Senado reconhece Centrais Sindicais

"É uma vitória após mais de meio século de luta". Foi assim que o senador Paulo Paim expressou sua satisfação ao ver o Plenário do Senado aprovar hoje (29), por unanimidade, seu relatório conjunto com os senadores Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, ao PLC 88/07 que, entre outras coisas, reconhece efetivamente as centrais sindicais. É uma vitória após mais de meio século de luta". Foi assim que o senador Paulo Paim expressou sua satisfação ao ver o Plenário do Senado aprovar hoje (29), por unanimidade, seu relatório conjunto com os senadores Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, ao PLC 88/07 que, entre outras coisas, reconhece efetivamente as centrais sindicais. Paim - que foi 1º Secretário-geral e Vice-presidente da primeira central fundada após o golpe de 64 - considera o tema decisivo no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. "Tivemos um momento importante em matéria do fortalecimento das instituições", declarou. O parlamentar lembrou ainda que esse reconhecimento já existe na maioria dos países democráticos. Além de reconhecer as centrais, o relatório aprovado garante o equilíbrio nas negociações em todos os fóruns; assegura que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize todas as contribuições, sejam elas patronais ou de empregados; garante o fim da contribuição sindical no momento em que for aprovada a contribuição negocial, entre outras. Em relação a esse último item, o governo federal comprometeu-se a enviar ao Congresso Nacional um projeto regulamentando a contribuição negocial. Isso deverá ocorrer após 90 dias da sanção da Lei. Segundo Paim, se isso não acontecer o Senado deverá votar em Plenário projeto de sua autoria que dispõe sobre a contribuição, o (PLS 248/06, já aprovado em todas as comissões por que passou. O parlamentar ressaltou que a proposta apresentada ao Plenário foi resultado de uma decisão suprapartidária e que teve a participação de todo movimento sindical brasileiro. "Tivemos a vitória da democracia e o fortalecimento da organização dos trabalhadores", disse. Fonte: Assessoria