Estatuto da Igualdade Racial: Aprovação urgente é defendida em audiência pública

De: Imprensa - Senador Paim
Para: Edson Nogueira Paim
Data: 09/05/08 15:32

Assunto: Notícias do senador Paulo Paim de 09/05/2008







A urgência na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados foi defendida por todos os participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (08) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto foi aprovado pelos senadores em 2005 e, desde então, aguarda a deliberação dos deputados. Na opinião do professor Carlos Alves Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a demora no exame da matéria priva a população negra de direitos básicos e "prolonga o sofrimento dos despossuídos".


Paim elogia programa Territórios da Cidadania
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou, nesta quinta-feira (8), o programa Territórios da Cidadania, que abarca 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais. O foco do programa está voltado para as áreas rurais pobres, e num primeiro momento, atingirá mil municípios, embora a meta seja atender, a longo prazo, dois milhões de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, como as dos quilombolas.


Paim lamenta danos causados por ciclone no Sul e aguarda ajuda oficial
Duas décadas após a Constituição de 1988 ter reduzido a jornada legal de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o movimento sindical pressiona os sindicatos patronais e o Congresso para diminuir a carga para 40 horas, sem corte nos salários. Além de possibilitar emprego para um maior número de pessoas, os sindicalistas alegam que uma nova redução permitirá aos trabalhadores mais tempo livre para investir em qualificação profissional e também no lazer.


Pacto entre governo e portuários pode solucionar crise do fundo Portus
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , nesta terça-feira (6), que discutiu a situação do fundo de pensão Portus o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu um pacto entre governo e trabalhadores dos portos brasileiros para que não seja tomada nenhuma medida em relação ao fundo antes de o Executivo apresentar alternativas no sentido de resolver a situação. Há a previsão de que no dia 14 deste mês a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, decida pela liquidação do fundo devido a dívidas do Portus no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão.

Câmara ainda discute paridade com mínimo
Apesar de a Câmara ter rejeitado na quarta-feira a paridade de reajuste das aposentadorias e do salário mínimo, a questão permanece em discussão na Casa. Na sessão de quarta-feira, durante votação da medida provisória que aumentou o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415, os deputados rejeitaram 15 emendas ao texto da MP, que propunham, entre outros pontos, o mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias. Sobre esse tema havia emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).


Foro privilegiado, privilégio de muitos - Artigo - Senador Paulo Paim
Nossa Constituição determina a aplicação da lei da mesma forma para todos os cidadãos, independente de posições sociais ou de cargos. Porém, na prática, isso não se mostra verdadeiro. Um exemplo é o foro privilegiado em que pessoas que ocupam determinados cargos públicos têm direito a um julgamento diferenciado. Ao invés de serem julgados por juízes de primeiro grau, são julgados por instâncias superiores.


Sindicatos querem redução da carga horária semanal para 40 horas
Duas décadas após a Constituição de 1988 ter reduzido a jornada legal de trabalho de 48 para 44 horas semanais, o movimento sindical pressiona os sindicatos patronais e o Congresso Nacional para diminuir a carga para 40 horas, sem corte nos salários. Além de possibilitar emprego para um número maior de pessoas, os sindicalistas alegam que uma nova redução na jornada permitirá aos trabalhadores mais tempo livre para investir em qualificação profissional e também no lazer.


Paim Insiste - Reajuste paritário ainda pode passar
Apesar de ter sido rejeitada na quarta-feira, a paridade no reajuste das aposentadorias e do salário mínimo permanece em discussão na Câmara. É que aquela votação não prejudicou a tramitação de outra emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) com o mesmo objetivo. A emenda foi feita ao projeto que estabelece a política de longo prazo para o salário mínimo e será discutida em comissão especial que ainda não está funcionando na Câmara. O Senado aprovou essa emenda no mês passado, em um sessão na qual também foi aprovado o projeto que acaba com o fator previdenciário para as aposentadorias.

Fonte: O Estado de S.Paulo