Penal 399 – peculato

Mário Couto (PSDB-PA)

Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ação Penal 358 – peculatoAção Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional

Clique aqui para ver a lista dos parlamentares que respondem ao STF.

Fonte: Congresso em Foco: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28416. Publicada quarta-feira, 23 de Setembro de 2009, com base em informações da página do Supremo Tribunal Federal na internet de 03/06/2009 - 06h27.

Senador Paim celebra aniversário da Revolução Farroupilha

Lula lança obra que mudará o trânsito metropolitano - O presidente afirmou que se sente orgulhoso de estar no Rio Grande do Sul para dar início às obras da BR-448 -

Paim celebra aniversário da Revolução Farroupilha

Em 1835, um grupo de revolucionários iniciou, no Rio Grande do Sul, uma luta contra o poder central. Segundo os historiadores, cerca de 20 mil participaram dos combates, que durou dez anos. A batalha tirou a vida de 3.500 pessoas. Entre as principais causas do levante estavam a grande taxação dos produtos agropecuários, especialmente o charque e a expropriação e desvio de recursos acumulados no estado. A Revolução Farroupilha, tema do pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), é celebrada pelos gaúchos a cada 20 de setembro. Leia mais

Paim agradece homenagem da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Em pronunciamento nesta segunda-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu a homenagem prestada a ele pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que no último dia 11 o agraciou com a medalha Tiradentes pela sua atuação em favor das causas sociais e em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Leia mais

Paulo Paim quer mais agressividade do governo contra dumping
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Paim anuncia programa que permite a jovens serem 'senadores' por alguns dias

A aplicação da EC 29 que determina que os Estados devem investir no mínimo 12% em saúde - Pronunciamento

CURTAS
PAIM, CIRO, MEDALHAS - Na mesma data em que Ciro Gomes foi agraciado com a Medalha Mérito Farroupilha, Paulo Paim recebeu, na Assembleia do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, considerada a mais importante condecoração daquela Casa. A iniciativa foi da deputada estadual Inês Pandeló, que indicou o senador por sua atuação em favor das causas sociais e na defesa dos aposentados. Fonte: Correio do Povo.

PETRÓLEO - Uso social do dinheiro é bem-vindo - Paulo Paim (PT-RS) defendeu que o Fundo Soberano, a ser criado com os lucros iniciais do pré-sal, estimados em US$ 15 trilhões, destine uma parcela de seus recursos para a Seguridade Social. Fonte: Jornal do Senado.

SEMINÁRIO I - O Centro de Integração Paulo Paim (CIPP), realizará no dia 24/10, às 8h 30min, o seminário “Análise e Planejamento - Mandato Senador Paulo Paim 2010”.

SEMINÁRIO II - O encontro será na sede da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag), rua Santo Antonio, 121, Bairro Floresta, Porto Alegre.

SEMINÁRIO III - Entre em contato e participe. (51) 3472 5979 ou cipp@plugin.com.br

LIVRO - Sérgio Zambiasi fará a apresentação do livro 'O Poder que Emana do Povo', de Paulo Paim. Será lançado dia 14 de novembro, na Feira do Livro de Porto Alegre. Fonte: Correio do Povo.

Ciro Gomes vai sábado a MS para ato de filiação do PSB

Ciro Gomes (direita) vai a Campo Grande para evento do PSB


O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) vem a Campo Grande no próximo sábado, dia 26 de setembro, onde participa de ato de filiação do partido.

A informação é do presidente estadual do PSB, Sérgio Assis, que está organizando o ato público.

“Será uma agenda positiva para fomentar o crescimento partidário”, adiantou.

Segundo Sérgio Assis, além das filiações, haverá palestra de Ciro Gomes sobre a conjuntura política brasileira.

Participarão do evento caravanas com militantes do interior, representantes dos movimentos sociais, além de membros da Executiva Nacional da legenda.

Também estão sendo aguardadas autoridades políticas do Estado.

O ato acontecerá no auditório do CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).

Desligamento de aparelhos de pacientes em coma pode deixar de ser crime - Postado por Luiz Carlos Nogueira

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®

Desligamento de aparelhos de pacientes em coma pode deixar de ser crime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública, na próxima quinta-feira (17), a partir das 10h, para debater projeto que modifica o Código Penal excluindo de ilicitude a ortotanásia, conforme prevê o PLS 116/00. A proposição é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e está sendo relatada por Augusto Botelho (PT-RR).

Definida por Camata como a "morte natural sem prolongações irracionais e cruéis para o doente", a ortotanásia é a interrupção dos procedimentos artificiais que mantêm a sobrevida de pacientes em estado de coma irreversível. O texto da proposição diz que não será mais crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, desde que a morte seja previamente atestada por dois médicos como iminente e inevitável, e que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

A exclusão dessa ilicitude do Código Penal se refere à renuncia ao excesso terapêutico e não se aplica se houver omissão de meios terapêuticos ordinários ou dos cuidados normais devidos a um doente, com o fim de causar lhe a morte.

Na justificação ao projeto, Camata afirma que a modificação visa a garantir "os direitos que uma pessoa tem de humanizar seu processo de morte evitando prolongamentos irracionais e cruéis, e poupando, dessa forma, o doente e a família do desgaste emocional, físico e financeiro que sua existência infeliz e improdutiva possa acarretar".

Para o debate, foram convidados Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, advogado; Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho Federal de Medicina; Luiz Antônio Bento, padre da Comissão Episcopal Pastoral para a vida e a família, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Volnei Garrafa, professor de Bioética da Universidade de Brasília (UnB).

Elina Rodrigues Pozzebom

Ag. Senado/ http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/noticias/41332.pdf

Senado libera cobertura jornalística na internet durante as eleições, mas restringe debate; projeto volta para a Câmara

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizado às 21h31

O que você acha das mudanças aprovadas
para as eleições 2010?

Os senadores liberaram a cobertura jornalística na internet no período eleitoral em sessão realizada nesta terça-feira (15). No entanto, os debates eleitorais na web terão que seguir as regras para TV e rádio, mais restritivas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) recuou de seu próprio projeto e acatou, na última hora, a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - que libera o uso da internet durante a campanha eleitoral -, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.

Análise: Debate eleitoral na web terá regra de rádio e TV

"Os conservadores deram um nó tático nos senadores pró-web livre. Muitos saíram comemorando, tuitando, mas a liberação foi manca. Não dá para dizer que o Brasil tem web livre se debates seguem as regras da TV e do rádio."

• Leia o comentário completo do colunista Fernando Rodrigues

Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estariam impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato. Com o recuo de Azeredo, isso agora está permitido.

Sobre os debates com os candidatos, os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e rádio. Ou seja, terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), caso a emenda não seja derrubada na Câmara, o PSOL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a restrição aos debates no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não podemos aceitar tratamento diferenciado na participação dos partidos e de seus representantes. Ficará a bel prazer dos órgãos de comunicação garantir a participação dos pequenos partidos. É um retrocesso que não podemos aceitar", afirmou Nery.

Governo e oposição criticam aprovação da reforma eleitoral

• Senado libera uso da web, mas restringe debate

O direito de resposta continua previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Os provedores de conteúdo na internet também estariam proibidos de expressar a preferência por um ou outro candidato. Da mesma forma, charges e montagens também estariam vedadas pela proposta relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na Câmara dos Deputados. Agora, tudo isso está liberado de acordo com a nova proposta de Azeredo. Essas práticas também já são permitidas em veículos impressos.

Cabe agora à Câmara decidir se mantém o texto aprovado nesta terça no Senado ou se retoma as restrições ao texto de Flávio Dino que havia sido aprovado na Casa.

Nova eleição para substituir cassado
Os senadores aprovaram também nesta terça-feira (15) uma emenda ao projeto de reforma eleitoral que prevê novas eleições quando um prefeito, governador ou presidente for cassado junto com o seu vice. Além disso, aprovaram também que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição.

Senadores comemoram fim da "censura" na web

Poucos minutos depois da aprovação, senadores se manifestaram sobre a liberdade de opinião na internet. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse no microblog Twitter que agora "é livre a manifestação de pensamento na internet durante as eleições". Pouco antes, o também senador petista Delcídio Amaral (MS) afirmou no microblog: "O bom senso e a pressão dos internautas (não necessariamente nesta ordem) foram fatais para a aprovação da liberação da web em 2010". Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que os senadores derrubaram "a censura à internet". Outro parlamentar que comemorou no Twitter foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): "Estou satisfeito em ter votado pela liberação da internet"

• Quem votou contra e a favor da continuidade das doações ocultas

A emenda sobre a substituição dos políticos cassados é de autoria do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e é contrária ao entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como não há legislação sobre o assunto, o tribunal determina que o segundo colocado na eleição assuma o cargo quando o político eleito no segundo turno for cassado.

Foi o que aconteceu quando o TSE julgou o governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB). O tucano foi cassado pelo TSE em 18 de fevereiro deste ano e, no lugar dele, assumiu o segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

Outro caso semelhante foi o de Jackson Lago (PDT), governador do Maranhão. Ele foi cassado no dia 16 de abril deste ano. No lugar dele assumiu a senadora Roseana Sarney (PMDB).

O pai dela, o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), era contrário à proposta e havia adiado a votação na última quarta-feira (9). O senador voltou atrás nessa semana e aceitou as mudanças de Tasso.

No caso de eleitos no primeiro turno, o TSE determina a realização de eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Estado para escolher o substituto do cassado.

Doações continuam ocultas antes da eleição
Os senadores decidiram também nesta terça-feira (15) que as doações para políticos devem continuar ocultas até o dia da eleição. O eleitor só saberá quem doou para cada candidato só depois de ter votado.

Atualmente, o político só é obrigado a fazer declarações genéricas antes da eleição. Nessas declarações, o candidato não é obrigado a divulgar quem são os doadores. Os partidos, por sua vez, só devem fazer as declarações no ano seguinte à eleição, o que dificulta a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral.

Senado aprova emenda que libera sites de campanha nas 48 horas antes da eleição

O Senado aprovou também nesta terça-feira emenda à lei eleitoral que permite aos candidatos manter os sites de campanha no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas. Com a mudança, os candidatos estarão livres para fazer campanhas em seus sites pessoais durante a disputa nas urnas

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• Senado rejeita "voto impresso"

Ao todo, 39 senadores votaram contra a emenda e 23 votaram a favor.

Pela emenda rejeitada, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato entre os dias 6 e 30 de setembro. O texto rejeitado também obrigava os partidos a declararem as doações antes das eleições realizadas no mês de outubro.

O texto aprovado também permite a doação indireta por meio dos partidos políticos. Desta forma, os doadores não precisam ter seus nomes ligados aos candidatos que desejam doar.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

• do UOL Notícias

Senado decide hoje se restringe cobertura eleitoral na internet

Do UOL Notícias
Em Brasília

Piero Locatelli

Os senadores decidirão na tarde desta terça-feira (15) se haverá restrições à internet nas eleições de 2010 e se o eleitor poderá saber quem bancou a campanha dos candidatos antes do dia da eleição.

Previsão dos votos dos senadores sobre
a cobertura eleitoral na internet em 2010

Partido	A favor da liberação	Contra a liberação	Não declarou
PMDB	4	0	15
DEM	3	1	9
PSDB	3	1	9
PT	9	0	1
PTB	1	0	7
PDT	2	0	3
PSB	1	0	1
PRB	0	0	2
PSOL	0	0	1
PR	1	0	3
PV	1	0	0
PP	1	0	0
PcdoB	0	0	1
Sem partido	0	0	1
Total	26	2	53

A votação da reforma eleitoral será retomada após ter sido interrompida na última quarta-feira (9) à noite.

A sessão foi derrubada após protesto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), contrário à proposta de realizar eleições indiretas quando um ocupante de cargo Executivo fosse cassado.

A emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai contra o atual entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que diz que, quando um governador ou prefeito é cassado, o tribunal realiza eleições indiretas ou dá o cargo ao segundo colocado no último pleito. Em 16 de abril de 2009, o TSE deu o cargo de governadora do Maranhão à filha do presidente do Senado, Roseana Sarney. Ela havia perdido a eleição: foi a segunda colocada na disputa que elegeu Jackson Lago (PDT) em 2006.

Internet
Após decidir sobre a emenda de Tasso, os senadores votarão sobre ao menos dois pontos polêmicos: restrições à internet e doações ocultas. A votação será nominal. O UOL acompanhará a votação desta terça-feira ao vivo. Depois, será publicado como votou cada senador.

Um dos pontos a serem votados será a emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta retira as restrições à internet presentes no projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Pela proposta de Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique". Ou seja, estarão impedidos de declarar apoio a um ou outro candidato.

O direito de resposta estará previsto em qualquer blog de pessoa física, no Twitter e em redes sociais como Orkut e Facebook.

Os sites terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e Rádio. Terão de chamar ao menos dois terços dos candidatos e todos integrantes de partidos que tem ao menos 10 deputados federais.

Doações ocultas
Os senadores também decidirão se as doações a políticos devem continuar ocultas.

Atualmente, o eleitor só sabe quem doou a cada candidato após a votação. Pela emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), os eleitores teriam acesso a uma lista com os doadores de cada candidato nos dias 6 e 29 de setembro.

O texto em votação também obriga os partidos a declararem as doações antes das eleições. Pela lei em vigor, eles só devem abrir suas contas no ano seguinte à eleição.

Caso a proposta seja aprovada, as novas regras não entram imediatamente em vigor.

Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado no plenário do Senado, voltar à Câmara dos Deputados, ser sancionado pelo presidente Lula e ser publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

O Congresso transformou-se num ‘Poder’ irrelevante

Angeli




José Sarney tem uma opinião pouco lisonjeira sobre o Congresso, uma Casa que dirige pela terceira vez.



“Confesso que sinto que estamos diminuindo muito de qualidade”, disse o morubuxaba do PMDB, numa entrevista à TV Brasil.



Para Sarney, a coisa só não desanda de vez graças a Lula. Atribui ao atual inquilino do Planalto a coesão, a harmonia que mantém as instituições funcionando.



"No dia em que nós tivermos um presidente que for tantã, aí isso aqui vira uma bagunça que não tem tamanho".



As palavras de Sarney soram como reconhecimento de uma realidade incontornável: o Congresso tornou-se um “Poder” irrelevante.



No passado, quando queria humilhar o Parlamento, o Executivo fechava-o. Nas últimas duas décadas, passou a comprá-lo.



Sob Lula, a perversão é escorada num vocábulo pomposo: governabilidade. Mero eufemismo, usado para ocultar uma palavra reles: fisiologismo.



Nos últimos dias, a oposição e até um pedaço do consórcio governista subiram no caixote. Gritam contra a urgência imposta por Lula ao pacote do pré-sal.



Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, resumiu numa palavra o papel atribuído ao Legislativo: “Cartório”. Limita-se a carimbar a vontade do Executivo.



Tudo dentro da lei, contudo. No caso do pré-sal, além da Constituição, a lei das leis, a urgência está escorada na lei do mais forte e na lei da selva.



O ambiente de vale-tudo foi inaugrado, ironia suprema, sob a presidênca de Sarney, herdeiro dos acordos que Tancredo, já com a barriga no balcão, celebrara.



Desde então, a pretexto de compor maiorias, os presidentes chafurdam no mercado persa em que se converteu o Congresso.



A gritaria da oposição de hoje está impregnada, por assim dizer, de oportunismo. PSDB e PFL, agora sobre o caixote, eram governo até ontem.



Deram suporte a FHC, que justificava as concessões ao rebotalho congressual invocando a "ética da responsabilidade" de Weber.



Sem a mesma erudição, Lula exime-se de teorizar sobre a devassidão. Limita-se a levá-la a um paroxismo escarnecedor.



O primeiro Legislativo brasileiro, a Assembléia Constituinte convocada por dom Pedro 1º nas pegadas da Independência, durou escassos seis meses.



O imperador fechou-o em novembro de 1823. Alegou que os parlamentares desonraram o juramento solene de "salvar o Brasil".

O Congresso seria fechado outras seis vezes: em novembro de 1891, sob Deodoro; em novembro de 1930, sob Getúlio...



...Em novembro de 1937, de novo sob Getúlio; em outubro de 1966, sob Castelo; em dezembro de 1968, sob Costa e Silva; e em abril de 1977, sob Geisel.



Inaugurada em 1985, a redemocratização injetara na cena política brasileira uma falsa suposição.



A suposição de que o Congresso emergiria do jejum imposto pela ditadura para um inaudito banquete de poderes. Deu chabu.



Esparramada na vastidão de seus 185 mil metros quadrados, a cidade escondida no interior do prédio de Niemeyer –com orçamento próprio, polícia particular, agências bancárias e restaurantes- reduziu-se a uma espécie de Chicago.



Uma Chicago entregue aos caprichos do Al Capone de plantão. Agora sob os aplausos de um Sarney que, tendo frequentado os dois lados do balcão, perdeu a noção do seu papel.



Natural. Sarney acaba de ser arrancado da grelha de um conselho sem ética graças à perversão que o leva a sentenciar, em timbre meio tantã: “Estamos diminuindo muito de qualidade”.

Escrito por Josias de Souza às 16h47

A exemplo de Sarney, Collor alcança a ‘imortalidade’

Beto Macário/UOL
No campo das letras, o senador Fernando Collor é, por assim dizer, um sem-livro.



A despeito disso, acaba de ser guindado à condição de imortal.



Em eleição sem adversários, Collor tornou-se membro da Academia Alagoana de Letras.



Agora, além da condição de ex-presidente da República, tem algo mais em comum com José Sarney, membro da Academia Brasileira de Letras.



Para contornar a inanição editorial, Collor submeteu à academia alagoana um lote de sete encadernações. Nada que possa ser encontrado em bibliotecas ou livrarias.



São coletâneas de artigos, discursos e até planos de governo. Numa brochura, lê-se um discurso de 2007, editado pela Gráfica do Senado.



Chama-se “Relato para a História: a Verdade sobre o Processo do Impeachment". Os acadêmicos alagoanos deram-se por satisfeitos.



Eram 39 os eleitores da academia. Apenas 30 deram as caras. A votação foi secreta. Collor amealhou 22 votos. Oito preferiram deixar a cédula em branco.



Collor não assistiu à própria eleição. Mandou representante. Vai à cadeira de número 20, que pertencia ao médico-poeta Ib Gatto. Deve tomar posse em outubro.

Escrito por Josias de Souza às 04h4

Fracassa primeira tentativa da oposição de barrar urgência do pré-sal

da Folha Online

A oposição não teve sucesso na primeira tentativa de trancar a pauta na Câmara e, com isso, forçar o governo a retirar o pedido de urgência na tramitação dos projetos relacionados ao pré-sal. A urgência obriga deputados e senadores a votar a proposta em até 90 dias.

Veja a íntegra do marco regulatório
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Exploração da camada pré-sal é desafio para setor de petróleo

Os deputados tentaram na sessão de hoje retirar da pauta a medida provisória 465/09, de subvenção econômica ao BNDES, e assim trancar a pauta. O pedido de retirada, feito pelo PSDB, foi rejeitado por 257 votos a 8, e 5 abstenções.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para construção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

Um dia depois de o governo encaminhar ao Congresso os projetos que criam as regras para exploração do pré-sal, PSDB, DEM e PPS anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, DEM, PSDB e PPS anunciaram que irão obstruir as votações por serem contra o regime de urgência atribuído aos quatro projetos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) concluiu a apresentação do seu parecer à MP 465/09. Porém, a matéria só será votada amanhã.

A oposição quer mais tempo para discutir os quatro projetos. Argumentam que o governo levou dois anos discutindo as propostas nos "gabinetes palacianos" e que é preciso transparência no debate.

A estratégia do governo de pedir a urgência nas propostas, segundo líderes governistas, é para evitar grandes alterações nos textos originais.

Os quatro projetos de lei assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratam do novo marco regulatório, alterando o regime de concessão para o modelo de partilha, da criação da Petro-Sal, a estatal do petróleo, do fundo social para a destinação dos recursos do pré-sal e da autorização para a Petrobras assuma as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.

Como os partidos de oposição são minoria na Câmara, a obstrução não chega imprimir uma derrota ao governo nas votações, mas prolonga os debates até a madrugada e acaba derrubando o quorum.

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