PMDB não pode se transformar em articulador de RH, diz Renan

Senador criticou atuação do partido dele, o PMDB, na coordenação política, a cargo de Temer, que disse que não usará posição para agredir autoridades.

O senador Renan Calheiros criticou a participação do partido dele, o PMDB, na coordenação política, que está a cargo do vice-presidente Michel Temer. Segundo Renan, a coordenação política não pode se transformar em mera distribuição de cargos.
“O aparelhamento não pode ter dono, nós temos é que acabar com o aparelho, mas não precisamos apenas mudar de dono. O PMDB não pode transformar a coordenação política, sua participação no governo, em uma articulação de RH, para distribuir cargos e boquinhas. Eu acho que isso tudo faz parte de um passado do Brasil que nós temos que cada vez mais deixá-lo para trás”, disse Renan.

A resposta a Renan Calheiros saiu numa nota do vice-presidente Michel Temer. Ele declarou que não vai usar o cargo para agredir autoridades de outros poderes e que o respeito institucional é a essência da atividade política. Temer afirmou que tem trabalhado para construir harmonia e estabilidade, e que não sairá desta trilha.

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Disputa entre PMDB da Câmara e do Senado revela luta por cargos dentro do partido

Brasil Post  |  De Grasielle Castro

Publicado: 26/04/2015 04:17 BRT Atualizado: 4 horas atrás

Eles podem até se unir quando há um alvo em comum, mas geralmente o conflito é constante. Assim são os grupos do PMDB na Câmara e no Senado. Embora digam que não querem cargos e se unam para tentar “diminuir” o número de ministérios, eles batalham por uma participação, no mínimo, igual — de deputados e senadores peemedebistas — dentro do governo.
A mal resolvida reforma ministerial que preparou o governo para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff só veio mostrar as ranhuras agora, com a votação do PL 4330, da terceirização. Enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acelerou a votação e foi o principal fiador de acordos para garantir a ampliação irrestrita da terceirização, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizou que não votará a proposta a toque de caixa.
A troca de farpas tomou conta dos trabalhos no Congresso na última semana. Cunha chegou a dizer que, já que o Senado não daria prioridade, ele poderia fazer o mesmo com as matérias vindas do Senado. Na sexta-feira, Renan divulgou uma nota pública, na qual disse que não iria “polemizar” com Cunha.
A relação entre os dois azedou com a indicação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo. Até a nomeação de Henrique, Vinicius Lages, apadrinhado de Renan chefiava a pasta.
Reforma ministerial
Com a reforma ministerial, o PMDB passou a ocupar seis ministérios. Pela divisão dos peemedebistas, o ideal era que cada Casa indicasse três. Sem definição de um interlocutor único para negociar com o Planalto, os peemedebistas se estranharam e cada um foi atrás do seu.
No fim das contas, eles consideraram que a ministra da Agicultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), não representava o Senado, mas uma escolha da presidente. Helder Barbalho, da Pesca, e Eduardo Braga, de Minas e Energia, também entraram na cota do Senado. Nessa divisão, Renan não pode indicar ninguém, mas havia ficado satisfeito com a permanência de Vinicius Lages no Turismo.
Nessa divisão, foram considerados nomes da Câmara, os dos ministros da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e dos Portos, Edinho Araújo. Nos dois casos, havia o aval do vice-presidente, Michel Temer. Para a Câmara ficou ainda prometida a indicação de Henrique Alves, caso seu nome não estivesse na lista da Lava Jato.
Com Temer na articulação política, uma das decisões para acalmar a rebeldia de Cunha foi colocar Henrique Alves, braço direito do atual presidente da Câmara, na Esplanada.
Oportunidade
Além de poder descontar a insatisfação com a demissão de Lages, Renan também vê no projeto da terceirização um trampolim para refazer sua imagem com a opinião pública.

"Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso.”

A declaração dele tem sido interpretada como um aceno aos movimentos sociais.

Renan e Cunha estão em conflito

Sex, 24 de Abril de 2015 00:00

Renan afirma que, do jeito que está, a proposta de terceirização
representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores
/ Foto: Elza Fiuza - ABR

A votação do projeto de terceirização causou um embate entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ameaça paralisar a análise de outros projetos no Congresso.

Cunha comandou pessoalmente uma operação para votar rapidamente o projeto de terceirização na Câmara, finalizado na quarta. Depois disso, Renan afirmou que o tema será analisado “sem pressa” no Senado.

Irritado com o colega, Cunha, em entrevista à reportagem ontem, ameaçou segurar projetos do Senado caso a terceirização seja atrasada ou engavetada pelo Senado. Um deles é a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, aprovado no último dia 7 pelos senadores.

O projeto seguiu para a análise dos deputados, mas agora pode ser analisado em ritmo lento, segundo Cunha, para dar o troco em Renan. “A convalidação [dos benefícios] na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado”, afirmou Cunha. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, completou.

A reportagem apurou que Renan não descarta segurar o texto da terceirização no Senado durante todo seu mandato como presidente da Casa, até janeiro de 2017.

Parlamentares próximos a ele dizem, no entanto, que o peemedebista poderá mudar de ideia se houver pressão do empresariado, que tem pressa na votação. As centrais sindicais pressionam para que o projeto não vá a voto.

Calheiros e Cunha estão em conflito desde o imbróglio pela nomeação de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Ministério do Turismo, na semana passada.

Aliado de Cunha, Alves viu sua nomeação ser adiada diversas vezes devido à resistência de Renan. O senador queria manter seu afilhado político Vinicius Lages na vaga, mas a presidente Dilma Rousseff havia prometido o cargo a Alves caso o ex-deputado não estivesse na lista de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Desde então, Cunha e Renan não conversam.

Pedalada

Mesmo com a disposição de Cunha em retaliar o Senado atrasando a votação de projetos, a ideia de Renan é segurar ao máximo a votação da proposta da terceirização para evitar seu retorno, em curto prazo, para a Câmara.

Pelas regras do Congresso, se o Senado fizer mudanças no projeto, ele deve retornar para nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Assim, os deputados ficam com a palavra final sobre a terceirização.

Renan disse que, do jeito que foi aprovada na Câmara, a proposta representa uma “pedalada” contra os direitos dos trabalhadores. A Câmara estendeu a possibilidade de terceirização a todas as atividades de uma empresa. “Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é ‘pedalada’ contra o trabalhador”, disse Renan.

A frase é uma provocação a Cunha, que tem pressa em ver o projeto aprovado, e também a Dilma, cujo governo é acusado de promover “pedaladas” fiscais para melhoras as contas públicas (neste caso a expressão se refere a adiar despesas).

Cunha é a favor de liberar a terceirização da atividade-fim das empresas privadas. Por isso, os senadores que estão contra a mudança terão como estratégia atrasar ao máximo a tramitação da proposta.

A ideia é que o projeto tramite em pelo menos cinco comissões permanentes da Casa, que vão realizar audiências públicas com vários setores envolvidos no assunto.

Senadores contrários à versão aprovada na Câmara também querem sessões temáticas, no plenário do Senado, para discutir o assunto em profundidade.

Na Câmara, a proposta foi aprovada com amplo apoio do PMDB. No Senado, a posição do partido é outra.

Líder do PMDB no Senado, o senador Eunício Oliveira (CE) afirmou nesta quinta que alguns pontos precisam ser modificados, inclusive o que trata da principal mudança. “A terceirização não pode ocupar o espaço da atividade-fim.”

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que os petistas tentarão derrubar a proposta se esse ponto não for alterado. Com as duas maiores maiores bancadas do Senado, PT e PMDB têm poderes para aprovar uma versão mais favorável aos trabalhadores, caso conquistem apoio de outros partidos.

Manifestantes protestam contra Cunha e lei da terceirização

10/4/2015 11:27
Por Redação, com agências de notícias - de João Pessoa

Membros de movimentos sociais e sindicalistas promoveram um “apitaço” contra a homofobia e o PL 4330

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros deputados federais estão, nesta sexta-feira, em João Pessoa, para discutir reforma política e pacto federativo, dentro do programa Câmara Itinerante. Mas, uma manifestação contra o peemedebista fez com que a sessão fosse suspensa. Membros de movimentos sociais e sindicalistas promoveram um “apitaço” contra a homofobia e o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país (PL4330). Assim como em outros protestos, os manifestantes gritavam “Fora, Cunha”.
O deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), por exemplo, lamentou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tenha deixado a sessão na assembleia estadual sem poder anunciar que pautaria a proposta que cria a zona franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11), de autoria do próprio Wilson Filho.
– É um projeto que vai mudar radicalmente a economia do estado. Hoje o presidente da Câmara saiu daqui sem dar essa palavra. Fico triste porque perdemos uma oportunidade como a de hoje. Vocês têm o direito de falar, mas não da forma que estão fazendo – disse, ao criticar as manifestações.
No dia 30 de março, uma manifestação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul suspendeu seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Política em Porto Alegre (RS). Durante a apresentação dos integrantes da mesa de debates e mesmo durante a execução do hino nacional, a plateia começou a se manifestar com apitos e com gritos de “fora Cunha”, “homofóbico”, “racista”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edson Brum, chegou a começar o seu pronunciamento, mas diante das manifestações da plateia, que continuou dirigindo palavras contrárias ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, Brum decidiu suspender os trabalhos por alguns minutos.
– Registro aqui a intolerância que acabamos de assistir. Aqueles que não respeitam nem sequer o hino nacional não podem ter o direito a qualquer outra manifestação democrática. O contraditório, o diálogo, é sempre muito bem-vindo. Mas foi lamentável a intolerância – disse Cunha.
O evento faz parte da agenda de trabalho da comissão nos estados e tem o objetivo de debater com especialistas, autoridades e a população temas relacionados à reforma política, como o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, o voto facultativo, o fim da reeleição, entre outros.
O encontro ocorre no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Comissão Especial da Reforma Política já esteve em seis estados: Ceará, Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. As próximas audiências públicas devem ser realizadas em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em Sergipe.
O seminário “Visões para construir a mudança”, tem a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Marcelo Castro (PMDB-PI), do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edson Brum, além de entidades da sociedade civil e da população.
Vaias em São Paulo
Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi vaiado e chamado de homofóbico. Durante o protesto foram ouvidos os gritos de “o povo quer falar”, “Constituinte já” e “machistas, fascistas, não passarão! Fora, Cunha”. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Fernando Capez, determinou a suspensão da sessão por dez minutos.
Cunha criticou a manifestação ao dizer que “a educação manda que é preciso escutar antes de se manifestar”.
– Os intolerantes mostram que não estão a altura do lugar onde estão, que é o Parlamento. O objetivo do Câmara Itinerante é ouvir a população, ouvir propostas para levar a debates. A minoria não vai atrapalhar o interesse da maioria – disse o presidente da Câmara.

Câmara aprova terceirização para todas as atividades de empresas

EDUARDO CUCOLO
MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

08/04/2015 21h10

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização no país. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Os parlamentares da Casa ainda podem, no entanto, alterar o texto por meio dos chamados "destaques", que serão votados na próxima semana. Depois, vai ao Senado.
O relator do projeto sobre terceirização no país, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
Contrário ao projeto, o governo sugeriu alterações ao texto com o objetivo de evitar perda de arrecadação. Queria que uma parte da contribuição previdenciária, correspondente a 11% da folha, fosse antecipada por todas as empresas que não estão no programa de desoneração.
O texto, no entanto, mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.
Para as empresas que contam com a desoneração da folha de pagamento, a retenção sugerida pelo governo era de 3,5% (média das duas novas alíquotas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso). O relator decidiu que o recolhimento será pelas alíquotas atuais de 1% e 2%.
Em acordo com o governo, o projeto prevê que a contratante recolherá ainda 1,5% de Imposto de Renda, 1% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins.
De acordo com o projeto, se o recolhimento desses tributos for superior ao devido de fato, a empresa contratada poderá fazer compensação ou receber restituição.
O FGTS ficou de fora e será recolhido pela contratada.
Outra preocupação da Fazenda é a "pejotização": quando empresas demitem os empregados e os recontratam como pessoas jurídicas.
O relator concordou em proibir a contratação de empresas terceirizadas cujos titulares ou sócios tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo empregatício, nos últimos 24 meses (o governo queria 36).
A empresa terceirizada também não pode ter como sócio uma pessoa que exerça função de administrador na contratante, e sócios da terceirizada não podem ter com a empresa que a contrata relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
O governo queria incluir outras restrições, rejeitadas por Maia, como proibir que empresas do Simples atuem como terceirizadas, o que pode reduzir a arrecadação.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve reunido com o relator e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)..
Ontem, a bancada do PT ingressou com um mandando de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação. O argumento é que Cunha atropelou as regras regimentais nesta votação.
CUNHA FEZ VALER SUA POSIÇÃO
Desengavetado depois de 11 anos de tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto sofreu oposição do PT, do governo e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Mas como tem ocorrido nas últimas semanas, eles não tiveram força para barrar a votação.
Desde que assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, Cunha tem conseguido fazer valer suas posições, com o apoio da oposição, do PMDB e de parte da base governista. Tendo trânsito estreito com o empresariado, o peemedebista defendia a aprovação da proposta.
Dilma Rousseff chegou a orientar ministros a trabalhar pelo adiamento da votação na segunda-feira (6), mas o governo já dava como certa a derrota antes mesmo de anunciado o resultado. Como plano B, Joaquim Levy (Fazenda) buscou incluir emendas no projeto.
"Foi uma goleada, uma votação que expressa com clareza o sentimento do Parlamento de que a gente modernize a economia brasileira", afirmou o relator da proposta, Arthur Maia (SDD-BA).
Após a votação, Cunha afirmou que essa não foi uma derrota do governo, pois a maior parte dos partidos da base votaram a favor da proposta.
"Acho que o líder do governo levou a posição do seu partido como se fosse uma posição de governo. Por isso, acho que eu acho que o governo não foi derrotado", afirmou.
"Quando o líder do governo encaminha votação contrária a todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com sua própria base", afirmou Cunha.
Em nota, o ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) afirmou que o projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada e precarizada. "Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país", disse.
INDÚSTRIA
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a aprovação é um passo importante para garantir segurança jurídica a milhares de empresas e 12 milhões de trabalhadores prestadores de serviços no país.
Segundo sondagem da CNI, 70% das empresas da indústria contratam serviços terceirizados. Destas, 75% observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas.
A CNI afirmou que considera "injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país".
"A terceirização promove a integração de empresas no fornecimento de bens e serviços, não sendo uma simples modalidade de contratação de trabalhadores para burlar a legislação trabalhista ou reduzir de custos da folha de pagamento", disse a CNI.

Vice-presidente Michel Temer assume articulação política do governo

terça-feira, 7 de abril de 2015 21:47 BRT

 

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Por Eduardo Simões
SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu nesta terça-feira a articulação política do governo Dilma Rousseff, em substituição ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que deixa o cargo, em mais uma tentativa da presidente de melhorar a interlocução com o Legislativo.
Temer é presidente do PMDB, o maior partido da coalizão governista e o que mais tem dado dor de cabeça ao Executivo no Congresso Nacional. O PMDB já comanda a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O anúncio de que as funções políticas e administrativas da Secretaria de Relações Institucionais serão incorporadas pela Vice-Presidência da República foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião de Dilma com líderes e presidentes de partidos da base aliada no Congresso.
"É uma solução que foi construída e que foi fortemente apoiada por todos os partidos e líderes que estavam presentes na reunião, disse Mercadante em entrevista coletiva.
"Todos reconhecem que é uma solução política que ajuda bastante na interlocução, no diálogo, nas pontes, no fortalecimento da base aliada no âmbito do Congresso Nacional, e mesmo na interlocução com outras forças políticas de oposição."
Antes de colocar seu vice à frente da relação com o Legislativo, Dilma sondou na segunda-feira o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, também do PMDB, para assumir a SRI e cuidar da interlocução com os parlamentares.
A ida de Padilha para o novo posto dependia, no entanto, de uma negociação com o PMDB e com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e acabou não se concretizando.
De acordo com uma fonte com conhecimento das negociações, Padilha recusou assumir a SRI alegando motivos pessoais.
Mas o fato de Dilma, segundo a fonte, não ter consultado previamente Renan e Cunha sobre a escolha de Padilha contribuiu para o fracasso da mudança. A fonte lembrou ainda que Padilha ocupa a Aviação na cota de Temer, já que o PMDB da Câmara não quis patrocinar seu nome para o posto.
É frequente entre os peemedebistas a reclamação de que Dilma não inclui as lideranças do maior partido da base em sua tomada de decisões.
No Congresso, como era de se esperar, a ida de Temer para a articulação foi elogiada por petistas e criticada pela oposição.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o vice de Dilma é o homem certo para a função.
“Ninguém melhor para essa missão do que o ex-presidente desta Casa, que foi parlamentar por 25 anos e pode consolidar a nossa base e qualificar a relação do governo com o Congresso, inclusive dialogando com a oposição responsável”, disse.
Já para o líder da minoria na Casa, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a mudança significa que Dilma "jogou a toalha".
"O Brasil está assistindo a uma presidente da República que não conseguiu um brasileiro que topasse ser o seu ministro da articulação política", disparou. "A presidente da República joga a toalha, diz ao Brasil que não tem capacidade de se relacionar com o Congresso Nacional."
Esta é a quarta mudança no ministério promovida pela presidente Dilma neste seu segundo mandato. O ministro Mercadante não informou se Pepe Vargas será recolocado em alguma outra posição no Executivo ou se retorna à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato pelo PT gaúcho.
PACTO PELA RESPONSABILIDADE FISCAL
Segundo Mercadante, uma das primeiras atribuições de Temer na nova função será reeditar com os líderes da base aliada um pacto pela responsabilidade fiscal. A reunião de Dilma com os aliados nesta terça serviria, originalmente, apenas para fazer um apelo para que a base ajude na aprovação das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Parlamento.
Mercadante, que até o momento vinha sendo apontado como um dos formuladores da articulação política com o Congresso, disse que os líderes da base têm a "compreensão" da necessidade do ajuste.
Ele disse ainda que os líderes aliados afirmaram que as medidas provisórias enviadas pelo governo e que restringem o acesso a benefícios previdenciários, parte das medidas de ajuste fiscal, serão aprovadas na forma "mais próxima" do que ele afirmou ser "o melhor para o país".
(Reportagem adicional de Alonso Soto)

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Crise leva Câmara a discutir o parlamentarismo

Josias de Souza

06/04/2015 20:20

Em reunião marcada para a manhã desta terça-feira, a comissão que discute na Câmara a reforma política começará a ouvir os presidentes dos partidos. Convidado, o deputado Roberto Freire (SP), que preside o PPS, fará uma sugestão ousada. Ele deseja que a comissão apoie o envio ao plenário de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que está pronta para ser votada há 14 anos, desde 2001. Prevê a adoção do regime parlamentarista no Brasil.
Freire já conversou sobre o tema com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe gerenciar a pauta de votações. “Ele me disse que não é avesso à ideia”, conta o deputado. Freire falou também com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “As oposições não podem continuar espectadoras dessa crise”, sustenta Freire. “Temos que apresentar uma alternativa democrática.”
Chama-se Eduardo Jorge o autor da PEC desencavada por Freire. Ex-presidenciável do PV, ele era deputado federal pelo PT paulista quando apresentou a proposta, em 1995, ainda sob FHC. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que considerou o texto constitucional. Submetida a uma comissão especial como essa que agora debate a reforma política, a PEC do parlamentarismo foi aprovada em 2001.
Desde então, a proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Aguarda por um entendimento político que desbloqueie a votação. E Freire acredita que a crise atual é um convite à reflexão. “Temos de oferecer ao país um modelo que dê às crises a perspectiva de uma solução constitucional e permanente. No parlamentarismo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.”
Freire prosseguiu: “Não aconteceria mais um cenário como o atual, em que um governo sem maioria, acumulando derrotas no Congresso, continua governando. Em casos assim, simplesmente cai o gabinete. Se não for possível compor uma nova maioria, dissolve o Congresso e convoca novas eleições.”
Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, deu declarações recentes a favor da fórmula. “Temos uma Constituição parlamentarista com um regime presidencialista”, disse Cunha, em entrevista ao SBT. “Isso já é um problema. É claro que o parlamentarismo protegeria muito o chefe de Estado, no caso da Presidência da República, das crises. […] É claro que isso é uma discussão de futuro que vai voltar. Provavelmente, voltará”
Nessa entrevista, Cunha ponderou que o parlamentarismo não poderia surgiu como solução para a crise que enredou Dilma. “Mas acho que discutir isso para o futuro seria uma coisa boa”, disse. Freire concorda. Afirma que a PEC apresentada pelo ex-deputado Eduardo Jorge precisa sofrer uma única atualização. “O texto original previa que em 2010 se iniciaria o parlamentarismo no Brasil. Ou seja, num final de mandato. Agora, tem que atualizar, marcando a troca do regime para 2018.”
Nas palavras de Freire, “não se pode correr o risco de que alguém fique dizendo que é golpe, que querem retirar poder da presidente Dilma. Vai ficar claro que só vale a partir de 2018. A questão é criar uma solução permanente para as crises, não tirar poderes de ninguém. Mesmo que a crise se aprofunde a ponto de viabilizar o impeachment, quem viesse saberia que teria de preparar o país para o parlamentarismo.”
A proposta de Eduardo Jorge prevê tambémque, se for aprovado, o parlamentarismo teria de ser submetido a um referendo popular. Para entrar em vigor, precisaria ser avalizado pela maioria do eleitorado. Nos próximos dias, vai-se saber, dependendo do grau de adesão à tese, se a crise é forte o bastante para sepultar o presidencialismo.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar.
Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara. 

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Manifestantes contrários à redução da maioridade penal protestam na sessão da CCJ (Foto: Renan Ramalho/G1)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

A sessão da CCJ teve também a participação de manifestantes favoráveis à PEC (Foto: Renan Ramalho/G1)

Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou em plenário a criação do colegiado. A instalação da comissão, com a designação de membros e escolha de presidente e relator, deverá ocorrer no próximo dia 8.

Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos, do total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Depois, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários, em minoria na comissão.

Nesta terça, deputados do PT, PC do B e PSOL, os maiores críticos, tentaram mais uma vez impedir a votação, por meio de manobras para alterar a ordem dos trabalhos da CCJ. Como estavam em minoria, no entanto, foram derrotados nas votações desses pedidos.

Na sessão também estavam presentes manifestantes contrários e a favor da PEC. Eles carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem. Não houve tumulto.

Ação ao Supremo
Após a aprovação da admissibilidade, parlamentares do PT, contrário à proposta, disseram que vão preparar uma ação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal para impedir o andamento da proposta no Congresso.

Com base em decisões anteriores da Corte, eles citam trecho da Constituição que impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. “Ainda temos tempo de fazer um mandado de segurança e o faremos. E temos apoio de importantes juristas, como Dalmo de Abreu Dallari, Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva”, disse Alessandro Molon.

Discussão
A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor. Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.

O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%"

Deputado Orlando Silva (PC do B-RJ)

Falando pelo governo, o deputado e ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-RJ) tentou convencer os colegas a votar contra a redução da maioridade.

“70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir dos 18 anos. Uma modificação causará estranheza por parte dos países mais avançados, das democracias mais maduras, que aprenderam a respeitar os direitos humanos. O sistema penitenciário brasileiro é uma escola do crime. 70% dos que passam pelo sistema prisional voltam a cometer crimes. Quando falamos do sistema infracional, a reincidência é de 20%”, argumentou o ex-ministro.

Na tentativa de rejeitar a admissibilidade, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também argumentou que levar um jovem para o sistema penitenciário poderá torná-lo mais violento. “Vamos seguir o exemplo do mundo, onde o conjunto de políticas sociais para infância, adolescência e juventude, tem sim reduzido o conflito com a lei desses jovens”, disse.

Na mesma linha, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é importante aperfeiçoar outras políticas de recuperação de jovens infratores. “Os problemas brasileiros têm que ser resolvidos num outro plano. Queremos discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos inclusive reunindo assinaturas para adequações. Essa temática, ainda que possa prosperar na CCJ, não prosperará no plenário dessa Casa nem no Senado”, disse o petista.

O relator da proposta, Tadeu Alencar (PSB-PE), também contrário, argumentou que a idade de 18 anos prevista pela Constituição para a maioridade penal é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

“A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. (...) O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais"

Deputado Evandro Gussi (PV-SP)

“Trata-se de uma garantia individual, que assegura ao adolescente ser considerado inimputável. Tal garantia decorre do princípio da dignidade humana e cuida de proteção da infância e da adolescência, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar.

Favorável à proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) argumentou que a maioridade penal deve ter uma “modulação” para se adequar ao direito da vítima de ver punido seu agressor. “A vítima tem, sim, o direito de ver o seu algoz punido. Há sim um direito fundamental à persecução penal por parte da vítima. O que é permitido pela Constituição é que haja modulação entre esses dois direitos individuais”, afirmou o deputado.

Também favorável à PEC, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou que a proposta busca reduzir a impunidade contra atos de violência. “Essa admissibilidade não vai prejudicar quem faz as coisas certas. Não estamos colocando jovens na cadeia. Vamos fazer com que aqueles que cometem crimes não tenham certeza da impunidade, só isso”.

Outro deputado favorável, Evandro Cherini (PDT-RS) disse que a mudança pode diminuir a certeza da impunidade. “É uma tentativa de que essa mudança possa, quem sabe, diminuir, através do medo do crime, a certeza da impunidade, que a sociedade toda tem. A sociedade comete crime porque tem certeza que vai ser impune. Quem é que tem a bolinha de cristal para dizer que vai ficar pior. Eu estou no time do Tiririca: ‘Pior que tá não fica’. É só cumprir a lei, fazer as coisas certas. Eu não quero colocar nenhum jovem na cadeia, acho que é horrível.”

Também a favor da redução, Felipe Maia (DEM-RN) disse que essa posição é “majoritária nas ruas”. Ele disse que a medida não exclui a necessidade de prover ensino em tempo integral, para prevenir a criminalidade entre jovens, e a reforma do sistema prisional, para efetivamente recuperar criminosos. “Isso que o Brasil e esta comissão deseja há 22 anos”, afirmou.