Derrota de Janot no Senado pode gerar rebelião no Ministério Público

21/07/2015 02h00

A eventual rejeição do Senado ao nome indicado por Dilma Rousseff para procurador-geral da República, em agosto, não será assimilada em silêncio pelo Ministério Público Federal. A escolha de alternativa que não tenha o endosso da categoria tornará o órgão "rebelado" e "ingovernável", na opinião de integrantes da força-tarefa que investiga políticos envolvidos na Operação Lava Jato.
O ELEITO
Dilma deve escolher o mais votado da eleição em que procuradores indicarão, no próximo mês, listra tríplice para o comando do órgão. O atual procurador-geral, Rodrigo Janot, é o preferido para ganhar o pleito. O Senado pode endossar ou rejeitar a escolha, em votação secreta. Janot estaria ameaçado porque abriu investigação contra vários senadores.
PONTO DE VISTA
Procuradores que integram a equipe de Janot não aceitam que, em caso de rejeição pelo Senado, Dilma possa simplesmente indicar o segundo colocado aos parlamentares. Eles querem que seja realizada nova eleição. A proposta não é consensual na categoria.
NUNCA NA HISTÓRIA
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Robalinho Cavalcanti, que organiza a eleição da lista tríplice, diz que a hipótese de realização de novo pleito não está em discussão. "Seria um desrespeito aos colegas que concorrem e até à presidente da República", diz. Ele lembra que nunca uma indicação foi rejeitada no parlamento.
ALVO INÚTIL
Robalinho afirma também que a mudança de comando na PGR não mudaria os rumos da Lava Jato, "uma operação que tem o apoio de cem por cento da categoria". Afirma que os senadores, "políticos experientes", sabem que rejeitar Janot para enterrar as investigações seria inútil.
CADEIRA VAGA
O Senado pode também protelar a votação, para que Janot saia e seja substituído por um interino sem a mesma legitimidade de um procurador-geral eleito.

Cunha se vê isolado após romper com governo Dilma

18/7/2015 19:13
Por Redação - de Brasília

Vice-presidente da República, Michel Temer preside o PMDB e mantém o apoio ao governo da presidenta Dilma

Nenhum parlamentar da base aliada ou da oposição, diante do ato unilateral do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de romper com o governo Dilma Rousseff (PT), mostrou o menor sinal de apoio à decisão.
A atitude foi o assunto da vez na reunião que varou a noite, no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República Michel Temer, na véspera. Participaram do debate o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e parlamentares influentes na legenda. Cunha comunicou que não tinha mais condições de permanecer na base do governo. Temer tentou demovê-lo do anúncio, apelando à “sobriedade do PMDB em momento tão delicado. Nem a oposição comemorou.
– A gente sai de uma crise política para virar agora uma crise institucional. Temos que agir com responsabilidade – disse o líder do DEM no Senado, Mendonça Filho a jornalistas.
A declaração do representante da ultradireita, no entanto, está no mesmo tom do que pensa o PMDB sobre a atitude do parlamentar fluminense: desespero. Restou a Cunha apenas o apoio do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade.
– Se o PMDB fez uma aliança com o PT, tem que sair da forma como entrou, pela porta da frente, não num momento de dificuldade – reprovou o líder do partido no Senado, Eunicio de Oliveira (CE).
Sequer o maior aliado de Cunha no Congresso, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), apoiou a decisão. Dirigentes dos partidos da base, como PDT e PP, mantiveram apoio ao governo, embora achando que a situação de Dilma vai piorar. Eles rejeitam, no entanto, a tese de que Cunha tenha de se afastar do cargo, como defenderam o PSC e o PSOL.
Governadores com Dilma
A situação de Cunha ficou ainda mais delicada no momento em que os governadores dos Estados do nordeste divulgaram, na noite passada, um manifesto rejeitando os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Eles se reuniram no Piauí, onde lançaram a “Carta de Teresina”, defendendo a manutenção da presidente no cargo e pedindo recursos para as áreas de segurança pública, previdência, ciência e tecnologia.
“Não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático”, diz a carta.
O documento defendendo Dilma e o vice-presidente, Michel Temer, é assinado pelos governadores da oposição Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas Silva (Sergipe).
Pancada dura
No instante seguinte após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciar que está oficialmente fora da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), coube ao deputado Silvio Costa (PSC), vice-líder do governo, pedir seu afastamento da Mesa Diretora.
– Eduardo Cunha perdeu as condições de permanecer a frente da presidência da Câmara Federal – disse Costa, solicitando que Cunha dê uma demonstração de que não é “apegado ao poder” e deixe a presidência da Casa enquanto a Lava Jato não for concluída.
Essa semana, o réu delator Julio Camargo disse que o peemedebista cobrou, em 2011, cerca de 5 milhões de dólares em propina a partir de contratos da Petrobras, dinheiro que seria usado na eleição.
– Ele não tem condições morais de ser presidente. Eu proponho, em nome da tranquilidade do Parlamento, que ele se afaste. Ele vai dar um exemplo para o Brasil. Outra coisa: ele não pode usar a presidência da Câmara para criticar as instituições. Ele sabe que o governo não tem nada a ver com o Ministério Público. São duas instituições independentes – disparou o parlamentar.
Silvio Costa também prometeu se reunir com juristas para verificar a possibilidade de pedir o impeachment de Eduardo Cunha, caso ele mantenha a decisão de permanecer como presidente da Câmara.
Impeachment
Logo após anunciar o rompimento com o governo, o presidente da Câmara despachou 11 pedidos de atualização de impeachment já apresentados à Secretaria Geral da Mesa contra a presidenta Dilma Rousseff. Um dos protocolos pertence ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Os 11 ofícios despachados por Cunha são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos. O deputado Bolsonaro formalizou em março o pedido de cassação de Dilma. Na argumentação do requerimento, o parlamentar fluminense acusou a presidenta de ter responsabilidade nos desmandos praticados na Petrobras e desvendados pela Operação Lava Jato, investigação que tem Cunha entre os alvos.

Tags: Cunha, Dilma, impeachment, PMDB, Política

Senado aprova reajuste do salário mínimo para os aposentados

A sessão foi tumultuada, mas os senadores aprovaram a Medida Provisória.
Decisão do Congresso representou mais uma goleada no governo.

Giovana Teles Brasília

O governo tomou mais uma goleada no Congresso: os senadores estenderam o mecanismo de reajuste do salário mínimo também para os aposentados.

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A sessão foi tumultuada, mas no fim das contas, os senadores aprovaram a Medida Provisória. Até 2019, a correção do salário mínimo será feita pelo INPC do ano anterior, mais o percentual de variação do PIB de dois anos antes.
Contra a vontade do governo, os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara, que estende essa política de reajuste aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Atualmente esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação.

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança vai provocar um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano, mas a oposição saiu da votação dizendo que tem como arrumar dinheiro.
Já os líderes governistas dizem que a presidente Dilma deve vetar a extensão do cálculo de correção do salário mínimo para os aposentados que ganham acima do mínimo e que o texto aprovado no Senado permite que seja vetada apenas essa parte.
“Isso aí quebra o país e nós temos que ter a responsabilidade para garantir, inclusive, a Previdência, o futuro, a aposentadoria das pessoas que vão trabalhar a vida inteira para ter uma vida digna no final”, disse o senador Delcídio Amaral, PT/MS, líder do governo no Senado.

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Deputados aprovam em 2º turno texto-base da reforma política

Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreira "light", a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.
Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).
Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.
Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos.
Infraconstitucional.
Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta-feira, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais.
Maia estabeleceu, por exemplo, um limite de contribuições que será definido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.
Quando houver dois turnos, os limite será de 50% no primeiro turno, acrescido de 30% no segundo. O projeto de regulamentação também coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.
"Não é acabar com a doação privada, mas queremos organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo, com limites próximos da realidade", destacou Maia, na tarde desta terça.
Ele afirmou ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral. "Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução de custos", concluiu.

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