O Senado
aprovou na noite passada as duas medidas provisórias baixadas em abril por Dilma Rousseff para instituir o programa Brasil Maior (563 e 564). Ambas contêm providências destinadas a estimular a indústria e reanimar a economia. Durante a tramitação legislativa, injetaram-se inúmeras ‘caronas’ nos textos rececidos do Planalto. As peças foram à sanção presidencial com os acréscimos.
A mais robusta das duas MPs, a 563, chegara ao Congresso com 54 artigos. Saiu com 79. Repetindo: o texto foi engordado em 25 artigos. Um deles, o de número 77, isenta os alimentos da cesta básica da cobrança de tributos federais (PIS, Cofins e IPI). Foi pendurado na medida provisória graças a uma manobra do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).
Conforme noticiado
aqui, Bruno serviu-se de um projeto de lei que fora apresentado por deputados do PT. Reproduziu-o integralmente em sua emenda. Levada ao plenário da Câmara na véspera do início do recesso parlamentar, a emenda tucano-petista foi aprovada em votação simbólica, sob constrangimento do petismo. E seguiu para o Senado.
Os senadores governistas viram-se compelidos a aprovar as MPs tal como as receberam da Câmara. Se alterassem os textos, teriam de devolvê-los para uma segunda apreciação dos deputados. E o plano de Dilma cairia por decurso de prazo. As medidas provisórias do Brasil Maior perderiam a validade se não fossem aprovadas até o dia 15 de agosto.
Assim, caberá à presidente exercer o seu poder de veto caso queira expurgar das propostas os “contrabandos” que considere indesejáveis. No caso da isenção da cesta básica, benéfica sobretudo aos trabalhadores de baixa renda, a eventual supressão imporia a Dilma custos políticos. O tucanato não perderia a oportunidade de trombetear o desapreço pelos mais pobres.
Os senadores do PSDB soaram contraditórios durante a sessão. Elogiaram a emenda esperta do correligionário Bruno. Mas criticaram a reiteração da prática de utilizar medidas provisórias como veículos de contrabandos. Numa conta do presidenciável tucano Aécio Neves, foram empurrados para dentro da MP 563 pelo menos 27 temas que não fazem nexo com os objetivos da proposta original –do combate ao câncer à reabilitação de portadores de deficiência.
O tucanato pegou em lanças contra um dos tópicos, enfiado no artigo 73. Altera a Lei de Licitações, a célebre 8.666, para permitir ao Ministério da Saúde que dispense as licitações na aquisição de “produtos estratégicos” destinados ao SUS nos casos em que os contratos incluírem cláusulas de transferência de tecnologia. Nesse artigo, cabe um pouco de tudo –de medicamentos a equipamentos.
Aloysio Nunes (PSDB-SP) recordou que o governo já havia acionado o trator de sua maioria para aprovar, sempre por meio de MPs, a flexibilização das licitações para obras da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e do PAC. Chiou: “No andar dessa carruagem, vamos acabar por aceitar a mudança da Lei das Licitações aos pedacinhos, aos pouquinhos, por medida provisória. A despeito da chiadeira, o artigo 73 prevaleceu no voto.
Os congressistas alteraram também um dos pilares do programa de Dilma: a desoneração da folha de pagamento. Na proposta original, o resfresco fora servido a empresas dos setores hoteleiro, têxtil, couro e calçados, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, call center e chips. No Congresso, o benefício foi estendido às empresas de transporte (cargas e pessoas), aos fabricantes de brinquedos, aos fornecedores de mármores e granitos e ao agronegócio.
Para os setores mencionados na versão do Planalto, a desoneração da folha começou a vigorar em 1º de agosto. Para os que foram incluídos pelo Congresso, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. Isso, evidentemente, se não houver vetos.
Os congressistas acomodaram ‘caronas’ também na outra MP do Brasil Maior, a 564. Prevê a capitalização de bancos oficiais com verbas do Tesouro. No original, R$ 45 bilhões para o BNDES, R$ 1 bilhão para o BNB (Banco do Nordeste) e R$ 500 mil para o Basa (Banco da Amazônia). No Legislativo, o tônico monetário do Basa, sob investigação da PF por empréstimos micados, foi elevado para R$ 4 bilhões. O do Basa escalou a casa de R$ 1 bilhão.
Noutra alteração radioativa, os deputados aprovaram e os senadores ratificaram a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos por duas usinas de irregularidades e malversações: a Sudam e a Sudene. A permissão para trocar isenção de IR por investimentos na Amazônia e no Nordeste venceria em 2013. Foi prorrogada por mais cinco anos, até 2018.
