sexta-feira, 27 de abril de 2007

SENADO INICIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

* Senado dá o primeiro passo para reduzir maioridade penal - 16 anos - Depois de três horas de debate e de uma votação apertada, 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança seria aplicada nos casos de crime hediondo e equiparados, como tráfico, tortura e terrorismo. O governo já admite que vai trabalhar para derrubar a proposta que terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara.

* A Mesa Diretora da Câmara concluiu a proposta que dá um aumento salarial de 28,5%, retroativo a abril, para deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República. Já o Conselho de Ética da Casa aprovou resolução que livra de punição mensaleiros reeleitos.

JORNAL DO BRASIL – SINOPSE RADIOBRÁS)

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