Projeto do PT permite ao Congresso rever ato do STF
Fábio Pozzebom/ABr
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional de teor inusitado.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional de teor inusitado.A proposta atribui ao Congresso superpoderes para sustar atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário.
Surge num instante em que os deputados estão em pé de guerra com o STF. O litígio envolve os suplentes dos deputados.
Para a Câmara, se um titular é convidado para cargo executivo –em Brasília ou no Estado— deve assumir o suplente de sua coligação partidária.
Por meio de liminares, o STF vem impondo à Câmara a posse dos suplentes do mesmo partido do deputado licenciado, não da coligação.
A ordem do Supremo irrita profundamente os deputados. Daí a emenda constitucional do petista Nazareno.
Hoje, o Legislativo dispõe de poderes para sustar atos "abusivos" do Executivo. Nazareno sugere que a regra passe a valer também para o Judiciário.
Ele argumenta: a Constituição atribui ao Congresso a tarefa de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.
Pergunta: “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário?”.
Acrescetna: “No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda [constitucional] visa preencher”.
O projeto de Nazereno foi à Comissão de Justiça da Câmara, agora sob a presidência do também petista João Paulo Cunha (SP).
Se for considerada constitucional, segue para uma comissão especial. Aprovada, vai ao plenário ao plenário.
Considerando-se a animosidade que envenena as relações da Câmara com o STF, as chances de a coisa andar não são negligenciáveis.
Escrito por Josias de Souza às 15h23
Enviar por e-mail
